terça-feira, dezembro 05, 2006
SMN acima dos 400 €
Contra a vontade da maioria dos patrões e findas as ligações às prestações sociais que impediam maiores aumentos, o Governo alcançou hoje um acordo histórico sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN)...
De acordo com a TSF, o aumento foi definido no âmbito de um acordo tripartido conseguido na concertação social que prevê uma valorização gradual do SMN de forma atingir os 500 euros em 2011, prevendo ainda que o SMN seja fixado nos 450 euros em 2009.
Um acordo que é mais uma vitória do discreto Vieira da Silva, cujo trabalho de formiguinha permitiu a Sócrates cumprir a promessa efectuada no encerramento do Congresso em tempo recorde!
NOTA - Actualmente o SMN é de 385,90 euros. O aumento para 403 euros a partir de 1 de Janeiro de 2007 pode parecer pouco, mas é um passo decisivo para valorizar as carreiras de base de inúmeras categorias profissionais!
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
1 comentário:
Portugal é mínimo
por Sérgio Figueiredo, in Jornal de Negócios, 2006.12.05
O salário mínimo não é uma conquista socialista, não é uma invenção burocrata do Estado-providência e não há qualquer relação entre a competitividade de uma economia e a imposição legal de um valor abaixo do qual o empresário está proibido de remunerar o factor trabalho.
O salário mínimo não é uma conquista socialista, não é uma invenção burocrata do Estado-providência e não há qualquer relação entre a competitividade de uma economia e a imposição legal de um valor abaixo do qual o empresário está proibido de remunerar o factor trabalho.
Foi um país de tradição liberal, a Nova Zelândia, quem inventou esta forma de regular o mercado de trabalho. A experiência foi, ainda no século XIX, seguida pela vizinha Austrália. E, dez anos depois, pelo Reino Unido.
O salário mínimo também não é "ex-libris" do modelo social europeu. A Alemanha, pátria-mãe do Estado-providência, e os três países nórdicos da União Europeia não têm salário mínimo.
O salário mínimo não é, finalmente, um argumento decisivo da competição desenfreada entre as economias da globalização. Países que lideram os "rankings" mundiais da competitividade têm salário mínimo. Outros não. Se tentar estabelecer alguma correlação entre as duas coisas, esqueça.
Portugal está novamente a discutir o salário mínimo. Mas, de novo, sem tirar os olhos do bairro, ver o que se passa por aí. É sempre mais fácil abordar o assunto com a arrogância ideológica ou com a ignorância exposta na sua forma mais pura e simples. Nem Bush, que é arrogante e ignorante, tentou sequer acabar com o salário mínimo nos Estados Unidos.
Sim, os Estados Unidos, a Meca do liberalismo, tem, vejam só, um salário mínimo nacional. Que sofreu uma brutal desvalorização nos últimos anos – afinal, Bush é Bush. O seu valor hoje corresponde ao poder de compra mais baixo desde 1951. E que, depois do Iraque, foi dos temas mais quentes das últimas eleições para o Congresso.
Sim, também os Estados Unidos estão mobilizados para valorizar o salário mínimo nacional. Não para acabar com ele. E do debate académico saltou um manifesto, subscrito por mais de seis centenas de economistas, liderado por destacados profs. de escolas como Standford, Harvard, MIT, universidades da Califórnia, do Michigan e da Pennsylvania, a propor um programa de actualização faseada.
Não muito diferente de aquele que o Governo português depositou na concertação social. A diferença é que, por cá, evoca-se a economia para sustentar preconceitos. E agitar o fantasma das falências em cadeia.
Vamos então a factos e números.
O salário mínimo em Portugal não está a perder poder de compra, como querem fazer crer os sindicatos. Ganhou pouco à inflação, 1,5% em sete anos, mas ganhou. Também não contribuiu para agravar o desemprego, como os empresários sugerem, pois a produtividade cresceu mais (3,6%, desde 2000).
E, sobretudo, não acompanhou os salários da economia, que acumulam, nesta década, uma valorização real média de quase 10%. Se Portugal se tornou um local pouco competitivo, o SMN está absolvido. Não é a causa recente do mal das empresas.
Se o problema não é o ritmo, falemos então do nível. O salário mínimo nacional está hoje nos 385,9 euros. Se tirar a contribuição para a Segurança Social, o valor fica nos 343,5 euros. O que Sócrates propõe é colocar já a fasquia nos 400 euros brutos, para chegar aos 500 euros em 2010.
Nada que outros não tenham feito recentemente: Espanha 30% em cinco anos; Reino Unido, 50% desde 1999. E, ali, não há registo de qualquer subida em espiral nos patamares salariais seguintes.
No SMN, não se vê economia nos argumentos dos críticos. Apenas miséria nas famílias que o recebem. É a mesma miséria social que levou o Presidente da República a lançar a campanha pela inclusão. A mesma campanha que arrastou multidões de empresários para jantares e fotografias.
Os mesmos empresários que promovem estas correntes chiques, de que tudo o que vem do Estado cheira mal, incluindo as leis que os obrigam a tratar com um mínimo de dignidade aqueles que para eles trabalham. E, por isso, estão contra.
Não por arrogância. Mas por hipocrisia e outra coisa que rima com ignorância: a ganância.
Enviar um comentário