Sabe o que é a PMA?!

Anunciada por José Sócrates há menos de um mês, o Conselho de Ministros já aprovou a regulamentação da lei sobre utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), abrangendo a adopção de medidas que assegurem a qualidade dos centros, a salvaguarda dos dados pessoais dos utentes e o acesso dos cidadãos a estas técnicas...

Após a publicação deste diploma, os centros de PMA devem requerer autorização para ministrar estas técnicas, a qual será submetida a parecer obrigatório do Conselho Nacional da actividade. Com este diploma dá-se cumprimento ao programa de apoio à PMA, que visa reverter a actual combinação de encargos de 53% para 44% na parte a cargo dos casais e de 47% para 56% na parte de encargos do Sistema Nacional de Saúde.

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