quinta-feira, outubro 10, 2013

Outro ciclo, novo rumo…

(publicado na edição de 10 de outubro de 2013 do semanário regional Barlavento)

Já muito foi dito e escrito sobre a eleição dos órgãos das autarquias locais que marcou o final de setembro e abriu um novo ciclo na vida política regional, sob a liderança do Partido Socialista, vencedor em número de câmaras e juntas de freguesia, em número de votos e de mandatos locais.
Se o principal derrotado deste processo eleitoral é o PSD, perdendo a liderança da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e de quatro câmaras municipais, não devemos fechar os olhos ao crescimento significativo da abstenção e dos votos brancos e nulos.
As estruturas partidárias devem reflectir sobre a evolução destes números, nomeadamente sobre o crescimento de candidaturas independentes, embora com sucesso relativo no Algarve. São sinais fortes de alheamento da vida comunitária, apatia política, desilusão e protesto, principalmente do eleitorado jovem e urbano, que não podem ser ignorados.
Quando os cidadãos não encontram nos partidos espaços democráticos de debate de ideias e diálogo intergeracional, de cooperação por objectivos comuns e de sociabilidade construtiva, mostra-se mais fácil correrem por fora e juntarem forças em torno de convicções e projetos de cidadania alternativos.
Acredito que os partidos políticos têm futuro e que são indispensáveis numa sociedade democrática, mas devem rever fortemente as suas práticas, adotar mecanismos regulares de avaliação e abrir as suas portas à participação de independentes, nomeadamente quando se trata de matérias estratégicas das suas áreas territoriais de influência.
Contudo, e passou despercebido a muita gente, o próximo ciclo político será marcado pela entrada em vigor de dois diplomas legais publicados no início de setembro e que vão afetar de forma relevante a vida das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, o novo regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais marca uma nova etapa do relacionamento financeiro entre o Estado e a Administração Local que apenas será revelado em toda a sua amplitude no Orçamento de Estado para 2014, quando for conhecido o pacote de verbas a transferir e os cortes a concretizar.
Depois de um processo legislativo acidentado, iniciado sob a égide de Miguel Relvas, ultrapassadas as vicissitudes decorrentes do pedido de fiscalização preventiva solicitado pelo Presidente da República e subsequente chumbo do Tribunal Constitucional, no dia 12 de Setembro as candidaturas foram surpreendidos com a publicação do pacotão que “estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”. Assim mesmo, tudo junto, quatro regimes jurídicos numa única lei…
Com vigência plena no dia seguinte ao ato eleitoral, relevam especialmente o estatuto das entidades intermunicipais e as normas sobre descentralização administrativa que procuram colmatar uma inconstitucionalidade por omissão que resiste desde 1976. Ainda não é a regionalização administrativa com toda a sua autonomia política e legitimidade democrática, mas é um passo nesse sentido…
Nos termos desta lei, a “concretização da descentralização administrativa visa a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”.
Oportunamente, os autarcas do Partido Socialista assumiram individual e colectivamente um compromisso para a instituição em concreto da região administrativa do Algarve e para a correção dos erros recentes em matéria de fusão e união de freguesias ao arrepio da vontade das populações.
O país está farto deste Governo PSD/CDS e o Algarve não tolera mais tanto abandono e desprezo. Neste contexto, com a legitimidade reforçada por uma maioria expressiva na AMAL, compete-lhes estabelecerem a agenda política e definirem o rumo que os algarvios apontaram. Compete-lhes fazer diferente e trabalharem melhor para que os cidadãos voltem a acreditar na Política e nos seus políticos!