Contaminados pela discussão havida na Assembleia Intermunicipal do Algarve, os membros da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Tavira, votaram contra uma moção defendendo mais investimentos para o Algarve e para Tavira, que aqui fica registada pela memória futura...
"Após um período de discussão
pública do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para as Infraestruturas
de Elevado Valor Acrescentado (GT/IEVA’s), o Governo da República apresentou
recentemente o PETI – Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas
2014-2020.
No relatório apresentado pelo
GT/IEVA’s no Algarve, apenas estavam incluídos a melhoria do acesso marítimo e
instalações nos portos de Portimão e Faro (com um investimento previsto de 10
milhões de euros) e a modernização e eletrificação da linha ferroviária do
Algarve (55 milhões), lamentando-se que tenham deixado de fora o fecho da rede
rodoviária de ligação ao Alentejo (IC4 e IC27, respetivamente) e os troços
inicialmente previstos na requalificação da EN125, retirados aquando da
renegociação do contrato em outubro de 2012.
Face ao estado calamitoso da rede
rodoviária regional e a premência de melhorar a oferta de transporte público
coletivo interurbano, impunha-se a modernização e eletrificação dos troços da
linha ferroviária do Algarve entre os troços Lagos – Tunes e Faro – Vila Real
de Santo António, bem como a concretização do ramal de ligação ao Aeroporto
Internacional de Faro e ao campus de Gambelas da Universidade do Algarve, cuja
inclusão no PETI saudamos, apesar do valor exíguo das verbas previstas e a
falta de clareza dos projetos apresentados.
Numa região predominantemente
turística, consideramos ser estratégica a conclusão dos estudos e projetos da ligação
ferroviária a Espanha, que garanta a ligação direta de Lisboa a Sevilha através
de Faro e Huelva, consolidando um serviço eficaz, reforçando a segurança,
permitindo melhores condições para passageiros e mercadorias e potenciando um
uso mais eficiente dos centros logísticos existentes e previstos, consolidando-se
desta forma dois corredores estratégicos – o corredor sul e o corredor
horizontal do Algarve – Andaluzia.
No capítulo rodoviário, afastado
incompreensivelmente das prioridades indicadas pelo Governo face ao estado
calamitoso da rede rodoviária e às consequências negativas para a imagem
internacional do Algarve, mostra-se imprescindível a conclusão sem mais demoras
das obras de requalificação da EN 125, nos termos do contrato vigente com a
concessionária, e, particularmente, a construção da variante prevista na Luz de
Tavira, incluída no contrato original por imperiosas razões de segurança
rodoviária, fluidez da circulação e de acalmia de tráfego naquela localidade.
Por outro lado, não
desconsiderando a importância regional dos investimentos marítimo-portuários
previstos, a aposta no mar deve concretizar-se através de investimentos já projetados
e com financiamento assegurado que potenciem as atividades económicas
associadas, nomeadamente nos portos de pesca e marinas de recreio, valorizando
a oferta turística salvaguardando a segurança de pessoas e bens e potenciando a
criação de emprego, dando-se especial realce ao Porto de Pesca de Tavira,
navegabilidade dos canais da Ria Formosa e segurança da Barra de Tavira.
Nestes termos, a Assembleia Municipal
de Tavira, reunida em 24 de abril de 2014, delibera:
1.
Manifestar o seu regozijo com a inclusão dos
investimentos previstos no PETI – Plano Estratégico dos Transportes e
Infraestruturas 2014-2020, a concretizar no concelho e na região;
2.
Exigir ao Governo a inclusão dos pequenos
investimentos rodoviários e marítimo-portuários referidos, concorrendo dessa
forma para a competitividade das empresas e a sustentabilidade socioeconómica
do Algarve, para o aproveitamento dos recursos endógenos e para a criação de
emprego;
3.
Dar conhecimento da deliberação que recair sobre
esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República,
Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro,
Ministro da Economia, Ministra da Agricultura e do Mar, Presidente da Câmara
Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL
- Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias
Municipais do Algarve; e,
4.
Remeter cópia da deliberação que recair sobre
esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social
locais, regionais e nacionais."
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