domingo, junho 17, 2007
Bons sinais...
A direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses terminou este sábado o seu congresso, que decorreu nos Açores, mandatada para continuar a negociar com o Governo a transferência de competências na educação, saúde, acção social, ambiente e ordenamento do território...
Pela sua parte, o secretário de Estado da Administração Local congratulou-se com aquela decisão, demonstrando que há espaço para reduzir o peso do Estado central e desenvolver as actividades das autarquias locais, contribuindo para o aprofundamento do princípio da subsidariedade!
«Isto não envolve o crescimento da despesa pública, envolve sim a confiança que temos que uma gestão de proximidade nestas áreas garante uma melhor qualidade de serviços às populações», concluiu.
A posição dos autarcas portugueses foi aprovada por maioria, tendo o documento merecido a abstenção dos autarcas da CDU, depois de terem visto rejeitadas por maioria as propostas de alteração que apresentaram no domínio da acção social, saúde e educação. Ainda há caminho a percorrer...
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FARO PREPARA-SE PARA RECEBER NOVAS COMPETÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Faro, José Apolinário, decidiu criar uma comissão interdepartamental para preparar os serviços internos do Município face às novas competências que o governo equaciona transferir para o poder local, nas áreas da educação, acção social e saúde.
O objectivo é que a Câmara Municipal de Faro adequo os seus serviços e procedimentos internos, no sentido de poder responder com prontidão e eficiência às novas atribuições que o Governo se prepara para transferir para os Municípios já no início de Janeiro de 2008.
Para José Apolinário importa que ao exercício das novas competências, que venham a ser delegadas aos Municípios, corresponda uma melhoria do serviço prestado às populações a quem se dirigem, pelo que o Presidente da autarquia pretende que a Câmara Municipal de Faro prepare com antecedência as modificações internas que as novas competências em áreas tão relevantes como a educação, acção social e saúde justifiquem para melhor servir os munícipes de Faro.
A comissão interdepartamental será liderada pela Vereadora Beatriz Cabrita e deverá concluir o seu trabalho no final do próximo mês de Setembro.
Faro, 18 de Junho de 2007,
O Gabinete de Relações Públicas.
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