(Publicado na edição de 8 de Março de 2007 do jornal POSTAL do ALGARVE)
O fenómeno da segurança das comunidades urbanas é seguido por estudiosos das questões sociais há mais de dois séculos e, em especial, após a revolução das cidades decorrida na sequência da Revolução Industrial do Século XVIII.
Apesar disso, os fluxos migratórios dos Séculos XIII e XIV, entre os campos e as cidades, motivaram um conjunto de determinações régias, impondo às autoridades e às populações locais um conjunto de obrigações para garantir a segurança das urbes e a manutenção dos dispositivos defensivos, dando origem às finanças municipais.
Desde sempre, e com especial acuidade nos nossos tempos, os jovens, os deslocados e os residentes das zonas mais desfavorecidas são encarados com desconfiança pela generalidade da população, sendo apontados pelas suas comunidades como principais responsáveis pelo crescimento do clima de insegurança nas cidades.
Tal como no Século XVIII, o crescimento exponencial das cidades e das metrópoles e a degradação da qualidade de vida dos seus habitantes tem contribuído para o desenvolvimento do clima de insegurança, procurando os cientistas sociais promover estudos sobre as causas e consequências daqueles fenómenos e desenvolver modelos de análise que permitam sustentar intervenções do Estado, constitucionalmente responsável pela segurança e liberdade dos cidadãos.
Inicialmente, as entidades públicas procuraram colmatar os problemas detectados recorrendo ao desenvolvimento do edifício legislativo e do sistema institucional de segurança interna, bem como à profissionalização das forças e serviços de segurança, mantendo-as sob a alçada do Estado, e partilhando de forma limitada essas responsabilidades com as autoridades municipais.
Apesar deste esforço público, torna-se cada vez mais evidente o crescimento do sentimento de insegurança nas grandes cidades, alastrando-se progressivamente aos núcleos urbanos periféricos e à província. Em simultâneo, salientam-se as limitações das forças de segurança para susterem, com os meios tradicionais, o desenvolvimento dos valores estatísticos da criminalidade, obrigando-as a repensar a sua forma de intervenção e a procurarem partilhar esta missão com a comunidade.
Na segunda metade da década de 90, confrontado com o crescimento da criminalidade urbana e com a visibilidade acrescida do fenómeno, o Estado apostou na reforma do sistema de segurança interna, traduzida no aumento dos efectivos, na formação dos seus agentes e na modernização das forças e serviços de segurança, na melhoria dos meios disponibilizados para a sua intervenção e na criação de programas de policiamento de proximidade, destinados a grupos sociais muito específicos e tidos como mais frágeis – Escola Segura, Apoio 65 – Idosos em Segurança, Comércio Seguro, INOVAR, etc. -, suportados por elevados investimentos financeiros.
Paralelamente, um pouco por todo o mundo, os políticos e os urbanistas começaram a incluir as questões da segurança nas suas preocupações quotidianas, requerendo a colaboração dos cientistas sociais nas tarefas de planeamento urbanístico, na eliminação de fenómenos potenciadores de insegurança e na adopção de instrumentos de desenvolvimento sustentável, melhorando significativamente a qualidade de vida das populações.
Numa fase posterior, para além da crescente distinção e partilha em fóruns e instituições de âmbito internacional das experiências bem sucedidas e das boas práticas comunitárias, a densificação e institucionalização do relacionamento entre os serviços de polícia, as autoridades locais e a sociedade civil foram adoptadas numa perspectiva de intervenção proactiva, através da criação de órgãos de âmbito local – Conselhos Municipais de Segurança - e adopção de programas orientados para sectores específicos da sociedade – Programa Escolhas.
(continua)
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