(Publicado na edição de 25 de Novembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
Para quem tinha qualquer tipo de dúvidas, a manifestação anti-portagens do dia 12 de Novembro foi uma prova concreta da energia dos algarvios e da sua capacidade para ultrapassarem divergências ancestrais quando estão em jogo interesses vitais da região e das suas gentes…
Certamente, durante as longas horas de marcha na EN125, milhares de algarvios devem ter pensado nos prejuízos que a adopção das portagens vai acarretar para a economia do Algarve, no aumento dos índices de sinistralidade e no estado caótico da rede viária, marcada pela elevada degradação de estradas e obras de arte e pela ausência de investimentos de vulto nos últimos dois anos.
Como tudo seria diferente se estes milhares de participantes tivessem a hipótese de responsabilizar directamente quem tomou a decisão de impor as portagens, contra os compromissos assumidos pelos ex-Primeiros-Ministros Cavaco Silva e Durão Barroso, ou quem retardou investimentos urgentes previstos no Plano Rodoviário Nacional. Como tudo seria diferente se a regionalização fosse uma realidade!
Poucos dias depois, esta lacuna do edifício administrativo português foi recordada por Miguel Cadilhe, sublinhando tratar-se de um imperativo constitucional, desenvolvido de forma sequencial pelas leis 56/91 e 19/98, que previa o mapa das oito regiões, posteriormente rejeitado no referendo.
Já defendemos nestas páginas a necessidade de voltar a colocar este tema na agenda política, assegurando um processo de verdadeira descentralização, transferindo atribuições e competências do Estado para quem está em melhores condições de tomar as decisões mais acertadas e permita uma melhor gestão dos recursos disponíveis, que são cada vez mais limitados, garantindo a aplicação do princípio da subsidiariedade e a responsabilização democrática dos decisores políticos.
A regionalização teria permitido atenuar as assimetrias regionais e a criação de empregos, constituindo um factor de incentivo à fixação das populações e contrariando o êxodo das populações do interior, que marcou a demografia portuguesa das últimas décadas.
Por tudo isto, é fundamental insistir no reforço dos mecanismos de participação democrática nos processos de elaboração de estratégias de longo prazo, seja a nível local ou regional, convidando os sectores da sociedade a terem uma voz efectiva na tomada de decisões que a todos interessam!
O trabalho desenvolvido pela câmara municipal de Vila Real de Santo António nos últimos meses e a distribuição de trinta mil questionários em todos os lares do concelho de Portimão são métodos exemplares de gestão apoiada.
Os objectivos são os mesmos – colocar o cidadão no centro do processo de decisão, responsabilizando ainda mais quem o representa nos órgãos do município.
O poder local de Abril está parcialmente saturado e justifica uma atenção especial para descobrir novos caminhos, com base na democracia deliberativa e assegurando o reforço da participação dos cidadãos, aproveitando as suas potencialidades e assumindo novas formas de gestão apoiada.
A mobilização da energia dos algarvios para o desenvolvimento das grandes prioridades regionais é uma obrigação dos responsáveis políticos. O próximo ano é particularmente decisivo porque encerra-se um ciclo e preparamo-nos para enfrentar novas oportunidades – as eleições dos órgãos das autarquias locais, o novo quadro de apoio comunitário e as eleições legislativas de 2006.
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