(Publicado na edição de 1 de Maio de 2005 da revista ALGARVE MAIS)
No próximo mês de Outubro, a eleição dos órgãos das autarquias locais – municípios e freguesias, por enquanto - marca o arranque de um novo ciclo do Poder Local em Portugal.
Pela primeira vez, os novos eleitos têm a possibilidade de estabelecer as grandes opções do Plano para o quadriénio seguinte, mesmo que condicionados por projectos em curso e compromissos financeiros anteriormente assumidos. Em 2009, a desejada e sempre adiada limitação dos mandatos já provocará alguns efeitos, dando oportunidade a uma nova geração de políticos locais. Pode ser que nessa altura já seja possível eleger os nossos representantes na almejada autarquia regional…
Neste século XXI, impõem-se aos autarcas uma variedade de novos desafios, sobre os quais importa meditar e definir prioridades. Findo o ciclo inicial das grandes infra-estruturas públicas de abastecimento de água e energia eléctrica, concluídas as redes de estradas e caminhos municipais, transferidas a recolha e o tratamento de resíduos sólidos e o saneamento básico para empresas de carácter supramunicipal ou para parcerias público-privadas é tempo de encarar novos domínios de intervenção municipal.
Neste processo de reflexão, importa descobrir como revigorar a principal escola da Democracia, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as portas das autarquias.
No próximo mês de Outubro, a eleição dos órgãos das autarquias locais – municípios e freguesias, por enquanto - marca o arranque de um novo ciclo do Poder Local em Portugal.
Pela primeira vez, os novos eleitos têm a possibilidade de estabelecer as grandes opções do Plano para o quadriénio seguinte, mesmo que condicionados por projectos em curso e compromissos financeiros anteriormente assumidos. Em 2009, a desejada e sempre adiada limitação dos mandatos já provocará alguns efeitos, dando oportunidade a uma nova geração de políticos locais. Pode ser que nessa altura já seja possível eleger os nossos representantes na almejada autarquia regional…
Neste século XXI, impõem-se aos autarcas uma variedade de novos desafios, sobre os quais importa meditar e definir prioridades. Findo o ciclo inicial das grandes infra-estruturas públicas de abastecimento de água e energia eléctrica, concluídas as redes de estradas e caminhos municipais, transferidas a recolha e o tratamento de resíduos sólidos e o saneamento básico para empresas de carácter supramunicipal ou para parcerias público-privadas é tempo de encarar novos domínios de intervenção municipal.
Neste processo de reflexão, importa descobrir como revigorar a principal escola da Democracia, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as portas das autarquias.
A participação cívica foi muito forte em Portugal nos primeiros anos do regime democrático, sendo sublinhada pela elevada taxa de participação nos actos eleitorais, mas também pela forte influência e intervenção dos cidadãos nas reuniões públicas dos órgãos autárquicos.
A restauração da racionalidade burocrática no funcionamento das organizações municipais e paroquiais, sublinhada aqui e ali por intervenções mais absolutistas, e a consolidação de procedimentos gestionários rotineiros e impessoais conduziram a uma quebra progressiva da participação a nível local.
Como este fenómeno não é exclusivamente nacional, muitos países procuraram implementar procedimentos que motivassem os cidadãos e multiplicassem as oportunidades de participação.
O restabelecimento da eleição directa dos presidentes de câmara em Itália, os referendos locais, os provedores municipais ou os processos de consulta pública e de audiência prévia dos interessados são consequência dessa necessidade de medidas de gestão apoiada. Contudo, revelam-se insuficientes pela sua natureza formalista e esporádica, para além de serem essencialmente instrumentos de preparação da decisão política e de amortecimento de tensões sociais.
O associativismo local constitui um importante meio de intervenção social e política, permitindo a representação organizada dos grupos de interesse na gestão local e constituindo um meio de diálogo e de concertação com os cidadãos. Por outro lado, a relação das autoridades locais com o tecido associativo é uma componente fundamental do processo político municipal, permitindo uma ligação contínua entre os eleitos e a sociedade civil.
A ordem jurídica nacional prevê um conjunto de instrumentos neste domínio, que permitem a realização de referendos locais e de consultas populares, com menos formalismo, mas que contribuem para intensificar a relação dos cidadãos com as suas autarquias, nomeadamente na distribuição das despesas de investimento, na criação de serviços desconcentrados, na associação com outros municípios ou na participação em empresas públicas ou em parcerias público-privadas, bem como na descentralização de competências nas associações e noutras instituições de forma a dinamizar a vida colectiva local.
Estabelecer parcerias locais para melhorar a qualidade de vida dos espaços urbanos, aumentar as áreas verdes e zonas de recreação pública, requalificar os centros históricos e o património edificado e promover comportamentos cívicos mais amigos do ambiente é fundamental.
O desenvolvimento sócio-económico sustentado das comunidades locais exige uma intervenção crescente no domínio das políticas sociais, da educação e da cultura, mas também na captação de investimentos e na criação de empregos duradouros.
A restauração da racionalidade burocrática no funcionamento das organizações municipais e paroquiais, sublinhada aqui e ali por intervenções mais absolutistas, e a consolidação de procedimentos gestionários rotineiros e impessoais conduziram a uma quebra progressiva da participação a nível local.
Como este fenómeno não é exclusivamente nacional, muitos países procuraram implementar procedimentos que motivassem os cidadãos e multiplicassem as oportunidades de participação.
O restabelecimento da eleição directa dos presidentes de câmara em Itália, os referendos locais, os provedores municipais ou os processos de consulta pública e de audiência prévia dos interessados são consequência dessa necessidade de medidas de gestão apoiada. Contudo, revelam-se insuficientes pela sua natureza formalista e esporádica, para além de serem essencialmente instrumentos de preparação da decisão política e de amortecimento de tensões sociais.
O associativismo local constitui um importante meio de intervenção social e política, permitindo a representação organizada dos grupos de interesse na gestão local e constituindo um meio de diálogo e de concertação com os cidadãos. Por outro lado, a relação das autoridades locais com o tecido associativo é uma componente fundamental do processo político municipal, permitindo uma ligação contínua entre os eleitos e a sociedade civil.
A ordem jurídica nacional prevê um conjunto de instrumentos neste domínio, que permitem a realização de referendos locais e de consultas populares, com menos formalismo, mas que contribuem para intensificar a relação dos cidadãos com as suas autarquias, nomeadamente na distribuição das despesas de investimento, na criação de serviços desconcentrados, na associação com outros municípios ou na participação em empresas públicas ou em parcerias público-privadas, bem como na descentralização de competências nas associações e noutras instituições de forma a dinamizar a vida colectiva local.
Estabelecer parcerias locais para melhorar a qualidade de vida dos espaços urbanos, aumentar as áreas verdes e zonas de recreação pública, requalificar os centros históricos e o património edificado e promover comportamentos cívicos mais amigos do ambiente é fundamental.
O desenvolvimento sócio-económico sustentado das comunidades locais exige uma intervenção crescente no domínio das políticas sociais, da educação e da cultura, mas também na captação de investimentos e na criação de empregos duradouros.
Acima de tudo, sem esquecer o contexto da região do Algarve, é tempo de escutar os cidadãos e fazer reflectir nos programas eleitorais as suas necessidades e as suas propostas!
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