terça-feira, agosto 31, 2010
segunda-feira, agosto 30, 2010
Telefonistas & vigilantes...
O Município de Tavira abriu hoje dois procedimentos concursais para a admissão de assistentes operacionais (telefonistas e vigilantes), devendo os interessados consultar os avisos no Diário da República ou no sítio do Município na Internet. Atenção aos prazos para a apresentação das candidaturas!
Uniões de facto mais protegidas
O Diário da República apresenta-nos a Lei n.º 23/2010 clarificando e reforçando as medidas de protecção das uniões de facto...
O novo articulado traduz-se na primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (que é devidamente republicada com as necessárias alterações), na terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, na 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência. Actualizem os vossos alfarrábios!
O novo articulado traduz-se na primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (que é devidamente republicada com as necessárias alterações), na terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, na 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência. Actualizem os vossos alfarrábios!
domingo, agosto 29, 2010
sábado, agosto 28, 2010
sexta-feira, agosto 27, 2010
Alterações e precisões...
O Município de Tavira fez publicar no Diário da República o projecto de alteração do Regulamento Municipal de Taxas, oportunamente aprovado pela Câmara e a submeter à Assembleia Municipal após apreciação pública...
quinta-feira, agosto 26, 2010
Portagens na Via do Infante em marcha...
Os ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fizeram publicar o despacho n.º 13644/2010, tornando pública a constituição de comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias de diversas SCUT's...
Fundamentando esta decisão no Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, o Governo assume a inevitabilidade da inclusão de portagens na SCUT Algarve (A22 / Via Infante de Sagres) , a médio prazo, independentemente da oposição generalizada dos algarvios e dos compromissos do Primeiro Ministro. Espero que os portugueses saibam quem distinguir os responsáveis por este atentado às economia do Algarve!
NOTA PESSOAL - Em devido tempo, expressei aqui a minha opinião sobre o assunto. Algarve, região livre de portagens.
Fundamentando esta decisão no Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, o Governo assume a inevitabilidade da inclusão de portagens na SCUT Algarve (A22 / Via Infante de Sagres) , a médio prazo, independentemente da oposição generalizada dos algarvios e dos compromissos do Primeiro Ministro. Espero que os portugueses saibam quem distinguir os responsáveis por este atentado às economia do Algarve!
NOTA PESSOAL - Em devido tempo, expressei aqui a minha opinião sobre o assunto. Algarve, região livre de portagens.
Combate total à burocracia
José Sócrates anunciou o Programa «Licenciamento Zero» uma medida do Programa Simplex que visa simplificar o regime de instalação e modificação de diversas actividades económicas mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, comunicações, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades e um agravamento do regime sancionatório.
Esta medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança» disse o Primeiro-Ministro que ainda assumiu que o Licenciamento Zero garantirá a existência de um balcão único electrónico que contemple a maioria das licenças o que «evitará o processo burocrático para todos aqueles que querem montar o seu pequeno negócio».
A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, bares, estabelecimentos de produtos alimentares, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Na cerimónia de apresentação do «Licenciamento Zero» o Primeiro-Ministro apelou à cooperação das autarquias ao afirmar que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» com o Estado. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse José Sócrates. Licenciamento Zero, combate total à burocracia!
Esta medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança» disse o Primeiro-Ministro que ainda assumiu que o Licenciamento Zero garantirá a existência de um balcão único electrónico que contemple a maioria das licenças o que «evitará o processo burocrático para todos aqueles que querem montar o seu pequeno negócio».
A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, bares, estabelecimentos de produtos alimentares, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Na cerimónia de apresentação do «Licenciamento Zero» o Primeiro-Ministro apelou à cooperação das autarquias ao afirmar que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» com o Estado. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse José Sócrates. Licenciamento Zero, combate total à burocracia!
Voto antecipado alargado
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que revê o regime do exercício do voto antecipado nos próximos actos eleitorais...
Esta Proposta de Lei, a enviar à Assembleia da Republica, destina-se a permitir que votem antecipadamente nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais e nos referendos nacional e local um conjunto de eleitores que, até agora, não podiam fazê-lo:
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Esta Proposta de Lei, a enviar à Assembleia da Republica, destina-se a permitir que votem antecipadamente nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais e nos referendos nacional e local um conjunto de eleitores que, até agora, não podiam fazê-lo:
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 25, 2010
terça-feira, agosto 24, 2010
Tavira Offshore Classic
Realiza-se no próximo fim de semana mais uma edição do Torneio de Pesca Grossa do Clube Náutico de Tavira, agora denominado “Tavira Offshore Classic’2010 - Marlin Cup”.
Este torneio, que já vai na sua 12ª edição, conta mais uma vez como torneio de qualificação para o famoso IGFA Offshore World Championship, que decorrerá em Maio de 2011.
Estão já inscritas cerca de vinte e cinco embarcações portuguesas e espanholas, prevendo-se que venha a ser mais uma boa jornada para esta modalidade nos dias 27, 28 e 29 de Agosto (Sexta-feira, Sábado e Domingo), a manterem-se as actuais condições meteorológicas.
Este torneio é uma organização do Clube Náutico de Tavira, em parceria com a Aquasares, e contando com os apoios da Câmara Municipal de Tavira, Turismo do Algarve e Hotéis Vila Galé. Boa pescaria!
segunda-feira, agosto 23, 2010
domingo, agosto 22, 2010
sábado, agosto 21, 2010
sexta-feira, agosto 20, 2010
quinta-feira, agosto 19, 2010
Vela em Pedrouços, finalmente...
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que declara o interesse público nacional da realização da regata «Volvo Ocean Race» na zona de Pedrouços, em Lisboa...
Realizada de 4 em 4 anos, trata-se da mais antiga e conhecida regata de circum-navegação, com escalas em todo o Mundo, e a realização deste evento em Portugal apresenta várias vantagens de ordem económica, turística e local.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Realizada de 4 em 4 anos, trata-se da mais antiga e conhecida regata de circum-navegação, com escalas em todo o Mundo, e a realização deste evento em Portugal apresenta várias vantagens de ordem económica, turística e local.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 18, 2010
terça-feira, agosto 17, 2010
segunda-feira, agosto 16, 2010
Obras da REN avançam em Cachopo
Já arrancaram as obras do maior investimento efectuado no concelho de Tavira desde sempre e que vai contribuir significativamente para a melhoria do abastecimento de energia eléctrica no Algarve...
Promovida pela REN, a construção da subestação de Tavira (Amoreira - Cachopo), implica um investimento de 66 milhões de euros e a criação de trezentos postos de trabalho. Haja obra!
NOTA ADICIONAL - Despacho n.º 13.473/2010 de 20 de Agosto, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, referente às expropriações dos terrenos necessários para a construção da subestação de Tavira.
domingo, agosto 15, 2010
O caneco já cá canta...
Mais de três mil pessoas saudaram David Blanco (que andou mesmo nas nuvens) e os restantes participantes do Clube de Ciclismo de Tavira na 72.ª Volta a Portugal, marcada pela quarta vitória do galego no evento...
Mais uma vez, a Praça da República mostrou-se pequena para a festa apoteótica dos amantes da modalidade que começam a pensar na internacionalização, após três vitórias consecutivas na Volta. Um desafio enorme que deve ser encarado com grande responsabilidade!
Os blogues e Tavira (1141)
Regressa a época futebolística... dos Sonâmbulos da Luz de Tavira, com apadrinhamento de luxo. É só o CAMPEÃO NACIONAL 2009/2010!
sábado, agosto 14, 2010
sexta-feira, agosto 13, 2010
quinta-feira, agosto 12, 2010
Juventude no centro das atenções
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que institui em Portugal o Ano Internacional da Juventude (AIJ) das Nações Unidas a decorrer entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011...
O AIJ representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude.
A comemoração de 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude (das Nações unidas) está intimamente relacionada com Portugal. Em 1998, Portugal acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, o Festival Mundial de Juventude (organizado pela primeira vez em parceria com as organizações representativas dos jovens à escala global) e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude, tudo sob os auspícios das Nações Unidas.
Nessa altura, o Fórum Mundial da Juventude (realizado de 2 a 7 de Agosto em Braga) apresentou a proposta à Conferência de Ministros e às Nações Unidas para a celebração de um Dia Internacional da Juventude (à semelhança de muitos outros). A Conferência adoptou a Declaração de Lisboa, documento de “follow up” do Programa para a Juventude aprovado pela AG da ONU em 1995 e que ainda hoje é referência essencial para o desenvolvimento das políticas de Juventude em todo o mundo. Nessa mesma Conferência (realizada de 8 a 12 de Agosto) foi aprovado que o dia 12 de Agosto seria o Dia Internacional da Juventude.
Essa decisão foi ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro 1999 (Resolução 54/120). Desde então, o dia 12 de Agosto é o Dia Internacional da Juventude.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
O AIJ representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude.
A comemoração de 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude (das Nações unidas) está intimamente relacionada com Portugal. Em 1998, Portugal acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, o Festival Mundial de Juventude (organizado pela primeira vez em parceria com as organizações representativas dos jovens à escala global) e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude, tudo sob os auspícios das Nações Unidas.
Nessa altura, o Fórum Mundial da Juventude (realizado de 2 a 7 de Agosto em Braga) apresentou a proposta à Conferência de Ministros e às Nações Unidas para a celebração de um Dia Internacional da Juventude (à semelhança de muitos outros). A Conferência adoptou a Declaração de Lisboa, documento de “follow up” do Programa para a Juventude aprovado pela AG da ONU em 1995 e que ainda hoje é referência essencial para o desenvolvimento das políticas de Juventude em todo o mundo. Nessa mesma Conferência (realizada de 8 a 12 de Agosto) foi aprovado que o dia 12 de Agosto seria o Dia Internacional da Juventude.
Essa decisão foi ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro 1999 (Resolução 54/120). Desde então, o dia 12 de Agosto é o Dia Internacional da Juventude.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 11, 2010
terça-feira, agosto 10, 2010
segunda-feira, agosto 09, 2010
domingo, agosto 08, 2010
sábado, agosto 07, 2010
sexta-feira, agosto 06, 2010
quinta-feira, agosto 05, 2010
Reprivatizar está a dar!
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que aprova as novas fases de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A. (EDP) e da Galp Energia, SGPS, S. A., bem como o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 04, 2010
terça-feira, agosto 03, 2010
Boa caça!
O portaria n.º 599/2010 renova a concessão da zona de caça associativa das Várzeas do Vinagre por um período de 12 anos...
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
VOLTA A PORTUGAL'2010
Este ano podem acompanhar a VOLTA A PORTUGAL no Facebook ou no Twitter, com acompanhamento diário do final das etapas e fotos dos (nossos) campeões...
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
segunda-feira, agosto 02, 2010
Portagens & TGV, é uma alegria...
Apesar do PEC e das dificuldades notórias da nossa economia, parece que ainda há por aí quem não tenha abandonado a ideia peregrina de trazer o TGV para o Algarve...
Vem isto a propósito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, que aprova o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, onde é sublinhada a importância estratégica dos eixos ferroviários que atravessam a região, destacando-se a "importância fundamental da linha mista de alta velocidade, que permitirá a ligação de Lisboa e Madrid, com estações em Évora e Caia/Badajoz, e, em fase posterior, pós 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja)."
Este novo instrumento de planeamento e desenvolvimento territorial, que revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio, é relevante da vontade clara de posicionar o Alentejo no centro dos eixos de transportes, valorizando as ligações do porto de Sines a Espanha como factores determinantes do desenvolvimento regional.
No caso do Algarve, quando as portagens na Via Infante de Sagres parecem cada vez mais inevitáveis, o seu conteúdo é digno de reflexão. Parece que em Lisboa continua a ver-se a região com um sítio de passagem... de férias ou em direcção a Espanha. Mais do que qualquer TGV, o Algarve necessita de vias seguras e eficazes, que resolvam os problemas de mobilidade interna e garantam uma ligação eficaz à Andaluzia. Precisamos de investimentos à nossa medida, que proporcionem emprego e sejam sustentáveis!
Vem isto a propósito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, que aprova o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, onde é sublinhada a importância estratégica dos eixos ferroviários que atravessam a região, destacando-se a "importância fundamental da linha mista de alta velocidade, que permitirá a ligação de Lisboa e Madrid, com estações em Évora e Caia/Badajoz, e, em fase posterior, pós 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja)."
Este novo instrumento de planeamento e desenvolvimento territorial, que revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio, é relevante da vontade clara de posicionar o Alentejo no centro dos eixos de transportes, valorizando as ligações do porto de Sines a Espanha como factores determinantes do desenvolvimento regional.
No caso do Algarve, quando as portagens na Via Infante de Sagres parecem cada vez mais inevitáveis, o seu conteúdo é digno de reflexão. Parece que em Lisboa continua a ver-se a região com um sítio de passagem... de férias ou em direcção a Espanha. Mais do que qualquer TGV, o Algarve necessita de vias seguras e eficazes, que resolvam os problemas de mobilidade interna e garantam uma ligação eficaz à Andaluzia. Precisamos de investimentos à nossa medida, que proporcionem emprego e sejam sustentáveis!
domingo, agosto 01, 2010
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