O Algarve merece o melhor...

Contaminados pela discussão havida na Assembleia Intermunicipal do Algarve, os membros da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Tavira, votaram contra uma moção defendendo mais investimentos para o Algarve e para Tavira, que aqui fica registada pela memória futura...

 

 

"Após um período de discussão pública do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GT/IEVA’s), o Governo da República apresentou recentemente o PETI – Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020.

No relatório apresentado pelo GT/IEVA’s no Algarve, apenas estavam incluídos a melhoria do acesso marítimo e instalações nos portos de Portimão e Faro (com um investimento previsto de 10 milhões de euros) e a modernização e eletrificação da linha ferroviária do Algarve (55 milhões), lamentando-se que tenham deixado de fora o fecho da rede rodoviária de ligação ao Alentejo (IC4 e IC27, respetivamente) e os troços inicialmente previstos na requalificação da EN125, retirados aquando da renegociação do contrato em outubro de 2012.

Face ao estado calamitoso da rede rodoviária regional e a premência de melhorar a oferta de transporte público coletivo interurbano, impunha-se a modernização e eletrificação dos troços da linha ferroviária do Algarve entre os troços Lagos – Tunes e Faro – Vila Real de Santo António, bem como a concretização do ramal de ligação ao Aeroporto Internacional de Faro e ao campus de Gambelas da Universidade do Algarve, cuja inclusão no PETI saudamos, apesar do valor exíguo das verbas previstas e a falta de clareza dos projetos apresentados.

Numa região predominantemente turística, consideramos ser estratégica a conclusão dos estudos e projetos da ligação ferroviária a Espanha, que garanta a ligação direta de Lisboa a Sevilha através de Faro e Huelva, consolidando um serviço eficaz, reforçando a segurança, permitindo melhores condições para passageiros e mercadorias e potenciando um uso mais eficiente dos centros logísticos existentes e previstos, consolidando-se desta forma dois corredores estratégicos – o corredor sul e o corredor horizontal do Algarve – Andaluzia.

No capítulo rodoviário, afastado incompreensivelmente das prioridades indicadas pelo Governo face ao estado calamitoso da rede rodoviária e às consequências negativas para a imagem internacional do Algarve, mostra-se imprescindível a conclusão sem mais demoras das obras de requalificação da EN 125, nos termos do contrato vigente com a concessionária, e, particularmente, a construção da variante prevista na Luz de Tavira, incluída no contrato original por imperiosas razões de segurança rodoviária, fluidez da circulação e de acalmia de tráfego naquela localidade.

Por outro lado, não desconsiderando a importância regional dos investimentos marítimo-portuários previstos, a aposta no mar deve concretizar-se através de investimentos já projetados e com financiamento assegurado que potenciem as atividades económicas associadas, nomeadamente nos portos de pesca e marinas de recreio, valorizando a oferta turística salvaguardando a segurança de pessoas e bens e potenciando a criação de emprego, dando-se especial realce ao Porto de Pesca de Tavira, navegabilidade dos canais da Ria Formosa e segurança da Barra de Tavira.

Nestes termos, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 24 de abril de 2014, delibera:

1.                  Manifestar o seu regozijo com a inclusão dos investimentos previstos no PETI – Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020, a concretizar no concelho e na região;

2.                  Exigir ao Governo a inclusão dos pequenos investimentos rodoviários e marítimo-portuários referidos, concorrendo dessa forma para a competitividade das empresas e a sustentabilidade socioeconómica do Algarve, para o aproveitamento dos recursos endógenos e para a criação de emprego;

3.                  Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Economia, Ministra da Agricultura e do Mar, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve; e,

4.                  Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

 Esta moção foi aprovada, por MAIORIA e em Minuta.

A liberdade passou por aqui...

Após uma grande discussão na Assembleia Intermunicipal do Algarve e perante o boicote da bancada do PSD à sua votação, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou na sessão de 24 de abril, por MAIORIA e em Minuta, uma moção em defesa dos serviços de saúde no Algarve...

 

 

"Ao longo dos últimos meses, a situação vivida nos hospitais públicos do Algarve tem-se vindo a degradar levando à denúncia pública por parte dos doentes e dos profissionais de falta de material de consumo clínico, medicamentos, listas de espera (de meses) para exames radiológicos, quebra de produção e a uma redução da atividade cirúrgica programada.

Depois de um processo de integração dos Hospitais de Lagos, Portimão e Faro no Centro Hospitalar do Algarve (CHAlgarve) pouco participado, conflituoso, que levou ao pedido de demissão por parte do Presidente e de uma Vogal do Conselho de Administração da ARSA - Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, em conflito com o Ministro da Saúde, a situação de rutura entre o Conselho de Administração e os profissionais do CHAlgarve, levou à tomada de posição por parte de cerca de duas centenas de médicos dessa instituição que escreveram uma carta aberta ao respetivo Presidente, onde, para além de consideraram que não houve “um apropriado período de reflexão, discussão e preparação, com participação ativa dos profissionais que trabalham na Região”, denunciam uma degradação dos cuidados de saúde da população algarvia, sendo “frequentemente adiadas cirurgias programadas, por falta de material cirúrgico, aumentam as faltas às consultas médicas e (…) atrasos inaceitáveis na realização de exames complementares, nomeadamente de imagiologia (…) os doentes com faltas de medicamentos (doentes oncológicos e com doenças autoimunes, por ex.) com graves reflexos na saúde destes (…) e faltas de material de uso corrente, como seringas, agulhas, luvas” e acusam o Conselho de Administração – e muito particularmente o seu Presidente – de uma “gestão autocrática” e de serem os profissionais médicos “confrontados com ameaças e chantagens (…) desconsiderando por completo a Direção Clínica”.

Ao invés de procurar pacificar a situação interna e procurar mudar o rumo dos acontecimentos, o Presidente do Conselho de Administração do CHAlgarve atacou os médicos, considerando falsas as suas denúncias, desferindo um ataque cerrado a “uma parte não despicienda que fê-lo por puro oportunismo político (…) e por se sentir lesada em direitos que julgavam assegurados, ou para esconder a sua própria responsabilidade”, procurando dividir os médicos entre os que tinham “boa-fé” e os que querem manter “pequenos poderes ou vaidades”.

Mais tarde, e como se isto não bastasse, apelidou publicamente de “burros” e “tontos” os médicos do serviço de cardiologia, numa entrevista dada a um órgão de comunicação social regional, a propósito de uma nota de alta onde foi referido que o motivo da não realização do um exame (cateterismo) se deveria à escassez de material, uma vez que a situação clinica permitia o seu deferimento.

Circunstância que levou à intervenção pública do Bastonário da Ordem dos Médicos, à sua deslocação à Região para se inteirar dos factos exigindo que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde proceda a uma Auditoria ao Centro Hospitalar do Algarve, citamos “achamos que o Ministro da Saúde tire as suas conclusões e tome providências mas que também a Inspeção Geral das Atividades de Saúde faça o seu papel e tal como já foi solicitado por escrito pela Ordem dos Médicos faça uma inspeção ao CHAlgarve” e à tomada de posição do Conselho Distrital da Ordem dos Médicos, no seu comunicado de dia 7 de Fevereiro, sobre as atitudes do Presidente do Conselho da Administração do CHAlgarve, considera “não ser lícito que sejam exercidas pressões e insultos aos médicos que cumprem com um desempenho cabal a sua atividade”.

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 24 de abril de 2014, delibera:

1.            Demonstrar a sua solidariedade aos profissionais de saúde do Centro Hospitalar do Algarve e em particular ao corpo médico que tudo tem feito para defender e prestigiar os hospitais públicos do Algarve;

2.            Denunciar a atual situação de degradação dos hospitais públicos do Algarve e a gestão desastrada por parte do Conselho de Administração do CHAlgarve, e em particular por parte do seu Presidente, que ao invés de procurar sanar conflitos e envolver os profissionais, tudo tem feito para os agudizar, criando condições para a saída antecipada de médicos daquela instituição;

3.            Exigir que o Ministro da Saúde deixe o silêncio e a complacência com esta situação levando a sério aquilo que lhe foi afirmado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve“ a posição de Pedro Nunes enquanto Presidente do Centro Hospitalar do Algarve é insustentável”;

4.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, delegações regionais da Ordem dos Médicos e sindicatos do setor da saúde; e,

5.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

Aclamação regional para classificação da Dieta Mediterrânica

A Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou por UNANIMIDADE E ACLAMAÇÃO um voto de apreço e regozijo pela classificação da Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade, cujo texto reproduzimos abaixo...

"O Município de Tavira foi oportunamente seleccionado pelo Governo de Portugal para ser a comunidade representativa da Candidatura Transnacional da Dieta Mediterrânica a PatrimónioCultural Imaterial da Humanidade, envolvendo agora também o Chipre e a Croácia, na partilha e valorização de um património civilizacional comum às margens do Mare Nostrum.

A Dieta Mediterrânica tem origem no termo grego “díaita” que significa estilo de vida, ultrapassando claramente as fronteiras da gastronomia e das formas de preparação dos produtos do campo, da serra e do mar.

Ao longo dos últimos três mil anos, em torno da bacia do Mediterrâneo, sociedades humanas desenvolveram um estilo de vida, transmitido de geração em geração, o qual integra conhecimentos diversos, sistemas e técnicas de produção agrícola, de navegação e pescas, rituais simbólicos, festividades cíclicas, sociabilidades e convivialidades e um modelo alimentar equilibrado e saudável reconhecido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2010, abrangendo então Espanha, Itália, Grécia e Marrocos, e pela Organização Mundial de Saúde.
Considerando o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Tavira na preparação e apresentação oficial da Candidatura, nomeadamente através da participação ativa e empenhada da Rede de Museus de Tavira, que aprofundou todo o trabalho de aprendizagem e a apreensão pela comunidade das múltiplas dimensões deste património concretizado ao longo de exposições tão significativas como “Tavira, Território e Poder”, “Tavira, Patrimónios do Mar”, “Cidade e Mundos Rurais” ou “Dieta Mediterrânica – Património Cultural Milenar”, que ultrapassaram os espaços físicos e alargaram-se ao território envolvente e captaram a atenção participativa de milhares de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Considerando o envolvimento de todas as entidades representadas na Comissão inter-ministerial que acompanhou e dinamizou a Candidatura, bem como as inúmeras declarações de apoio das mais variadas instituições locais, regionais e nacionais que foram formalizadas ao longo do processo, nomeadamente a aprovação por unanimidade de uma Resolução da Assembleia da República.

Sublinhando o enorme potencial que esta Classificação representa para o crescimento exponencial da visibilidade internacional de Tavira e do Algarve enquanto destino turístico completo e sustentável, no qual o património imaterial é preservado em paralelo com o património natural e edificado, garantindo uma oferta de excelência ímpar em termos regionais e nacionais e promovendo a partilha da nossa herança comum com as gerações futuras.

Considerando que esta Classificação permitirá a atualização do inventário do Património Cultural Imaterial da região e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda com medidas concretas de protecção, que irá certamente dar um impulso renovado às extraordinárias potencialidades de Tavira, do Algarve e de Portugal.

Neste sentido, a Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunida em 9 de dezembro de 2013, delibera:

1.            Manifestar publicamente o seu apreço e regozijo pela classificaçãoda Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade, congratulando-se com o empenhamento ativo e liderante da Câmara Municipal de Tavira, quer na organização do processo, quer na sua formalização junto da UNESCO, bem como das demais instituições representadas na Comissão Inter-Ministerial da Dieta Mediterrânica.

2.            Recomendar o envolvimento assertivo da comunidade local e regional, através dos estabelecimentos educativos e de formação profissional, dos serviços públicos, das empresas e produtores individuais, das freguesias e das instituições sociais, na promoção e aplicação do Plano de Salvaguarda, valorizando e preservando o relevante património cultural imaterial do concelho de Tavira e da região do Algarve.

3.            Apelar ao empenhamento pró-ativo e multiplicador das entidades ligadas ao setor do turismo, especialmente aquelas que intervém nos domínios da formação e da promoção, e das confrarias enófilas e gastronómicas, associações de produtores e agentes culturais na valorização turística e social das especificidades identitárias da Dieta Mediterrânica, integrando-as nas estratégias de desenvolvimento sustentável da região do Algarve.

4.            Recomendar ao Governo da República a preservação deste património milenar e sua valorização através de políticas públicas nos domínios da cultura, saúde alimentar e turismo, entre outras, bem como através da promoção de ações coordenadas entre os sete países que passam a ser os guardiões da Dieta Mediterrânica.

5.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, ministérios representados na Comissão Inter-Ministerial, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e Grupos Parlamentares da Assembleia da República; e,

6.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social."