(publicado na edição de 10 de outubro de 2013 do semanário regional Barlavento)
Já muito foi dito e escrito
sobre a eleição dos órgãos das autarquias locais que marcou o final de setembro
e abriu um novo ciclo na vida política regional, sob a liderança do Partido Socialista,
vencedor em número de câmaras e juntas de freguesia, em número de votos e de
mandatos locais.
Se o principal derrotado
deste processo eleitoral é o PSD, perdendo a liderança da AMAL – Comunidade
Intermunicipal do Algarve e de quatro câmaras municipais, não devemos fechar os
olhos ao crescimento significativo da abstenção e dos votos brancos e nulos.
As estruturas partidárias
devem reflectir sobre a evolução destes números, nomeadamente sobre o
crescimento de candidaturas independentes, embora com sucesso relativo no
Algarve. São sinais fortes de alheamento da vida comunitária, apatia política, desilusão
e protesto, principalmente do eleitorado jovem e urbano, que não podem ser
ignorados.
Quando os cidadãos não
encontram nos partidos espaços democráticos de debate de ideias e diálogo
intergeracional, de cooperação por objectivos comuns e de sociabilidade
construtiva, mostra-se mais fácil correrem por fora e juntarem forças em torno
de convicções e projetos de cidadania alternativos.
Acredito que os partidos
políticos têm futuro e que são indispensáveis numa sociedade democrática, mas
devem rever fortemente as suas práticas, adotar mecanismos regulares de
avaliação e abrir as suas portas à participação de independentes, nomeadamente quando
se trata de matérias estratégicas das suas áreas territoriais de influência.
Contudo, e passou
despercebido a muita gente, o próximo ciclo político será marcado pela entrada
em vigor de dois diplomas legais publicados no início de setembro e que vão
afetar de forma relevante a vida das autarquias locais e das entidades
intermunicipais.
Com entrada em vigor no dia
1 de janeiro de 2014, o novo regime financeiro das autarquias locais e das
entidades intermunicipais marca uma nova etapa do relacionamento financeiro
entre o Estado e a Administração Local que apenas será revelado em toda a sua
amplitude no Orçamento de Estado para 2014, quando for conhecido o pacote de
verbas a transferir e os cortes a concretizar.
Depois de um processo
legislativo acidentado, iniciado sob a égide de Miguel Relvas, ultrapassadas as
vicissitudes decorrentes do pedido de fiscalização preventiva solicitado pelo
Presidente da República e subsequente chumbo do Tribunal Constitucional, no dia
12 de Setembro as candidaturas foram surpreendidos com a publicação do pacotão
que “estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das
entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de
competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”. Assim mesmo, tudo
junto, quatro regimes jurídicos numa única lei…
Com vigência plena no dia
seguinte ao ato eleitoral, relevam especialmente o estatuto das entidades
intermunicipais e as normas sobre descentralização administrativa que procuram
colmatar uma inconstitucionalidade por omissão que resiste desde 1976. Ainda
não é a regionalização administrativa com toda a sua autonomia política e
legitimidade democrática, mas é um passo nesse sentido…
Nos termos desta lei, a “concretização
da descentralização administrativa visa a aproximação das decisões aos
cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade
inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e
a racionalização dos recursos disponíveis”.
Oportunamente, os autarcas
do Partido Socialista assumiram individual e colectivamente um compromisso para
a instituição em concreto da região administrativa do Algarve e para a correção
dos erros recentes em matéria de fusão e união de freguesias ao arrepio da
vontade das populações.
O país está farto deste
Governo PSD/CDS e o Algarve não tolera mais tanto abandono e desprezo. Neste
contexto, com a legitimidade reforçada por uma maioria expressiva na AMAL,
compete-lhes estabelecerem a agenda política e definirem o rumo que os
algarvios apontaram. Compete-lhes fazer diferente e trabalharem melhor para que
os cidadãos voltem a acreditar na Política e nos seus políticos!
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