quarta-feira, outubro 31, 2012

Vai um mergulho?!

O Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece o estatuto do administrador judicial, prosseguindo a reforma iniciada com a alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), através da qual se criaram as condições necessárias a estimular a recuperação das empresas que se encontrem em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente...

Nos termos do comunicado oficial, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a conclusão da 7.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S.A, e um diploma que estabelece o novo regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação, conformando-o com a transposição de diretivas comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.

Nos próximos dias, após a tramitação legal, estas e outras deliberações tomadas no Conselho de Ministros estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!

domingo, outubro 28, 2012

Sem papas na língua...

Sem papas na língua, a diretora do Sul Informação reprova o processo de extinção de freguesias em curso e sustenta a necessidade da reforma territorial autárquica iniciar-se pelo municípios...

Na minha modesta opinião, o processo foi mal conduzido desde o início, continua a ignorar o preceituado constitucional e vai fazer tábua raza dos contributos das assembleias municipais e dos autarcas.

Perante a dimensão do debate popular e das propostas recebidas, a Assembleia da República deveria refletir e agir em conformidade, seguindo os princípios sustentados no Documento Verde. Mas, como todos sabemos, boas intenções leva-as o vento...  

Mais, devia recuar no processo de multiplicação das comunidades intermunicipais e respeitar a Constituição da República Portuguesa, avançando para a instituição em concreto das regiões administrativas. Estou convencido que, aproveitando a onda de racionalização administrativa e o sentimento generalizado de utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos, esta seria a reforma da legislatura!

Porém, ao propor a transferência de competências dos municípios para as áreas metropolitanas ou para as comunidades intermunicipais, que não estão previstas enquanto autarquia no texto constitucional, o Governo está criar mais estruturas administrativas (fala-se em cerca de quarenta...), quando já existe um consenso nacional alargado sobre a divisão do território nacional em apenas cinco regiões administrativas, que poderiam assumir essas mesmas atribuições numa perspetiva supramunicipal.

Para além de não terem qualquer legitimidade política decorrente do sufrágio universal, as comunidades intermunicipais vão ser mais um elemento de confusão, sem qualquer harmonização territorial com as demais circunscrições setoriais da administração desconcentrada do Estado, ressalvando-se talvez a situação única do Algarve...

Mais do que uma "relvice" absurda, esta pretensa reforma é um enorme passo atrás que coloca em causa os resultados obtidos com o PRACE, durante os governos de José Sócrates, ou com o PREMAC, já no consulado da maioria PPS-PSD/CDS-PP!

sábado, outubro 27, 2012

Olha o passarinho...

Antes da identificação das áreas prioritárias para aves marinhas a nível mundial, pouco se sabia das áreas mais importantes, em pleno oceano, para a conservação das aves marinhas, o grupo de aves mais ameaçado de extinção do mundo...

Agora, a BirdLife International disponibilizou o primeiro Atlas mundial das Áreas Importantes para as Aves (IBA) marinhas, onde se identificam 3.000 áreas prioritárias para a conservação deste grupo de aves, das quais 18 em Portugal.

Incluindo dezoito áreas em território português, pode consultar o Atlas online, mesmo que não seja birdwatcher, conservacionista ou ande com a cabeça no ar...

sexta-feira, outubro 26, 2012

Escola de Vela arranca com Sara Carmo



O Clube Náutico de Tavira (CNT) marcou o arranque da época desportiva 2012/2013 da Escola de Vela com a presença da velejadora Sara Carmo, que representou Portugal nos Jogos Olímpicos de Londres...

Segundo a direcção do CNT, a sua presença «foi um marco muito importante num evento que ficará gravado na história do clube e representará um grande incentivo para todos os amantes da vela, permitindo especialmente aos jovens velejadores o contato com o mundo da alta competição na vela, bem como a estruturarem as suas habilidades e capacidades de forma a que, com trabalho e dedicação, possam também eles seguir os passos desta nossa grande velejadora e alcançarem o sucesso desportivo».

Detentora de um palmarés desportivo impressionante, Sara Carmo defendeu as cores do Clube Náutico de Tavira de 2006 a 2009 na classe Laser Radial, sob a orientação do treinador Ricardo Magalhães, tendo saído após ingressar na licenciatura de arquitectura na Universidade Técnica de Lisboa, passando então a representar o Clube Naval de Cascais.

Sendo a vela um desporto saudável que pode ser praticado em qualquer idade como forma de lazer ou em competição, promovendo contato permanente e desenvolvendo respeito pela natureza, com a sua prática as crianças e jovens aprofundam capacidades motoras e cognitivas importantes no seu desenvolvimento, nomeadamente a autoconfiança, o poder de decisão, capacidade de concentração, responsabilidade, destreza e coordenação motora, sentido de orientação e o equilíbrio.

Em contexto permanente de formação, quer em terra, quer no mar, os praticantes adquirem importantes noções de segurança, aprendendo-se a utilizar o vento, as marés e as ondas no controlo de pequenas embarcações. A vela é um desporto seguro e promove o bem-estar físico e inteletual do indíviduo.

Na sequência do trabalho realizado no passado, o CNT «mantém uma aposta forte na Escola de Vela, constituindo a única oferta formativa no concelho de Tavira no ensino e prática da vela», nas classes de Optimist (iniciação, aperfeiçoamento, pré-competição e competição) e 420 (competição).

Para além destas classes, a Escola de Vela do CNT disponibiliza ainda cursos de vela para adultos, em datas e horas a designar e dependentes de número mínimo de participantes. As inscrições encontram-se abertas para todas as classes.

quinta-feira, outubro 25, 2012

Limitação de mandatos ou em busca da zona de conforto…




(publicado na edição de 25 de outubro de 2012 do semanário regional Barlavento)

Em apenas dois artigos, a Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, transpondo os princípios republicanos. Porém, são dois pequenos artigos que têm feito correr muita tinta…

O primeiro deles fixa as condições gerais da sua aplicação e o segundo fixa o dia 1 de janeiro de 2006 para a sua entrada em vigor. Poderia parecer simples, caso não fosse logo aberta uma exceção permitindo mais um mandato consecutivo se no momento da entrada em vigor “tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo.”

Aplicando-se apenas aos presidentes de câmara municipal e de junta de freguesia, a Lei refere expressamente que, depois de concluídos os mandatos referidos, “não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”

No texto da Lei, o legislador foi mais longe e acrescenta que “no caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia”.

A boa ética republicana, o princípio universal da limitação de mandatos e a necessária renovação da classe política estiveram sempre em cima da mesa, tendo o ex-Primeiro-Ministro afirmado que também assumia esse princípio no exercício das suas próprias funções. Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, seguiu-lhe o exemplo e cessa funções nos próximos dias!

Porém, há quem deseje perpetuar-se na função e tente lançar uma falsa discussão sobre a vontade do legislador, alegando que tal limitação estaria vinculada apenas a este ou aquele território. Aproveitando a reforma administrativa territorial autárquica, lançada por Miguel Relvas com o intuito de exterminar a eito algumas centenas de freguesias, não falta por aí quem afirme que os presidentes de junta de freguesia podem voltar a candidatar-se caso o respetivo território venha a ser alterado…

Pior ainda, começam agora a aparecer em casamentos e batizados alguns presidentes de câmara em fim de mandato que pretendem dar o salto e abandonar a sua zona de conforto, seguindo os sábios conselhos do Governo, para tentar a sorte noutras bandas…

Acontece que para além de qualquer interpretação metafísica sobre o território, a Lei é muito clara e dirige-se especificamente à função - presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia, conforme veio agora relembrar a Câmara do Porto, sustentando-se num parecer do ilustre constitucionalista Gomes Canotilho. Sem referir casos em concreto, sublinha que a Lei impede que “alguns autarcas nessas condições apresentem candidaturas a outros municípios – vizinhos ou não – como forma de contornar a lei”. A autarquia portuense sustenta que “de acordo com a legislação em vigor – que visa assegurar a rotatividade da classe política e a alternância”, e que tais candidaturas arriscam-se a não ser aceites em Tribunal.

Na nossa opinião, a Lei pode ser alterada e melhorada, acrescentados outros órgãos ou eleitos dos mesmos órgãos ou mudado o número de mandatos. Porém, parece-nos inaceitável que o princípio republicano da limitação de mandatos esteja à mercê de esquemas de mercearia que não dignificam a democracia portuguesa. Muito menos, é impensável que que se mudem as regras do jogo nas vésperas das primeiras eleições em que entram efetivamente em vigor!

NOTA ADICIONAL: Espalhar o mal, por Paulo Morais (Professor universitário, ex-vice-presidente da CM do Porto e vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade"), in Correio da Manhã

quarta-feira, outubro 24, 2012

Tavira recebe seleção nacional de Andebol

Antes da importante deslocação a Sevilha, a cidade de Tavira foi escolhida para acolher o estágio de preparação da seleção nacional de andebol no escalão seniores masculinos para os primeiros jogos da fase de qualificação para o Campeonato da Europa – Dinamarca’2014...

Os treinos, abertos ao público, decorrem nos pavilhões municipais Dr. Eduardo Mansinho e da Luz de Tavira, de acordo com o seguinte plano:

Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho
26/10/2012 10h00 - 12h00
27/10/2012 11h00 - 13h00
28/10/2012 11h00 - 13h00
18h30 - 20h30
29/10/2012 10h00 - 12h00
Pavilhão Municipal da Luz de Tavira
26/10/2012 17h00 - 19h00
29/10/2012 17h00 - 19h00

Para esta primeira fase do torneio, Rolando Freitas convocou os guarda-redes: Hugo Figueira (Sporting) e Hugo Laurentino (F.C. Porto) e os jogadores de segunda linha: Pedro Solha e Bruno Moreira (Sporting), Dário Andrade, David Tavares e José Costa (Benfica) e Ricardo Moreira (F.C. Porto). Na primeira linha, Gilberto Duarte, Wilson Davyes, João Ferraz e Pedro Spinola (F.C. Porto), Fábio Magalhães (Sporting), Carlos Carneiro, Tiago Pereira, Cláudio Pedroso e Álvaro Rodrigues (Benfica) e Bosko Bjelanovic (Águas Santas).

O primeiro jogo do grupo 1 da fase de apuramento para o Europeu Dinamarca – 2014 terá lugar no dia 1 de novembro, pelas 12h30 locais, frente à Espanha, em Sevilha, estando já a ser organizada uma deslocação dos amantes algarvios da modalidade, com partida de Tavira...

Segue-se, no dia 4 de novembro, domingo, o confronto com a seleção da Macedónia, em Espinho, às 17h00, com transmissão na RTP2. Para além de Portugal, Espanha e Macedónia, o grupo 1 da fase de apuramento integra ainda a Suíça, com quem Portugal tem o primeiro confronto agendado, fora de portas, para 3 ou 4 de abril de 2013. Será desta?!

segunda-feira, outubro 22, 2012

Mais de oitenta por cento de reprovação?!

As várias propostas de Orçamento do Estado que foram surgindo conseguiram dar cabo do que restava da boa imagem do governo...

No barómetro i/Pitagórica, realizado já depois de serem conhecidas as linhas gerais do documento apresentado por Vítor Gaspar, 85,5% dos inquiridos “desaprova” a forma como o executivo está a governar o país: 8 em cada 10 inquiridos está contra a acção do governo. E apenas um reduzido número de 18,5% a aprovam. Leia tudo aqui

PS - Passada uma semana sobre a apresentação da derradeira proposta de Orçamento de Estado, o mapa XVI continua desaparecido!!!

Turismo sem rumo?!

Mais de três dezenas de unidades hoteleiras e empreendimentos turísticos vão encerrar neste inverno no Algarve, em face da quebra da procura de visitantes...

Isto, numa altura em que o golfe, apesar de ser o principal segmento de mercado na época baixa, não esbate a sazonalidade, muito contribuindo para tal o aumento do IVA para 23%. Como já tinhamos alertado, essa soma-se a conjunto de medidas negativas adotadas por este Governo que têm vindo a afetar de forma relevante a economia do Algarve!

No dia em que a Entidade Regional de Turismo do Algarve conhece o seu novo presidente e as expetativas são mais do que reduzidas, a notícia do Dinheiro Vivo merece ser lida de uma ponta à outra!

segunda-feira, outubro 15, 2012

Números oficiais...

Nos primeiros oito meses do ano, o Algarve registou um acréscimo de 136.664 dormidas em relação da igual período de 2011, totalizando cerca de 10,5 milhões de pernoitas, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística...

Dividindo pelos oitos meses e somando os habitantes registados nos Censos de 2011, estamos muito perto do meio milhão de pessoas em permanência... no Algarve!

Para quem acha que as câmaras do Algarve gastam muito dinheiro per capita, ressalve-se que as infraestruturas municipais têm que estar preparadas para os picos da ocupação (535 mil residentes/dia em Agosto, de acordo com os números oficiais!!!).

Nestas contas, certamente, não estão registados o Pedro e as outras centenas de milhar de veraneantes que recorrem ao alojamento hoteleiro paralelo ou à casa de amigos e familiares para usufruir das melhores praias da Europa!

sábado, outubro 13, 2012

E a cultura, senhores?!

Com o Governo e a Troyka em ação, com os Municípios tolhidos pela lei dos compromissos e pagamentos em atraso e com o mecenato em declínio acelerado, não há forma de manter viva a cultura portuguesa...

Ou será que vale a pena manter a chama acesa e continua a lutar pela preservação e valorização do nosso património cultural?!

quinta-feira, outubro 11, 2012

PS ultrapassa partidos do Governo

Se as eleições legislativas fossem hoje, o PS vencia com 33,7 por cento dos votos. De acordo com uma sondagem CM/Aximage, os socialistas já reúnem mais votos sozinhos do que os dois partidos da maioria governativa juntos...

Não há dois sem três...

O ministro da Administração Interna solicitou ao professor Domingos Xavier Viegas a análise do dispositivo de intervenção e estratégia de atuação ao incêndio em Tavira e São Brás de Alportel, ocorrido entre o dia 18 e 21 de julho, que está patente no relatório agora libertado...

Que cada um tire as suas conclusões... depois de ler, ok?!

quinta-feira, outubro 04, 2012

VLA com portagens e 125 sem variantes

A Estradas de Portugal acordou com a subconcessionária Rotas do Algarve Litoral uma redução de 155 milhões de euros ao contrato inicialmente previsto, com o cancelamento de quatro variantes incluídas no caderno de encargos por razões de segurança...

As novas variantes da Luz de Tavira, Odiáxere e Olhão e o acesso alternativo à EN2, entre Faro e São Brás de Alportel, foram eliminados e os trabalhos de conservação de 93 quilómetros de vias regressam à esfera de influência das Estradas de Portugal. Prometidas por José Sócrates quando já se adivinhavam as portagens nas ex-SCUT's, as obras de requalificação da EN125 estavam paradas há mais de quatro meses...

Duplamente penalizados, os algarvios ficam com a fava e com o brinde!

segunda-feira, outubro 01, 2012

VLA sem isenções

O fim das isenções nas ex-Scut “é a peça que faltava para acabar com o interior”, acusam empresários dos distritos de Castelo Branco e Guarda...

Apesar da esmola prometida, adivinham-se novas movimentações dos utentes e revolta genelarizada das empresas e das instituições prejudicadas, perante o desprezo e indiferença do Governo. Já agora, pense em entupir a EN125, pode ser que alguém ainda tenha bom senso...