(Publicado na edição de 11 de Novembro de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
A apresentação do Orçamento de Estado (OE) de 2005 foi marcada por uma intensa campanha mediática baseada no crescimento do investimento público e na redução dos impostos, entre outras maravilhas que nos fazem desejar o final deste tempo de incertezas e sacrifícios. Uma espécie de sol na eira e chuva no nabal, muito própria de ano eleitoral!
O parecer do Conselho Económico e Social (CES) é que não vai nestas cantigas, referindo que “a cumprir-se o cenário, prosseguirá a não convergência da economia portuguesa com a média comunitária”.
Os cenários de crescimento indicados pelo Governo são manifestamente irreais, piorando tudo quando “é acompanhado por um crescimento fraquíssimo da produtividade do trabalho (1,2%) que, a cumprirem-se as previsões da Primavera da União Europeia,
será dos mais baixos (…) dos 25 Estados-membros” e não garante de forma alguma a sustentabilidade necessária para aumentar e manter os níveis de emprego.
Apesar da aceleração da actividade económica ser superior a 2004, espera-se um crescimento das importações superior aos das exportações, provocando “um défice externo significativo e, consequentemente, verificar-se-á o aumento do endividamento em relação ao exterior, já de si muito elevado na actualidade”.
Por tudo isto e muito mais, o CES considera que “mesmo a verificar-se o cenário previsto para 2005, o próximo ano registará ainda, do ponto de vista macroeconómico, uma evolução longe da desejável”.
Escrutinados os documentos, analisadas as medidas e os seus efeitos, o sorriso vai-se desfazendo e multiplicam-se as surpresas. Apesar das promessas em sentido contrário e das isenções anunciadas, o próximo ano vai ser marcado pela introdução das portagens na Via do Infante, ameaçando toda a economia do Algarve. Para mais, o OE abre a porta à implementação de uma nova taxa municipal sobre as estadias dos turistas que também penalizará a principal fonte de receitas do País e da Região.
No Plano de Investimentos da Administração Central (PIDDAC), caracterizado pelas limitações da informação disponível, o ensino básico e secundário e o sector da saúde vêem as suas verbas reduzidas em mais de 9,5% e os financiamentos relativos às pescas e à modernização da indústria, energia, comércio, turismo e restantes serviços também decrescem. Em matéria de ambiente e ordenamento do território, a redução de 6,1% é pouco compatível com as intenções de Nobre Guedes. Assim vai o nosso País!
Uma leitura rápida sobre as intenções de investimento do Governo no concelho de Tavira, tentando descobrir as obras no viaduto da EN125 sobre o Rio Gilão (Ponte Nova), deixa-nos perplexos com o desaparecimento de três projectos fundamentais – a Pousada da Juventude de Tavira, que já teve 981.926 euros no PIDDAC e não tem um tostão furado no próximo ano, a instalação da telemedicina no Centro de Saúde de Tavira, programada em 2003 com 50.000 euros e só agora anunciada pelo ministro da tutela e a construção da Extensão de Saúde de Santa Luzia, com 25.000 euros previstos em 2004, mas que ninguém sabe onde foram gastos!
As construções da Biblioteca Municipal (que já ultrapassou todos os prazos previstos), do Quartel da GNR e do Porto de Pesca (que resistem a sair do papel), e do Lar de Idosos do Centro Paroquial de Cachopo, apesar de justificarem no total a inclusão de quase três milhões de euros no PIDDAC, são casos crónicos de atrasos persistentes, adiamentos e transferências mal explicada…
Certamente outras necessidades e reivindicações serão contempladas em programas de âmbito regional ou nacional, mas muitas ficaram no esquecimento ou reservadas para a chuva de milhões cairá sob a forma de contratos-programa e duvidosos subsídios na véspera das eleições municipais. Os portugueses e os tavirenses mereciam mais respeito deste Governo!
PS – Há cinco meses, as obras da Ponte Nova estavam na fase de projecto e está prevista uma intervenção de reabilitação no valor de 1,75 milhões de euros. Até lá, mantém-se as restrições de velocidade e de carga (proibida a passagem de veículos com mais de 30 toneladas), com as consequências que são conhecidas de todos…
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