quinta-feira, agosto 04, 2005
Melhor investimento, mais riqueza
(Publicado na edição de 4 de Agosto de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
As últimas semanas foram abaladas pela publicação de dois documentos onde eram questionadas as políticas governativas de investimento público. Para as pessoas mais avisadas e sensatas, ambos os documentos consagram a descoberta da pólvora!
Apesar do esforço de investimento do Estado rumar aos níveis mais baixos dos últimos trinta anos – este ano representará 3,3% do PIB e em 2008 atingirá 2,7% da riqueza, de acordo com dados da Comissão Europeia e do Governo –, ninguém deve ter dúvidas que o investimento público é decisivo, pois ajuda a fazer descolar o próprio investimento privado.
Mandam as regras da boa governação que o investimento público prime pela qualidade e capacidade reprodutiva, independentemente dos montantes a gastar. Hoje, é fundamental saber quanto custam certas infra-estruturas no futuro e quem assumirá os encargos da sua exploração e manutenção. Pode-se fazer uma boa auto-estrada, mas é totalmente irresponsável não garantir antecipadamente a sua conservação e a manutenção dos níveis superiores de segurança e de serviço que a mesma deve proporcionar.
Por outro lado, há investimentos públicos que geram despesas correntes avultadas e que necessitam de investimentos paralelos na qualificação de recursos humanos.
Segundo alguns reputados economistas, quando o Estado gasta um euro em equipamentos e infra-estruturas o investimento privado aumenta 8,1 euros, conduzindo à criação de 230 postos de trabalho e a um acréscimo de riqueza na ordem dos 9,5 euros, no longo prazo. Por tudo isto, para se alcançar o desejável sucesso na utilização dos recursos financeiros, convém planear atempadamente os investimentos públicos!
Ciente da importância da participação das empresas, o ministro da Economia e Inovação tornou público que o investimento total (Estado português, UE e empresas) até 2009 alcançará 25,1 mil milhões de euros. Segundo o Governo, a vertente estritamente pública representa cerca de 33 por cento do total (isto é, oito mil milhões de euros), sendo que os restantes 68 por cento dizem respeito à participação dos privados e aos projectos em regime de parceria público-privada.
Bem vai o Governo quando, em pouco mais de três meses, apresenta um plano de contenção da despesa pública e dois documentos estratégicos para o futuro do País – o Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP) e as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, que consolidam uma visão realista e pragmática de médio e longo prazo.
Esperemos pela apresentação do Orçamento de Estado, em Outubro, para concretizar uma governação estável, apostada no crescimento económico de Portugal e orientada para o bem-estar dos portugueses!
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6 comentários:
Creio que este texto prima pela falta de referência aos investimentos públicos feitos pelas... autarquias locais!
Em ano de Autárquicas, assistimos à proliferação de projectos, obras e promessas por parte dos autarcas e dos candidatos... ou, pelo outro lado, ao anúncio de reduções dos valores das licenças municipais, das tarifas da água ou das taxas de limpeza e saneamento!
Concordando com o autor, a minha dúvida prende-se com a aparente falta de rigore de transparência, parece que não há limites a cumprir e que os orçamentos dos municípios são um poço sem fundo!
Sabemos que não é assim, que há câmaras municipais que asfixiam as empresas e prestadores de serviços pelo atraso sucessivo nos pagamentos das suas facturas. Em tempos, ouvi falar numa que leva mais de um ano, em média, e é público que muitas outras já atingiram o limite de crédito na banca...
Apesar de tudo isto, NÃO HÁ PEJO NEM VERGONHA EM TUDO PROMETER. HAJA SERIEDADE E BOM SENSO!
Também gostaria de espalhar-me mais nos textos e complentar algumas ideias.
Porém, no Jornal, dizem-me que não podemos ultrapassar os dois mil caracteres...
Aqui, dizem-me que não cumpro as "regras" dos blogues e apontam-me os textos demasiados longos. Paciência!
è um problema de sintese, meu caro...Realmente nada como ser objectivo e operacional...
Divagar...só em passeio!....
bjs
Faltam poucos dias para ANALISAR os seis meses pós-20 de Fevereiro. Porém, no Algarve, TUDO CONTINUA NA MESMA!!!
Os lugares determinantes para o progresso da região continuam sob a tutela dos laranjinhas e companhia. Outros lugares, transmitem um vazio total de ideias e de alternativas. Afinal, queriam ganhar para isto ou será que ESTÃO A DORMIR?!
Infra-estruturas uma política para o século XXI
1. A política de transportes do Governo assenta num conjunto de pressupostos e objectivos fundamentais.
Assim, há que ter plena consciência de que a mobilidade constitui um dos traços essenciais da dinâmica das sociedades actuais, em particular das mais desenvolvidas mobilidade relativamente ao local de residência, de estudo e de trabalho; mobilidade relativamente ao exercício e fruição das actividades de turismo, de cultura, de desporto, de recreio e de lazer; mobilidade relativamente ao investimento e à deslocação e transacção de bens e mercadorias, num mundo cada vez mais globalizado e interactivo; mobilidade que gera conhecimento, actividade económica, desenvolvimento social e cultural, competitividade, coesão social e territorial.
Mobilidade que se exige sustentável, implicando a opção crescente por modos de transporte mais eficientes e menos agressivos do ambiente, o que significa a adopção preferencial do transporte ferroviário e marítimo face ao transporte rodoviário, e do transporte público de passageiros e mercadorias face ao transporte particular.
É com base nesta constatação que a UE considera determinante, para o seu desenvolvimento actual e futuro, a aposta no aumento e melhoria da capacidade de resposta às crescentes exigências de mobilidade, constituindo a Política Comum de Transportes um dos pilares estratégicos desse desenvolvimento.
O Governo assume que Portugal não pode nem deve ficar à margem deste processo. Portugal tem de ter a ambição de desempenhar o papel que está ao seu alcance no quadro da UE e a nível mundial, sob pena de se remeter, inexoravelmente, à posição de zona mais marginal e deprimida da Península Ibérica. Para sustentar essa ambição, e pese embora a sua posição geográfica periférica face à UE, Portugal dispõe de vantagens competitivas importantes que importa valorizar, potenciar e aproveitar, designadamente no que se refere à sua posição na fronteira oeste atlântica da Europa, assumindo-se, à sua escala, como grande plataforma logística e importante pólo de mobilidade da Península Ibérica.
No entanto, há que reconhecer que, em termos infra-estruturais, Portugal apresenta hoje, face à vizinha Espanha e face à UE em geral, grandes insuficiências que, a não serem rapidamente ultrapassadas, impedirão irremediavelmente o seu desenvolvimento. O problema é que a superação dessas insuficiências, com os condicionamentos orçamentais actualmente existentes, demorará, no mínimo, 10 a 15 anos a ser implementada, urgindo tomar as medidas possíveis com vista a assegurar, atempadamente, essa superação.
Acresce que Portugal ainda pode dispor, durante alguns anos, de importantes apoios financeiros comunitários especificamente dirigidos à modernização e desenvolvimento das suas infra-estruturas de transportes, pelo que seria uma gravíssima irresponsabilidade negligenciar esta oportunidade, provavelmente última, para o que pode e deve ser feito nesta matéria.
2. A situação das infra-estruturas de transportes do nosso país, relativamente aos diferentes modos de transporte, não é homogénea.
No que se refere ao transporte rodoviário (considerando os projectos em curso ou programados) e ao transporte marítimo, Portugal dispõe já de infra-estruturas adequadas, pelo que o esforço principal deverá dirigir-se, essencialmente, no sentido da sua melhor gestão, da optimização da sua exploração e do aumento da sua competitividade.
Quanto ao transporte ferroviário e aéreo, a situação de Portugal relativamente às respectivas infra-estruturas impõe uma intervenção urgente e determinada.
No transporte ferroviário, a prioridade vai para a construção de modernas linhas de alta velocidade para passageiros e/ou mercadorias, de bitola europeia, que ponha Portugal no mapa das redes transeuropeias de transportes, a par da continuação da requalificação e modernização da rede convencional e da sua migração para bitola europeia.
No transporte aéreo, a prioridade vai para a construção de uma nova estrutura aeroportuária que substituirá o actual aeroporto da Portela, dado o previsível esgotamento da sua capacidade nos próximos 10 a 12 anos, como tem sido generalizadamente reconhecido, a par de melhorias nos aeroportos existentes.
Importa ainda dotar o País de plataformas logísticas, designadamente junto dos principais portos e em localizações que permitam o alargamento dos seus hinterlands, de forma a assegurar a interoperabilidade do conjunto das infra-estruturas de transportes.
Finalmente, e no que respeita ao transporte urbano, as prioridades deverão incidir no transporte colectivo e na sua intermodalidade, não só em termos infra-estruturais como de exploração, onde são necessários ganhos de eficiência, qualidade e segurança, com a minimização dos respectivos custos globais.
Estes objectivos centrais exigem uma política integrada e coerente de transportes e a tomada de decisões e medidas adequadas para poderem ser atempadamente atingidos.
É neste contexto que se inserem, não como projectos isolados, mas como projectos eminentemente essenciais e integradores, o desenvolvimento das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo e Lisboa-Madrid, e o novo aeroporto da Ota.
Projectos que, no quadro dos constrangimentos orçamentais existentes, e sem prejuízo do necessário rigor e avaliação no que se refere à qualidade dos investimentos a realizar, importa decidir agora, para poderem estar concluídos até 2015 e servir o País neste século XXI.
(DN, 2005.08.05)
A tentação
O calendário das presidenciais pode levar o Governo a cair na tentação de propor um Orçamento do Estado para 2006 eleitoralista, o que seria um erro dramático
Que papel desempenhará o próximo Orçamento do Estado no desenlace das presidenciais? Como vão os candidatos posicionar-se face a um documento que, pelo que é antecipável, deverá conter muitas medidas impopulares?
A questão inquieta os estados-maiores partidários e em especial os que, na cúpula socialista, temem que o partido tenha um mau resultado nas autárquicas e, depois, perca as presidenciais. E se os pormenores do Orçamento não serão conhecidos antes das autárquicas, toda a pré-campanha das presidenciais decorrerá no período em que a Assembleia estará a discutir o Orçamento para 2006.
Entre os próximos de Mário Soares começa a instalar-se a convicção que um Orçamento de contenção é meio caminho andado para a derrota. O candidato terá dificuldade em distanciar-se do Governo do partido que o apoia, ao mesmo tempo que os partidos à esquerda do PS (de cujos eleitores precisa para ser eleito) farão duras campanhas contra a "austeridade" que podem ter eco nesse imenso "partido invisível" de que um dia falou Medina Carreira, o "partido do Estado".
A evolução recente dos indicadores económicos, em Portugal e na Europa, adensa o clima de preocupação, e as metas do Plano de Estabilidade e Crescimento apresentadas já por esta maioria em Bruxelas podem ser mais difíceis de alcançar do que se esperava. Ou, por outras palavras, se queremos alcançá-las, será necessário propor e cumprir em 2006 um Orçamento ainda mais restritivo do que se imaginava há um ou dois meses.
Face a este cenário pode surgir a tentação: apertar o cinto menos do que o necessário, ou não o apertar mesmo, apresentando um Orçamento menos exigente e menos comprometedor para as aspirações eleitorais do PS. Cair nessa tentação até poderá ser defendido na base de que Portugal tem um prazo de três anos para colocar as contas em ordem, podendo por isso adiar para os próximos exercícios orçamentais a parte mais dura das medidas.
Esta nova elasticidade, tornada possível pela revisão das normas da União sobre o cumprimento das metas para o défice público, abre a possibilidade de os governos gerirem a consolidação das finanças públicas em ciclos políticos mais longos, o que também lhes cria a oportunidade de gerirem o calendário político de acordo com as suas conveniências. A questão é saber se são as conveniências do país ou as conveniências partidárias que têm a primazia.
No caso português, esta elasticidade não existe se considerarmos apenas as conveniências do país. Depois de dois choques psicológicos por causa do défice, ou nos apressamos a colocar as contas em ordem, ou não só terão de ser encaradas medidas mais gravosas, como estas terão um impacto imprevisível numa opinião pública saturada. Mesmo com "uma maioria, um governo e um Presidente" José Sócrates pode não ter condições políticas, económicas e sociais para recolocar o país nos eixos, se não o começar a fazer já no próximo Orçamento.
Contudo, a tentação parece ser forte em diferentes círculos socialistas, nervosos com o rápido fim do "estado de graça" do Governo. E o pior é que o caminho para a tentação parece mais aberto, se pensarmos que Luís Campos e Cunha deixou o Ministério das Finanças no exacto momento em que acabara de obter luz verde de Bruxelas para o seu plano a três anos.
Foi coincidência ou sinal de um maquiavelismo calculista? Algo de que Sócrates fosse capaz? Não sabemos. Apenas sabemos de outra aparente "coincidência": as mudanças na Caixa Geral de Depósitos ocorreram no seu primeiro dia de férias, tendo partido sem as dicutir com o Presidente da República.
(Público, 2005.08.05)
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