"O Município de Tavira foi oportunamente seleccionado pelo Governo de Portugal para ser a comunidade representativa da Candidatura Transnacional da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, envolvendo agora também o Chipre e a Croácia, na partilha e valorização de um património civilizacional comum às margens do Mare Nostrum.
A Dieta Mediterrânica tem origem
no termo grego “díaita” que significa estilo de vida, ultrapassando claramente
as fronteiras da gastronomia e das formas de preparação dos produtos do campo,
da serra e do mar.
Ao longo dos últimos três mil
anos, em torno da bacia do Mediterrâneo, sociedades humanas desenvolveram um
estilo de vida, transmitido de geração em geração, o qual integra conhecimentos
diversos, sistemas e técnicas de produção agrícola, de navegação e pescas,
rituais simbólicos, festividades cíclicas, sociabilidades e convivialidades e
um modelo alimentar equilibrado e saudável reconhecido pela UNESCO –
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2010,
abrangendo então Espanha, Itália, Grécia e Marrocos, e pela Organização Mundial
de Saúde.
Considerando o trabalho
desenvolvido pela Câmara Municipal de Tavira na preparação e apresentação
oficial da Candidatura, nomeadamente através da participação ativa e empenhada
da Rede de Museus de Tavira, que aprofundou todo o trabalho de aprendizagem e a
apreensão pela comunidade das múltiplas dimensões deste património concretizado
ao longo de exposições tão significativas como “Tavira, Território e Poder”,
“Tavira, Patrimónios do Mar”, “Cidade e Mundos Rurais” ou “Dieta Mediterrânica
– Património Cultural Milenar”, que ultrapassaram os espaços físicos e
alargaram-se ao território envolvente e captaram a atenção participativa de
milhares de cidadãos nacionais e estrangeiros.
Considerando o envolvimento de
todas as entidades representadas na Comissão inter-ministerial que acompanhou e
dinamizou a Candidatura, abrangendo dois Governos Constitucionais, bem como as
inúmeras declarações de apoio das mais variadas instituições locais, regionais
e nacionais que foram formalizadas ao longo do processo, nomeadamente através
da sua participação na 1.ª Feira da Dieta Mediterrânica, bem como na aprovação
de uma moção na sessão de fevereiro desta Assembleia Municipal e de uma
Resolução da Assembleia da República, ambas por unanimidade.
Sublinhando o enorme potencial
que esta Classificação representa para o crescimento exponencial da
visibilidade internacional de Tavira e do Algarve enquanto destino turístico
completo e sustentável, no qual o património imaterial é preservado em paralelo
com o património natural e edificado, garantindo uma oferta de excelência ímpar
em termos regionais e nacionais e promovendo a partilha da nossa herança comum
com as gerações futuras, representando uma oportunidade única para a projeçãoalém-fronteiras de Tavira e de Portugal.
Considerando que esta Classificação permitirá a atualização do inventário do Património Cultural Imaterial da região e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda com medidas concretas de proteção e valorização, que irá certamente dar um impulso renovado às extraordinárias potencialidades de Tavira, do Algarve e de Portugal.
Considerando que esta Classificação permitirá a atualização do inventário do Património Cultural Imaterial da região e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda com medidas concretas de proteção e valorização, que irá certamente dar um impulso renovado às extraordinárias potencialidades de Tavira, do Algarve e de Portugal.
Considerando a aprovação porunanimidade e aclamação de uma moção de apreço e regozijo pela obtenção desta distinção internacional, na primeira sessão do presente mandato pela Assembleia
Intermunicipal do Algarve, sendo a primeira vez que a região vê o seu
património reconhecido pela UNESCO.
Neste sentido, a Assembleia Municipal
de Tavira, reunida em 27 de dezembro de 2013, delibera:1. Congratular-se publicamente com a classificação da Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO e felicitar o empenhamento ativo e liderante da Câmara Municipal de Tavira na organização do processo e na sua formalização junto das instâncias internacionais, tal como as demais instituições representadas na Comissão Inter-Ministerial da Dieta Mediterrânica.
2. Recomendar ao Governo da República a preservação deste património milenar e sua valorização através de políticas públicas nos domínios da cultura, saúde alimentar e turismo, entre outras, bem como através da promoção de ações coordenadas entre os sete países que passam a ser os guardiões da Dieta Mediterrânica, nos termos propostos pela Assembleia Intermunicipal do Algarve.
3. Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, ministérios e entidades públicas e privadas representados na Comissão Inter-Ministerial, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e Grupos Parlamentares da Assembleia da República; e,
4. Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta
proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social
locais, regionais e nacionais."
