Números oficiais...

Nos primeiros oito meses do ano, o Algarve registou um acréscimo de 136.664 dormidas em relação da igual período de 2011, totalizando cerca de 10,5 milhões de pernoitas, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística...

Dividindo pelos oitos meses e somando os habitantes registados nos Censos de 2011, estamos muito perto do meio milhão de pessoas em permanência... no Algarve!

Para quem acha que as câmaras do Algarve gastam muito dinheiro per capita, ressalve-se que as infraestruturas municipais têm que estar preparadas para os picos da ocupação (535 mil residentes/dia em Agosto, de acordo com os números oficiais!!!).

Nestas contas, certamente, não estão registados o Pedro e as outras centenas de milhar de veraneantes que recorrem ao alojamento hoteleiro paralelo ou à casa de amigos e familiares para usufruir das melhores praias da Europa!

Prioridade à requalificação urbana...

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei com as orientações da política criminal para 2009/2011, colocando como prioridades específicas a prevenção e o combate aos crimes cometidos com armas e o combate à criminalidade organizada e violenta...

Na proposta a submeter à Assembleia da República, são considerados de investigação prioritária as agressões contra agentes das forças de segurança, os crimes cometidos nos Tribunais, escolas e hospitais, bem como os crimes contra o sistema financeiro.

O Ministro da Justiça afirmou que «passa a haver uma especificação em torno das armas, que estava implícita, mas que agora é expressamente focada; como também é focada a promoção da celeridade processual, já que o atraso dos processos comporta prejuízos dos pontos de vista da prevenção e da repressão dos crimes cometidos». Estas orientações vinculam o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e os serviços da Administração Pública.

Segundo o comunicado oficial, o Parlamento apreciará oportunamente mais duas propostas de Lei que autorizam o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e a estabelecer as normas a que devem obedecer os XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).

O Governo aprovou igualmente dois decretos-Lei que criam o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, em especial, às pequenas e médias empresas (PME), e o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas, instrumentos destinados a concretizar a medida de apoio especial à actividade económica e ao emprego prevista no Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego.

Mais, foi hoje consagrado o direito das advogadas e advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e alterados os estatutos da Ordem dos Enfermeiros e do Pessoal do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, embora este ainda tenha que ser submetido a apreciação e votação parlamentar...

Para desenvolver noutra entrada, digo-vos ainda que foi aprovado outro Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º373/87, de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa. Boa Páscoa!



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