O futuro está aqui ao lado…

(Publicado na edição de 11 de junho do Algarve Informativo)

O desenvolvimento integrado e sustentado do território nacional, principalmente das zonas de baixa densidade ou com recursos limitados, passará sempre por estratégias de âmbito regional articuladas de forma global e, em tempos de globalização galopante, por olharmos para além das limitações administrativas e geográficas. 

 

 

 

Se olharmos para o território nacional ou, noutra escala, para a região do Algarve, deparamos com uma níveis de ocupação humana e económica com paralelos curiosos que importa analisar. Com exceção do Algarve, que adiante veremos mais aprofundadamente, o território tem níveis de ocupação mais densa entre a península de Setúbal e o Minho, nunca indo muito além da meia centena de quilómetros do litoral, concentrando os grandes investimentos públicos e privados geradores de emprego e de riqueza…

E, já olharam para o Algarve?! Entre as praias e a Estrada Nacional 125, aqui e além até à Via do Infante, a ocupação do território faz-se de Tavira a Lagos, onde residem quase dois terços da população e desenvolvem-se a generalidade das atividades económicas e sociais. Somos cerca de quatrocentos e cinquenta mil habitantes, uma cidade média em termos europeus, com oito polos urbanos mais ativos dispersos e funcionando em rede sobre o território adjacente, sem que exista uma entidade que consiga assegurar a sua gestão em termos correntes e valorizar completamente as potencialidades existentes acrescentando valor às zonas mais fragilizadas.

As várias tentativas realizadas ao longo dos anos esbarraram numa administração central desconcentrada sem capacidade de intervenção real e dependente de orientações superiores ou em órgãos autárquicos empenhados na satisfação de necessidades básicas decorrentes de décadas de subdesenvolvimento, com acesso a recursos limitados, e confrontados com o crescimento exponencial de uma atividade económica monotemática exigente em termos de infraestruturas e sazonal no domínio dos proventos. Como conciliar tudo e manter o comboio em andamento?!

A próxima geração de políticas do território devem dar um importante contributo para prosseguirmos tal caminhada, devendo os principais agentes decidir investimentos apenas depois de assegurarem o seu enquadramento estratégico na região, em articulação estreita com as entidades nacionais e, subindo acima das atuais fronteiras administrativas e geográficas, procurando parecerias nos territórios transfronteiriços.

Na imagem feliz desenhada por António Covas, em artigo no Jornal de Notícias sobre a valorização do Interior, “para lá do país que julgamos conhecer, haverá muitos outros países para desabrochar”, sublinhando que ”os territórios imateriais e intangíveis serão absolutamente surpreendentes”.

Na sua opinião, essa geração de políticas deveria assentar em quatro eixos fundamentais: as áreas metropolitanas do litoral, os arcos metropolitanos do interior médio (incluindo aqui a “cidade-região do Algarve”, em articulação com a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia), a rede inteligente de cidades pequenas e média do grande interior e a projeção da fachada transfronteiriça peninsular, através dos novos instrumentos, nomeadamente dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (Algarve – Huelva, por exemplo), permitindo a operacionalização de duas estratégicas valorização do Interior de âmbito diverso, embora complementares na visão e na utilização dos recursos existentes e a disponibilizar.

Se alguns atores já entenderam bem qual é o caminho a seguir, outros ainda apalpam o terreno e há quem ainda nem tenha chegado perto, mantendo-se entretidos com fenómenos localizados e de curta duração, desperdiçando tempo e meios e perdendo a oportunidade de mudar a nossa estrutura de criação de valor e de intervenção no espaço público. Basta abrir os olhos pois… o futuro está aqui ao lado!

O interior fica já ali…

(Publicado na edição de 28 de fevereiro do Algarve Informativo)

Numa das primeiras reuniões deste ano, o Conselho de Ministros debateu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais. Com estas medidas, cumprem-se os compromissos de estímulo ao crescimento económico, através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.

Liderado pelo Ministro Adjunto Eduardo Cabrita, este plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática. Envolvendo pelo menos dez ministérios, as suas atividades já começaram e devem estar concluídas no final do primeiro semestre de 2017 para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já sob o novo quadro.

No mesmo encontro, foi aprovada a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que tem como objetivo criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas de desenvolvimento do interior e dos territórios de baixa densidade.

É uma entidade que pretende-se transversal, visando promover a atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.

Estas duas deliberações vem no seguimento da aprovação do Programa do XXI Governo Constitucional que assume entre os seus objetivos prioritários o reforço da descentralização e a afirmação do «interior», passando a encará-lo como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Esta nova visão considera uma realidade que tem sido subestimada em prol da faixa atlântica e dos mares arquipelágicos, assumindo que, bem pelo contrário, o «interior» dispõe de um elevado potencial de desenvolvimento territorial e nacional.

Com está lavrado na resolução doConselho de Ministros que formaliza a UMVI, os territórios do interior de Portugal continental gozam de uma posição privilegiada no contexto ibérico, possuindo uma ligação com o resto da Península, gozando de uma posição ímpar no contexto ibérico que não tem sido devidamente reconhecida.

Nas regiões espanholas junto à fronteira, vivem mais de seis milhões de pessoas, sendo que as capitais dos distritos fronteiriços distam apenas entre 60 e 160 quilómetros das capitais das províncias e das regiões vizinhas. Desta forma, o «interior» está no centro do mercado ibérico, um mercado com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas, as zonas raianas devem passar a ser encaradas como um extenso interface comercial. Sabem quantos quilómetros são de Faro a Huelva ou Sevilha?! Fazem-se em pouco mais de duas horas, embora a ligação ferroviária ainda seja um sonho…

Esta oportunidade não deve ser vista apenas como de comércio transfronteiriço, uma vez que para vender é preciso produzir e essa capacidade produtiva existe no «interior». Desde logo, existem infraestruturas, mão-de-obra, recursos únicos e saberes artesanais que estão subaproveitados ou mesmo em risco de se perder, alguns dos quais, mediante um influxo de inovação, tecnologia e métodos de gestão, podem gerar consideráveis mais-valias.

Por estes dias, nas Jornadas do MundoRural, promovidas pelo município de Alcoutim, e no encontro sobre a UMVI em São Brás de Alportel, por iniciativa da associação In Loco, podemos aproveitar para refletir sobre estas realidades e colocar o Algarve no pelotão da frente desta nova dinâmica de cooperação territorial e transfronteiriça. Juntos vamos mais longe!

Tavira lidera licenciamento zero comercial

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação pelo  facto do Município ter aceite o desafio da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., sendo um dos três do país a arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor, na vertente do Licenciamento Zero Comercial...

"O Licenciamento Zero é uma medida do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa que engloba um conjunto de iniciativas que visam a facilitação da vida dos Cidadãos e Empresas, (Programa da responsabilidade do XVIII Governo Constitucional), que visava simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios (por exemplo: restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, lojas de produtos dietéticos, drogarias, lavandarias, oficinas, salões de cabeleireiro e institutos de beleza), introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento.

Esta iniciativa permite às empresas do concelho de Tavira, comodamente, a partir do seu computador, cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica, no âmbito do Licenciamento zero, através do Balcão do Empreendedor (http://www.portaldaempresa.pt/), incluindo o pagamento eletrónico.

 Mais uma vez o executivo municipal de Tavira demonstra que as pessoas estão primeiro e que as autarquias devem ser amigas das empresas, abraçando esta iniciativa do Governo que vem simplificar o regime de exercício de diversas atividades económicas, nomeadamente, a instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem; a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins; o horário de funcionamento; e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 28 de fevereiro de 2014, delibera:

1.            Congratular-se publicamente com a seleção do Município de Tavira para arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor, na vertente do Licenciamento Zero Comercial.

2.            Recomendar ao Governo da República o aprofundamento das medidas de simplificação administrativa e de modernização do relacionamento das entidades públicas com os cidadãos e com os empresários, incentivando financeiramente as mais empreendedores e inovadoras e criando um espaço de divulgação e partilha das boas práticas administrativas.

3.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e Grupos Parlamentares da Assembleia da República; e,

4.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

 

EMPET aposta na comercialização de Parque Empresarial

Campanha de Comunicação, Protocolos com Empresas do Ramo Imobiliário e "Road Show", configuram o Plano de Ações que a EMPET-Parques Empresariais de Tavira, E.M, vai desenvolver em Abril e Maio para divulgar e promover o parque empresarial e o projeto Ativar Tavira.

O Parque Empresarial de Tavira, com uma área total de 97.000m2, localizado junto ao nó da A22 encontra-se infra-estruturado, com lotes entre 240 e 2.100m2, permitindo lotes contíguos para receber empresas multissectoriais de indústria, armazenagem, comércio e serviços.

Conscientes das actuais dificuldades de mercado, nomeadamente num contexto de retração de investimento, a EMPET aposta numa atitude de oferta agressiva e conjugando o fator preço às vantagens competitivas de instalação de empresas, promove um conjunto de ações complementares de promoção do Parque Empresarial de Tavira.

O Plano Promocional a desenvolver assume uma dimensão nacional e internacional, focando numa primeira linha de divulgação a região do Algarve e adicionalmente um conjunto de ações de apresentação do parque empresarial.

A Campanha de Comunicação concentra a sua mensagem na disponibilidade de lotes e das vantagens, com uma oferta integrada de captação de investimento em quatro dimensões de benefícios, disponíveis para todos os setores de atividade, nomeadamente incentivos fiscais, agilização dos processos burocráticos, financiamento e custos de instalação.

Reconhecendo a importância da mediação imobiliária, como um parceiro activo e indutor da actividade comercial, a EMPET protocolizou com dez sociedades de mediação imobiliária a comercialização do parque empresarial, consolidando desta forma uma maior abrangência de divulgação, potencializando a oferta.

Associações Empresariais, Câmaras de Comercio e Industria e Embaixadas, farão parte dos contactos a desenvolver no "Road Show" de apresentação, conseguindo desta forma uma aproximação do parque empresarial aos agentes económicos. Privilegiando numa primeira fase os setores da logística de armazenagem e distribuição e indústrias da Economia do Mar e Agro-indústria, o "Road Show" pretende ser mais amplo, conquistando a atenção de vários setores empresariais.

EMPET-Parques Empresariais de Tavira, E.M, na senda da concretização do seu Plano de Actividades e do projeto Ativar Tavira, procura com este reforço promocional, posicionar-se como um parque de dimensão nacional e internacional, gerador das melhores oportunidades de negócio para as empresas e simultaneamente um gerador de massa critica e riqueza local e regional.

Economia do Algarve mantém evolução desfavorável no 3º trimestre

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Alg) disponibilizou o boletim Algarve Conjuntura relativo ao 3º trimestre de 2012 e as novidades são preocupantes...

De acordo com os indicadores analisados e à semelhança do que ocorreu a nível nacional, a economia algarvia apresentou um desempenho desfavorável em relação ao mesmo período do ano anterior. A actividade turística, com uma evolução globalmente positiva, foi a exceção, embora o período em análise coincida com a época de Verão...

Apesar disso, o mercado de trabalho manteve a tendência de contração. A população empregada diminuiu 2,7%, em termos homólogos, e o número de desempregados inscritos nos centros de emprego, cerca de 27,7 mil indivíduos, aumentou 29%. Os desempregados oriundos da construção civil representam 25% dos que procuram novo emprego. A taxa de desemprego atingiu 14,7%, o que constitui o valor mais elevado registado no 3º trimestre, nos últimos doze anos.  Ilustrativo...

No setor empresarial refira-se a constituição de 264 novas pessoas colectivas com sede na região e a dissolução de 221. Apesar do saldo ser positivo, observou-se uma quebra de 9,6% nos nascimentos e um aumento de 35,6% nas dissoluções, em comparação com o 3º trimestre de 2011. O nível de incumprimento dos compromissos bancários das empresas continua a subir, atingindo proporções preocupantes. Efetivamente, o crédito vencido passou a representar quase 20% do montante dos empréstimos concedidos às empresas com sede no Algarve. Este valor é muito superior à média nacional e traduz uma subida de quase dez pontos percentuais em relação ao final de Setembro do ano anterior.

Nos transportes, com exceção do movimento de passageiros no aeroporto de Faro, registou-se decréscimo dos utentes em todos os modos de transporte e redução dos fluxos de tráfego nas três vias e troços analisados. Na A22, por exemplo, o tráfego médio diário voltou a diminuir de forma assinalável (-42,2%) face a idêntico trimestre de 2011.

A actividade turística deu nota de alguma recuperação, nomeadamente pelo aumento do número de hóspedes e dormidas, 2,4% e 3,5%, respetivamente, em termos homólogos e pela evolução favorável da estada média, da receita média por quarto e dos proveitos totais dos estabelecimentos hoteleiros. E as expetativas de evolução não são muitas...

Empreendedorismo com sentido novo...

O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos prioritários para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade da economia nacional...

Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica -se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica. Destaca -se, em especial, a insuficiente capacidade de rentabilização económica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), visível nos escassos registos de patentes e de outras formas de protecção da propriedade intelectual e industrial, nos níveis reduzidos de integração de investigadores nas empresas e no limitado investimento das empresas em I&D. Assinala-se, adicionalmente, o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.
Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma intervenção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência. Pretende -se a promoção de uma atitude inovadora, em todas as suas vertentes, fazendo desta um factor primário na avaliação dos projectos apoiados por dinheiros públicos, considerado o bom posicionamento dos mesmos em face das melhores práticas internacionais.
Assim, o Governo fez publicar duas resoluções estabelecendo que o Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI), tem por missão aconselhar o Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o empreendedorismo e para a inovação, competindo -lhe, em particular, propor a definição das áreas e dos sectores prioritários no âmbito destas políticas, bem como a articulação transversal e interministerial nas áreas da inovação, do empreendedorismo e da investigação aplicada, em execução do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa Estratégico +E+I) e a suas atribuições e competências. Como de boas intenções já vamos ficando elucidados, vamos mantermo-nos atentos...