(Publicado na edição de 1 de Abril de 2005 da revista ALGARVE MAIS)
A consolidação das finanças públicas e a modernização da Administração Pública apresentam-se como as principais tarefas do novo Governo.
Os propósitos desta missão são facilitar a vida aos cidadãos e às empresas e adaptar a máquina burocrática do Estado aos objectivos de crescimento económico e de desenvolvimento social.
Para tal, é necessário saber a verdade das contas públicas, promover a sua transparência futura, estabelecer uma estratégia de consolidação orçamental, garantir a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a adopção de um novo processo orçamental, que permita a gestão dos recursos financeiros numa perspectiva de médio e longo prazo.
Em matéria de utilização dos recursos financeiros do Estado, sejam eles provenientes dos nossos impostos ou das comparticipações dos fundos comunitários, é urgente qualificar o investimento público e transformar a política fiscal para que sejam parceiros das empresas e dos investidores privados, privilegiando os projectos que visem a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a criação de emprego qualificado e a sustentabilidade ambiental e económica do território.
A transformação da política fiscal exige um sistema de impostos estável e simples, recursos humanos mobilizados e qualificados e bem equipados para combaterem a evasão e a fraude.
E se a intervenção na máquina fiscal é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos, a modernização da Administração Pública mostra-se essencial para melhorar a qualidade do serviço, através da valorização dos recursos humanos e das condições de trabalho, alargando a rede das Lojas do Cidadão, Postos de Atendimento ao Cidadão e Centros de Formalidades de Empresas, adaptando o seu horário de funcionamento às necessidades dos utentes e centralizando a informação dispersa, evitando deslocações e perdas de tempo.
O desenvolvimento do Plano Tecnológico para o crescimento da economia exige que o Estado tenha um papel exemplar, devendo cada serviço público zelar para que o seu sítio na Intenet disponibilize a informação actualizada que interesse ao cidadão, às empresas e à sociedade civil em geral e permita o acesso electrónico à informação sobre missões, objectivos, planos de acção, relatórios de actividades, balanços sociais, resultados de avaliação, análises comparadas e demais informação de desempenho institucional.
A boa gestão dos recursos públicos torna imprescindível a harmonização das circunscrições administrativas e a concentração física dos serviços do Estado evitando redundâncias e obtendo economias de escala, ao nível dos recursos humanos e de aproveitamento de espaços e comunicações. Na política de formação dos recursos humanos, deve ser incentivada a actualização do recenseamento de pessoal, com registo de qualificações, competências e perfis de recursos humanos, e garantindo planos de formação adequados às necessidades dos serviços e maximizando o seu aproveitamento, por meio de programas de mobilidade dos funcionários e de flexibilização das condições de trabalho.
Só assim será possível colmatar as grandes lacunas em termos de recursos humanos predominantes em sectores estratégicos em simultâneo com o desenvolvimento de um programa plurianual de redução da dimensão da Administração central. Uma aposta séria na descentralização, desconcentração, fusão ou extinção dos serviços considerados inúteis permitirá reduzir o número de unidades orgânicas de nível central e melhorar a eficácia da sua gestão e o nível de satisfação das necessidades públicas.
No Algarve, é urgente garantir a progressiva harmonização dos limites territoriais, a clarificação e unificação das hierarquias e a ligação directa dos serviços públicos desconcentrados das direcções centrais em Lisboa, acabando com divisões intra-regionais e dependências de outros distritos.
Para ganhar o futuro, a Administração Pública deve ser amiga da região e parceira dos promotores do desenvolvimento socio-económico, garantindo o reforço do Poder Local e a qualidade de vida dos cidadãos!
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