Britain stronger in Europe.

O assassinato da deputada trabalhista britânica Jo Cox marca com sangue a campanha eleitoral para o referendo europeu e deixa-nos totalmente perplexos, levantando um conjunto de interrogações sobre o estado atual da União Europeia…

Num quadro de crise de liderança das instituições europeias e de indefinição do projeto comum, a mera possibilidade de saída do terceiro maior Estado-membro levanta aos mais conscientes um conjunto de questões que parecem não ter resposta imediata. Fruto das indefinições internas dos conservadores e luta política com os populistas eurocéticos, o referendo britânico poderá ser o princípio do fim de David Cameron e, para os mais pessimistas, da própria União Europeia…

Metade das exportações britânicas destinam-se aos países da União Europeia, apesar de ter optado por manter a libra em vez de aderir ao euro, mas a maior preocupação dos britânicos são os números crescentes de imigrantes nas ruas de Londres e das outras cidades, metade dos quais provenientes dos Estados-membros.

Com a saída da União, os antieuropeístas querem continuar a exportar sem se preocuparem com os regulamentos ou com os contributos para o orçamento comunitário e desejam firmemente começar a expulsar os cidadãos comunitários sem se preocuparam como aquilo que possa acontecer aos dois milhões de britânicos residentes no continente, nomeadamente aos sessenta mil que residem ou trabalham em Portugal numa grande parte do ano…

Era contra este cenário populista de racismo e xenofobia que Jo Cox lutava, referindo que o abandono da Europa não resolveria tal problema, sustentando que mais de metade dos estrangeiros no Reino Unido são extracomunitários pelo que “o resultado do referendo não fará nada para fazer descer estes números”.

Na sua opinião, segundo artigo publicado poucos dias antes de ser assinados, os britânicos podem “lidar com o problema da imigração permanecendo na Europa”, defendendo como “certo e justo” que os imigrantes contribuam para os serviços sociais antes deles poderem beneficiar, em moldes que requerem mudar o sistema, sendo possível promover essas alterações “estando dentro da UE”. “Podemos fazer mais para ajudar as comunidades sob pressão”, sublinhada a deputada trabalhista, recordando que os imigrantes “contribuíram mais” para a economia britânica do que beneficiaram dela desde 2001.

Concluindo, Jo Cox salientava as “imensas vantagens económicas” que representa para o país pertencer à comunidade europeia e os riscos que estão em causa, acrescentando que raramente concordava com David Cameron, mas “nesta matéria ele tem razão: somos mais fortes, seguros e estamos melhor dentro da UE”.

Poder-se-á dizer que Jo Cox deu a vida por uma causa em que acreditava e em cuja defesa estava fortemente empenhada ou, até, especular sobre as consequências deste sacrifício nos resultados do referendo, mas seria bom que as suas palavras tivessem um efeito concreto e palpável na determinação e no envolvimento dos líderes europeus no futuro da Europa!

Independentemente do destino do Reino Unido na Europa, estou certo que os cidadãos britânicos que escolheram oAlgarve para viver e trabalhar podem continuar a sentir-se seguros e tranquilosna região, contribuindo para afirmação da nossa economia e evolução da sociedade algarvia, como tantos fazem…

Sendo certo que a jangada de pedra de Saramago permanecerá eternamente ao largo, a simples realização do referendo britânico é um grito de alerta que a Europa deveria levar a sério e servir para desencadear um amplo processo de debate sobre o estado e o futuro da União!

Obs.) Originalmente escrito para o Algarve Informativo, ficou por aqui...

O futuro está aqui ao lado…

(Publicado na edição de 11 de junho do Algarve Informativo)

O desenvolvimento integrado e sustentado do território nacional, principalmente das zonas de baixa densidade ou com recursos limitados, passará sempre por estratégias de âmbito regional articuladas de forma global e, em tempos de globalização galopante, por olharmos para além das limitações administrativas e geográficas. 

 

 

 

Se olharmos para o território nacional ou, noutra escala, para a região do Algarve, deparamos com uma níveis de ocupação humana e económica com paralelos curiosos que importa analisar. Com exceção do Algarve, que adiante veremos mais aprofundadamente, o território tem níveis de ocupação mais densa entre a península de Setúbal e o Minho, nunca indo muito além da meia centena de quilómetros do litoral, concentrando os grandes investimentos públicos e privados geradores de emprego e de riqueza…

E, já olharam para o Algarve?! Entre as praias e a Estrada Nacional 125, aqui e além até à Via do Infante, a ocupação do território faz-se de Tavira a Lagos, onde residem quase dois terços da população e desenvolvem-se a generalidade das atividades económicas e sociais. Somos cerca de quatrocentos e cinquenta mil habitantes, uma cidade média em termos europeus, com oito polos urbanos mais ativos dispersos e funcionando em rede sobre o território adjacente, sem que exista uma entidade que consiga assegurar a sua gestão em termos correntes e valorizar completamente as potencialidades existentes acrescentando valor às zonas mais fragilizadas.

As várias tentativas realizadas ao longo dos anos esbarraram numa administração central desconcentrada sem capacidade de intervenção real e dependente de orientações superiores ou em órgãos autárquicos empenhados na satisfação de necessidades básicas decorrentes de décadas de subdesenvolvimento, com acesso a recursos limitados, e confrontados com o crescimento exponencial de uma atividade económica monotemática exigente em termos de infraestruturas e sazonal no domínio dos proventos. Como conciliar tudo e manter o comboio em andamento?!

A próxima geração de políticas do território devem dar um importante contributo para prosseguirmos tal caminhada, devendo os principais agentes decidir investimentos apenas depois de assegurarem o seu enquadramento estratégico na região, em articulação estreita com as entidades nacionais e, subindo acima das atuais fronteiras administrativas e geográficas, procurando parecerias nos territórios transfronteiriços.

Na imagem feliz desenhada por António Covas, em artigo no Jornal de Notícias sobre a valorização do Interior, “para lá do país que julgamos conhecer, haverá muitos outros países para desabrochar”, sublinhando que ”os territórios imateriais e intangíveis serão absolutamente surpreendentes”.

Na sua opinião, essa geração de políticas deveria assentar em quatro eixos fundamentais: as áreas metropolitanas do litoral, os arcos metropolitanos do interior médio (incluindo aqui a “cidade-região do Algarve”, em articulação com a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia), a rede inteligente de cidades pequenas e média do grande interior e a projeção da fachada transfronteiriça peninsular, através dos novos instrumentos, nomeadamente dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (Algarve – Huelva, por exemplo), permitindo a operacionalização de duas estratégicas valorização do Interior de âmbito diverso, embora complementares na visão e na utilização dos recursos existentes e a disponibilizar.

Se alguns atores já entenderam bem qual é o caminho a seguir, outros ainda apalpam o terreno e há quem ainda nem tenha chegado perto, mantendo-se entretidos com fenómenos localizados e de curta duração, desperdiçando tempo e meios e perdendo a oportunidade de mudar a nossa estrutura de criação de valor e de intervenção no espaço público. Basta abrir os olhos pois… o futuro está aqui ao lado!

O interior fica já ali…

(Publicado na edição de 28 de fevereiro do Algarve Informativo)

Numa das primeiras reuniões deste ano, o Conselho de Ministros debateu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais. Com estas medidas, cumprem-se os compromissos de estímulo ao crescimento económico, através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.

Liderado pelo Ministro Adjunto Eduardo Cabrita, este plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática. Envolvendo pelo menos dez ministérios, as suas atividades já começaram e devem estar concluídas no final do primeiro semestre de 2017 para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já sob o novo quadro.

No mesmo encontro, foi aprovada a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que tem como objetivo criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas de desenvolvimento do interior e dos territórios de baixa densidade.

É uma entidade que pretende-se transversal, visando promover a atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.

Estas duas deliberações vem no seguimento da aprovação do Programa do XXI Governo Constitucional que assume entre os seus objetivos prioritários o reforço da descentralização e a afirmação do «interior», passando a encará-lo como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Esta nova visão considera uma realidade que tem sido subestimada em prol da faixa atlântica e dos mares arquipelágicos, assumindo que, bem pelo contrário, o «interior» dispõe de um elevado potencial de desenvolvimento territorial e nacional.

Com está lavrado na resolução doConselho de Ministros que formaliza a UMVI, os territórios do interior de Portugal continental gozam de uma posição privilegiada no contexto ibérico, possuindo uma ligação com o resto da Península, gozando de uma posição ímpar no contexto ibérico que não tem sido devidamente reconhecida.

Nas regiões espanholas junto à fronteira, vivem mais de seis milhões de pessoas, sendo que as capitais dos distritos fronteiriços distam apenas entre 60 e 160 quilómetros das capitais das províncias e das regiões vizinhas. Desta forma, o «interior» está no centro do mercado ibérico, um mercado com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas, as zonas raianas devem passar a ser encaradas como um extenso interface comercial. Sabem quantos quilómetros são de Faro a Huelva ou Sevilha?! Fazem-se em pouco mais de duas horas, embora a ligação ferroviária ainda seja um sonho…

Esta oportunidade não deve ser vista apenas como de comércio transfronteiriço, uma vez que para vender é preciso produzir e essa capacidade produtiva existe no «interior». Desde logo, existem infraestruturas, mão-de-obra, recursos únicos e saberes artesanais que estão subaproveitados ou mesmo em risco de se perder, alguns dos quais, mediante um influxo de inovação, tecnologia e métodos de gestão, podem gerar consideráveis mais-valias.

Por estes dias, nas Jornadas do MundoRural, promovidas pelo município de Alcoutim, e no encontro sobre a UMVI em São Brás de Alportel, por iniciativa da associação In Loco, podemos aproveitar para refletir sobre estas realidades e colocar o Algarve no pelotão da frente desta nova dinâmica de cooperação territorial e transfronteiriça. Juntos vamos mais longe!

Temos Orçamento...

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

Foi ainda nomeado o novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), composto por Paulo Ferrão (presidente) Miguel Castanho, Isabel Ribeiro e Ana Sanchez, na sequência de um processo inédito de discussão pública iniciado em dezembro de 2015, que incluiu a auscultação de um vasto leque de membros e instituições da comunidade científica e do ensino superior.

 

Informação completa no sítio dos comunicados!

NOTA ADICIONAL: Pela primeira vez em anos, o Conselho Económico e Social aprovou por unanimidade as Grandes Opções do Plano 2016-2019. Que acham?! 

Orçamento rsponsável gera mais crescimento

 

O Conselho de Ministros deliberou a criação de uma medida temporária de apoio financeiro à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, colmatando o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre Programas comunitários.

 

Foi aprovado ainda o Esboço do Orçamento do Estado para 2016. O Esboço do Orçamento do Estado demonstra que este é um Orçamento responsável: favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a proteção social, e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública.

 

Estas e outras deliberações podem ser lidas no sítio do Governo, onde já podem ser consultadas as nomeações para os gabinetes governamentais, para além do Diário da República! 

Descentralização em debate...

O Conselho de Ministros debateu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais...

Segundo o comunicado oficial, com estas medidas, o Governo cumpre os compromissos de estímulo ao crescimento económico assumidos no seu Programa, através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.

 

Este plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática.

 

Este processo inicia-se já este mês, envolvendo pelo menos dez ministérios e deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2017, para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já no novo quadro.

 

Por outro, o Conselho de Ministros aprovou a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que tem como objetivo criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas de desenvolvimento do interior.

 

A Unidade de Missão para a Valorização do Interior pretende-se transversal, com o objetivo de promover a atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.

Relançamento da economia e recuperação dos rendimentos são prioridade

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas no âmbito da política de relançamento da economia assumida como prioridade pelo XXI Governo Constitucional...

Somam-se a estas medidas outras em processo de aprovação na Assembleia da República ou de negociação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social. Estas e outras deliberações governamentais podem ser consultadas no comunicado oficial! 

Finanças sob controle...

 

O Conselho de Ministros analisou a execução orçamental de 2015, constatou a necessidade da implementação de medidas adicionais que permitam a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos e definiu os procedimentos a seguir para a elaboração da proposta de Orçamento do Estado de 2016, tendo em conta a urgência com que o Governo pretende concluir o documento.

Estes são dias históricos

 

(Publicado na edição n.º 33 do Algarve Informativo)

Passados quarenta anos sobre o verão quente de 1975, os portugueses testemunharam momentos históricos para a nossa Democracia, com o alargamento do arco da governação aos partidos da esquerda parlamentar e a deslocação do centro da atividade política para a Assembleia daRepública.

Longe da maioria absoluta pedida aos portugueses na campanha eleitoral, António Costa protagonizou a mudança e soube trazer o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes ao debate, desempenhando um papel que o Presidente da República atribuíra ao líder do maior partido da coligação vencedora.

Perante a incapacidade de Passos Coelho de alargar o leque de apoiantes, o Partido Socialista apresentou-se ao serviço, negociando o seu programa eleitoral com os outros partidos e alcançou um compromisso que lhe permitirá apresentar-se ao Presidente da República com uma alternativa ao chumbo do programa e à rejeição parlamentar do 20.º Governo Constitucional, que congregou toda a oposição.

Se muitos tinham dúvidas sobre a viabilidade de um acordo entre os partidos da esquerda, a aprovação por unanimidade no Comité Central do PCP da proposta de apoio ao Governo do PS por uma legislatura marca o fim de quatro décadas de desconfiança mútua, pelo menos nas cúpulas partidárias, e abre novas portas ao diálogo e à concertação entre os dois partidos, permitindo outras alianças na senda do trabalho iniciado por Jorge Sampaio no Município de Lisboa nos anos noventa.

Considerado por muitos como o principal vencedor das últimas eleições, o Bloco de Esquerda acabou por seguir no período pós-eleitoral um caminho que sempre havia recusado, motivando até os afastamentos de Rui Tavares ou Joana Amaral Dias, que defenderam ativamente soluções governativas de base alargada e obtiveram os resultados que sabemos.

Na minha opinião, a democracia representativa amadureceu e ficou a ganhar com a nova composição do Parlamento, permitindo a participação de todas as forças político-partidárias na construção de soluções de futuro de forma responsável e reforçando o papel de Portugal numa Europa que se deseja mais solidária e inclusiva, sendo certo que todos são unânimes na sua importância na resposta à crise que ultrapassa fronteiras e continentes.

Para os portugueses, o aumento do salário mínimo nacional, a devolução dos cortes nas pensões e a devolução da sobretaxa de IRS são boas notícias que permitem no curto prazo a melhoria do rendimento disponível das famílias, contrariando uma tendência inexorável de empobrecimento e de gritante desigualdade social.

Outras medidas, há muito pedidas pelos partidos da (atual) oposição e que nunca foram consideradas, podem ver a luz do dia no médio prazo. Falo-vos da redução do IVA na restauração ou da reposição dos feriados perdidos, ambos com o condão de contribuir para o aumento do emprego no Algarve, ou da tão propalada reforma do Estado.

Sendo certo que este cenário governativo pode justificar alguns receios, mesmo até para o Presidente da República a quem compete escolher o próximo líder do Governo, a construção de uma alternativa de confiança passará pela formação de um governo de combate para quatro anos que privilegie uma prática quotidiana de excelência. Porque, esta é uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar!

Bem-vindos ao século XXI

(Publicado na edição do semanário Barlavento de 22 de outubro de 2015)

Os resultados das eleições de 4 de outubro mostram-nos um País que maioritariamente rejeitou o modelo de governação que tivemos nos últimos quatro anos, assente na austeridade pura e dura, e pouco crente dos caminhos propostos pelos partidos da oposição, que mostraram-se incapazes de mobilizar os eleitores desavindos com o sistema e contribuíram para novos recordes da abstenção.

Porém, na sua infinita sapiência, o Povo disse que era tempo da discussão política passar para a Assembleia da República, como acontece nas democracias parlamentares da Europa, onde todos os seus representantes são chamados a encontrar uma solução de governo estável e duradoura, assumindo-se como o verdadeiro centro da vida democrática. Pela primeira vez em Portugal, parece que é tempo de todos participarem na construção dessa solução sem qualquer tipo de exclusões!

Em Portugal, “a Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (art.º 147.º da Constituição da República Portuguesa), estando as suas competências políticas, legislativas e fiscalização, entre outras, explicadas nos art.ºs 161.º e seguintes. No próprio Tratado de Maastricht, reafirma-se o princípio democrático da representação, expressamente afirmando-se que o “funcionamento da União baseia-se na democracia representativa”, como sublinha Carlos Coelho no seu dicionário de termos europeus.

Fruto da evolução política das últimas décadas e da desagregação das grandes famílias que consolidaram o projeto europeu – democracia cristã e social-democracia, o funcionamento das democracias parlamentares consolidou processos de diálogo interpartidário que ultrapassam e sublimam as fronteiras ideológicas tradicionais. Esta procura incessante de consensos faz-nos ver partidos mais radicais assumirem posturas cordatas com forças do centro político de forma a salvaguardar a governabilidade dos seus países e honrar o interesse público, expresso através do “sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico” (art.º 10.º).

No n.º 2 do mesmo artigo da Constituição, ficou consagrado que “os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política”. Apesar das competências do Presidente da República, ficamos conversados sobre o nível de responsabilidade daqueles que nos representam no Parlamento e dos dirigentes das forças políticas com assento parlamentar!

Pela primeira vez na história da nossa democracia, perante um cenário de ausência de maioria absoluta, a situação financeira do Estado e realidade socioeconómica que afeta famílias e empresas levou os partidos da extrema-esquerda a encararem as suas responsabilidades, abandonando ideias mais radicais e ponderando os termos de apoio ao segundo maior grupo de deputados.

São vários os países europeus onde a formação do Governo não passa pelo partido mais votado, sendo adotadas soluções estáveis de apoio parlamentar maioritário ao Executivo indigitado, quer à direita quer à esquerda, sem que tal seja considerado um golpe político ou constitucional, nos assaltem sentimentos de ilegitimidade ou registe-se qualquer sobressalto cívico.

Percebem-se as razões de desespero e histerismo coletivo dos setores mais conservadores da sociedade, mas é tempo de alargar o arco da governação e todos perceberem que o seu voto conta. Sejam bem-vindos ao século XXI!

PS: Mais do que no resto do País, os Algarvios mostraram um cartão vermelho bem forte ao Governo, mostrando bem a sua indignação pelo abandono da região nestes quatro anos!

O austericídio continua...

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade (e Crescimento?!) e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo levará a debate na Assembleia da República...

Entre outras matérias, na mesma reunião, aprovou-se o Compromisso para o Crescimento Verde, estratégia nacional para a promoção do desenvolvimento baseado na conciliação do crescimento económico e da sustentabilidade, da competitividade do País e da sua afirmação internacional como referência do Crescimento Verde.

Informação mais detalhada no sítio habitual!

Governo prepara privatização do ambiente

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que seleciona a Vinci Concessions SAS como a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., objecto de venda por negociação particular.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei das finanças das Regiões Autónomas que tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos Político-Administrativos.

Esta proposta procede a uma enunciação clara dos princípios a que a autonomia financeira das Regiões Autónomas deve obedecer, destacando-se os princípios da estabilidade orçamental e da coordenação.

É proposto o reforço do papel e as atribuições cometidas ao Conselho de Acompanhamento das Politicas Financeiras, bem como o reforço do princípio do equilíbrio orçamental, passando as Regiões a estar sujeitas a limites de endividamento assentes na relação entre a totalidade do seu passivo exigível e a receita corrente.

A proposta de lei ajusta ainda a fórmula de transferência e repartição das verbas do Orçamento do Estado entre as Regiões, atendendo ao acréscimo de receitas provenientes do IVA a transferir, estabilizando-se os valores totais das transferências para as Regiões. Reforçam-se também os poderes da Autoridade Tributária e Aduaneira em todo o território nacional, garantindo-se desta forma a unidade e uniformidade de atuação da administração fiscal.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, sendo propostas novas datas de preparação dos orçamentos municipais que permitam a adoção por parte das entidades que integram o subsector Administração Local de um calendário consistente com o previsto para a apresentação da proposta do Orçamento do Estado.

Segundo o comunicado oficial, com estas alterações pretende-se que a informação relativa às principais variáveis que concorrerão para a elaboração da proposta do Orçamento do Estado, com relevância para a elaboração dos orçamentos municipais, seja fornecida antecipadamente aos municípios, possibilitando a elaboração do orçamento a nível local até ao final de Outubro. Neste contexto é criado o Conselho de Coordenação Financeira integrado por entidades representativas da Administração Central e da Administração Local, com o objetivo de proporcionar troca de informação relevante.

Também ao nível da prestação de informação e consolidação de contas procede-se ao alargamento do perímetro de consolidação das contas dos municípios com as entidades públicas classificadas nas Administrações Públicas e as empresas municipais do sector local não classificadas nas Administrações Públicas, de forma a abranger toda e qualquer entidade independentemente da participação que o município detenha.

No que respeita à sustentabilidade das finanças locais abandonou-se o conceito de endividamento líquido para adotar uma regra dupla para as finanças locais que conjugue uma «regra de ouro» para o saldo corrente com um limite para a dívida total. O IMT é extinto, a partir de Janeiro de 2016, cumprindo-se o objectivo do programa do Governo de reduzir as receitas municipais sobre a transmissão de imóveis. A certificação legal das contas dos municípios passa a ser obrigatoriamente realizada por um auditor externo.

Ainda neste contexto, o  Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que procede à alteração à lei de enquadramento orçamental, tendo como objetivo estruturante transpor para a ordem jurídica interna a nova arquitetura europeia em termos de regras e de procedimentos orçamentais. As regras a transpor encontram-se expressas no Pacto Orçamental, mais concretamente no Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária, e na Diretiva do Conselho da União Europeia relativa aos requisitos para os quadros orçamentais dos Estados Membros.

Igualmente para discussão parlamentar, foi aprovada proposta de lei que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada, viabilizando a concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados, e a subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e de saneamento de águas residuais a entidades de natureza também privada.

Esta proposta cumpre o Programa do Governo, que definiu como principais objetivos na área do ambiente a resolução dos problemas ambientais de primeira geração (água, saneamento, resíduos e contaminação dos solos), bem como a implementação da nova geração de políticas ambientais europeias (assentes na internalização dos custos ambientais na economia).

Nos próximos dias, após a tramitação legal, todos os textos estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!

Até um dia destes, Miguel!

Faleceu hoje o economista, jornalista e político Miguel Portas. Cruzei-me com ele várias vezes ao longo da vida e nunca precisei de questionar a sua amizade...

A sua permanente disponibilidade, a boa disposição incorrosível ou a curiosidade metódica e a paixão por Tavira eram coisas que nos uniam, independentemente dos posicionamentos políticos. Depois da última entrevista, por ocasião da Universidade de Verão das Esquerdas da Europa, em que trouxeste tantos ilustres até à "nossa" terra, ficaram tantas impressões por trocar e conversas por concluir. Vou sentir saudades de ti, companheiro!

De olhos em bico...

O Conselho de Ministros seleccionou a proposta da China Three Gorges Corporation como vencedora para a aquisição de 21,35% das acções do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A., objecto de venda directa de referência...
Segundo o comunicado oficial, foram igualmente aprovados dois diplomas que procedem à regulamentação do novo regime de avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a correspondente alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (mais conhecido por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas.
Ainda no âmbito do Ministério da Educação e Ciência e do PREMAC, o Conselho de Ministros aprovou as orgânicas de oito direcções e organismos, sendo eles: a Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência; Inspecção Geral; Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.; Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P.; Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.; Direcção Geral de Educação; Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; Direcção Geral do Planeamento e Gestão Financeira, bem como proceder à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra e proceder à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., sendo que a Quinta dos Remédios, parte integrante do campus deste Instituto, é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o seu património.
No mesmo contexto, mas no âmbito do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, foram aprovadas as orgânicas da Secretaria Geral, da Inspecção-Geral, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Estas e outras deliberações, serão publicadas brevemente no sítio do costume!!!
Nota posterior - A RCM n.º 63/2011, com a selecção da proposta vencedora para a aquisição de acções do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., já foi publicada no Diário da República. Não vá o Diabo tecê-las!!!

Transposições e outras minudências...

O Governo aprovou um diploma que estabelece com carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros para o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo...
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou a admissão dos investidores de referência que passam à fase subsequente do processo de privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A, e uma resolução em que autoriza a renovação, por quatro anos, do contrato de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, concessão da responsabilidade da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).
Segundo o comunicado oficial, foram aprovados diplomas que, transpondo várias directivas comunitárias, reveem e unificam legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos e estabelecem os critérios de sustentabilidade de produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, determina os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis a partir de 1 de Janeiro de 2013.
No âmbito da segurança marítima, o Governo aprovou um decreto-lei que introduz uma reforma profunda no regime de inspecções aos navios, transpondo também alterações introduzidas nesta matéria por directivas comunitárias, sendo substituído o actual limite mínimo quantitativo de 25% de navios inspeccionados anualmente por Estado-membro pela inspecção de todos os navios que escalem os portos da União Europeia, sendo reforçada a frequência das inspecções aos navios com perfil de risco elevado, foi aprovada a transposição de uma directiva comunitária relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas, destinada a estabelecer um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, aprovado um diploma relativo à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, que permitirá obter um real conhecimento dos navios que operam nas águas sob jurisdição nacional, prevenindo eventuais riscos potenciais e, finalmente, aprovou mais três diplomas, transpondo directivas comunitárias, uma relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos, uma outra sobre regras e normas de segurança para os navios de passageiros e uma terceira relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, incorporando normas adoptadas pela Organização Marítima Internacional e pelas organizações europeias de normalização.
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas.
Neste contexto, foram definidos como objectivos o incentivo às iniciativas que promovam a participação cívica e as actividades inter-geracionais a nível da União Europeia, a criação de condições para melhorar e desenvolver novos tipos de actividade nesta área e a sensibilização dos cidadãos para o valor e a importância do envelhecimento activo.
Nesta reunião, e no âmbito da reorganização da Administração Pública, o Governo aprovou as orgânicas do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P., das Administrações Regionais de Saúde e da Comissão Nacional da Unesco, cuja presidência será assegurada pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, chefe da carreira diplomática.
Finalmente, foi deliberado  propor ao Presidente da República a nomeação do Tenente General Artur Neves Pina Monteiro para Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como a correspondente promoção ao posto de General. Esperemos pela sua concretização em papel de lei...
No próximo Domingo, o Conselho volta a reunir-se e, segundo consta, para tratar-nos da saúde!

Água pura, sff!

Depois da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabeleceu as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água...

Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!

Ar puro, sff!

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fez publicar o diploma que setabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente...

Com este Decreto-Lei, são transpostas as Directivas n.º 2008/50/CE, de 21 de Maio, e n.º 2004/107/CE, de 15 de Dezembro, ambas com origem no Parlamento Europeu e do Conselho. Conheça melhor, para saber exigir sempre os seus direitos e respeitar esta Terra!

Mais solidariedade, mais Europa...

Quanto as questões da deportação de ciganos motivam desaguisados no Conselho Europeu, o Governo de Portugal dá um belo exemplo aos países mais ricos e publica o 2.º Plano de Integração de Imigrantes...

Apesar de não sermos uma federação, os Estados-membros devem respeitar os tratados e têm o direito de fazer respeitar as suas leis, respeitando as minorias e contribuindo para a sua plena integração. País de emigrantes e de acolhimento, Portugal dá o exemplo!

A nossa Europa

(Publicado na edição de 24 de Junho de 2010 do semanário Barlavento)

Na última semana, Portugal e Espanha celebraram 25 anos de adesão à Comunidade Económica Europeia, que entretanto cresceu até aos 27 Estados-Membros e é conhecida internacionalmente por União Europeia.

Desde 12 de Junho de 1985, graças à visão estratégica de Mário Soares, o nosso País desenvolveu-se de uma forma ímpar, utilizou exemplarmente os fundos comunitários e integrou-se activamente no maior espaço mundial de cooperação e desenvolvimento, de Liberdade e Democracia.

Para além de três presidências exemplares, é com orgulho que podemos dizer que estivemos sempre na primeira linha de acção, na criação do Euro e no alargamento a Leste, nas missões internacionais de paz e de combate ao terrorismo ou na preservação ambiental, no apoio aos países em vias de desenvolvimento e no estreitamento das relações com as novas potências regionais.

Nestes 25 anos, Portugal e a Espanha caminharam em frente e mudaram para melhor, reforçando as suas jovens democracias e ganhando protagonismo no espaço europeu. Principalmente, eliminaram fronteiras e esqueceram velhas divergências. E isso incomoda muita gente.

Apesar das vantagens notórias do Tratado de Lisboa, aprovado na última presidência portuguesa da União, é mais que evidente que a Europa ainda está muito aquém do papel que deveria desempenhar no contexto internacional. Os ataques ao Euro e às economias mais frágeis não foram contrariados com eficácia e rapidez.

Por muitas justificações que os seus actuais líderes apresentem, as escolhas para os cargos de Presidente e de Alto Representante para a Política Externa não foram as melhores e a experiência do Presidente da Comissão não foi suficiente para suprir as lacunas desvendadas por esta crise global que a todos afecta desde os meses finais de 2008.

Torna-se cada vez mais evidente que a nossa Europa precisa de um governo ágil e forte com capacidade económica e política para intervir no cenário global. Já são muitos os que apelam a uma nova reforma institucional, que congregue os principais governos e organismos europeus sob o mesmo conjunto de valores e princípios.

Num Mundo desregulado, globalizado e em permanente e rápida mudança, a nossa Europa precisa de líderes políticos determinados e empenhados e de cidadãos atentos e participantes na construção de um Mundo melhor.

Não podemos esquecer que devemos aos fundadores da Comunidade Europeia mais de cinquenta anos de paz e desenvolvimento económico, o fortalecimento das democracias continentais e a construção de um modelo social invejado internacionalmente. É tudo isto que agora está em jogo, é tudo isto que exige a nossa atenção e envolvimento!

NOTA – O fantasma das portagens na Via do Infante volta a agitar a sociedade algarvia, verificando-se uma unanimidade total dos agentes políticos e sociais da região na rejeição de tal possibilidade. Haja bom senso!

(NOTA - Este artigo foi terminado no dia 14 de Junho de 2010 e só foi publicado esta semana por razões de natureza editorial)

Leitura obrigatória...

Mais uma vez, Mário Soares consegue surpreender-nos pela clarividência das suas ideias, escrevendo sobre a Europa e sobre o estado actual da política portuguesa. Sem sombra de dúvidas, o artigo de opinião Europa: uma revolução tranquila é de leitura obrigatória.