Portugal para todos

(Publicado na edição de 15 de Janeiro de 2004 do jornal BARLAVENTO)

A nossa participação no processo de desenvolvimento da União Europeia, incluindo o aprofundamento da sua dimensão política, trata-se da consequência lógica e necessária do projecto colectivo de paz, bem-estar e solidariedade edificado sobre os escombros da II Guerra Mundial.

Num contexto marcado pela problemática da globalização, a caminhada europeia é uma referência para uma nova ordem mundial orientada pelos princípios da cooperação e do respeito mútuo, da solidariedade e do Direito, registando-se em Maio a adesão de dez novos Estados-membros.

Por tudo isto, não podemos tolerar atitudes racistas e xenófobas nem aceitar situações de fechamento e proteccionismo ilegítimo e opomo-nos frontalmente à ideia de uma Europa-fortaleza, obcecada com os seus próprios privilégios e indiferente à sorte dos restantes povos.

As soluções dos grandes desafios colocados às sociedades modernas têm de ser encontradas num quadro europeu e, até, global, que sustente o primado do poder político democrático sobre dominações de outro género.

As questões prioritárias do desenvolvimento sustentável, da promoção do crescimento e do emprego, da regulação dos fluxos migratórios e da integração social dos imigrantes, bem como o combate ao crime organizado, ao terrorismo e outras causas de insegurança, não dispõem ainda de respostas satisfatórias, apesar do renovada atenção comunitária protagonizada pelo comissário António Vitorino.

Em vigor desde 12 de Março de 2003, o novo quadro legal de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português tem sido marcado pela incompleta aplicação das "disposições transitórias" e pela ausência da imprescindível regulamentação. Já ouvi algures que pior do que uma má decisão é não decidir!

Passados onze longos meses, não há respostas socialmente adequadas e eticamente coerentes para a imperiosa regularização dos imigrantes não brasileiros, não há soluções para o reagrupamento familiar e dos menores, não se vislumbram garantias eficazes de protecção da vida e dos direitos dos imigrantes nem mecanismos de apoio social e humanitário aos casos pessoais e familiares mais desamparados face ao "espírito" da nova lei, mais repressivo e restritivo dos direitos adquiridos, colocando em segundo plano a integração gradual e a dignidade humana.

Urge promover a plena inclusão dos imigrantes para que a globalização não se transforme numa grande desilusão!

PS – Honra seja feita ao trabalho meritório desenvolvido por três instituições de Tavira e cujos resultados acabam por extravasar os limites do concelho e da região. Tal como as instituições da Igreja Católica, a nível nacional, a Associação Tavirense de Apoio ao Imigrante, a Fundação Irene Rolo e a Rádio Gilão de Tavira são exemplos a seguir...