Este Governo termina antecipadamente as suas funções, mas não deixa de aplicar as normas globais do Simplex aos actos menos burocráticos das nossas vidas...
Nestes termos, é hoje publicada no Diário da República uma portaria que estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade.
À vossa saúde!!!
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