A descoberta da pólvora

Miguel Cadilhe, o mais emblemático ministro das Finanças do PPD/PSD, acusou Cavaco Silva de ser o principal responsável pelo estado actual das contas do Estado e, consequentemente, pelos sacrifícios que os portugueses sofrem desde 2002!

Segundo o EXPRESSO, trata-se de um texto explosivo no qual Cavaco Silva é responsabilizado directamente pelo Novo Sistema Retributivo da Função Pública, que conduziu ao enorme aumento da massa salarial dos funcionários no início dos anos 90 e que representa hoje 15% do PIB, sendo a terceira administração pública mais cara da União Europeia.

Nos jornais de hoje, sente-se o incómodo dos seus dirigentes que, melhor do que ninguém, conhecem os efeitos nefastos no equilíbrio das contas públicas das medidas que conduziram à revalidação da maioria absoluta em 1991, a um dos maiores défices de sempre em 1993 e às derrotas nas Legislativas de 1995 e nas Presidenciais de 1996!

Há dias atrás, e sem conhecimento prévio da posição de Miguel Cadilhe, escrevi que "algures em 2002, Cavaco Silva dizia que a única solução para a Administração Pública era deixar morrer os funcionários, pois mesmo depois de aposentados continuavam a receber as reformas. Acontece que quem engordou a dita cuja foi o PPD/PSD ao longo dos muitos anos em que foi gerindo e alaranjando a coisa pública (ininterruptamente desde 1979 até 1995, lembram-se?!), de tal forma que perderam o conto aos funcionários, agentes e afins..."

O Professor gaba-se disto mesmo na sua Autobiografia Política, como sublinha Miguel Cadilhe. Será que são precisas mais explicações para tantos silêncios e reticências?! Ou será apenas consciência pesada?!

Estado de choque

(Publicado na edição de 26 de Maio de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Na última segunda-feira, depois de acordarem de uma longa noite de festa, muitos portugueses depararam-se incrédulos com o estado caótico das contas públicas.

O anúncio público das conclusões da Comissão para a Análise da Situação Orçamental, liderada por Vítor Constâncio, constituiu um balde de água fria para as famílias portuguesas. Em dois meses, foi desmontada a estrutura demagógica que esteve na base do actual Orçamento de Estado, demonstrou-se a fragilidade das previsões económicas e desmascarou-se um conjunto inacreditável de habilidades contabilísticas. Na sua profunda sabedoria, o povo sustenta de forma inteligente que mais depressa se apanha um mentiroso…

Sem quaisquer maquilhagens, após os trabalhos da Comissão, sabe-se agora que o défice sem medidas extraordinárias ficará em 6,83 por cento do produto interno bruto (PIB), muito acima dos 5,1 por cento estimados pelo Banco de Portugal no final de 2004.

Face aos valores de 4,2 por cento em 2001 e de 5,2 por cento em 2004, esta tendência de crescimento revela uma situação delicada e obriga os responsáveis políticos – Governo e oposição - a alcançarem consensos alargados e manterem uma postura de responsabilidade.

A gravidade da situação orçamental implica programas de intervenção coerentes e sustentados que assegurem a gestão eficaz dos recursos públicos sem colocar em causa áreas prioritárias de intervenção governativa. A educação e a inovação, a protecção social e a saúde, bem como aquelas que podem contribuir para o relançamento da capacidade competitiva das empresas portuguesas nos mercados internacionais são indispensáveis!

A reacção imediata do Governo demonstra uma vontade férrea de atacar os problemas e criar as condições para que a economia portuguesa possa retomar um caminho de crescimento económico. Os encontros com os parceiros sociais e com os partidos políticos antes de reunir o Conselho de Ministros para tomar as medidas adequadas para ultrapassar a actual crise orçamental constituem um sinal importante que não deve ser ignorado!

Antes de aumentar impostos ou adiar investimentos, convém melhorar o combate à economia paralela ou à evasão e fraude fiscal, simplificar procedimentos burocráticos e incentivar os pagamentos à segurança social, eliminar despesas desnecessárias ou modernizar os esquemas de aquisição de bens e serviços na Administração Pública. Com empenho e determinação, para continuar a merecer a confiança dos portugueses!

Por enquanto...

Pelo menos, a intervenção de José Sócrates e as reacções de Marques Mendes contribuiram para esclarecer uma coisa simples: as portagens na Via do Infante são uma miragem... por enquanto!

Ao contrário do desejável, os impostos vão mesmo aumentar para ajudar a equilibrar as contas públicas e a limitar os efeitos da crise orçamental na economia e na competitividade das empresas. Como sempre, quem fica mal são os funcionários públicos, que perdem um conjunto de regalias sociais e não têm como fugir ao fisco. Do mal o menos, acabam-se as reformas indecorosas da classe política e castigam-se os vícios fumegantes!

Mas sobre isso podem ler o artigo que publico amanhã no POSTAL DO ALGARVE, ressalvando a necessidade de cumprimento do Programa de Governo sufragado pelos portugueses em Fevereiro, escrito na ressaca do título benfiquista e do anúncio das conclusões da Comissão Constâncio!

Heróis do mar...

Hoje, independentemente do posicionamento político-partidário, acredito que qualquer português sente uma pontinha de orgulho por António Guterres ser um dos nossos...

A sua nomeação para o cargo de Alto-Comissário das Naçoes Unidas para os Refugiados faz-nos esperar que possa contribuir para um MUNDO MELHOR, principalmente por aqueles que precisam da intervenção e do braço forte do ACNUR!

Há estrelas no céu...

O filme de Marco Martins - ALICE - foi distinguido com o prémio "Regards Jeunes" para o Melhor Filme da Quinzena dos Realizadores no 58º Festival Internacional de Cannes, sendo já considerado "o maior exemplo da indústria nacional a ser produzida nos últimos anos, que tira o fôlego a qualquer um."

Marco Martins formou-se na Escola Superior de Teatro e Cinema em 1994. Desde então, já realizou três curtas metragens premiadas, entre elas MERGULHO NO ANO NOVO, rodada em Tavira e agraciada com o prémio de Melhor Curta Metragem Nacional no Festival Internacional de Curtas Metragens de Vila do Conde. Em 2002, funda a produtora Ministério dos Filmes e é detentor de diversas distinções no domínio dos filmes publictários para a Galp, UNICER ou IKEA.

Sendo distribuído pela Atalanta Filmes nos cinemas nacionais depois do Verão, ALICE é a sua primeira longa metragem e consagra Marco Martins como "a mais recente promessa portuguesa da sétima arte..."

Arregaçar as mangas...

(Publicado na edição de 19 de Maio de 2005 do jornal BARLAVENTO)

Antecipada este ano quinze dias devido à seca prolongada, a abertura da "época de fogos” implicou a activação de um dispositivo de combate aos incêndios florestais, que contará no seu auge com 4.150 bombeiros, 973 veículos e 47 aviões e helicópteros.

Considerando a necessidade de desenvolver uma estratégia de curto, médio e longo prazos que indique uma solução para a resolução do problema dos incêndios florestais, nomeadamente através do Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, o novo Governo arregaçou as mangas e criou uma estrutura temporária designada como Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (ANIF), que funcionará em permanência de 1 de Maio a 31 de Outubro de 2005.

Liderada pelo general António Ferreira do Amaral, a ANIF é composta pelos presidentes do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, do Instituto da Conservação da Natureza, da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e do Instituto de Meteorologia e o director-geral dos Recursos Florestais, mantendo ligações privilegiadas às forças armadas, Polícia Judiciária e Guarda Nacional Republicana.

Tendo em consideração a necessidade de concentrar os meios, de rentabilizar as capacidades do Estado e dos intervenientes nas acções de defesa da floresta contra incêndios, consubstanciadas também em acções de vigilância, detecção, alerta, combate e rescaldo dos incêndios florestais, com esta decisão o Governo enfrentou a necessidade de coordenar recursos e de maximizar as capacidades de intervenção dos agentes de defesa da floresta contra incêndios, públicos e privados, em acções de vigilância, detecção, alerta, combate e rescaldo, como decorre das recomendações da Comissão Eventual para os Fogos Florestais da Assembleia da República na anterior Legislatura.

Com esta solução, sendo desaconselhável intervir extemporaneamente em aspectos técnicos e estruturais já diagnosticados, demonstra-se que é possível adoptar iniciativas que melhoram a capacidade de planeamento e a coordenação de acções.

Desta forma, garante-se uma adequada colaboração entre todos os intervenientes nas operações de vigilância, aviso, detecção, alerta, combate e rescaldo aos incêndios florestais, através de uma direcção, liderança e coordenação coesa, eficaz e integrada.

Assim, promove-se o adequado exercício de funções de protecção civil por parte das forças, dos serviços e demais entidades constantes da lei de bases da Protecção Civil, resolvendo-se o problema resultante do esquema orgânico adoptado em cima do joelho pelos governos do PSD e do CDS.

Porém, o problema de fundo só poderá ser combatido com políticas determinadas de intervenção, que conciliem a educação ambiental com a prevenção dos incêndios florestais, os investimentos públicos e privados com medidas de emparcelamento rural, a valorização do território com acções que permitam a estabilização e garantam melhor qualidade de vidas às populações das vilas e aldeias do interior…

Tempo de mudanças

(Publicado na edição de 12 de Maio de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Em apenas dois meses, o novo Governo fez mais pela credibilidade do sistema político que outros em muitos anos de governação. Conhecedor das dificuldades e das limitações, José Sócrates está determinado em aumentar os níveis de confiança dos portugueses no seu País e nas suas potencialidades.

Com serenidade e perspectivando a sustentabilidade das políticas públicas, enfrentou crises e dossiers problemáticos, estudando e procurando as soluções mais adequadas para cada situação, sem recear os interesses instalados e as forças mais imobilistas da sociedade portuguesa.

Apesar da inesperada cegueira de algumas pessoas, são inúmeros os exemplos que atestam esta capacidade de intervenção. A proposta de Lei sobre a distribuição ao público, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica. Os limites à duração do exercício de funções e de mandatos. As novas regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública. A resolução que cria o Programa Inov Contacto, prevendo a participação de jovens quadros em estágios internacionais, e o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial. Em apenas dois meses, mas podíamos acrescentar muitos mais…

Contudo, permitam-me que realce a resolução que aprovou o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais. Com o objectivo de concretizar o princípio do direito fundamental para os cidadãos e as empresas de acesso a uma justiça célere e eficaz, o Governo estabeleceu um conjunto de orientações e medidas concretas a adoptar, visando, por um lado, prevenir e eliminar certas causas que determinam o recurso em massa à intervenção dos tribunais, e, por outro, definir ou actualizar mecanismos processuais cujo potencial pode ser melhorado.

Assim, a Resolução identifica as áreas onde se verificam bloqueios e estabeleceu como respostas imediatas a alteração ao regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, a modificação do regime jurídico do cheque sem provisão, a possibilidade de recurso ao procedimento de injunção para exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior a três mil contos, a alteração do regime jurídico das férias judiciais, reduzindo para um mês o período de férias judiciais de Verão, limitando-o ao mês de Agosto e a conversão das transgressões e contravenções ainda existentes, cujo processamento exige a intervenção do tribunal, em contra-ordenações cujo procedimento passa para as competências das entidades administrativas com atribuições nas áreas respectivas.

Sem que muita gente se apercebesse, evoluímos muito depressa de uma sociedade rural para uma sociedade urbana e trouxemos connosco toda a mentalidade do minifúndio. Por isso, é preciso mudar de atitude!

Aliás, este é problema que afecta muitos domínios do Estado, quer na Administração Central, quer nas autarquias locais, e que se resolve com coordenação e cooperação. Citando o ministro da Administração Interna, António Costa, “não podemos chegar aos órgãos decisores da Administração Pública e olhar para o pequeno poder que se tem como a sua courela, sem perceber que a sua pequena courela é improdutiva sem o emparcelamento!”

Algarve United atinge objectivo!

Era o jogo do ano para o Alvorense e o Algarve United, perseguindo a subida ao escalão principal do futebol da região, conforme relata o AlgarveDesporto.

No final, e ao cabo de 120 minutos de futebol, foi mais feliz o Algarve United Futebol SAD que, não só ganhou, como concretizou o objectivo de subir à I Divisão Distrital no primeiro ano em que começou a competir...

Com uma aposta séria numa postura profissional e em novos valores das escolas algarvias, o Algarve United já pensa na III Divisão Nacional. Não será muito?!

Sete no Sotavento...

As comemorações do 20.º aniversário da Casa das Artes de Tavira abriram com chave de ouro, com uma exposição de pintura de sete pintores de craveira internacional, que residem habitualmente no sotavento algarvio.

Integrada no programa da Faro - Capital Nacional da Cultura'2005, a exposição SETE a SOTA pode ser visitada até 15 de Julho e recomenda-se... apesar de parecer clandestina no respectivo site!

Azul ondulante...

Depois do desértico sul, depois do Caldeirão ressequido, fica o Algarve, onde o mar é mais azul e as praias têm uma qualidade excepcional. Pelo menos, uma carrada delas!

Quem tenha dúvidas, pode ler o pequenino suplemento publicado com a revista Sábado ou as notícias sobre a atribuição do galardão mais apetecido - a Bandeira Azul da Europa!

PS - Esquecia-me de lembrar que o Conselho de Ministros solucionou ontem um imbróglio resultante da incompetência do governo de Durão Barroso e do laxismo da equipa de Santana Lopes. Afinal, vamos ter nadadores-salvadores nas nossas praias...

Tanta gritaria... e um compromisso!

Será que algumas pessoas ainda não perceberam que o Governo mudou e que o estilo de governação adoptado por José Sócrates é radicalmente diferente?!

O folhetim mais recente do Hospital Central do Algarve, que o Observatório do Algarve seguiu de perto, permite-nos extrair tês conclusões:
1) Apesar das promessas pré-eleitorais e do grande consenso regional sobre a matéria, o anterior Governo não tinha quaisquer estudos sobre a construção daquela infraestrutura!
2) Apesar das naturais pressões e da sua evidente necessidade, o actual Governo não toma medidas precipitadas e sem uma forte sustentação de natureza económica e financeira. Ou seja, não brinca com o dinheiro de todos nós!
3) Apesar das declarações incómodas do ministro da Saúde, o candidato do PS à Câmara Municipal de Faro foi capaz de reagir serenamente e recordar que "há um compromisso que foi celebrado por José Sócrates com os candidatos a deputados à Assembleia da República para a construção do Hospital Central." E, acrescentamos nós, com os Algarvios!

Com todos os Algarvios que defendem a criação da Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve e a edificação do Hospital Central do Algarve, como peça fundamental no desenvolvimento sustentável da região!

O Primeiro-Ministro confirmou ontem esse compromisso!

Os novos desafios

(Publicado na edição de 1 de Maio de 2005 da revista ALGARVE MAIS)

No próximo mês de Outubro, a eleição dos órgãos das autarquias locais – municípios e freguesias, por enquanto - marca o arranque de um novo ciclo do Poder Local em Portugal.

Pela primeira vez, os novos eleitos têm a possibilidade de estabelecer as grandes opções do Plano para o quadriénio seguinte, mesmo que condicionados por projectos em curso e compromissos financeiros anteriormente assumidos. Em 2009, a desejada e sempre adiada limitação dos mandatos já provocará alguns efeitos, dando oportunidade a uma nova geração de políticos locais. Pode ser que nessa altura já seja possível eleger os nossos representantes na almejada autarquia regional…

Neste século XXI, impõem-se aos autarcas uma variedade de novos desafios, sobre os quais importa meditar e definir prioridades. Findo o ciclo inicial das grandes infra-estruturas públicas de abastecimento de água e energia eléctrica, concluídas as redes de estradas e caminhos municipais, transferidas a recolha e o tratamento de resíduos sólidos e o saneamento básico para empresas de carácter supramunicipal ou para parcerias público-privadas é tempo de encarar novos domínios de intervenção municipal.

Neste processo de reflexão, importa descobrir como revigorar a principal escola da Democracia, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as portas das autarquias.

A participação cívica foi muito forte em Portugal nos primeiros anos do regime democrático, sendo sublinhada pela elevada taxa de participação nos actos eleitorais, mas também pela forte influência e intervenção dos cidadãos nas reuniões públicas dos órgãos autárquicos.

A restauração da racionalidade burocrática no funcionamento das organizações municipais e paroquiais, sublinhada aqui e ali por intervenções mais absolutistas, e a consolidação de procedimentos gestionários rotineiros e impessoais conduziram a uma quebra progressiva da participação a nível local.

Como este fenómeno não é exclusivamente nacional, muitos países procuraram implementar procedimentos que motivassem os cidadãos e multiplicassem as oportunidades de participação.

O restabelecimento da eleição directa dos presidentes de câmara em Itália, os referendos locais, os provedores municipais ou os processos de consulta pública e de audiência prévia dos interessados são consequência dessa necessidade de medidas de gestão apoiada. Contudo, revelam-se insuficientes pela sua natureza formalista e esporádica, para além de serem essencialmente instrumentos de preparação da decisão política e de amortecimento de tensões sociais.

O associativismo local constitui um importante meio de intervenção social e política, permitindo a representação organizada dos grupos de interesse na gestão local e constituindo um meio de diálogo e de concertação com os cidadãos. Por outro lado, a relação das autoridades locais com o tecido associativo é uma componente fundamental do processo político municipal, permitindo uma ligação contínua entre os eleitos e a sociedade civil.

A ordem jurídica nacional prevê um conjunto de instrumentos neste domínio, que permitem a realização de referendos locais e de consultas populares, com menos formalismo, mas que contribuem para intensificar a relação dos cidadãos com as suas autarquias, nomeadamente na distribuição das despesas de investimento, na criação de serviços desconcentrados, na associação com outros municípios ou na participação em empresas públicas ou em parcerias público-privadas, bem como na descentralização de competências nas associações e noutras instituições de forma a dinamizar a vida colectiva local.

Estabelecer parcerias locais para melhorar a qualidade de vida dos espaços urbanos, aumentar as áreas verdes e zonas de recreação pública, requalificar os centros históricos e o património edificado e promover comportamentos cívicos mais amigos do ambiente é fundamental.

O desenvolvimento sócio-económico sustentado das comunidades locais exige uma intervenção crescente no domínio das políticas sociais, da educação e da cultura, mas também na captação de investimentos e na criação de empregos duradouros.

Acima de tudo, sem esquecer o contexto da região do Algarve, é tempo de escutar os cidadãos e fazer reflectir nos programas eleitorais as suas necessidades e as suas propostas!