(Publicado na edição de 29 de Abril do jornal POSTAL DO ALGARVE)
Na sua forma actual de partido, o PS foi fundado em 1973, através da transformação da Acção Socialista Portuguesa, que havia sido criada em 1964. Nasceu e cresceu na resistência à ditadura e está ligado à construção de uma democracia pluralista e socialmente avançada.
Para o PS, a liberdade foi sempre o elemento essencial do combate por uma sociedade mais solidária, justa e fraterna, mais igualitária e coesa; e o pluralismo das ideias e das opiniões foi sempre a marca característica, não só do seu funcionamento e da sua acção como partido, como também do projecto que concebe para a organização política e social de Portugal e da União Europeia.
Nestes 30 anos da Revolução do 25 de Abril, o PS convoca toda a sua história e todo o seu património para iluminar a acção presente e o futuro de todos nós!
A liderança na fundação e institucionalização da democracia representativa e pluralista e na sua consagração constitucional como uma democracia política, económica, social e cultural, o europeísmo, a causa do desenvolvimento solidário e sustentável e a combinação entre modernização e consciência social estruturaram a evolução do PS, o seu enraizamento popular e a afirmação como um grande partido democrático.
A defesa consciente e permanente da qualidade da democracia e da participação cívica no concelho de Tavira levanta-nos algumas dúvidas, por isso colocamos algumas questões para reflexão:
Os cidadãos de Tavira podem assistir e participar em TODAS as reuniões dos órgãos autárquicos do Município? A sua periodicidade é adequada às necessidades dos municípes ou é limitada pelas conveniências? A sua realização é devidamente divulgada com antecedência, quer nos locais de costume, quer nos órgãos de comunicação social?
As propostas apreciadas e votadas nas reuniões de Câmara ou nas sessões da Assembleia Municipal são precedidas de consulta pública aos potenciais interessados e disponibilizadas com a antecedência prevista na Lei, pelo menos, aos representantes legítimos dos partidos da oposição e dos Tavirenses? As posições e as propostas dos representantes da oposição são reflectivas integralmente nas actas e divulgadas na Internet?
O Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal e os documentos estratégicos são elaborados de forma a salvaguardar a participação dos cidadãos, das Juntas de Freguesia do tecido associativo? Os partidos políticos da oposição são consultados previamente neste processo, tal como determina a legislação? A proposta final é alvo de discussão aprofundada na Câmara e na Assembleia Municipal?
Os Relatórios de Actividades e as Contas de Gerência do Município e das Freguesias espelham a realidade política, administrativa e financeira? São divulgados de forma apropriada e contém a justificação devida pelo incumprimento contínuo dos compromissos eleitorais?
O Município é submetido regularmente a auditorias internas e externas, divulgando os seus resultados e implementando as suas recomendações? As propostas neste sentido são aceites?
Porque será que nem todos os cidadãos de Tavira têm o direito de ser eleitos para os órgãos consultivos do Município, optando preferencialmente pela sua cor política? Porque será que não são escolhidos os membros mais competentes e qualificados para representar externamente a Assembleia Municipal?
Porque será que os Presidentes da Juntas de Freguesia foram excluídos do processo que levou à constituição da Grande Área Metropolitana do Algarve? Com este Governo, há autarcas de primeira e de segunda? Ou será que esta gente nem sabe mesmo o verdadeiro significado desta palavra?
Gostaríamos que todas estas dúvidas tivessem uma resposta positiva, mas a realidade evidencia exactamente o contrário!
A generosidade dos Capitães de Abril não merece certos gestos de intolerância e revanchismo. Em cada Primavera, celebramos o seu contributo e preparamos os dias de amanhã, na certeza que os valores de Abril são eternos!
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