Inclusão e decisão...

Entre outras deliberações, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), para o período de 2006-2008...

O PNAI é o documento, multi-sectorial e multi-dimensional, de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia.

Os grandes objectivos que vão estruturar a elaboração do PNAI são os seguintes:
- A definição de um número restrito de prioridades fundamentais para obter resultados no combate à exclusão;
- A selecção dessas prioridades está associada aos pontos críticos do diagnóstico sobre a situação social portuguesa e, simultaneamente, à garantia de articulação com outras estratégias nacionais;
- A identificação de um número restrito de metas de caríz instrumental, garantindo que as mesmas se encontram devidamente alicerçadas em medidas concretizáveis e com financiamentos garantidos;
- A identificação de resultados que possam ser mensuráveis e devidamente avaliados.

O PNAI visa, ainda, a adopção de medidas que permitam combater a pobreza persistente e encontra-se estruturado em torno de 3 prioridades:
- Combater a pobreza das crianças e dos idosos;
- Corrigir as desvantagens na educação e formação
- Ultrapassar as discriminações e Reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.

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