(Publicado na edição de 17 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
Os primeiros dias do novo Governo foram marcados pela necessidade de gerir com rigor os dinheiros públicos e pela possibilidade de aumento dos impostos.
A gestão dos recursos financeiros que cada cidadão partilha com o Estado para a promoção do bem comum deve ser uma preocupação de todos nós. Na tomada de posse, José Sócrates prometeu-nos rigor, transparência e verdade no domínio das contas públicas.
Se pagar os impostos é um dever de cada um, ao Estado compete dar a conhecer a verdadeira situação, sem embustes nem mistificações. Pessoalmente, creio que devemos começar por analisar a nossa atitude individual perante esta problemática.
Se ao Governo cabe simplificar o sistema dos impostos e fiscalizar o seu cumprimento, nós também podemos dar um contributo para limitar os efeitos nefastos da fuga e da evasão fiscal. Basta que cada um de nós exija sempre recibo quando adquire um bem ou paga uma prestação de serviços. Consegue imaginar o efeito deste pequeno gesto quando multiplicado por milhões de cidadãos responsáveis?!
Por outro lado, o processo de constituição da equipa governamental também abre boas expectativas. A própria dimensão e estrutura do Governo, com a redução substancial dos seus membros, a junção de pastas cuja articulação é fundamental e a eliminação de delegações “fantasmas”, espalhadas pelo País numa lógica meramente eleitoralista, são exemplos do indispensável emagrecimento das estruturas da Administração Pública.
A esfera pública é um espaço fundamental para a afirmação do interesse geral e para a coesão nacional. Devemos apostar de forma séria em serviços públicos de qualidade e bem preparados para a execução das suas missões. Em estruturas ligeiras que estejam disponíveis para serem avaliadas permanentemente e para evoluírem ao lado da iniciativa privada.
Contudo, há que eliminar redundâncias e reestruturar profundamente a máquina do Estado. A harmonização das circunscrições administrativas de acordo com as regiões-plano e com a estrutura governamental é urgente. A aplicação de processos de mobilidade, de formação e de avaliação coerente e justa de dirigentes e funcionários é fundamental.
O Estado deve manter áreas-chaves da intervenção pública, mas não deve recear partilhá-las com as autarquias, respeitando o princípio da subsidiariedade e a capacidade de intervenção dos municípios.
A atribuição destas missões fundamentais à segunda figura da Governo e a experiência governativa e autárquica de António Costa são bons sinais. Como diriam os mais velhos, raramente há uma segunda oportunidade para causar uma primeira impressão!
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