sexta-feira, setembro 17, 2004

Procedimentos exemplares e outros… nem por isso!

(Publicado na edição de 16 de Setembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Porque merecemos um Portugal melhor, já apontámos aqui alguns caminhos a seguir no processo de descentralização contra as teias de interesses, de opacidade e de burocracia que subsistem em tantos municípios e freguesias. Hoje, aponto-vos alguns procedimentos exemplares e outros que devem ser… melhorados!

Nos tempos que correm, é unânime a necessidade de modernizar o relacionamento das autarquias com os munícipes, garantindo-lhes melhor acesso à informação e aos processos administrativos.

Nem de propósito, a câmara municipal de Vila Real de Santo António vai ser a primeira no Algarve e uma das pioneiras em Portugal a pôr em prática um Plano de Gestão Participada com o objectivo de incentivar os munícipes a colaborar activamente na definição de prioridades para o concelho, integrando-se no projecto CIUMED – Redes Cidades Médias do Sudoeste Peninsular co-financiado pela União Europeia, através do Programa INTERREG IIIB-SUDOE.

O primeiro passo vai ser dado já este mês, com o início da discussão do plano concelhio com acções para o futuro ao longo de quatro encontros, estando os vila-realenses desafiados a apresentar ideias, críticas e sugestões sobre as estratégias do município e as prioridades definidas para cada freguesia.

Através desta gestão participativa, as pessoas vão poder perceber as razões que fundamentam determinadas opções de investimento e qual o destino das verbas de programas comunitários.

No programa eleitoral que apresentei em 2001 para a Assembleia de Freguesia de Santiago, já era apontada a necessidade de reforçar a participação pública no quotidiano da Assembleia e da Junta de Freguesia, nomeadamente na discussão e aprovação do Plano e do Orçamento. Hoje, continua a ser tudo feito pela calada e as reuniões permanecem desertas…

Em 2003, a actual direcção do PS-Tavira, através dos seus vereadores, manifestou em Outubro a sua disponibilidade para participar de forma activa e construtiva no processo de elaboração e apreciação do Plano de Acção e Orçamento do município de Tavira para 2004.

Perante uma resposta inicialmente positiva, os autarcas socialistas aguardaram as propostas da maioria e promoveram consultas com as freguesias lideradas pelo PS e com os seus eleitos nas restantes assembleias de freguesia, para estudarem as necessidades e harmonizarem as suas propostas, racionalizando desta forma a utilização dos dinheiros públicos do município de Tavira.

Porém, este empenhamento foi inglório, os documentos foram entregues na véspera da reunião em que seriam aprovados, sem hipóteses de qualquer alteração ou melhoria e desrespeitando os prazos legais. Apesar de solicitarem o adiamento da reunião ou a suspensão dos trabalhos, nem que fosse para respeitar a lei, enfrentaram uma postura majestática…

Nem as dificuldades financeiras do município de Tavira foram suficientes para aceitar a cooperação do PS, sendo esta postura mais grave por ser protagonizada por quem assume na região do Algarve o papel de defensor da ética e dos princípios na política.

Aqui mesmo ao nosso lado, há quem procure dar bons exemplos e procure a participação dos cidadãos como forma de reforçar a democracia, dignificar a política e rentabilizar os escassos recursos municipais. Procedimentos exemplares, registe-se!

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