A proposta apresentada pelo Executivo à Câmara e à Assembleia Municipal surge num contexto económico
particularmente difícil, em que o PIB registou, no terceiro trimestre de
2012, uma quebra de 3,5% face ao mesmo período de 2011, muito por força
da diminuição da procura interna.
Por outro lado, assistiu-se a um aumento crescente da taxa de desemprego que atingiu 15,8% no mesmo período, sendo este um dos principais entraves à recuperação económica do país, e perspetiva-se mais um ano de recessão económica, com um
abrandamento ainda maior do consumo, decorrentes do agravamento do IRS, e
a consolidação do aumento do desemprego.
Para além da descrição deste cenário macroeconómico, importa também referir que o Governo por força da necessidade de cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro assinado com organismos internacionais, tem vindo a tomar uma
série de medidas com vista ao corte da despesa pública, as quais tem
sido transversais a toda a Administração Pública, atingindo
especialmente a Administração Local e os seus colaboradores e parceiros.
Por esta razão, para além da redução
da sua participação no Orçamento de Estado, as autarquias locais
depararam-se em 2012 com a necessidade de cumprimento de novas regras,
nomeadamente no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso,
novos limites ao endividamento, redução da dívida a terceiros, redução
do número de dirigentes e trabalhadores e das despesas com o pessoal,
limitando fortemente a atividade municipal e a capacidade de apoio
financeiro e logístico à sociedade civil.
A atuação do Executivo Municipal foi fortemente condicionada durante todo o ano de 2012 pois, ao assistir a uma quebra das receitas municipais, viu-se obrigado a reduzir também as suas despesas, tendo por isso decidido abdicar da realização de alguns eventos, da concessão de apoios às atividades culturais e desportivas e
do lançamento de novas obras. Para além destas medidas, foram adotadas
normas imperativas visando a redução das despesas normais de
funcionamento, nomeadamente, eletricidade, água, gás e comunicações,
entre outros, traduzindo-se numa diminuição da despesa corrente na ordem
dos oito por cento (cerca de 1,4 milhões de euros).
Deste modo, a elaboração do orçamento de 2013, pautou-se, uma vez mais, pela responsabilidade e rigor, como já tinha acontecido anteriormente, acentuando-se ainda mais a necessidade de hierarquizar prioridades e investimentos, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do Município de Tavira. Assim, procedeu-se a
uma adequação das despesas previstas à receita municipal, pelo que o
orçamento de 2013 apresentará uma redução de cerca de 11 milhões de
euros.
O Orçamento Municipal de 2013 tem em conta os pressupostos inerentes ao contexto socioeconómico que o país e as famílias atravessam, mas também as prioridades definidas pelo atual executivo e sufragadas em 2009.
Salientamos ainda que, apesar da quebra das receitas municipais, o Município manteve as taxas de IMI, uma vez que existe a consciência de que as famílias portuguesas assistirão no próximo ano a um enorme aumento de impostos.
Por outro lado, foi abolida totalmente a
derrama municipal, de modo a constituir um fator impulsionador para a
fixação de empresas no concelho, contribuindo para criar mais empregos e
fomentar o desenvolvimento económico.
Face a este contexto de incerteza, foram
sufragadas pelos órgãos municipais um conjunto de prioridades
estratégicas nos domínios da coesão social, dinamização turística e do
património e requalificação e valorização do concelho que se encontram
traduzidas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013.
Coesão Social na primeira linha das preocupações municipais
O Município de Tavira continua a apostar
fortemente nas áreas da educação e da ação social com vista à
diminuição das desigualdades sociais e ao fomento da igualdade de
oportunidades, prevendo reforçar o apoio aos mais carenciados
(250.000€), garantir o apoio à construção de equipamentos sociais e a
várias instituições sociais, através de protocolos, e continuar os
trabalhos de conservação do parque habitacional municipal.
Na área da educação, vais concretizar-se
a abertura do Centro Escolar da Horta do Carmo, a construção de um
refeitório na EB1 de Cabanas e beneficiação das zonas exteriores da
escola e a beneficiação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola D. Manuel
(balneários e piso), a continuação do apetrechamento tecnológico nas
escolas do 1º ciclo do concelho, mantendo-se igualmente os programas
escolares que garantem o fornecimento de refeições escolares gratuitas
aos alunos carenciados, a distribuição do Kit escolar a todos os alunos
do 1º ciclo do ensino público e os apoios para a compra dos livros
escolares aos alunos carenciados e funcionamento do banco de livros
escolares.
Na área da juventude, entre outras iniciativas, está prevista a atribuição de um apoio financeiro destinado à sede social da associação Onda Sólida, que reuniu 52% das preferências validadas no âmbito do TOP’2013 – JOVEM.
O envolvimento de crianças e jovens no
processo do TOP’2013 – Tavira com Orçamento Participativo leva-nos a
aprofundar a utilização deste instrumento de gestão pública participada
como elemento básico da educação para a cidadania nas escolas do
concelho de Tavira, em articulação com a comunidade educativa e as
freguesias de residência, reforçando o caráter pedagógico e vinculativo
do Orçamento Participativo.
Dinamização Turística e do Património para animar a economia
Em 2013, o Município de Tavira pretende
dar continuidade a uma estratégia turística baseada na valorização do
produto cultural e na gastronomia da região, que poderá ser promovida
com a candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da
Humanidade, mas também, e tendo em atenção os recursos naturais do
concelho, obter sinergias potenciando o turismo ambiental e desportivo.
Neste contexto, os órgãos do Município
deliberaram a manutenção do programa de eventos “Verão em Tavira”, dos
festivais de gastronomia serrana e do mar e a aposta na programação de
Natal, Passagem de Ano e Semana Santa, bem com a continuidade dos
protocolos que sustentam a Abertura das Igrejas ao longo do ano e o
acolhimento da Final da Taça de Portugal de Andebol.
Para além disso, o Município continuará a apoiar, na proporção dos recursos financeiros e logísticos disponíveis, as atividades culturais e desportivas, promovidas por entidades privadas e que se integrem nestas lógicas de promoção.
Requalificação e Valorização do concelho para beneficiar os cidadãos
No âmbito deste objetivo estratégico,
procederá-se à requalificação do património histórico e cultural do
concelho, bem como à construção e melhoria das suas infraestruturas, de
modo a reforçar a notoriedade de Tavira, enquanto cidade com
características patrimoniais únicas no Algarve, recentemente
consolidadas com a classificação de vários imóveis como Monumentos de
Interesse Nacional.
Neste contexto, foram consideradas
prioritárias as intervenções de requalificação da margem esquerda do
rio, com a construção do Parque Verde do Séqua, a conclusão da
requalificação da Igreja das Ondas e várias intervenções de beneficiação
da rede viária do Concelho, com a previsão de uma verba no montante de
500.000€.
Complementarmente, serão desenvolvidos
os trabalhos de beneficiação do Mercado Municipal de Tavira,
requalificação do edifício contíguo à Igreja das Ondas (ex-Casa dos
Pescadores e Segurança Social), valorização da rotunda da Quinta das
Salinas e arranjo urbanístico do acesso a Conceição-Cabanas.
Sublinhe-se que a generalidade dos projetos de novos investimentos incluídos nas Grandes
Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013 foram submetidos à
apreciação e votação pública, no âmbito do TOP’2013. Não deixando de ser
uma indicação de caráter consultivo, o Executivo Municipal propôs a sua
inclusão, valorizando a participação cívica que ultrapassou as melhores
expetativas e reforçou o sentimento de pertença à sua comunidade local.(Fonte: CMT)
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