terça-feira, julho 05, 2005
Tempo de fazer!
"Em cem dias, este Governo apresentou um plano para combater o défice e consolidar as contas públicas, mas apresentou também um plano de investimentos para um novo contrato para a confiança" sublinhou José Sócrates na apresentação do Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP).
"É tempo de retomar a convergência com as médias europeias, o País tem de voltar a crescer, tem de lutar pelo emprego e não ficar, conformado, à espera da retoma económica da Europa", disse ainda apontando o rumo aos empreendedores e aos dirigentes da Administração Pública que assistiram ao evento.
Agora, é tempo de fazer!
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2 comentários:
O plano de Sócrates
por Luís Delgado, in DN, 2005-07-06
No Centro Cultural de Belém, o primeiro-ministro apresentou, finalmente, o plano de investimentos do Governo até 2009 vai envolver, até final da legislatura, 25 mil milhões de euros, e entre eles contam-se o aeroporto da OTA e o TGV. Este valor vai contribuir para o crescimento da economia portuguesa em 1 a 1,7 por cento, segundo as previsões governamentais. O investimento vai ser realizado com recurso a várias fontes de financiamento. Do Orçamento do Estado vai ser retirado 30 por cento do valor total, as parcerias público-privadas entram com 24 por cento, o sector privado contribuirá com 30 por cento e operadores públicos com os restantes.
Por áreas, o conhecimento e as tecnologias de informação devem receber 18 por cento, o ambiente 9 por cento, e para o território vão ser canalizados 15 por cento. As áreas sociais e de energia vão absorver 3 e 22 por cento, e os transportes ficarão com a maior fatia, cerca de 33 por cento.
No plano da criação de novos empregos, e dos famosos 150 mil prometidos, o primeiro-ministro garantiu que só nestes projectos de investimento serão criados 120 mil, para além dos 1 250 000 trabalhadores que estarão directamente envolvidos nestas iniciativas até 2009. Vamos por partes...
1. A OTA, o TGV, a CRIL e a auto-estrada de Bragança nada têm de inovador. São apenas a recalendarização de projectos que já passaram por vários Governos, e muitos deles, como a OTA e o TGV, levarão muitos mais anos até estarem concluídos, se tudo andar conforme anunciado. É um facto, contudo, que mais vale arrancar do que eternizar este tipo de decisões.
2. A segunda questão tem uma delicadeza maior o Governo, na verdade, conta com mais de 50 por cento de dinheiro privado, dos tais 25 mil milhões, para realizar estes projectos, e nada disso está garantido. Uns serão facilmente "vendáveis", mas muitos outros ficarão pelo caminho.
3. O Governo prevê um aumento do PIB até 2009. Pois sim, mas, para isso acontecer, o plano tem de ser cumprido a 100 por cento. Será?
25.000.000.000 para PIIP
Sérgio Figueiredo, in Jornal de Negócios
É uma catrefada de massa! Vinte e cinco mil milhões de euros para 200 projectos de investimento, capazes de gerar 120 mil novos empregos e impulsionar o crescimento da economia em 1 vírgula picos da taxa do PIB. O país pedia, o país esperava, o país exigia. E aí está. A OTA, o TGV, autoestrada para Bragança, o fim da CRIL em Lisboa, os milhões para as águas, o ambiente, as cidades, a banda larga, a economia do conhecimento.
Enfim. Os Planos de Infra-estruturas de Investimento Prioritários, vulgo PIIP, pegam neste Portugal amorfo, resignado, e lançam-no para o século XXI, mais competitivo nos factores relevantes. Território e pessoas.
A país que se projecta no futuro é tão estimulante que o ministro da Presidência lá deixou a frase que pode ficar para a História: «demonstra que o Governo não desiste da economia».
Mas como Napoleão já morreu há muito tempo, o primeiro-ministro quer deixar bem claro que o grande esforço financeiro é dos privados. A visão é estatal, mas a missão é de quem a agarrar. Há um número para isso: «só» 30% sobrecarregam o Orçamento de Estado.
Pode ser. Só que, sem querer arrefecer o entusiasmo do ministro Pereira, muito menos contrariar a palavra dada pelo engenheiro Sócrates, os patrícios têm o couro demasiado escaldado para aplaudir «pacotões» como este PIIP.
E, assim sendo, antes de aplaudir, há algumas perguntas a fazer, há determinadas garantias a exigir. Nada de transcendente. Sem esforço, lembro cinco simples pré-requisitos da ovação ao PIIP:
a) a razão de ser de cada um dos 200 projectos, demonstrando a viabilidade económica de uns e a relevância social doutros;
b) acompanhar cada um desses projectos com a estimativa de encargos para cada OE, do ano de aprovação até ao ano final do investimento;
c) a estimativa de despesas correntes indispensáveis para a utilização dos investimentos;
d) por cada novo projecto com impacto no OE, uma outra decisão que, no mínimo, implique um corte de despesa de dimensão equivalente;
e) tornar efectiva a responsabilidade financeira dos gestores públicos que lideram estes projectos de investimento, reforçando por exemplo as sanções a quem não controla as célebres derrapagens.
Os PIIP foram, logo ali, em cima da hora, aplaudidos por ilustres gestores e empresários. Gente que, nas suas empresas, está habituada a tomar decisões racionais. De certeza que já obtiveram explicações para estas dúvidas elementares.
Porque, se a crise orçamental é autêntica, se a questão tão prosaica de «quem vai pagar isto» não está devidamente resolvida, então das duas uma: ou ficou tudo louco, ou já ninguém percebe nada.
E convém não repetir muito que o Estado «só» assume 30% da factura. Porque o «só» significa 7 mil e 500 milhões de euros. Porque há mais 14% da factura endossados a operadores públicos - que são Estado. Porque mais 26% corresponde a parcerias público-privadas - e, em qualquer parte do mundo, PPP implica despesa pública.
Há fundos comunitários pelo meio. E muitas dúvidas por resolver. Entre as quais, uma: o PIIP é para levar a sério?
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