As regras do jogo

(Publicado na edição de 31 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

No curto prazo, a alteração da lei eleitoral das autarquias locais poderá ser uma das principais reformas da nova maioria parlamentar. A lei em vigor tem 28 anos e está desadequada à actual gestão autárquica, causando bloqueios à acção dos executivos minoritários e prejudicando as populações, como o caso próximo de Vila Real de Santo António.

Infelizmente, apesar dos esforços do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não foi possível criar o necessário consenso no final da última legislatura, entre todos os partidos, para a revisão da lei eleitoral para as autarquias locais.

Na ocasião, empenhado em garantir maior eficiência e melhor funcionamento das Câmaras Municipais e em aumentar a transparência e a fiscalização do uso dos dinheiros públicos, o PS fez tudo o que era possível para a sua aprovação. Foi a única força política a apresentar um projecto de lei e estava preparado para o debatê-lo e aprová-lo. A intransigência de alguns partidos originou que só daqui a cinco anos é que uma nova lei possa ser aplicada. Não será muito tarde?!

O tempo limitado para o debate na especialidade foi o pretexto para quem não ousou mexer na actual lei em Novembro. Porém, desde Abril de 2003, que o projecto-lei do PS era do conhecimento de todos os partidos políticos!

Acredito que as propostas que estão agora em cima da mesa não diferem muito e que os demais partidos já reflectiram melhor. Implicam alterações no processo eleitoral e na relação de poderes entre os órgãos dos municípios. Obrigam as estruturas locais dos partidos políticos a adaptarem as suas candidaturas às eleições de Outubro.
Para o bem e para o mal, com o fim da eleição directa dos vereadores, concentram no candidato à presidência da Câmara Municipal todas as atenções… e quase todos os poderes!

Assim, perante alguns exemplos preocupantes de absolutismo autárquico, é necessário prevenir os excessos de presidencialismo que os executivos maioritários possam acarretar, concedendo aos órgãos deliberativos poderes efectivos de acompanhamento político da actividade municipal.

Por outro lado, é absolutamente necessário regularizar as condições de funcionamento das instituições públicas competentes para a fiscalização da legalidade e da utilização do dinheiros públicos, nomeadamente o Tribunal de Contas e as inspecções-gerais da Administração do Território e das Finanças, entre outras.

Acreditamos que tudo vai ser feito com bom senso, pois os portugueses já entenderam que agora o governo é liderado por um Primeiro-ministro que procura em cada momento dignificar as instituições democráticas e satisfazer os seus compromissos eleitorais!

O quinto poder?!

"A liberdade de expressão ganhou uma nova amplitude com a massificação da blogosfera, que se posiciona como concorrente dos media tradicionais", asseguram Diogo Sousa e
Filipe Morais na edição de hoje do Diário de Notícias.

A facilidade de utilização e a capacidade de chegar às massas permite que os conteúdos emitidos sejam, muitas vezes, informativos, apesar de não serem espaços de jornalismo. A discussão parece estar lançada...

Com o novo Governo invadido por alguns bloggers bem conhecidos, seremos o quinto poder?!

A lei deve ser respeitada...

Recentemente, o Presidente da República afirmou que a única lei respeitada em Portugal era a lei da gravidade.

No dia em que entra em vigor o novo Código da Estrada, sentei-me com uns amigos a conversar numa esplanada defronte de um sinal de STOP. Em pouco mais de vinte minutos, uma dúzia de automobilistas ignoraram a sinalização vertical e horizontal existente, passando como se nada fosse, e uma das senhoras ainda teve o desplante de insultar outro automobilista que por pouco não tinha sido abalroado. Pouco depois, apesar da circulação na mesma estar reservada a peões e a veículos de tracção animal, assisti à investida de dois automobilistas pela Ponte Romana de Tavira, desrespeitando dois sinais de trânsito proibido...

Nesta altura, a polícia ainda deve estar a estudar as alterações ao Código. Ou então, com medo que lhes possa acontecer isto...

Vamos a eles!

Tal como o Expresso no passado recente, o jornal Público informa hoje os seus leitores que a consulta on-line dos textos incluídos na edição impressa passa a ser paga a partir do próximo dia 4 de Abril.

Compreendemos que estas opções empresariais são legítimas e ajudam a melhorar os conteúdos das suas publicações e a remunerar de uma forma mais justa os profissionais e os investidores.

Pela nossa parte, termina hoje a "colaboração" que mantinhamos com o Público e com o Expresso divulgando os seus conteúdos, quer editoriais, quer publicitários por via indirecta... Os seus anunciantes vão sentir a diferença!

Contudo, não podemos aceitar que outras empresas continuem a praticar preços de monopólio pelo simples fornecimento do acesso à Internet, independentemente do aumento do número de clientes e da redução da qualidade do serviço prestado aos seus clientes. Imaginam os custos associados á manutenção do serviço ADSL?! Sabem que ele obriga-nos a manter a assinatura telefónica domiciliar e obriga-nos a custos adicionais se pretendermos aceder á Internet noutro local?!

Vamos ficar todos de braços cruzados?!

Reflexos óbvios

O cuidado e a discrição colocadas na escolha dos membros do Governo e e acerto das primeiras intervenções de José Sócrates como Primeiro-Ministro já estão a dar resultados, fazendo com que o Partido Socialista alcance os melhores resultados de sempre em sondagens...

Com a aprovação do Programa de Governo e com as decisões mais recentes do Conselho Europeu o rumo parece estar traçado, bastando segui-lo com coragem e determinação!

E podia ser de outra forma?!

Segundo estudos do Instituto Nacional de Estatística, o Algarve é a região do país com maior quantidade relativa de águas residuais tratadas ao atingir os 432 metros cúbicos per capita, deixando apenas 66 metros cúbicos sem tratamento, conforme destaca o Observatório do Algarve.

Graças à intervenção de José Sócrates, enquanto Ministro do Ambiente do 14.º Governo, foi recuperada uma nova dinâmica no tratamento das águas residuais através da participação da empresa Águas do Algarve na reabilitação dos sistemas multimunicipais e na sua adequação às novas exigências em termos ambientais.

O seu a seu dono, porque alguns omitem este facto...

Temos homem...

Primeiro, o anúncio da venda de medicamentos que dispensam a presentação de receita médica nas grandes superfícies, quebrando o monopólio das farmácias. Porque não discutirmos igualmente a questão da propriedade das farmácias por parte exclusiva dos farmacêuticos?!

Agora, a redução das intermináveis férias judiciais, enfrentando o fortíssimo lóbi dos juízes e advogados. Já agora, porque não abrir os tribunais como os demais serviços públicos?! Alguém consegue imaginar um hospital fechado para fim de semana?!

Está visto, temos homem!

Finalmente!

Esperemos que o Observatório do Algarve passe a ser um referencial da comunicação de qualidade que pretendemos para dignificar a região e levar mundo fora as nossas pretensões. Boa sorte!

É mais um produto da Central de Notícias do Algarve, era para ser em papel, mas ficou assim...

As primeiras impressões

(Publicado na edição de 17 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Os primeiros dias do novo Governo foram marcados pela necessidade de gerir com rigor os dinheiros públicos e pela possibilidade de aumento dos impostos.

A gestão dos recursos financeiros que cada cidadão partilha com o Estado para a promoção do bem comum deve ser uma preocupação de todos nós. Na tomada de posse, José Sócrates prometeu-nos rigor, transparência e verdade no domínio das contas públicas.

Se pagar os impostos é um dever de cada um, ao Estado compete dar a conhecer a verdadeira situação, sem embustes nem mistificações. Pessoalmente, creio que devemos começar por analisar a nossa atitude individual perante esta problemática.
Se ao Governo cabe simplificar o sistema dos impostos e fiscalizar o seu cumprimento, nós também podemos dar um contributo para limitar os efeitos nefastos da fuga e da evasão fiscal. Basta que cada um de nós exija sempre recibo quando adquire um bem ou paga uma prestação de serviços. Consegue imaginar o efeito deste pequeno gesto quando multiplicado por milhões de cidadãos responsáveis?!

Por outro lado, o processo de constituição da equipa governamental também abre boas expectativas. A própria dimensão e estrutura do Governo, com a redução substancial dos seus membros, a junção de pastas cuja articulação é fundamental e a eliminação de delegações “fantasmas”, espalhadas pelo País numa lógica meramente eleitoralista, são exemplos do indispensável emagrecimento das estruturas da Administração Pública.

A esfera pública é um espaço fundamental para a afirmação do interesse geral e para a coesão nacional. Devemos apostar de forma séria em serviços públicos de qualidade e bem preparados para a execução das suas missões. Em estruturas ligeiras que estejam disponíveis para serem avaliadas permanentemente e para evoluírem ao lado da iniciativa privada.

Contudo, há que eliminar redundâncias e reestruturar profundamente a máquina do Estado. A harmonização das circunscrições administrativas de acordo com as regiões-plano e com a estrutura governamental é urgente. A aplicação de processos de mobilidade, de formação e de avaliação coerente e justa de dirigentes e funcionários é fundamental.

O Estado deve manter áreas-chaves da intervenção pública, mas não deve recear partilhá-las com as autarquias, respeitando o princípio da subsidiariedade e a capacidade de intervenção dos municípios.

A atribuição destas missões fundamentais à segunda figura da Governo e a experiência governativa e autárquica de António Costa são bons sinais. Como diriam os mais velhos, raramente há uma segunda oportunidade para causar uma primeira impressão!

Uma decisão acertada!

Uma das primeiras medidas do novo Governo foi acabar com a deslocalização injustificada de seis secretarias de Estado. Qualquer pessoa sensata aceita bem que seja dado bom uso ao seu
dinheiro!

Indiferente à situação catastrófica das contas públicas e numa lógica meramente eleitoralista, o Governo de Santana Lopes transferiu seis dos seus membros para diferentes ponto do País, gerando mais despesa e não melhorando de forma alguma o desempenho. Eram, de facto, secretarias de Estado "fantasmas"!

PS - Claro que há uns senhores que ainda não perceberam o sentido de voto dos portugueses no dia 20 de Fevereiro. Como se pode ler aqui ou ali!

Um tempo novo

José Sócrates sabe bem qual é o seu desafio, o desafio deste Governo. Deixou-o bem expresso na sua primeira intervenção, no acto de posse do 17.º Governo...

"Estar à altura da maioria absoluta que os portugueses" quiseram conferir ao Partido Socialista, responder com responsabilidades aos desafios acrescidos que uma maioria absoluta no Parlamento impõem.

No seu discurso, sem falhas nem achaques, o chefe do Governo fez questão de sublinhar que a maioria absoluta dos socialistas não terá o risco de silenciar as minorias.

"Nenhuma força política, parceiro social ou grupo de cidadãos ficará excluído do processo de decisão. A maioria absoluta que temos é também sinal de exigência para uma maior qualidade da democracia" sublinhou José Sócrates, advertindo ainda que "Este Governo tem a sua agenda. Este Governo vem para cumprir o seu programa". É um tempo novo que se inicia!

É tempo de ultrapassar o conformismo e de vencer as adversidades, é tempo de afirmar as nossas diferenças e de conquistar o sucesso!

Vamos ficar mais pobres...

Esta Terra não é nossa, foi-nos emprestada pelos nossos antepassados e pertence aos nossos herdeiros...

Inconscientemente, todos os dias estamos a delapidar um património que é único, estamos a prejudicar a nossa qualidade de vida e a contribuir para agravar problemas que são de todos...

Infelizmente, por vezes há notícias destas. E você, não se importa de ficar mais pobre?!

Veto de gaveta!

Feito em Setembro de 2001, na sequência de um pedido expresso de José Sócrates, o programa nacional para o uso eficiente da água previa uma optimização da utilização da água que todos os portugueses consomem.

Enviado para a tutela para que pudesse ser implementado, durante os governos do PSD foi esquecido. Agora está a ser reestruturado para que o próximo executivo possa aplicá-lo através de uma resolução do Conselho de Ministros. Claro, só se lembram de Santa Bárbara...

A blogosfera no Governo...

Enquanto não se conhecem os restantes membros do Governo, aproveitamos para dar a conhecer o poiso habitual do indigitado ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ufa, não podia ser só do Equipamento Social?!)...

Para além da colaboração regular no Puxa Palavra, Mário Lino, também costuma partilhar connosco as suas intervenções na imprensa no Alforge. Visitas recomendadas!

Governar para todos

(Publicado na edição de 3 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Nas eleições de 20 de Fevereiro, os portugueses escolheram a mudança e quiseram acreditar que é possível ter um rumo. Sem excepções, os partidos da esquerda do espectro político cresceram e os da direita foram penalizados nas urnas. Há que meditar sobre isto…

Procurando desculpas, umas mais esfarrapadas do que outras, a maioria dos analistas e dirigentes afectos ao bloco governamental optaram por classificar os resultados eleitorais como de rejeição dos sacrifícios e das dificuldades dos últimos três. Pura ilusão!

Sem excluir essa possibilidade, para ser honesto não posso deixar de sublinhar que as propostas dos partidos da esquerda e a vontade de mudar foram determinantes para congregar a torrente de votos que deu a maioria absoluta ao Partido Socialista.

Sem iludir ninguém sobre as dificuldades que se avizinham nem prometendo um paraíso impossível, José Sócrates foi cirúrgico nas suas intervenções e definiu prioridades que foram ao encontro das necessidades dos portugueses. Vai ser Primeiro-Ministro enquanto mantiver esta determinação e souber motivar os portugueses para as grandes causas nacionais!

Já escrevemos aqui que Portugal precisa de uma classe política mais competente e de renovar os seus protagonistas. Esperamos que o próximo Governo tenha uma dimensão adequada à crise que devemos enfrentar, a estrutura certa para um combate sem tréguas contra a burocracia e a desmotivação e as pessoas exactas para vencer desafios e cumprir objectivos!

Os portugueses e a nossa economia não suportam mais erros de “casting” nem desperdício de meios e recursos. Os erros mais longínquos e os mais recentes devem ser considerados para não serem repetidos. A confiança na classe política depende do esforço de cada um de nós, mas acima de tudo de um Governo que trabalhe para todos…

Compreendemos que, apesar de entrarmos num novo ciclo político, é difícil mudar radicalmente os maus hábitos adquiridos ao longo de anos. Mas, seria conveniente dar alguns sinais, de garantir o primado do interesse público, dos princípios e dos valores na prática quotidiana. Conquistada a maioria absoluta através da conquista do centro político, o PS não pode desbaratar esta oportunidade histórica esquecendo as causas da esquerda. Seria imperdoável!

Não podemos esquecer os erros, os vícios e as disfuncionalidades que levaram à erosão fatal das maiorias de Cavaco Silva em 1995. Nem agora, nem nos próximos tempos…

Como bem lembrou António Vitorino durante a campanha eleitoral, os próximos tempos vão ser difíceis, há reformas impopulares para executar e os portugueses têm de suportar mais alguns sacrifícios, mas tudo deve ser explicado com rigor e transparência, de forma que cada um possa perceber qual é o seu papel e saiba qual pode ser o seu contributo.

Os primeiros dias já provaram que José Sócrates está empenhado em mostrar as diferenças com o passado recente, não deixando que o processo de composição do elenco governamental seja feito na praça pública e garantindo que a estrutura partidária mantenha elevados níveis de autonomia e de operacionalidade. Para enfrentar com sucesso os próximos desafios, Portugal precisa destes sinais!

Novidades?! Na net, não faltam...

A multiplicação dos títulos da imprensa regional algarvia é apontada desde há anos como a principal razão para a sua debilidade, dada a reduzida dimensão do mercado regional e a sua incapacidade para captar meios e recursos fora da região, com excepção de algumas honrosas excepções...

A introdução das novas tecnologias e a dimensão dos investimentos não veio corrigir o rumo. Ou seja, perante as críticas reiteradas dos principais "empresários" da imprensa regional algarvia, esperava-se uma congregação de esforços entre profissionais do sector e investidores disponibilizasse um projecto profissional, de qualidade inquestionável e que dignificasse a imagem externa do Algarve!

Assim, ao longo dos últimos dois/três anos, a multiplicação dos títulos repete-se no espaço virtual, com o surgimento de inúmeros canais e portais onde impera a mesma informação oficial que as câmaras municipais, as instituições e serviços públicos, algumas empresas e uma miríade de associações e organizações distribuem. Salvo um ou outro caso, basta ler um, para saber o que está nos outros...

Vem tudo isto a propósito da entrada em serviço dos portais de notícias da Rádio Horizonte Algarve (Algarve Notícias) e da Central de Notícias do Algarve (Observatório do Algarve), que se somam ao Região Sul on-line, ao Canal de Lagos e ao Jornal de Portimão. É só escolher!

A lista secreta!

Ao longo da última semana, perante o silêncio de José Sócrates e da sua entourage mais próxima, muitos têm sido os palpites e os prognósticos lançados sobre a estrutura e a composição do 17.º Governo Constitucional!

No sítio do Expresso, Nicolau Santos elogiou ontem a discrição de José Sócrates e realçou as diferenças com episódios passados. Vinda de quem segue com especial atenção a vida política e o estado de espírito dos nossos empresários, esta análise permite-nos respirar de alívio!

É isso que importa sublinhar nesta fase do processo, Portugal precisa de estabilidade e de muito bom senso e os sinais que têm vindo do Largo do Rato são positivos...