O Conselho de Ministros, reunido hoje no Palácio de Monserrate, em Sintra, por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, foi dedidacado às temáticas ambientais - águas, resíduos e conservação da natureza...
Nos termos do comunicado oficial, foram aprovados o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, destinado a financiar projectos e investimentos necessários ao melhor uso da água, e o regime jurídico dos serviços municipais e intermunicipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, reunindo todo o regime jurídico num único diploma, o que permite a clarificação das regras aplicáveis, designadamente, pela sistematização dos modelos de gestão e pela uniformização das regras aplicáveis às entidades gestoras no que respeita à gestão técnica dos serviços e ao relacionamento com os utilizadores.
Foi alterado o regime dos serviços multimunicipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, que, entre outros aspectos, vai permitir fixar tarifários por períodos até três anos mitigando o grau de incerteza para as Câmaras Municipais que usam estes sistemas.
Foi criado o Mercado Organizado de Resíduos, destinado a promover as trocas comerciais de resíduos, potenciando a sua valorização e reintrodução no circuito económico, diminuindo a procura de matérias-primas primárias e promovendo simbioses industriais.
Foi criado o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade para financiar projectos e investimentos necessários para a gestão e conservação da natureza em Portugal, a promoção do reconhecimento do valor económico da biodiversidade através de mecanismos de compensação de certas formas de perda de biodiversidade e o desenvolvimento de instrumentos de mercados que apoiam as políticas de conservação de biodiversidade.
Foram aprovados novos requisitos às emissões de CO2 dos veículos pesados, entre outras matéria de especial importância neste domínio. Seja mais verde, consuma melhor e desperdice menos!
Sem comentários:
Enviar um comentário