Britain stronger in Europe.

O assassinato da deputada trabalhista britânica Jo Cox marca com sangue a campanha eleitoral para o referendo europeu e deixa-nos totalmente perplexos, levantando um conjunto de interrogações sobre o estado atual da União Europeia…

Num quadro de crise de liderança das instituições europeias e de indefinição do projeto comum, a mera possibilidade de saída do terceiro maior Estado-membro levanta aos mais conscientes um conjunto de questões que parecem não ter resposta imediata. Fruto das indefinições internas dos conservadores e luta política com os populistas eurocéticos, o referendo britânico poderá ser o princípio do fim de David Cameron e, para os mais pessimistas, da própria União Europeia…

Metade das exportações britânicas destinam-se aos países da União Europeia, apesar de ter optado por manter a libra em vez de aderir ao euro, mas a maior preocupação dos britânicos são os números crescentes de imigrantes nas ruas de Londres e das outras cidades, metade dos quais provenientes dos Estados-membros.

Com a saída da União, os antieuropeístas querem continuar a exportar sem se preocuparem com os regulamentos ou com os contributos para o orçamento comunitário e desejam firmemente começar a expulsar os cidadãos comunitários sem se preocuparam como aquilo que possa acontecer aos dois milhões de britânicos residentes no continente, nomeadamente aos sessenta mil que residem ou trabalham em Portugal numa grande parte do ano…

Era contra este cenário populista de racismo e xenofobia que Jo Cox lutava, referindo que o abandono da Europa não resolveria tal problema, sustentando que mais de metade dos estrangeiros no Reino Unido são extracomunitários pelo que “o resultado do referendo não fará nada para fazer descer estes números”.

Na sua opinião, segundo artigo publicado poucos dias antes de ser assinados, os britânicos podem “lidar com o problema da imigração permanecendo na Europa”, defendendo como “certo e justo” que os imigrantes contribuam para os serviços sociais antes deles poderem beneficiar, em moldes que requerem mudar o sistema, sendo possível promover essas alterações “estando dentro da UE”. “Podemos fazer mais para ajudar as comunidades sob pressão”, sublinhada a deputada trabalhista, recordando que os imigrantes “contribuíram mais” para a economia britânica do que beneficiaram dela desde 2001.

Concluindo, Jo Cox salientava as “imensas vantagens económicas” que representa para o país pertencer à comunidade europeia e os riscos que estão em causa, acrescentando que raramente concordava com David Cameron, mas “nesta matéria ele tem razão: somos mais fortes, seguros e estamos melhor dentro da UE”.

Poder-se-á dizer que Jo Cox deu a vida por uma causa em que acreditava e em cuja defesa estava fortemente empenhada ou, até, especular sobre as consequências deste sacrifício nos resultados do referendo, mas seria bom que as suas palavras tivessem um efeito concreto e palpável na determinação e no envolvimento dos líderes europeus no futuro da Europa!

Independentemente do destino do Reino Unido na Europa, estou certo que os cidadãos britânicos que escolheram oAlgarve para viver e trabalhar podem continuar a sentir-se seguros e tranquilosna região, contribuindo para afirmação da nossa economia e evolução da sociedade algarvia, como tantos fazem…

Sendo certo que a jangada de pedra de Saramago permanecerá eternamente ao largo, a simples realização do referendo britânico é um grito de alerta que a Europa deveria levar a sério e servir para desencadear um amplo processo de debate sobre o estado e o futuro da União!

Obs.) Originalmente escrito para o Algarve Informativo, ficou por aqui...

Crescimento, emprego e igualdade são prioridades

 

O Conselho de Ministros discutiu e aprovou as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade.

Estes documentos, que serão discutidos na Assembleia da República no dia 27 de abril, refletem a visão do Governo de um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajetória de consolidação das contas públicas e de coesão social.
 

As medidas apresentadas no Programa Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade constroem um novo caminho para a economia portuguesa, partindo do amadurecimento e da avaliação das reformas implementadas nos anos anteriores.

Foi aprovado o decreto-lei que determina a rotulagem obrigatória da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, garantindo o direito à informação dos consumidores, assegurando uma escolha livre e consciente e prevenindo situações suscetíveis de causar dano à saúde.
 

Cumprindo a legislação comunitária, este diploma obriga à disponibilização da informação relevante relativa aos géneros alimentícios, designadamente no que se refere à indicação do país de origem ou do local de proveniência, assim como das substâncias que na sua composição sejam suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias.

Foi aprovado o decreto-lei que prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016.

 

Esta prorrogação aplica-se aos elementos da estrutura operacional da ANPC nomeados ao abrigo do regime transitório cuja comissão de serviço terminava em junho de 2016, ou seja, em pleno período do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), garantindo-se, desta forma, a eficácia e estabilidade necessária às missões de combate a incêndios florestais.

 

Estas e outras deliberações podem ser consultadas no comunicado oficial! 

Contas (mais) equilibradas na ferrovia

 

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que delega nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do planeamento e das infraestruturas, com faculdade de subdelegação, a competência para aprovar a minuta do contrato que define e regula os termos e condições da prestação, pela Infraestruturas de Portugal, S. A., das obrigações de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional.

Esta resolução pretende dar resposta ao facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia, através do Acórdão C-557/10 de 25 de outubro de 2012, ter considerado que Portugal estava em situação de incumprimento do direito da UE (primeiro pacote ferroviário) por não adoção das medidas nacionais necessárias para garantir o equilíbrio das contas do gestor da infraestrutura ferroviária.

Face ao atraso na celebração do contrato de gestão da infraestrutura ferroviária até ao final de 2015, a Comissão Europeia decidiu, em 25 de fevereiro de 2016, instaurar nova ação judicial contra Portugal, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, propondo a aplicação de uma multa de 5 385 995 Euros agravada em 40 401 Euros/dia a partir da data do segundo acórdão do Tribunal.

O Conselho de Ministros debateu a situação dos Refugiados, as conclusões da Cimeira União Europeia-Turquia, bem como a operacionalização da estratégia de acolhimento no sentido de afirmar Portugal como exemplo de respeito pelos princípios de solidariedade e de cooperação europeia.