(Publicado na edição de 2 de Setembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
O poder local autárquico tem sido um dos mais importantes pilares da construção democrática em Portugal, sem o qual a nossa democracia não teria alcançado o êxito, sobretudo na resolução dos problemas das populações.
O Partido Socialista tem uma prática efectiva de empenhamento no poder local e de reforço das suas atribuições, competências e meios de intervenção, tanto dos municípios como das freguesias.
Sabemos o que é a descentralização e não procuramos confundir ninguém com as modernas associações municipais, ainda desprovidas de novas competências e de recursos financeiros, ou deslocalizando Secretarias de Estado por esse país fora.
O nosso caminho é outro e passa por uma descentralização determinada, por uma efectiva transferência das atribuições e competências que melhor possam ser exercidas localmente. Passa pelo reforço dos meios ao dispor dos municípios e das freguesias, no quadro da solidariedade financeira do Estado e de novas receitas municipais.
O caminho de uma autêntica descentralização política só pode passar pela regionalização com legitimidade democrática, que permita a coordenação intermunicipal numa escala que garanta racionalidade territorial e o desenvolvimento de políticas regionais próprias, pelas quais os seus responsáveis respondam perante os cidadãos.
Porém, o reforço das actuais autarquias deve ser uma prioridade da Assembleia da República e do Governo, nomeadamente em relação às novas atribuições e competências dos municípios, à valorização do papel das assembleias municipais e à revisão do financiamento autárquico.
É preciso determinação para enfrentar os desafios do nosso tempo, assumindo as políticas de qualidade de vida como prioridade absoluta, particularmente as que se prendem com o ambiente, o ordenamento do território, o urbanismo, a qualificação dos espaços públicos e a salvaguarda do património cultural.
A qualidade deve ser o referencial de todas as intervenções, valorizando a participação dos cidadãos, assumindo um grau de exigência na linha dos melhores exemplos. A prioridade à reabilitação urbana e a contenção da expansão urbanística devem ser observadas na elaboração dos novos instrumentos de gestão territorial.
A reforma do financiamento das autarquias locais também é imprescindível, sem afectar os níveis actuais, de modo a torná-las independentes das receitas da construção civil.
A reorientação dos investimentos municipais deverá passar pelos bens sociais ambientais, pela modernização e conclusão das redes de infra-estruturas básicas de espaços verdes, de saneamento e de resíduos, com o apoio do Governo e da União Europeia, através de uma política de cidades dinâmica e pragmática.
As novas expectativas das populações passam pela qualificação do ambiente urbano, pela salvaguarda da paisagem e dos valores naturais.
O futuro das autarquias locais passa por uma aposta nas políticas sociais, através de uma rede de parcerias locais. O poder local deve ter um papel mais importante no seu desenvolvimento, favorecendo a qualidade destas políticas pela maior proximidade e melhor conhecimento dos problemas, em domínios como a educação, a formação profissional, a saúde, a toxicodependência e o apoio social aos idosos, às crianças, aos imigrantes ou às pessoas com deficiência.
Por fim, é preciso modernizar as formas de relacionamento das autarquias com os munícipes, garantindo melhor acesso à informação e aos processos administrativos, mais transparência, um melhor atendimento e uma maior participação dos cidadãos.
Para este efeito, é essencial que o Estado apoie a modernização das autarquias locais, através da informatização dos serviços e da formação dos funcionários. Acima de tudo, trata-se de lançar uma luta sem tréguas contra as teias de interesses, de opacidade e de burocracia que subsistem em tantos municípios e freguesias. Porque merecemos um Portugal melhor!
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