Tavira perante o futuro – 1

(Publicado na edição de 18 de Agosto de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

No próximo dia 9 de Outubro, a eleição dos órgãos das autarquias locais – municípios e freguesias – marca o arranque de um novo ciclo do Poder Local em Tavira e no Algarve.

Pela primeira vez, os novos eleitos têm a possibilidade de estabelecer as grandes opções do Plano para o quadriénio seguinte, mesmo que condicionados por projectos em curso e compromissos financeiros anteriormente assumidos.

Após a realização do 2.º Fórum Autárquico Regional, a generalidade das estruturas concelhias do PS promoveram as suas convenções locais, adaptando os compromissos da Declaração de Portimão às realidades dos seus concelhos, propondo ideias e soluções para as suas fragilidades e perspectivando a melhor forma de rentabilizar as suas potencialidades.

Neste século XXI, impõem-se aos autarcas uma variedade de novos desafios, sobre os quais importa meditar e definir prioridades. Neste processo de reflexão, importa descobrir como revigorar a principal escola da Democracia, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as portas das autarquias. Cada vez mais, os métodos de gestão apoiada – referendos locais, consultas populares ou descentralização de competências, entre outros – serão utilizados reforçar a relação dos cidadãos com as suas autarquias.

Assim sendo, a participação dos cidadãos na escolha do melhor caminho não pode limitar-se à escolha dos seus representantes nos órgãos das autarquias locais. Com o aumento das competências dos municípios e o reforço da capacidade de intervenção das freguesias não podemos passar cheques em branco…

Para além do dever de votar, há um conjunto de obrigações de carácter cívico que não devemos declinar, nem que seja para preservamos o nosso património comum e promovermos o seu desenvolvimento sustentado.

Actualmente, na maioria das comunidades locais, as relações humanas já são determinadas pelo funcionamento do sistema social, tornando-se relações funcionais, e exigindo-nos uma atenção permanente para evitar a sua degradação.

Para tal, é absolutamente necessária uma aposta clara na promoção de uma administração moderna e simplificada, que inove nas tecnologias e nos procedimentos, acessível aos cidadãos, permitindo-lhes a consulta de processos, o pagamento de serviços e a apresentação de requerimentos desde a sua casa.

É fundamental uma administração rigorosa e transparente, que publicite na Internet as actas dos seus órgãos, os seus documentos de gestão, os seus regulamentos e posturas e os instrumentos de planeamento. É urgente que a melhoria da qualidade passe pela adopção de processos de avaliação contínua e pela via da certificação dos serviços!