O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que cria o Conselho Nacional para a Economia Social...
Trata-se de um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao crescimento da economia social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento.
Este diploma vem concretizar mais uma medida de reforço do sector social constituindo, assim, mais um inquestionável pilar do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo a intervenção estratégica que o Governo prossegue nesta área.
Assim, no desenvolvimento da tal estratégia o Governo, em primeiro lugar, criou a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, em segundo lugar foi concretizado um programa específico de estágios profissionais, o Inov-Social, recentemente o Governo criou um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), no âmbito do qual foi lançado um programa nacional de microcrédito no montante global de 15 000 000 de euros, como medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho; pelo que importa, agora, no desenvolvimento da política enunciada, criar o Conselho Nacional para a Economia Social.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Sem comentários:
Enviar um comentário