quinta-feira, setembro 30, 2004

A primeira vitória

(Publicado na edição de Agosto e Setembro de 2004 do boletim do PS-Tavira)

Com o triunfo de José Sócrates, o Partido Socialista tem agora excelentes condições para produzir uma forte oposição ao Governo, construir uma alternativa política e travar com êxito as próximas batalhas eleitorais.

Com esta opção por uma liderança moderada, pragmática e responsável, os militantes do PS deram um sinal claro de estarem determinados e preparados para reassumir os destinos de Portugal.

Privilegiando o debate de propostas concretas, rejeitaram o desespero da maledicência, apostando no futuro, e mostraram um raro sentido de responsabilidade participando expressivamente na eleição do seu Secretário-Geral e dos delegados ao Congresso de Guimarães.

Mais, com o rigor e a transparência que caracterizaram este pleito inter-no, deram uma lição de democracia e de civismo ao país!

Em Tavira, participaram activamente neste processo eleitoral mais de noventa por cento dos militantes em dezenas de iniciativas, nos almoços, nas conferências, nos debates, nos jantares, no próprio acto eleitoral...

Agora, unidos, vamos construir uma alternativa credível com os cidadãos de Tavira porque o futuro da nossa terra não pode continuar a ser adiado!

Só assim será possível que a esperança e confiança façam parte do vocabulário quotidiano dos tavirenses!

A primeira vitória

(Publicado na edição de 30 de Setembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Com o triunfo de José Sócrates, o Partido Socialista tem agora excelentes condições para produzir uma forte oposição ao Governo, construir uma alternativa política e travar com êxito as próximas batalhas eleitorais.

Com esta opção por uma liderança moderada, pragmática e responsável, os militantes do PS deram um sinal claro de estarem determinados e preparados para reassumir os destinos de Portugal.

Privilegiando o debate de propostas concretas, rejeitaram o desespero da maledicência, apostando no futuro, e mostraram um elevado sentido de responsabilidade participando expressivamente na eleição do seu Secretário-Geral e dos delegados ao Congresso de Guimarães.

Mais, com o rigor e a transparência que caracterizaram este pleito interno, deram uma lição de democracia e de civismo ao país!

Em Tavira, participaram activamente neste processo eleitoral mais de noventa por cento dos militantes em dezenas de iniciativas realizadas em Tavira e em diversos sítios do Algarve, nos almoços, nas conferências, nos debates, nos jantares, no próprio acto eleitoral...

Sem desprimor para todos os outros, saúdo especialmente o empenhamento de António Pires da Silva (ex-presidente da Comissão Política Concelhia), que foi o mandatário regional da candidatura de Manuel Alegre, e de Joaquim Fialho Anastácio, que aceitou o convite para liderar a lista de delegados pela moção “Uma esquerda moderna para os desafios do nosso tempo”.

Agora, unidos, vamos construir uma alternativa credível com os cidadãos de Tavira porque o futuro da nossa terra não pode continuar a ser adiado!

Nesta campanha interna, ficou demonstrado que a política deve-se fazer pela positiva, sob o risco das lideranças partidárias descredibilizarem-se e dos cidadãos afastarem-se das urnas e da participação cívica.

Só assim será possível que a esperança e confiança façam parte do vocabulário quotidiano dos portugueses e dos tavirenses!

José Sócrates representa o melhor dos governos de António Guterres. Demonstrou ousadia e determinação como governante e deixou marcas indeléveis nos domínios do desporto, da prevenção da toxicodependência, dos direitos dos consumidores ou no ambiente, onde liderou sem cedências a caciquismos locais ou interesses bem poderosos!

Agora é tempo de continuar a modernizar o PS e a mostrar ao país que é uma alternativa para reformar aquilo que este Governo prometeu (e não concretizou) e que tem propostas concretas para resolver os problemas que afectam os portugueses (e os governantes do PSD/PP agravam sem remédio).

Está na hora de apostar na verdadeira descentralização para desbloquear o país, gerir melhor os recursos financeiros do Estado e os fundos da União Europeia, promovendo o desenvolvimento sustentável das zonas periféricas e estancando a desertificação humana da maior parte do território nacional.

Está na altura de cumprir-se um imperativo constitucional e de voltar a discutir a regionalização administrativa de Portugal e, caso haja coragem e determinação política, de apostar na criação da região-piloto do Algarve!

Neste momento de esperança, desejo sinceramente que José Sócrates conte com o apoio de todos os socialistas e, sobretudo, dos portugueses que ainda acreditam nas vantagens da democracia para edificar a alternativa governativa que Portugal precisa!

terça-feira, setembro 28, 2004

New Labour, new Britain

Tony Blair voltou a transformar um «momento decisivo» num momento de glória, ao discursar de forma brilhante na Conferência Anual do Labour Party, que decorre até dia 30 de Setembro, em Brigthon.

Mais pela arte da oratória que pelo engenho dos argumentos, o Premier britânico aproveitou a sua intervenção para ultrapassar as reticências dos ingleses em relação ao Governo de Sua Majestade, começando por pedir desculpa pela forma como lhes justificou a guerra do Iraque.

Tanta sinceridade até estranha, principalmente para quem está habituado aos dislates e trapalhadas dos sucessores daquele que "nunca se enganava e raramente tinha dúvidas!"

domingo, setembro 26, 2004

A força da mudança

O presidente da Comissão Organizadora do Congresso do Partido Socialista, António Vieira da Silva, anunciou que José Sócrates é o novo secretário-geral dos socialistas, quando estão escrutinados 80 por cento do total de votos.

De acordo com a TSF, na sua intervenção de vitória, José Sócrates pediu ajuda a João Soares e Manuel Alegre para levar a sua missão a bom termo...

Portugal pode respirar fundo, a confiança e a esperança vão regressar ao nosso vocalulário quotidiano...

sábado, setembro 25, 2004

Hoje, começa o futuro!

José Sócrates pode tornar-se, já neste sábado, o novo secretário-geral do PS. E irá ascender à liderança do partido com um invulgar conjunto de condições, objectivas e subjectivas, a seu favor.

No EXPRESSO Online, José António Lima descreve o cenário da política nacional, alinha as vantagens e as dificuldades e traça o rumo. É uma visão pessoal de quem segue atentamente a evolução da respublica... a considerar!

sexta-feira, setembro 24, 2004

Com os olhos nos desafios do nosso tempo

O Partido Socialista está cada vez mais próximo de atingir a maioria absoluta nas intenções de voto dos portugueses, a avaliar pelo primeiro Barómetro DN/TSF/Marktest depois do Verão.

Apesar de ainda não terem liderança, os socialistas aproveitaram a queda do PSD e PP para ascenderem aos 46 por cento dos votos, registando uma subida tal como aconteceu com os outros dois partidos de Esquerda no parlamento.

Se agora é assim, após o Congresso de Guimarães, como será?!

quinta-feira, setembro 23, 2004

Atenção às prioridades...

"A discussão do novo Código da Estrada, ocorrida ontem na Assembleia da República, mostrou que o Governo vai poder legislar, sem sobressaltos, sobre a matéria. Mas pôs igualmente em evidência o desprezo geral dos políticos pelo tema da sinistralidade rodoviária.

Prova disso é que, embora teoricamente se tratasse do assunto do dia, assim que terminou o período mais picante destinado ao debate da actualidade, e o ministro da Administração Interna subiu à tribuna, assistiu-se a uma autêntica debandada dos deputados.(...)"


Inicia-se assim o trabalho de Ricardo Dias Felner, no Público, sobre a discussão da revisão do Código da Estrada. Infelizmente...

Infelizmente, estes temas parecem não despertar a atenção dos nossos deputados.

Infelizmente, a sinistralidade provoca centenas de mortos, milhares de feridos graves e milhões de euros de prejuízos anualmente.

Infelizmente, nem todos estão empenhados em limitar os danos e dar um contributo para acabar com a guerra civil nas nossas estradas. Infelizmente...

quarta-feira, setembro 22, 2004

O mestre e a sua máquina...

O mestre e a sua máquina passearam-se durante uns dias pelas Ilhas Galápagos, percorrendo os mesmos caminhos de Darwin e recuperando para o nosso quotidiano momentos únicos da Natureza no seu melhor. A não perder, no Guardian!

No Dia das Cidades sem Carros (e algumas sem gente), dê um saltinho até ao paraíso onde os primeiros tempos ainda podem ser contemplados e deixe-se levar nas imagens e nos comentários de Sebastião Salgado!

terça-feira, setembro 21, 2004

O debate...

Finalmente, os três candidatos à liderança do Partido Socialista encontram-se na televisão e explicam aos portugueses quais as suas ideias e intenções para o PS e para Portugal. Esperamos que seja esclarecedor e que ninguém queira protagonizar o debate pelas piores razões. Para tal já bastaram os atropelos do debate radiofónico promovido pela TSF!

Após a referência à tele-política que aqui fizemos, este momento assume uma importância fulcral no processo eleitoral interno do PS, agora que estão apresentadas as listas de candidatos ao XIV Congresso Nacional. Depois dos três candidatos terem percorrido o País, espera-se que este contributo seja útil para convencer os militantes a votarem nos próximos dias 24 (sexta)e 25 (sábado), legitimando assim o próximo Secretário-Geral do PS!

O encontro vai ser na SIC-Notícias, a partir das 22,30 horas, mas também pode ser acompanhado aqui!

segunda-feira, setembro 20, 2004

Taxas, moderação e interesses do Estado...

"O argumento é sedutor, antigo, mas falacioso: por que razão, um milionário português paga o mesmo que o motorista da minha escola, para fazer uma operação às coronárias, ou seja, nada? Daqui até ao argumento do utilizador-pagador vai um pequeno passo. Quem usa auto-estradas deve pagá-las, supõe-se que tenha dinheiro, pelo menos para um carro. Quem entra na universidade deve pagar propinas, está a investir para subir na escala social..."

Parecem situações iguais, mas são diferentes, como explica o professor universitário e ex-ministro da Saúde, António Correia de Campos, na sua habitual crónica no jornal Público. Uma nota de bom-senso no oceano das contradições que este tema gerou...

domingo, setembro 19, 2004

Tele-política ou mudança de atitude?!

"Certo é que, nesta Europa de 2004, para reavivar o espírito de Lord Keynes, a justiça social e a intervenção do Estado na economia, é necessário possuir alma de guevarista. Após a queda do muro de Berlim, o reformismo transfigurou-se, ficando, subitamente, revolucionário."

Esta afirmação pertence ao professor universitário Mário Mesquita e está incluída na sua habitual crónica dominical do Público, agora redenominada PALCOS DA DISCÓRDIA.

Hoje, apresentando-se com um novo formato, um dos meus mestres de jornalismo e fundador do Partido Socialista, aborda o papel das televisões na vida dos partidos políticos e o fim (?!) da social-democracia. Vale a pena ler...

sábado, setembro 18, 2004

Procedimentos exemplares - Parte II

O presidente do Governo Regional das Açores, Carlos César, vai suspender o exercício destas funções durante a campanha eleitoral. Está no Público de ontem, em pleno contraste com a atitude deplorável do "caudilho" da Madeira.

Não quem ponha cobro a esta vergonha, que corrói o nosso sistema democrático?!

sexta-feira, setembro 17, 2004

Procedimentos exemplares e outros… nem por isso!

(Publicado na edição de 16 de Setembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Porque merecemos um Portugal melhor, já apontámos aqui alguns caminhos a seguir no processo de descentralização contra as teias de interesses, de opacidade e de burocracia que subsistem em tantos municípios e freguesias. Hoje, aponto-vos alguns procedimentos exemplares e outros que devem ser… melhorados!

Nos tempos que correm, é unânime a necessidade de modernizar o relacionamento das autarquias com os munícipes, garantindo-lhes melhor acesso à informação e aos processos administrativos.

Nem de propósito, a câmara municipal de Vila Real de Santo António vai ser a primeira no Algarve e uma das pioneiras em Portugal a pôr em prática um Plano de Gestão Participada com o objectivo de incentivar os munícipes a colaborar activamente na definição de prioridades para o concelho, integrando-se no projecto CIUMED – Redes Cidades Médias do Sudoeste Peninsular co-financiado pela União Europeia, através do Programa INTERREG IIIB-SUDOE.

O primeiro passo vai ser dado já este mês, com o início da discussão do plano concelhio com acções para o futuro ao longo de quatro encontros, estando os vila-realenses desafiados a apresentar ideias, críticas e sugestões sobre as estratégias do município e as prioridades definidas para cada freguesia.

Através desta gestão participativa, as pessoas vão poder perceber as razões que fundamentam determinadas opções de investimento e qual o destino das verbas de programas comunitários.

No programa eleitoral que apresentei em 2001 para a Assembleia de Freguesia de Santiago, já era apontada a necessidade de reforçar a participação pública no quotidiano da Assembleia e da Junta de Freguesia, nomeadamente na discussão e aprovação do Plano e do Orçamento. Hoje, continua a ser tudo feito pela calada e as reuniões permanecem desertas…

Em 2003, a actual direcção do PS-Tavira, através dos seus vereadores, manifestou em Outubro a sua disponibilidade para participar de forma activa e construtiva no processo de elaboração e apreciação do Plano de Acção e Orçamento do município de Tavira para 2004.

Perante uma resposta inicialmente positiva, os autarcas socialistas aguardaram as propostas da maioria e promoveram consultas com as freguesias lideradas pelo PS e com os seus eleitos nas restantes assembleias de freguesia, para estudarem as necessidades e harmonizarem as suas propostas, racionalizando desta forma a utilização dos dinheiros públicos do município de Tavira.

Porém, este empenhamento foi inglório, os documentos foram entregues na véspera da reunião em que seriam aprovados, sem hipóteses de qualquer alteração ou melhoria e desrespeitando os prazos legais. Apesar de solicitarem o adiamento da reunião ou a suspensão dos trabalhos, nem que fosse para respeitar a lei, enfrentaram uma postura majestática…

Nem as dificuldades financeiras do município de Tavira foram suficientes para aceitar a cooperação do PS, sendo esta postura mais grave por ser protagonizada por quem assume na região do Algarve o papel de defensor da ética e dos princípios na política.

Aqui mesmo ao nosso lado, há quem procure dar bons exemplos e procure a participação dos cidadãos como forma de reforçar a democracia, dignificar a política e rentabilizar os escassos recursos municipais. Procedimentos exemplares, registe-se!

quinta-feira, setembro 16, 2004

Compromissos... desfeitos!!!

(Publicado na edição de 16 de Setembro de 2004 do jornal BARLAVENTO)

O insucesso das políticas de Durão Barroso e a maquilhagem excessiva das contas de Manuela Ferreira Leite, conjugadas com a incapacidade de Santana Lopes para governar o País está a fazer perder a cabeça à maioria dos pares no Governo.

Escudando-se na justiça efectiva do princípio do utilizador / pagador, o novo ministro das Obras Públicas fez tábua rasa dos compromissos assumidos em Maio por Carmona Rodrigues e anunciou um estudo para promover a implementação de portagens na Via do infante.

Para além da grave quebra de uma promessa governamental, prejudicando mais uma vez a imagem dos políticos, a implementação das portagens na Via do Infante é um profundo erro.

A via longitudinal do Algarve não tem as características técnicas e de serviço de uma auto-estrada, não tem uma alternativa rodoviária de qualidade e as portagens tratam-se de um sinal contrário ao desenvolvimento equilibrado sustentado da região, prejudicando famílias e empresas, agravando os constrangimentos existentes nas ligações intra-regionais e interurbanas e forçando investimentos superiores a 60 milhões de euros só para colocar mais de uma dúzia de praças de portagem!

Pelos vistos, António Mexia não conhece a Estrada Nacional 125 ou ainda não caíram em cima da sua secretária os processos de modernização e de investimento urgente desta via “urbana” do Algarve, suspensos há mais de dois anos. Será que é necessário algum documentário nalguma televisão inglesa para despertar o seu interesse?!

Onde está parado o processo de municipalização da EN125 em Vila Real de Santo António, melhorando a travessia das Hortas e da Aldeia Nova, já com financiamentos comunitários assegurados?! E a beneficiação do traçado entre a Penina e a Mexilhoeira Grande já está concluída?!

Quando arrancam as obras de beneficiação das pontes de Tavira e de Portimão, entre muitas outras, consideradas pelo Instituto das Estradas de Portugal (IEP) como fundamentais para garantir a sua segurança?!

E a eterna ligação desnivelada de Loulé a Quarteira, quando é que sai do papel?! E a conclusão da obra inacabada da variante de Faro e o arranque da variante norte de Loulé, esperarão pelas Autárquicas de 2005?! E a variante de Olhão, será a bandeira eleitoral do candidato do PSD?!

E as inúmeras rotundas, pequenos alargamentos e desnivelamentos e outras medidas de redução da sinistralidade rodoviária, que seriam financiadas com as receitas provenientes das multas e contra-ordenações?!

Para nós, alguém anda a boicotar os esforços dos autarcas algarvios e do próprio IEP!

Já nem quero falar dos resultados do estudo de viabilidade técnica e financeira anunciado para Setembro por Carmona Rodrigues sobre a imprescindível beneficiação da rede ferroviária e da criação do metro de superfície e/ou de comboio ligeiro, assegurando uma ligação moderna e de qualidade ao Aeroporto de Faro, aos pólos universitários e ao Parque das Cidades das principais cidades algarvias.

Será que os algarvios estão a ser penalizados por terem votado maioritariamente no PS nas Legislativas de 2002 e nas últimas Europeias?! Será por isso que não foi atribuído o estatuto de calamidade pública nas áreas afectadas pelos incêndios do último Verão?!

A introdução das portagens na Via do Infante é um erro grave, prejudicando a circulação no interior da região e atirando cada vez mais algarvios para as lojas e restaurantes da vizinha Espanha, onde já muitos adquirem o combustível para as suas viaturas nas suas deslocações gratuitas por auto-estrada até Sevilha ou até onde bem queiram…

PS - O meu parceiro da coluna Frente e Verso no Barlavento refere que Cavaco Silva também já tinha assumido este compromisso. Afinal, é ainda pior!

sábado, setembro 11, 2004

Três anos de terror...

Infelizmente, hoje é um dia para celebrar o terror e o medo em que este Mundo mergulhou no dia 11 de Setembro de 2001. Infelizmente, a mortandade de New York continuou espalhando a guerra e o horror pelo Afeganistão, pelo Iraque, pela Europa, pela Ásia ou pela Rússia...

Agora, é tempo de reflectir sobre o estado da Europa e do Mundo, é tempo de promover o desenvolvimento e a paz, é tempo de parar o terror global!!!

sexta-feira, setembro 10, 2004

Será possível?!

O ministro das Obras Públicas, António Mexia, deixou cair a promessa do anterior Governo de Durão Barroso, de isentar de portagens as SCUT da Beira Interior e a da Via do Infante, no Algarve, por já estarem em funcionamento.

Segundo o Público, que recolheu estas declarações em Montemor-o-Velho, o novo modelo de cobrança já está a ser trabalhado e deverá dar resposta aos problemas "que vão já surgir em 2005", "tem de servir toda a gente".

Será possível?! Será que ele conhece a Estrada nacional 125?! Será preciso ver uns documentários ingleses para perceber que é uma medida errada?! Será que o Ministro do Turismo, o seu ajudante e os seus colaboradores foram consultados previamente?! Será que a divulgação do relatório sobre o desastre na GALP de Matosinhos tem alguma coisa a ver com isto?! Será que...

quinta-feira, setembro 02, 2004

Descentralizar com determinação

(Publicado na edição de 2 de Setembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O poder local autárquico tem sido um dos mais importantes pilares da construção democrática em Portugal, sem o qual a nossa democracia não teria alcançado o êxito, sobretudo na resolução dos problemas das populações.

O Partido Socialista tem uma prática efectiva de empenhamento no poder local e de reforço das suas atribuições, competências e meios de intervenção, tanto dos municípios como das freguesias.

Sabemos o que é a descentralização e não procuramos confundir ninguém com as modernas associações municipais, ainda desprovidas de novas competências e de recursos financeiros, ou deslocalizando Secretarias de Estado por esse país fora.

O nosso caminho é outro e passa por uma descentralização determinada, por uma efectiva transferência das atribuições e competências que melhor possam ser exercidas localmente. Passa pelo reforço dos meios ao dispor dos municípios e das freguesias, no quadro da solidariedade financeira do Estado e de novas receitas municipais.

O caminho de uma autêntica descentralização política só pode passar pela regionalização com legitimidade democrática, que permita a coordenação intermunicipal numa escala que garanta racionalidade territorial e o desenvolvimento de políticas regionais próprias, pelas quais os seus responsáveis respondam perante os cidadãos.

Porém, o reforço das actuais autarquias deve ser uma prioridade da Assembleia da República e do Governo, nomeadamente em relação às novas atribuições e competências dos municípios, à valorização do papel das assembleias municipais e à revisão do financiamento autárquico.

É preciso determinação para enfrentar os desafios do nosso tempo, assumindo as políticas de qualidade de vida como prioridade absoluta, particularmente as que se prendem com o ambiente, o ordenamento do território, o urbanismo, a qualificação dos espaços públicos e a salvaguarda do património cultural.

A qualidade deve ser o referencial de todas as intervenções, valorizando a participação dos cidadãos, assumindo um grau de exigência na linha dos melhores exemplos. A prioridade à reabilitação urbana e a contenção da expansão urbanística devem ser observadas na elaboração dos novos instrumentos de gestão territorial.

A reforma do financiamento das autarquias locais também é imprescindível, sem afectar os níveis actuais, de modo a torná-las independentes das receitas da construção civil.

A reorientação dos investimentos municipais deverá passar pelos bens sociais ambientais, pela modernização e conclusão das redes de infra-estruturas básicas de espaços verdes, de saneamento e de resíduos, com o apoio do Governo e da União Europeia, através de uma política de cidades dinâmica e pragmática.

As novas expectativas das populações passam pela qualificação do ambiente urbano, pela salvaguarda da paisagem e dos valores naturais.

O futuro das autarquias locais passa por uma aposta nas políticas sociais, através de uma rede de parcerias locais. O poder local deve ter um papel mais importante no seu desenvolvimento, favorecendo a qualidade destas políticas pela maior proximidade e melhor conhecimento dos problemas, em domínios como a educação, a formação profissional, a saúde, a toxicodependência e o apoio social aos idosos, às crianças, aos imigrantes ou às pessoas com deficiência.

Por fim, é preciso modernizar as formas de relacionamento das autarquias com os munícipes, garantindo melhor acesso à informação e aos processos administrativos, mais transparência, um melhor atendimento e uma maior participação dos cidadãos.
Para este efeito, é essencial que o Estado apoie a modernização das autarquias locais, através da informatização dos serviços e da formação dos funcionários. Acima de tudo, trata-se de lançar uma luta sem tréguas contra as teias de interesses, de opacidade e de burocracia que subsistem em tantos municípios e freguesias. Porque merecemos um Portugal melhor!