(Publicado na edição de 30 de Janeiro de 2004 do jornal ALGARVE REGIÃO)
Por José Graça *
Por estes dias, os autarcas portugueses encontram-se perante um desafio que poderá ditar o rumo da administração local e regional e o futuro das populações das suas comunidades. É urgente tomar uma decisão que tenha em consideração aquilo que pretendemos para o Algarve!
A opção estratégica por um dos modelos “pronto-a-vestir” de associação e organização intermunicipal decididos pelo Governo constituirá uma das principais deliberações do mandato corrente dos órgãos autárquicos e marcará as próximas décadas (ou não!) pelos consensos que se consigam alcançar.
O grau de autonomia e de independência financeira da próxima entidade intermunicipal depende exclusivamente da capacidade e da visão estratégica dos autarcas algarvios, sendo certo que a legislação existente permite antecipar as vantagens e as limitações que cada figurino encerra.
Contudo, parece ser unânime que a decisão que venha a ser tomada sobre a organização territorial não inviabiliza de forma alguma o aprofundamento da descentralização administrativa e, no limite, a criação da região-piloto e a eleição directa dos seus órgãos deliberativos e executivos. Porém, neste caso, há outros passos obrigatórios que devem ser tomados em sede de revisão constitucional...
Mantendo-se a unidade dos dezasseis municípios do Algarve, perante o quadro legal existente e as perspectivas de futuro que estrategicamente se impõem, para evitar qualquer deriva caciquista ou despesista, a opção mais acertada parece-se ser a criação de uma área metropolitana com sede em Faro. Para quem come mais queijo, esta era a opção defendida pelo PSD e por Carlos Martins em 1998, contra a opinião do actual presidente da AMAL que defendia a regionalização administrativa!
No caso do Algarve, parece-nos que esta será opção mais correcta. Quer pela coincidência dos limites territoriais do distrito e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) com a maioria dos serviços da administração desconcentrada, embora com algumas dependências de Évora ainda por rectificar (entre os quais a Guarda Nacional Republicana ou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais são os exemplos mais evidentes), quer pelo nível acrescido de atribuições e competências, pelos progressos que a legislação permite aprovar no futuro...
Noutras áreas do País, caso não sejam tomadas medidas de harmonização das circunscrições administrativas que ainda resistem, as dificuldades podem ser maiores, pois a multiplicação de entidades e das suas áreas de intervenção pode gerar o seu fracasso.
Ou seja, os primeiros passos podem ser difíceis e polémicos, como a abolição dos distritos ou a extinção do cargo de governador civil, exigindo um empenhamento suplementar do Governo de modo a harmonizar as fronteiras das demais CCDR’s e das novas entidades com os serviços públicos que continuem a depender de Lisboa.
Porém, as maiores dificuldades podem surgir quando começar a ser negociado o pacote de atribuições e competências e as transferências de recursos humanos e financeiros, que implicam a redução drástica da administração desconcentrada do Estado, definindo-se claramente aquelas que são de âmbito nacional, regional e/ou municipal e aplicando-se criteriosamente o princípio constitucional da subsidariedade, que excelentes efeitos tem gerado na União Europeia!
Acima de tudo, está em cima da mesa a utilização eficaz dos recursos públicos e a diminuição dos encargos da administração pública sobre os seus habituais contribuintes líquidos - as empresas e as famílias -, contribuindo assim para o aumento da sua competitividade e para o desenvolvimento sócio-económico mais equilibrado do nosso País.
Por tudo isto, é imperioso que os autarcas algarvios, sobre quem recai esta decisão a nível regional, esqueçam as hierarquias partidárias, sejam coerentes com as suas posições anteriores e não hipotequem hoje a futura região do Algarve!
PS – Os autarcas das freguesias lamentaram o esquecimento a que parecem votados nesta legislação, será que não perceberam que estes diplomas têm que ver com associativismo intermunicipal?! Então, porque não se queixam dos atrasos sucessivos nas transferências financeiras das câmaras?! Já agora, como está o associativismo interfreguesias no Algarve?! E se se empenhassem mais na dignificação da sua intervenção política?! São perguntas, apenas perguntas...
* Presidente da Comissão Política Concelhia de Tavira do PS
Sem comentários:
Enviar um comentário