O futuro está aqui ao lado…

(Publicado na edição de 11 de junho do Algarve Informativo)

O desenvolvimento integrado e sustentado do território nacional, principalmente das zonas de baixa densidade ou com recursos limitados, passará sempre por estratégias de âmbito regional articuladas de forma global e, em tempos de globalização galopante, por olharmos para além das limitações administrativas e geográficas. 

 

 

 

Se olharmos para o território nacional ou, noutra escala, para a região do Algarve, deparamos com uma níveis de ocupação humana e económica com paralelos curiosos que importa analisar. Com exceção do Algarve, que adiante veremos mais aprofundadamente, o território tem níveis de ocupação mais densa entre a península de Setúbal e o Minho, nunca indo muito além da meia centena de quilómetros do litoral, concentrando os grandes investimentos públicos e privados geradores de emprego e de riqueza…

E, já olharam para o Algarve?! Entre as praias e a Estrada Nacional 125, aqui e além até à Via do Infante, a ocupação do território faz-se de Tavira a Lagos, onde residem quase dois terços da população e desenvolvem-se a generalidade das atividades económicas e sociais. Somos cerca de quatrocentos e cinquenta mil habitantes, uma cidade média em termos europeus, com oito polos urbanos mais ativos dispersos e funcionando em rede sobre o território adjacente, sem que exista uma entidade que consiga assegurar a sua gestão em termos correntes e valorizar completamente as potencialidades existentes acrescentando valor às zonas mais fragilizadas.

As várias tentativas realizadas ao longo dos anos esbarraram numa administração central desconcentrada sem capacidade de intervenção real e dependente de orientações superiores ou em órgãos autárquicos empenhados na satisfação de necessidades básicas decorrentes de décadas de subdesenvolvimento, com acesso a recursos limitados, e confrontados com o crescimento exponencial de uma atividade económica monotemática exigente em termos de infraestruturas e sazonal no domínio dos proventos. Como conciliar tudo e manter o comboio em andamento?!

A próxima geração de políticas do território devem dar um importante contributo para prosseguirmos tal caminhada, devendo os principais agentes decidir investimentos apenas depois de assegurarem o seu enquadramento estratégico na região, em articulação estreita com as entidades nacionais e, subindo acima das atuais fronteiras administrativas e geográficas, procurando parecerias nos territórios transfronteiriços.

Na imagem feliz desenhada por António Covas, em artigo no Jornal de Notícias sobre a valorização do Interior, “para lá do país que julgamos conhecer, haverá muitos outros países para desabrochar”, sublinhando que ”os territórios imateriais e intangíveis serão absolutamente surpreendentes”.

Na sua opinião, essa geração de políticas deveria assentar em quatro eixos fundamentais: as áreas metropolitanas do litoral, os arcos metropolitanos do interior médio (incluindo aqui a “cidade-região do Algarve”, em articulação com a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia), a rede inteligente de cidades pequenas e média do grande interior e a projeção da fachada transfronteiriça peninsular, através dos novos instrumentos, nomeadamente dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (Algarve – Huelva, por exemplo), permitindo a operacionalização de duas estratégicas valorização do Interior de âmbito diverso, embora complementares na visão e na utilização dos recursos existentes e a disponibilizar.

Se alguns atores já entenderam bem qual é o caminho a seguir, outros ainda apalpam o terreno e há quem ainda nem tenha chegado perto, mantendo-se entretidos com fenómenos localizados e de curta duração, desperdiçando tempo e meios e perdendo a oportunidade de mudar a nossa estrutura de criação de valor e de intervenção no espaço público. Basta abrir os olhos pois… o futuro está aqui ao lado!

Os primeiros seis meses… da década!

(Publicado na edição de 4 de junho do Algarve Informativo)
Seis meses depois, aquilo que parecia improvável para muitos vai consolidando-se na sociedade portuguesa e demonstrando que, mesmo em política, os impossíveis são apenas figuras de retórica destinadas a testar a nossa determinação e reconfigurar os limites das ideologias e das relações interpessoais…

 

Apesar de ter ficado longe da vitória eleitoral, António Costa apostou na queda do governo eleito nas urnas em pleno Parlamento, acreditou numa união das esquerdas representativas da vontade maioritária dos eleitores e assegurou o seu apoio, logrando fazer algo que os nossos vizinhos espanhóis demonstraram agora ser uma tarefa hercúlea só concretizável pelos melhores.

O atual primeiro-ministro português tem esse mérito, Pedro Sanchez teve a oportunidade de lograr algo semelhante mas deixou-se enredar na questão catalã e hipotecou o seu futuro político e o do PSOE. Passados seis meses, Espanha vai voltar às urnas ainda neste mês junho…

Entretanto, Aníbal Cavaco Silva foi substituído por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém e, ao contrário daquilo que muitos previam, a relação entre o Governo e a Presidência da República desanuviou-se como que da noite para o dia.

Com sucessivos apelos ao diálogo, essencial no atual contexto parlamentar como ficou provado com a solução governativa encontrada, Marcelo ganhou um papel central na atividade política e sabe que terá uma palavra a dizer numa crise qualquer que possa surgir. Contudo, não poderá continuar com este ritmo frenético de declarações e posições públicas sem correr riscos e fragilizar a autoridade do cargo. Nas duas últimas semanas, já teve momentos menos felizes e a peregrinação a Berlim só ajudou António Costa o que, como diria alguém, já não é nada mau!

Seis meses passados, aqueles que receavam a instabilidade da solução governativa apoiada pelos deputados do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes no Parlamento já entenderam que não têm motivos para a recear e, para mal de Pedro Passos Coelho, é o próprio Presidente da República que dá o seu aval à solução política encontrada para gerir os destinos do País.

Neste curto período de tempo, a maior parte dele sem um Orçamento de Estado alinhado com os objetivos da nova maioria, foi possível cumprir alguns dos compromissos assumidos com os portugueses nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, a diminuição das taxas moderadoras na saúde, a reversão dos cortes nas pensões e da taxa extraordinária sobre o IRS, a reposição dos feriados civis e religiosos (favorecendo as pontes que combatem a sazonalidade da atividade turística), o aumento dos beneficiários da taxa social de energia, a adoção por casais do mesmo sexo e o alargamento da procriação medicamente assistida, o acordo com a TAP para a manutenção de cinquenta por cento de capital pública, a redução do IVA na restauração ou a reabertura dos tribunais (por exemplo, Monchique e Vila Real de Santo António no Algarve) encerrados pelo anterior Governo.

Depois do lançamento do SIMPLEX MAIS e da promulgação do diploma que acelera a contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde, vamos ter no dia 1 de julho a reposição das 35 horas na função pública e a redução do IVA na restauração e, a concluir até as eleições autárquicas do próximo ano, um processo de descentralização visando a aproximação das decisões da Administração Pública das populações que delas beneficiam.

Ainda não será a desejada implementação da regionalização administrativa constitucionalmente prevista desde 1976, mas é um passo fundamental para validar politicamente os órgãos de gestão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sendo um sinal importantíssimo do Estado no sentido de respeitar o princípio da subsidiariedade e transferir atribuições e competências para uma administração regional até agora inexistente no território continental. Este é um tempo de confiança e, cada vez mais, de esperança num futuro melhor!

Todo o Algarve, todo o ano!

(Publicado na edição de 17 de abril do Algarve Informativo)

 

Não sei se hoje faz sol como habitualmente ou se São Pedro resolveu propiciar-nos com um dos raros dias cinzentos de chuva que afligem os nossos citadinos, não sei nem me interessa muito pois a situação de seca tende a agravar-se, classificando-se como “seca severa em mais de metade do país e extrema em um por cento no Algarve, existindo já défice de humidade no solo”. Não é este o cenário atual, mas até poderá ser nos tempos mais próximos…

Na Páscoa de 2012, sei que choveu de forma persistente ou esporádica durante quatro dos cinco dias que demora a percorrer de bicicleta a Via Algarviana, começando com um banho torrencial no Cabo de São Vicente e com alguns aguaceiros no troço final entre Vaqueiros e Alcoutim. Mas, nos últimos tempos, não tem sido assim e é bom que os algarvios e as instituições que se gerem as questões hídricas comecem a preocupar-se com a forma como utilizamos a água na região…

Para o leitor que está defronte do seu computador lendo estas linhas a conversa poderá ser estranha, nunca lhe faltou água na torneira e os dias de chuva são uma chatice medonha, prejudicando gravemente a circulação automóvel nas cidades e entre elas, criando uma incómodas poças de lama aqui e além e, particularmente, levantando sempre sérias dúvidas na escolha do vestuário mais adequado para enfrentar cada jornada de trabalho. Pior, prometeram-lhe uma infinidade de dias solarengos e não tem onde apresentar a sua reclamação!

Contudo, a semana que agora termina foi coroada com uma notícia que pode parecer insignificante, mas que fará toda a diferença no futuro próximo dos algarvios e da nossa relação com a natureza. Para além da resolução a médio prazo dos problemas de poluição da Ria Formosa, a construção da nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR) Faro/Olhão será um fator de promoção da qualidade das águas balneares no Algarve Central e, last but not least, concorrerá para o fecho da Ecovia do Litoral unindo estas duas cidades do Sotavento e criará uma verdadeira alternativa ciclável às bermas de EN125.

As Ecovias do Algarve são infraestruturas vocacionadas para a utilização de bicicleta, preferencialmente, sendo constituídas por quatro eixos principais: Ecovia do Litoral, Ecovia do Guadiana, Ecovia da Costa Vicentina e Ecovia do Interior.

A Ecovia do Litoral é uma infraestrutura (quase) contínua, constituída por doze segmentos, que percorre todo o litoral da região ao longo de 214 quilómetros, desde São Vicente ao cais fronteiriço de Vila Real de Santo António, por caminhos próximos do mar que atravessam doze dos dezasseis concelhos do Algarve

Por seu lado, a Via Algarviana é uma Grande Rota Pedestre (GR13) com uma extensão de 300 quilómetros, na sua maioria instalados na serra algarvio e o itinerário atravessa onze concelhos do Algarve, registando-se a preocupação de aproximar a via dos locais de maior interesse natural e cultural, bem como de serviços de alojamento e restauração, incluindo empreendimentos de Turismo Rural, aldeias típicas do interior algarvio, etc.

Na última Bolsa de Turismo de Lisboa, foi apresentada a Grande Rota do Guadiana (GR15) com cerca de 65 quilómetros entre Alcoutim e Vila Real de Santo António, unindo as vias já referidas e visando a afirmação do território do Baixo Guadiana como uma zona pedestrianismo e de turismo de natureza, tendo como grandes trunfos a paisagem, património, etnografia, atividade física e ar puro que enquadram os produtosturísticos de Cycling & Walking.

Ainda longe dos padrões europeus neste domínio, o Algarve já começou a dar passos importantes para o desenvolvimento sustentável da oferta neste domínio permitindo cumprir um dos objetivos do programa ALLGARVE: viver todo o Algarve ao longo de todo ano. Faça chuva ou faça sol, deixe esse computador e vá descobrir o segredo mais famoso da Europa!

Por uma questão de agenda...

(Publicado na edição de 10 de abril do Algarve Informativo)

 

O PSD do Algarve resolveu levar a questão da regionalização ao Congresso Nacional do partido, logrando conseguir apoio unânime à sua causa, e assumindo-se desde logo como o grande paladino da sua implementação através de grande foguetório mediático…

Sucede que a agenda mediática e política nacional e regional não é regulada pelos diretórios partidários nem pelas estruturas da administração desconcentrada, como é sabido dos livros e Vítor Neto explica esta semana numa entrevista de leitura obrigatória registada no Jornal do Algarve.

A dado passo, o ex-secretário de Estado do Turismo e atual presidente do NERA – Associação Empresarial do Algarve refere que a região “não tem qualquer peso e capacidade de influência política a nível central”, acrescentando que “só assim se compreende como questões como as portagens na Via do Infante – ou as obras na EN125 -, que geram o conforto nos algarvios e a quem nos visita, a começar pelos espanhóis, não tenham uma solução correspondente à importância económica do turismo”. E acredito que a maioria dos algarvios pensa desta forma, fundamentando assim a descrença nos atores políticos e nos seus representantes no Parlamento!

Segundo o filósofo político basco Daniel Innerarity, na sua recente obra La política en tiempos de indignación, “as transformações políticas, sejam do tipo revolucionário ou evolutivo, modificam três classes de assuntos: os sujeitos, os temas ou as condições”, sublinhando que as mudanças podem acontecer devido à alteração dos temas sobre os quais se debate ou governa. Este regresso ao passado do PSD-Algarve revela que pouco ou nada aprenderam com o resultado das eleições de 2015 e que nem a alteração recente do diretório regional serviu para alterar o rumo.

A agenda política diz-nos quais são os assuntos que deixam de ser os mais importantes e aponta aqueles que estão no centro do debate ou das atenções da ação governativa. Se no passado recente, durante o consulado do governo PSD-CDS, as questões sociais deixaram de merecer cuidados especiais, nomeadamente nos domínios da educação, emprego e saúde, está mais que evidente que estes são temas consensuais no espaço público, exigindo os cidadãos uma intervenção prioritária do governo na sua melhoria e sustentabilidade.

Também é dos livros que qualquer bom governo poderá ser ainda melhor se tiver uma oposição ativa e exigente, capaz de apresentar-se como uma alternativa credível aos olhos do eleitorado. Com diretórios partidários desfocados da realidade social e preocupados apenas com cargos e manutenção do status quo, não iremos longe…

Pelo contrário, quer o Partido Socialista, quer os partidos que suportam o governo no Parlamento, perceberam claramente que há um conjunto de prioridades para a região que justificam a defesa de uma maior descentralização de competências para as autarquias locais e o reforço do papel das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, suprimindo as deficiências existentes no funcionamento das demais órgãos desconcentrados da Administração Central e promovendo a articulação do seu funcionamento, de forma a garantir melhores resultados num contexto de exigentes limitações orçamentais.

Isto não quer dizer que se abandone definitivamente a defesa da instauração em concreto das regiões administrativas, como autarquias locais de âmbito regional, tal como está previsto na Constituição da República portuguesa há quarenta anos. Esperemos que seja dado um passo atrás para que se possam dar dois passos em frente…

Porém, até lá, o Algarve só poderá ter peso e capacidade de influência política a nível central se estivermos unidos em torno dos nossos objetivos comuns, como já sucedeu noutras ocasiões, forçando a mudança de uma agenda política que nem sempre respeita os interesses específicos das regiões e dos seus habitantes, condicionada por interesses corporativistas e restrições orçamentais, que acabam por favorecer aqueles que se encontram mais próximos do Poder Central. Quem dá o primeiro passo?!

Quarenta anos sem regiões administrativas!

(Publicado na edição de 3 de abril do Algarve Informativo)

 

Aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrava as regiões administrativas como umas das categorias de autarquias locais, classificando estas como pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, visando a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.
 

Sem qualquer alteração básica nestas quatro décadas, o originário artigo 237.º dispunha que a organização democrática do Estado compreenderia a existência de autarquias locais, estabelecendo-se logo de seguida que no continente as autarquias locais seriam as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.

Em relação às primeiras estamos conversados, apesar das tentativas de redefinir os territórios das freguesias a régua e esquadro e de novas formas de associativismo pretenderem reduzir o número de municípios, esperando-se agora que as promessas de reavaliação dos processos feitos nas costas dos autarcas e das pessoas conte efetivamente com a participação informada dos cidadãos.

Sendo a divisão administrativa do território estabelecida por lei, só passados muitos anos se voltaria ao assunto, com a publicação da lei-quadro das regiões administrativas em 13 de agosto de 1991, no final da primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, estabelecendo um conjunto de regras e princípios para a sua concretização no terreno.

Porém, tudo encalhou novamente ao prever-se a obrigatória criação simultânea das regiões administrativas e ao fazer depender a instituição em concreto de cada região administrativa do voto favorável da maioria das assembleias municipais que representem a maior parte da população da área regional, de acordo com o último recenseamento geral efetuado.
 

Este conjunto de travões jurídico-legais, a divisão das opiniões sobre o número ótimo de regiões e as conjunturas políticas momentâneas colocaram o processo na gaveta por mais cinco anos. Apesar da criação da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que procurou eliminar os obstáculos existentes e valorizar as potencialidades da regionalização, durante o primeiro governo de António Guterres, os resultados do referendo em 1998 foram um banho de água fria para os seus defensores.

Quarenta anos depois continuamos sem regiões administrativas e com um edifício institucional de âmbito regional polvilhado de instituições sem poder político efetivo e sem capacidade de intervenção, utilizando de forma pouco eficaz recursos escassos, sejam financeiros ou humanos. E parece que não aprendemos ou não queremos aprender…

Apesar do inegável sucesso das outras autarquias locais – municípios e freguesias, muito devido ao contacto próximo com as populações e ao escrutínio direto das suas ações, mas também às conquistas que foram concretizando em termos de autonomia administrativa e financeira, o Estado teima em adiar e dificultar a instituição em concreto das regiões administrativas.

Se o mapa das regiões já não é um problema e se as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são para avançar, é este o tempo de relançar o debate e promover o cumprimento do preceituado constitucional de 1976. Parece haver na Assembleia da República uma maioria suficiente para remover os travões constitucionais, tal como prometido por Passos Coelho antes de ser primeiro-ministro, e o aprofundamento das medidas de descentralização administrativa incluídas no programa do atual governo só beneficiaria com tal deliberação…
 

Este é um tempo de confiança, mas também de esperança no encerramento de um ciclo iniciado há quarenta anos!

Haja saúde...

 (Publicado na edição de 6 de março do Algarve Informativo)

 

Nesta semana, os algarvios ficaram a saber que devem pedir autorização prévia ao Senhor Doutor Pedro Nunes, Digníssimo Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), para ficarem doentes ou para terem um acidente…

Pior, os autarcas da região e outrospromotores foram aconselhados a solicitar um parecer vinculativo antes depensarem em promover quaisquer eventos para combater a sazonalidade ou aceitaros desafios que muitas entidades desportivas lançam para a realização decompetições de âmbito internacional no Algarve.

Talvez com uma antecedência mínima de três ou quatro meses, para não dar muito trabalho aos excelentíssimos funcionários que nos calharam na administração das unidades de saúde públicas da região e permitir-lhes programarem atempadamente o merecido usufruto dos seus períodos de férias ou as faltas e licenças legalmente consagradas…

Já agora, também seria útil mandar encerrar todos os hotéis da região, cancelar os contratos com as companhias de aviação, limitar o acesso aos areais e meter umas cancelas algures no acesso ao Algarve e na ponte internacional do Guadiana para impedir quaisquer incómodos inoportunos fora da época previamente estabelecida no conforto dos gabinetes…

Melhor ainda, seria publicar já um decreto informando superior e inferiormente que o Algarve é mesmo uma região de férias e apenas está aberta de 1 a 31 de agosto para gozo de alguns veraneantes selecionados, saudáveis e pacatos, daqueles que não dão chatices, não adoecem sem aviso antecipado e raramente resmungam ou fazem reclamações…

Basta de ironias, que esta situação já cansa e o Algarve merece melhor do que aquilo que nos tem calhado em sorte!

Apesar das guerras decorrerem na outra ponta de Mediterrâneo, o ministro da Saúde considerou há dias em pleno Parlamento que estamos em estado de sítio ou coisa parecida e disponibilizou-se para vir fazer a paz em terras algarvias, reunindo com os autarcas (legítimos representantes das populações, caso alguém não tenha percebido…) e com os atores do setor que tutela.

E esta situação, que ultrapassa largamente as divisões político-partidárias existentes, não é de hoje nem de ontem, arrasta-se há tempo demais e urge colocar-lhe cobro, nem que seja através da imediata substituição do Conselho de Administração do CHA, que apenas peca por tardia, já que não é possível mudar de utentes, impedir acidentes ou fechar fronteiras como algumas pessoas gostariam!

Sem querer entrar em guerras público – privado, sublinho apenas a elevada importância que o setor da saúde tem para a região, as conquistas que fomos alcançando e os passos que urge dar para qualificar a prestação de serviços, responder às necessidades dos utentes e pacificar o serviço nacional de saúde. Sem demoras, sem esperar pelo Verão, porque os Algarvios vivem cá doze meses e todos trabalhamos para valorizar a oferta turística ao longo de todo o ano!

Não podemos aceitar que populaçõesinteiras fiquem meses seguidos sem médico, como aconteceu no Verão de 2015 na aldeia de Cachopo ou nos primeiros meses deste ano na vila de Alcoutim, restando-lhes percorrer largas dezenas de quilómetros para terem acesso à simples prestação de cuidados de saúde primários.

Não podemos aceitar que um doente sejatransportado horas sem fim em busca de assistência especializada ou que asambulâncias de emergência médica pareçam baratas tontas na Via do Infante ounas estradas da região porque alguém em Lisboa desconhece que há duas Fuzetas ou os serviços hospitalares que estão a funcionar.

É tempo de dizer basta e… que haja saúde!

O interior fica já ali…

(Publicado na edição de 28 de fevereiro do Algarve Informativo)

Numa das primeiras reuniões deste ano, o Conselho de Ministros debateu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais. Com estas medidas, cumprem-se os compromissos de estímulo ao crescimento económico, através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.

Liderado pelo Ministro Adjunto Eduardo Cabrita, este plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática. Envolvendo pelo menos dez ministérios, as suas atividades já começaram e devem estar concluídas no final do primeiro semestre de 2017 para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já sob o novo quadro.

No mesmo encontro, foi aprovada a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que tem como objetivo criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas de desenvolvimento do interior e dos territórios de baixa densidade.

É uma entidade que pretende-se transversal, visando promover a atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.

Estas duas deliberações vem no seguimento da aprovação do Programa do XXI Governo Constitucional que assume entre os seus objetivos prioritários o reforço da descentralização e a afirmação do «interior», passando a encará-lo como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Esta nova visão considera uma realidade que tem sido subestimada em prol da faixa atlântica e dos mares arquipelágicos, assumindo que, bem pelo contrário, o «interior» dispõe de um elevado potencial de desenvolvimento territorial e nacional.

Com está lavrado na resolução doConselho de Ministros que formaliza a UMVI, os territórios do interior de Portugal continental gozam de uma posição privilegiada no contexto ibérico, possuindo uma ligação com o resto da Península, gozando de uma posição ímpar no contexto ibérico que não tem sido devidamente reconhecida.

Nas regiões espanholas junto à fronteira, vivem mais de seis milhões de pessoas, sendo que as capitais dos distritos fronteiriços distam apenas entre 60 e 160 quilómetros das capitais das províncias e das regiões vizinhas. Desta forma, o «interior» está no centro do mercado ibérico, um mercado com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas, as zonas raianas devem passar a ser encaradas como um extenso interface comercial. Sabem quantos quilómetros são de Faro a Huelva ou Sevilha?! Fazem-se em pouco mais de duas horas, embora a ligação ferroviária ainda seja um sonho…

Esta oportunidade não deve ser vista apenas como de comércio transfronteiriço, uma vez que para vender é preciso produzir e essa capacidade produtiva existe no «interior». Desde logo, existem infraestruturas, mão-de-obra, recursos únicos e saberes artesanais que estão subaproveitados ou mesmo em risco de se perder, alguns dos quais, mediante um influxo de inovação, tecnologia e métodos de gestão, podem gerar consideráveis mais-valias.

Por estes dias, nas Jornadas do MundoRural, promovidas pelo município de Alcoutim, e no encontro sobre a UMVI em São Brás de Alportel, por iniciativa da associação In Loco, podemos aproveitar para refletir sobre estas realidades e colocar o Algarve no pelotão da frente desta nova dinâmica de cooperação territorial e transfronteiriça. Juntos vamos mais longe!

Os melhores do mundo…

 

(Publicado na edição de 21 de fevereiro do Algarve Informativo)

 

Os melhores do mundo estão entre nós, de passagem pelo Algarve é certo, mas estão entre nós e pouca gente ou nenhuma dá por isso, seja em Portugal, seja por esse planeta imenso, onde milhões de pessoas nunca ouviram falar da nossa região, nas nossas potencialidades, nos nossos problemas…

Há alguns anos, quando ouvi um cidadão americano dizer que pensava que Portugal era uma província qualquer do reino de Espanha acreditei que muitos pensariam da mesma forma e que, pior ainda, como aquele senhor de quem não guardei o nome, haveriam muitos mais espalhados pelos Estados Unidos ou por outros países potencialmente emissores de turistas para o nosso país e para o Algarve.

Ao longo dos anos, o marketing territorial tem vindo a tornar-se um tema recorrente na discussão em volta do desenvolvimento de cidades, regiões e mesmo países.

Como qualquer empresa, os países e as regiões estão em permanente competição para disputarem os meios requeridos para melhorar a sua qualidade de vida potencializando os recursos disponíveis para projetarem o seu nome internacionalmente e lograrem um lugar de destaque entre os consumidores integrados nos seus públicos-alvo.

Para não dizer que é impossível, nestes casos não é tão fácil como numa empresa definir o produto, selecionar os mercados e afinar os segmentos de público pretendidos, pelo que importa definir o melhor processo para alcançar a satisfação das entidades individuais e coletivas que interagem com a região ou país, seja num contexto interno ou externo.

Logo, é fundamental definir de forma participada e garantir que os atores do processo percebam que este pode ser longo, implicar falhanços e retrocessos, envolver investimentos que podem não ter retorno ou propiciar vantagens intangíveis de imediato. Como se diz, cada vez com mais frequência, temos que ser assertivos e resilientes!

Em segundo lugar, a região ou país deverá apostar naquilo que faz de melhor ou diferente, num elemento do seu contexto patrimonial que se possa gerir e valorizar, intervindo no domínio dos eventos ou das infraestruturas. Mais uma vez, há que garantir que esta aposta seja partilhada pela comunidade, dentro das instituições públicas e privadas, nas escolas e nas empresas, na casa de família de cada cidadão…

Posso dar-vos alguns exemplos regionais onde este nível de participação pode ser avaliado e melhorado, uns recentes, outros mais distantes no tempo. O Algarve acolheu o Euro’2004, a Capital da Cultura em 2005, duas edições do Rali Paris-Dakar, o Allgarve até 2011 ou o Rali de Portugal até 2014, a classificação da Dieta Mediterrânica como património cultural imaterial pela UNESCO, grandes eventos de ciclismo, golfe, hipismo ou desportos náuticos que contribuíram e contribuem para a projeção de um destino turístico internacional marcado pela qualidade, diversidade e segurança…

Porém, todos estes investimentos acabam por fracassar se não estiver concebida e materializada uma estratégia de comunicação eficiente num mercado cada vez mais globalizado, assente numa panóplia de meios suficientemente diversificada para atingir os segmentos de público previamente determinados.

Como disse no princípio, os melhores do mundo estão entre nós, na Volta ao Algarve (ciclismo) ou na Vilamoura Atlantic Tour (hipismo), mas a cobertura mediática ainda está muito longe do desejável, sendo uma parte a melhorar substancialmente nos próximos eventos deste nível, garantindo uma sustentabilidade dos eventos e da região que nunca dependa de terceiros!

Mais descentralização pode ser melhor para todos

(Publicado na edição de 2 de fevereiro do Jornal do Baixo Guadiana)

 

O Governo colocou em marcha um processo para aprofundar os mecanismos de descentralização em 2017, prometendo uma revolução administrativa profunda em duas fases para concretizar a reforma do Estado, tantas vezes prometida…

Apontando como meta para a primeira fase as eleições dos órgãos das autarquias locais, agendadas para o segundo semestre de 2017, Eduardo Cabrita promete uma revisão do enquadramento jurídico ainda até ao primeiro trimestre de 2017, que decorrerá em paralelo com as necessárias adaptações orgânicas e com uma avaliação profunda dos meios e recursos humanos, financeiros e materiais, envolvendo as estruturas de dez ministérios e as autarquias (municípios e freguesias) e comunidades intermunicipais.

Responsável pela comissão encarregue da reestruturação da administração do território e que preparou o referendo da regionalização em 1998, sob o consulado de João Cravinho, o atual Ministro Adjunto conhece bem as barreiras e as dificuldades a ultrapassar para ser bem sucedido nesta missão. Principalmente, para que não se verifiquem atrasos na definição do enquadramento legal e todos os candidatos conheçam atempadamente as regras do jogo.

Afastado por enquanto o fantasma da regionalização, o Governo sabe que pode contar com um ambiente político muito favorável, depois das expetativas defraudadas no processo de reforma do Estado, liderado por Paulo Portas, e de Pedro Passos Coelho ter metido na gaveta as promessas pré-eleitorais relativas à temática.

Se bem que na primeira fase esteja prevista a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, as atenções dos algarvios centram-se no processo de democratização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Algarve, agendado para uma segunda fase. Entretanto, ainda antes de assumir funções governativas, já António Costa assumiu a necessidade de legitimar politicamente prometendo a eleição dos seus órgãos de gestão por um colégio alargado formados pelos autarcas da região.

Sem governador civil nomeado e com uma CCDR limitada á gestão burocrática dos fundos comunitários, com uma comunidade intermunicipal com um quadro de competências limitado e com futuro indefinido, mostra-se necessário mudar o quadro atual e garantir um reforço do poder regional e melhorar a sua autonomia política, administrativa e financeira, a exemplo daquilo que foi sendo construído em quarenta anos de Poder Local.

Apesar de a lei prever que as CCDR ’s detenham tarefas de coordenação dos serviços desconcentrados de âmbito regional, nunca alcançaram o poder político dos governadores civis nem a capacidade de promover uma verdadeira articulação das políticas públicas.

Veja-se o exemplo do processo da Universidade do Algarve ou da criação do seu curso de medicina, mais recentemente. Em boa hora, houve quem congregasse as vontades da região e fizesse a ligação com o Parlamento e o Governo para que tais objetivos fossem concretizados, ultrapassando barreiras partidárias e oposições de caráter corporativista nunca expetáveis.

Nos tempos que correm, sem poder político de âmbito regional democraticamente legitimado, vê-se muita gente a atirar foguetes e a apanhar canas, mas de concreto e palpável… apenas o fluir das marés!

Bom mandato, Senhor Presidente!

 

(Publicado na edição de 31 de janeiro do Algarve Informativo)

Ao fim de trinta anos, o Algarve vai perder a sua representação no Palácio de Belém, calhando-nos no último domingo um Presidente da República que, por vontade dos algarvios, teria que submeter-se a uma segunda volta eleitoral…

Apesar da sua paixão pela terrinha da avó Joaquina, é certo que o Presidente eleito não morre de amores pelo denominado País real, preferindo claramente o contacto com o povo através da sua cátedra universitária, das sabatinas matinais na TSF com avaliações demolidoras ou das conversas em família no recato da TVI nos últimos anos, sempre sem contraditório e com muita intriga pelo meio. Recordamos estes pormenores, porque depois de secar o seu campo político, deixou os adversários a falar entre eles e atravessou o território beijocando velhinhas, servindo pastelinhos e penteando cabeleireiras. Foi a campanha que merecemos e será o Presidente que entendermos!

Sim, esqueçam o comentador e o político que conheciam, chegado a Belém vai mostrar-nos como dominou as audiências televisivas na última década, adaptando-se camaleonicamente às necessidades do mercado e às expetativas do público eleitor. Adversário feroz da regionalização, poderá ser o primeiro defensor das medidas de simplificação administrativa e de descentralização política anunciadas esta semana por António Costa, que jurou-lhe lealdade institucional e amor (quase) eterno, pois sabe que o seu papel poderá ser determinante no atual contexto parlamentar…

Foi a campanha que merecemos, com debates para prazer da maioria e desgosto de Cândido Ferreira e de Luís Montenegro, o primeiro porque queria mais e o segundo porque achou muito, alegando até que não tinham servido para esclarecer o eleitorado, preferindo talvez que não houvesse nenhum ou apenas entre este ou aquele dos dez candidatos. Estiveram bem a rádio e a televisão públicas que reuniram todos e proporcionaram verdadeiras sessões de esclarecimento, embora deixasse que a atualidade política se sobrepusesse às funções presidenciais e às propostas de cada qual.

No caso do Algarve, mais uma vez venceu a abstenção, indo às urnas apenas 166.669 dos 371.330 eleitores inscritos, sendo que o Presidente eleito obteve 76.560 votos (47,62%) vencendo em quase todas as freguesias dos dezasseis concelhos. Perdão, a nossa aldeia gaulesa fica em Vila do Bispo e chama-se Barão de São Miguel, onde dois votos fizeram a diferença. Poderá tratar-se de um caso de estudo da Ciência Política e, se fosse eu, seria uma missão prioritária do próximo Chefe da Casa Civil da Presidência!

Fora de brincadeiras, tratemos deste assunto com a seriedade que merece. Cabe ao Governo aproveitar este período de acalmia eleitoral e, até às Autárquicas de 2017, promover uma atualização dos cadernos eleitorais, erradicar os eleitores fantasmas e redefinir a distribuição dos mandatos, que respeite a distribuição da população e garanta a representatividade territorial. A promoção da educação cívica nas escolas e da participação política dos cidadãos são fundamentais, mas não há Democracia que resista por muito tempo com níveis de abstenção inflacionados por listagens com 9.725.321 inscritos.

Com os partidos alheados destas eleições, uns dispensados e outros divididos, a campanha correu morna ao sabor de alguns bitáites mais ou menos engraçaditos, com alguma demagogia e muito populismo sobre certos temas, demonstrando à saciedade um desconhecimento generalizado sobre o nossa história política recente, cada vez mais marcada pelo imediatismo das redes sociais e pela ausência de escrúpulos de muitos intervenientes no espaço público.

Depois de prometer afeto e proximidade, esperamos que o novo Presidente possa dar um contributo sério para a higienização e simplificação da atividade política, fazendo esquecer divisões velhas de décadas e seja o primeiro a garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, ou seja, que cumpra e faça cumprir a Constituição!

NOTAS: Os resultados freguesia a freguesia!