terça-feira, dezembro 11, 2007

PDM de Tavira alterado...


Passados seis anos sobre a sua entrada em vigôr, a Câmara Municipal de Tavira deliberou, em 22 de Outubro de 2003, dar início ao procedimento de alteração pontual ao Plano Director Municipal de Tavira (PDM de Tavira), ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/97, publicada no Diário da República n.º 139, 1.ª série - B, de 19 de Junho...

Somados mais três anos, consolidada a proposta do executivo municipal inicia-se a discussão pública, que decorreu no período compreendido entre 6 de Novembro de 2006 e 10 de Janeiro de 2007. Finalmente, a
Alteração Pontual ao PDM de Tavira é aprovada por deliberação tomada pela Assembleia Municipal de Tavira em sessão ordinária realizada no dia 27 de Abril de 2007e publicada hoje em Diário da República...

Compreendem-se as precauções que levam a tanta morosidade e que levaram o Governo a legislar no sentido da sua simplificação, mas... não seria bom começar já a pensar numa alteração global do PDM de Tavira?!

É que já foi aprovada entretanto a sua adequação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, há processos em curso que podem atrasar a sua entrada em vigôr e o Plano Estratégico de Tavira implica uma renovada dinâmica na gestão e na valorização do território municipal. Não concordam?!

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