Ano Novo, regras novas...

Os juízes do Tribunal Constitucional declararam na sexta-feira a constitucionalidade da nova lei das Finanças Locais, cuja fiscalização prévia tinha sido pedida pelo Presidente da República. Para que não restem dúvidas, a Lei é boa e é uma boa lei...

Depois do debate público promovido pelo Governo e da defesa que fiz aqui da proposta de Lei, resta-me apenas manifestar o meu regojizo pessoal e desejar que a sua aplicação seja efectuada com responsabilidade e tal resulte num Estado mais solidário!

NOTA - Como alguns analistas já sublinharam, esta Lei exige uma nova geração de políticas sociais de base local e consubstancia algo que escrevi em Maio de 2005. Hoje, já há quem tenha percebido finalmente a mensagem e ande a utilizar os mesmos títulos para defender coisa igual...