Rigor e transparência, sff!

No dia em que entra em vigor o Orçamento do Estado para 2016, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.

Este diploma contém as regras necessárias a uma rigorosa execução e acompanhamento do OE2016, incluindo os orçamentos dos serviços integrados, os orçamentos dos serviços e fundos autónomos e o orçamento da segurança social.

 

São estabelecidos os mecanismos de controlo necessários ao cumprimento dos objetivos orçamentais traçados para 2016, aproveitando-se ainda para regular alguns aspetos respeitantes à gestão patrimonial das entidades incluídas no perímetro orçamental.

 

Foi aprovada a proposta de lei que revê o atual regime de acesso a documentos administrativos, o acesso à informação ambiental e o regime de reutilização de documentos administrativos e o Conselho de Ministros decidiu apresentar à Assembleia da República uma proposta para a aprovação, para ratificação, da retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986.

 

Informação mais completa no local habitual!

Prometemos, cumprimos!

(Publicado na edição de 27 de março do Algarve Informativo)

 

Depois de mais de quatro anos de completo abandono por parte da Administração Central, apenas minimizada pela intervenção permanente das Autarquias Locais e das instituições de solidariedade social que minimizaram os efeitos trágicos dessa deserção do Estado, o Algarve enfrenta desafios enormes e ninguém pode sentir-se dispensado desta missão de elevado interesse público regional.

 

Este é um tempo novo, é tempo de voltar a colocar as pessoas na primeira linha da intervenção política, é tempo de dar aos cidadãos um papel central no espaço público, de discussão, de partilha de opiniões e de definição de prioridades em questões estratégicas para o nosso futuro comum.

 

Para algumas pessoas poderá parecer desfaçatez, ou até mesmo ofensivo, ver os deputados do Partido Socialista naAssembleia da República votarem ao lado dos membros das bancadas do Bloco deEsquerda ou Partido Comunista Português. Para algumas outras, até poderá parecer qualquer coisa de inacreditável assistir à satisfação dos compromissos eleitorais assumidos com os cidadãos. Habituados à mentira frequente, à “chico-espertice” mais rebuscada ou aos jogos de palavras dos seus representantes, quando não ao silêncio cúmplice com o Governo Central ou ao desaparecimento puro quando se tratam de medidas mais onerosas para a Região, os Algarvios devem esperar agora comportamentos renovados dos deputados apoiantes do Governo atual. Devem esperar e devem exigir essa mudança de atitude!

Aprovada por unanimidade no congresso de Tavira, a moção de orientação estratégica global “Algarve com Rumo” define as prioridades do PS-Algarve para a região e para o partido, mas é e será sempre um documento aberto à participação dos militantes e dos simpatizantes socialistas e dos amantes do Algarve. Subscrita em primeiro lugar pelo presidente reeleito dos socialistas algarvios, António Eusébio, foi elaborada com a mesma metodologia que havia estado na origem da proposta de programa eleitoral regional apresentada e discutida em Portimão na convenção regional “Afirmar o Algarve”, incluindo as principais bandeiras sufragadas nas legislativas de outubro de 2015.

Para defender os interesses do Algarve todos somos poucos, principalmente quando os constrangimentos financeiros do Estado são enormes e os compromissos internacionais extremamente exigentes. Porém, todos sabemos que o Algarve é um contribuinte líquido da Fazenda Pública, concorrendo de forma substancial para o equilíbrio da balança de pagamentos, apesar das medidas fiscais que nos últimos anos oneraram especialmente a economia regional, seja pelo aumento do IVA na restauração e na hotelaria, seja pela introdução de portagens na Via do Infante, agravando especialmente a mobilidade na região e dificultando o acesso dos turistas espanhóis…

Por tudo isto, podem saber os nossos representantes na Assembleia da República que contam com o total apoio dos Algarvios no trabalho desenvolvido para fazer valer as bandeiras eleitorais, seja na procura incessante de melhoria dos serviços públicos, seja no combate permanente pela beneficiação das condições de mobilidade na região, seja na criação de emprego digno e estável, seja na necessária revisão do modelo económico regional, seja no combate permanente contra as assimetrias entre o litoral e o interior…

Apesar de não ser uma zona do interior mais desfavorecido do País, o Algarve não se resume ao glamour de Albufeira, da Praia da Rocha ou de Vilamoura e a construção de infraestruturas públicas dimensionadas para acolher milhões de veraneantes tornou-se um fardo pesado para as autarquias locais da região, levando-as a descurar muitas vezes as zonas mais afastadas das respetivas áreas sem que se verifique uma verdadeira solidariedade territorial.

Cada vez mais, o Algarve carece de um olhar global e de um projeto regional, superior á soma das ambições e dos interesses dos dezasseis municípios e das sessenta e quatro freguesias. Estamos a começar bem, ultrapassando diferenças meramente conjunturais e colocando os objetivos estruturais acima das limitações partidárias!

De regresso ao básico...

Em 1987, a Assembleia da República proclamava o dia 24 de março como Dia Nacional do Estudante, em homenagem ao movimento estudantil que lutou, no contexto da Crise Académica do início dos anos sessenta, pela paz e pelo direito universal à educação, no anseio pela construção de um país livre, justo e democrático.
 

O XXI Governo Constitucional celebra o Dia Nacional do Estudante reiterando os compromissos programáticos que estabeleceu no sentido de dar prioridade à educação, à ciência e ao conhecimento como pilares-chave para retomar o caminho do progresso, do desenvolvimento e da igualdade e de garantir a democratização do acesso ao conhecimento, em todos os níveis de ensino e em todas as gerações.

Assim, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que vêm reafirmar a centralidade atribuída à educação e à ciência, procurando a valorização das pessoas e a afirmação da sociedade do conhecimento. Nesse sentido, foram aprovadas medidas destinadas a reforçar a promoção da cidadania e da inclusão, o fomento das qualificações e do emprego e a modernização produtiva.

O Conselho de Ministros apreciou um conjunto de medidas que visam fomentar a cidadania, a inclusão e a participação dos estudantes nos vários graus de ensino, apostando ainda no fomento da inovação e modernização produtiva, através do reforço das articulações entre as instituições que produzem conhecimento e as instituições capacitadas para a valorização social e económica desse mesmo conhecimento, tendo sido aprovados três diplomas neste domínio.

Em matéria de acesso ao conhecimento, qualificações e empregabilidade, foram aprovadas várias medidas que visam a dignificação dos recursos humanos, a estabilidade das políticas de ciência e a difusão da produção científica nacional.

Informação completa e vídeo da conferência de imprensa no sítio habitual!

Dar um rumo ao Algarve

(Publicado na edição de 20 de março do Algarve Informativo)

Quatro anos atrás, os socialistas algarvios batiam no fundo, em pouco tempo passavam de seis para dois deputados na Assembleia da República e a presença no poder local estava nos valores mais baixos de sempre, com apenas sete presidências de câmara, muito longe da hegemonia de 1976 ou dos tempos de liderança e afirmação da AMAL - Associação de Municípios do Algarve.

O processo eleitoral interno da primavera de 2012 foi o arranque de caminhada que ainda está longe do seu termo. Sob a presidência de António Eusébio, um jovem autarca com provas dadas no tecido empresarial, na universidade e em São Brás de Alportel, os socialistas algarvios juntaram-se para afirmar a região, vencendo todas as eleições gerais e autárquicas desde então, duplicando a sua representatividade no Parlamento e voltando a liderar a maioria das câmaras e das assembleias dos dezasseis Municípios e liderando a Comunidade Intermunicipal do Algarve, herdeira do acrónimo AMAL, mas ainda com muito caminho para trilhar…

Nas eleições legislativas de outubro de 2015, os algarvios voltaram a confiar no Partido Socialista, reafirmando o sentido de voto dado em 2013 nas autárquicas ou em 2014 na europeias. Se a nível nacional, este é um tempo de confiança, no Algarve os socialistas não podem defraudar. Vou mais longe, como é que alguém que devolveu a esperança aos Algarvios, pode recursar a missão principal que é dar um rumo ao Algarve?!

Num documento tornado público recentemente, pode ler-se que “existe um espaço institucional de representação, afirmação e dinamização da região que está neste momento vazio e que todos unanimemente percecionam como suscetível de ser ocupado por uma AMAL renovada”. E será que aquilo que se pensa sobre uma organização é passível de ser alargado a toda uma região?!

Depois de mais de quatro anos de completo abandono, o Algarve enfrenta desafios enormes e ninguém pode sentir-se dispensado desta missão. Este é um tempo novo, de voltar a colocar as pessoas na primeira linha da intervenção política, de dar aos cidadãos um papel central no espaço público, de discussão, de partilha de opiniões e de definição de prioridades em questões muito importantes para o nosso futuro comum.

Do reino à região, o Algarve afirmou-se como um destino turístico de importância mundial, que vem granjeando prémios e galardões que sublinham a sua excelência como território de eleição, distinguem o empenhamento e o profissionalismo de tantos quantos criaram e suportam esta realidade e colocam um repto permanente aos decisores e líderes políticos para manter e elevar o nível dos serviços prestados e alargar às populações os benefícios da atividade económica predominante e das infraestruturas públicas associadas.

Nos tempos conturbados que atravessamos, os socialistas algarvios tem o dever de contrariar a forma como os cidadãos encaram a atividade política, de curto alcance, mera tática oportunista e repetitiva e cujo rumo que apenas se altera ao sabor das conveniências e dos calendários eleitorais.

Ao voto de confiança das populações, devem responder com uma atitude inteligente de serviço público, de cumprimento integral dos compromissos assumidos e de procura permanente de soluções de futuro, sempre de forma próxima e partilhada com os movimentos de cidadania.

O dinamismo da sociedade do conhecimento coloca uma exigência de renovação que ultrapassa em muito a resignação como enfrentámos a realidade regional nestes quatro anos. Mais do que nunca, este é um tempo de reflexão, de envolvimento dos cidadãos e de partilha de saber e de boas práticas. Hoje, com responsabilidade e pluralismo, todos podemos ser protagonistas da mudança e contribuir para dar um rumo ao Algarve!

Algarve com rumo

 

Tendo integrado o Secretariado Regional desde a sua eleição como Presidente da Federação Regional do Algarve do Partido Socialista, em 2012, António Eusébio honrou-me com o convite para efetuar a apresentação da moção de orientação estratégica global ALGARVE COM RUMO, que regerá a atuação no próximo mandato dos órgãos regionais, no XVI Congresso do PS-Algarve, que decorreu no último sábado em Tavira.

Ultrapassando a atuação interna de um partido político, entendo-a como um contributo sério para o desenvolvimento de uma nova atitude dos Algarvios perante a sociedade e o mundo que nos rodeia, desafiando acima de tudo e responsabilizando acima de todos aqueles que detém intervenção cívica regular e responsabilidades públicas ativas, pelo que partilho convosco a intervenção abriu a sessão da tarde do Congresso:

"Já refletimos nesta sala sobre o contexto político nacional e regional que enquadra o nosso congresso, já avaliámos a nossa intervenção política no passado recente e falámos da caminhada que juntos desenvolvemos nestes quatro anos para afirmar o Algarve.

Agora é o tempo de discutir as melhores propostas.

Agora é o tempo de refletir sobre os próximos passos.

Agora é o tempo de preparar as próximas vitórias!

O processo eleitoral interno da primavera de 2012 foi o arranque de caminhada que ainda está longe do seu termo.

Nas Legislativas de outubro de 2015, os Algarvios voltaram a confiar no Partido Socialista, reafirmando o sentido de voto dado em 2013 nas Autárquicas ou em 2014 nas Europeias.

Se a nível nacional, este é um tempo de confiança, no Algarve os socialistas não podem defraudar. Vou mais longe, como é que alguém que devolveu a esperança aos Algarvios, pode recusar a missão principal que é dar um rumo ao Algarve?!

Depois de mais de quatro anos de completo abandono por parte da Administração Central, apenas colmatada pela intervenção permanente das Autarquias Locais e das instituições de solidariedade social que minimizaram os efeitos trágicos dessa deserção do Estado, o Algarve enfrenta desafios enormes e ninguém pode sentir-se dispensado desta missão de elevado interesse público regional.

Este é um tempo novo, é tempo de voltar a colocar as pessoas na primeira linha da intervenção política, é tempo de dar aos cidadãos um papel central no espaço público, de discussão, de partilha de opiniões e de definição de prioridades em questões estratégicas para o nosso futuro comum.

A moção de orientação estratégica global ALGARVE COM RUMO, que tem o nosso camarada António Eusébio como primeiro subscritor, define as prioridades para a região e para o partido, mas é e será sempre um documento aberto à participação dos militantes e dos simpatizantes socialistas e dos amantes do Algarve.

Foi construída com todos e será concretizada com todos.

Em democracia, a participação de todos é fundamental. Foi assim que construímos a proposta de programa eleitoral regional apresentado e discutido em Portimão na convenção regional AFIRMAR O ALGARVE, posteriormente sufragado pelos Algarvios. É assim que queremos construir um ALGARVE COM RUMO!

Motiva-nos um projeto de cariz regional, superior á soma das ambições e dos interesses dos dezasseis municípios e das sessenta e quatro freguesias. Importa agora responder aos anseios do meio milhão de Algarvios e concretizar os compromissos assumidos nas Legislativas de 2015.

Podem saber os nossos representantes na Assembleia da República que contam com o nosso total apoio no trabalho desenvolvido para fazer valer as nossas bandeiras eleitorais, seja na procura incessante de melhoria dos serviços públicos, seja no combate permanente pela beneficiação das condições de mobilidade na região, seja na criação de emprego digno e estável, seja na necessária revisão do modelo económico regional, seja no combate permanente contra as assimetrias entre o litoral e o interior…

Caros Deputados, estaremos sempre convosco e com o Governo de António Costa para dar uma resposta aos Algarvios e concretizar os nossos compromissos eleitorais!

Do reino à região, o Algarve afirmou-se como um destino turístico de importância mundial, que vem granjeando prémios e galardões que sublinham a sua excelência como território de eleição, distinguem o empenhamento e o profissionalismo de tantos quantos criaram e suportam esta realidade e colocam um repto permanente aos decisores e líderes políticos para manter e elevar o nível dos serviços prestados e alargar às populações os benefícios da atividade económica predominante e das infraestruturas públicas associadas.

E aquilo que fazemos bem no setor do turismo, temos que saber fazer melhor nos outros domínios da atividade económica, valorizando os nossos recursos e preservando a nossa herança milenar.

Nesta cidade de Tavira que é a comunidade representativa da distinção maior atribuída internacionalmente ao Algarve, devemos dar o primeiro passo para ultrapassar a dependência excessiva do turismo e diversificar a Economia Regional.

Queremos uma verdadeira reforma do Estado, capacitando e democratizando as estruturas da Administração Central, transformando progressivamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve numa verdadeira autarquia regional, responsável pela concretização de políticas de âmbito e interesse regional e passível de ser avaliada e controlada perante as populações.

Prestar contas, em democracia, não é uma coisa que se faça apenas de quatro em quatro anos, faz-se de forma participada e permanente. Já pensaram há quanto tempo não se reúne o Conselho Regional ou qual é o impacto da atuação da Assembleia Intermunicipal?!

Temos que melhorar os nossos hábitos democráticos regionais e para tal é necessária uma verdadeira reforma do Estado que aposte claramente na descentralização de competências e no reforço do controle político dos órgãos regionais. Foi nesta sala que começamos esse trabalho com um Plenário Regional de Autarcas e é desta sala que levaremos essa determinação para o terreno!

Foi também nesta sala que a nossa Secretária-Geral Adjunta lançou um desafio aos dirigentes e militantes socialistas do Algarve.

Os desafios que enfrentamos exigem o nosso empenhamento total na defesa do Governo da República e no reforço da capacidade de intervenção do Partido Socialista na sociedade portuguesa.

Sempre fomos e seremos um partido plural, capaz de unir-se na diferença e de vencer nas dificuldades, valorizando sempre a nossa história e defendendo a nossa carta de princípios. Apenas um partido forte e coeso consegue captar a confiança e manter e esperança das pessoas!

Só assim, vencendo tiques individualistas e tentações de nepotismo, conseguiremos granjear o respeito dos adversários, ganhar peso político junto dos centros de decisão do Partido e autoridade nos órgãos de soberania!

A moção de orientação estratégica regional ALGARVE COM RUMO aponta para uma estratégia de ação articulada com os demais órgãos do Partido, de âmbito nacional e local, com as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista, assente na cooperação permanente e complementar, fundamentais para afirmar o ideário socialista.

No passado, esta estratégia articulada foi essencial na formação de quadros políticos e esse será o caminho a percorrer rumo às Autárquicas de 2017, contribuindo para a captação e formação quadros políticos de excelência.

Contudo, deverá ser a Comissão Política Regional a assumir um papel central na análise e debate das grandes questões, de forma plural e esclarecida, incentivando-se os seus membros a participarem ainda mais na revisitação constante e melhoria contínua do nosso programa político.

Identificados com o projeto político nacional, os próximos anos serão de combate permanente, devendo os órgãos da Federação assumir uma postura assertiva e proactiva, apoiando as estruturas concelhias, dinamizando o debate interno e assegurando a abertura à comunidade.

Porém, o próximo grande desafio do PS-Algarve será a eleição dos órgãos das Autarquias Locais em 2017 e a preparação do mandato 2017-2021. Será o tempo de concluir grandes projetos em curso e de preparar o próximo ciclo de fundos da União Europeia!

Hoje, os nossos autarcas beneficiam da confiança maioritária dos munícipes e dos fregueses. Queremos continuar a merecer a confiança dos Algarvios para liderar os processos de reforma da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e de reforço da capacidade institucional da Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Neste contexto, o PS-Algarve promoverá uma maior abertura à sociedade civil, e com particular destaque para uma maior presença de jovens e de mulheres nas futuras candidaturas autárquicas, tornando-as mais abrangentes e representativas.

Nos tempos conturbados que atravessamos, devemos contrariar a forma como os cidadãos encaram a atividade política, classificando-se de curto alcance, mera tática oportunista e repetitiva e cujo rumo apenas se altera ao sabor das conveniências e dos calendários eleitorais.

Devemos vencer o desânimo e a desconfiança!

Ao voto de confiança que os Algarvios têm depositado no PS, devemos responder com uma atitude inteligente de serviço público, de cumprimento integral dos compromissos assumidos e de procura incessante de soluções de futuro, sempre de forma próxima e partilhada com os movimentos de cidadania.

O dinamismo da sociedade do conhecimento coloca-nos uma exigência permanente de renovação que ultrapassa em muito a resignação que caraterizou os responsáveis da administração desconcentrada do Estado nestes quatro anos no Algarve.

Nunca souberam escutar os sinais que vinham da sociedade civil, encarando resignadamente como uma fatalidade a degradação progressiva do Estado de Bem-Estar e o desmantelamento dos serviços públicos nos domínios da educação, da saúde ou da solidariedade social.

Mais do que nunca, este é um tempo de reflexão, de envolvimento dos cidadãos e de partilha de saber e de boas práticas. Hoje, com responsabilidade e pluralismo, todos podemos ser protagonistas da mudança e contribuir ativamente para construir um ALGARVE COM RUMO!"

Avaliação do básico e secundário com novas regras

 

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens nos ensinos básico e secundário.

 

As propostas agora aprovadas estão de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional, em que se reconhece a necessidade de aprofundar a articulação entre a avaliação externa e a avaliação interna das aprendizagens e de reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.

O modelo integrado de avaliação assume a avaliação contínua como sendo o instrumento, por excelência, da avaliação interna, encarando os instrumentos de avaliação externa como um recurso que potencia a avaliação interna realizada, ao devolver à escola e às famílias informação pertinente, que permite reforçar a confiança no sistema.

Assim, o modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico introduz as provas de aferição, a realizar em fases intermédias do 1.º, 2.º e 3.º ciclos (2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade), mantendo as provas finais de ciclo, que visam avaliar o desempenho dos alunos, certificar a conclusão do 3.º ciclo do ensino básico.

No essencial, as alterações introduzidas retomam a prática de aferição iniciada em 2000, melhorando a informação a prestar aos alunos e ao garantir a inclusão das áreas do currículo até aqui subvalorizadas em contexto de avaliação externa. Na preparação desta intervenção legislativa foram ouvidas várias organizações e individualidades de reconhecido mérito e experiência em matéria de educação e foram consultadas as entidades previstas na lei – o Conselho Nacional de Educação, o Conselho de Escolas e os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.

Na sequência destas audições, e no sentido de garantir que o alargado consenso recolhido quanto ao modelo se estenda igualmente ao calendário da sua implementação, estabelece-se, para o ano letivo 2015-2016, um regime transitório em que, no respeito pela autonomia das escolas, se permite que estas possam tomar a decisão sobre a não realização das provas de aferição, que deve ser especialmente fundamentada atendendo às potencialidades do processo de aferição para a melhoria das aprendizagens e do sucesso escolar.

Por outro lado, e ainda transitoriamente quanto ao ano letivo 2015-2016, podem as escolas que pretendam a aferição e a obtenção de dados de fim de ciclo, decidir a realização, com carácter diagnóstico, de provas de Português e de Matemática dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

O modelo de avaliação que o Governo agora aprova, responde à necessidade de construir um modelo integrado de avaliação para o ensino básico que clarifique os propósitos da avaliação, que contribua para uma intervenção atempada nas aprendizagens dos alunos, recolhendo informação sobre todas as áreas do currículo e que esteja centrado no dever de devolver às famílias, às escolas, aos professores e aos alunos informação detalhada sobre as aprendizagens e assim contribuir para a criação de oportunidades de sucesso escolar para todos.

O Conselho de Ministros aprovou ainda três resoluções na área da saúde, podendo-se encontrar a informação completa no sítio habitual!

Marcelo chegou

 

(Publicado na edição de 12 de março do Algarve Informativo)

 

Apesar de prolongada no tempo e insípida como nunca, a campanha eleitoral para a Presidência da República acabou há mais de um mês, o titular do cargo já foi empossado perante o Parlamento nos termos constitucionais e ainda ninguém avisou Marcelo Rebelo de Sousa para tal facto…

Na Assembleia da República fez-se um intervalo na discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2016 apresentada pelo Governo e das propostas de alteração apresentadas por todos os partidos, com exceção do maior que não está lá para isso, pois continua a pensar que foi espoliado do direito divino de governar a coisa pública.

Entretanto, por estes dias, Assunção Cristas assume as funções de governanta na casa que foi e será sempre de Paulo Portas que, ao que parece e já foi transmitido pelos mais próximos, substituirá o comentador que está agora para Belém nas funções que este desempenhou nos últimos anos.

Segundo aqueles, o irrevogável líder do CDS-PP prepara-se para fazer o mesmo percurso de Marcelo, nunca deixando de considerar em primeiro lugar o interesse próprio, embora sem esquecer os velhos princípios alcandoraram a máquina de triturar políticos aos píncaros do jornalismo português nos anos noventa.

Apesar de poder vir a ser numa casa (mal) frequentada por “serventuários de Sócrates”, conforme alertou esta semana Octávio Ribeiro, quem está na vida pública que se cuide!

Regressemos a Belém, que é aquilo que trás hoje a estas linhas. Melhor do que ninguém, Marcelo Rebelo de Sousa sabe como manter-se na abertura dos programas noticiosos das televisões ou nas primeiras páginas dos jornais. Se o Povo gosta do Papa Francisco, a primeira viagem de Estado do mandato presidencial terá que ser a Roma.

Esquecidos já do convite formulado pela Conferência Episcopal Portuguesa ao Santo Padre para visitar Portugal em 2017, durante as comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, os órgãos de comunicação social vão sublinhar o encontro com Francisco e o Povo até vai acreditar que o convite partiu de Belém…

Agradecido com a recusa de António Guterres ao desafio das Presidenciais, este Presidente da República rapidamente fez as pazes com os seus potenciais eleitores designando-o como “a” referência da sua geração e apoiando a sua candidatura a Secretário-Geral das Nações Unidas na primeira oportunidade. Não há nada como um bom desafio externo para unir o Povo!

Esperamos agora pelo seu papel determinante na aprovação do Orçamento de Estado ou no apoio ao Governo para consolidar o papel de Portugal no seio das nações, para divulgar os nossos valores e a nossa cultura. A este Governo ou a outro qualquer que emane da vontade do Povo!

Esperamos agora que saiba distinguir bemos papéis de cada ator da vida política e não apouque o cargo que ocupa, pois já nos bastaram dez anos de desilusões. A Presidência da República é como uma flor que necessita permanentemente de ser regada. Se é verdade que a Constituição traça as suas competências, é fundamental que cada titular exerça o cargo com liberdade e deixe a sua marca sem ferir a autorictas do cargo.

Conhecedor por excelência destes limites e exigências, estou convencido que Marcelo Rebelo de Sousa saberá traçar o seu caminho sem cair na tentação de interferir na esfera governativa. Ao abrir os gabinetes ministeriais ao Presidente da República, António Costa conclui um processo aberto com o convite a Cavaco Silva para presidir ao seu derradeiro Conselhode Ministros, dedicado às temáticas do Mar. Perante as dificuldades que se avizinham, e no atual contexto parlamentar, Portugal precisa de todos e ninguém está a mais!

Contas (mais) equilibradas na ferrovia

 

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que delega nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do planeamento e das infraestruturas, com faculdade de subdelegação, a competência para aprovar a minuta do contrato que define e regula os termos e condições da prestação, pela Infraestruturas de Portugal, S. A., das obrigações de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional.

Esta resolução pretende dar resposta ao facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia, através do Acórdão C-557/10 de 25 de outubro de 2012, ter considerado que Portugal estava em situação de incumprimento do direito da UE (primeiro pacote ferroviário) por não adoção das medidas nacionais necessárias para garantir o equilíbrio das contas do gestor da infraestrutura ferroviária.

Face ao atraso na celebração do contrato de gestão da infraestrutura ferroviária até ao final de 2015, a Comissão Europeia decidiu, em 25 de fevereiro de 2016, instaurar nova ação judicial contra Portugal, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, propondo a aplicação de uma multa de 5 385 995 Euros agravada em 40 401 Euros/dia a partir da data do segundo acórdão do Tribunal.

O Conselho de Ministros debateu a situação dos Refugiados, as conclusões da Cimeira União Europeia-Turquia, bem como a operacionalização da estratégia de acolhimento no sentido de afirmar Portugal como exemplo de respeito pelos princípios de solidariedade e de cooperação europeia.

Haja saúde...

 (Publicado na edição de 6 de março do Algarve Informativo)

 

Nesta semana, os algarvios ficaram a saber que devem pedir autorização prévia ao Senhor Doutor Pedro Nunes, Digníssimo Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), para ficarem doentes ou para terem um acidente…

Pior, os autarcas da região e outrospromotores foram aconselhados a solicitar um parecer vinculativo antes depensarem em promover quaisquer eventos para combater a sazonalidade ou aceitaros desafios que muitas entidades desportivas lançam para a realização decompetições de âmbito internacional no Algarve.

Talvez com uma antecedência mínima de três ou quatro meses, para não dar muito trabalho aos excelentíssimos funcionários que nos calharam na administração das unidades de saúde públicas da região e permitir-lhes programarem atempadamente o merecido usufruto dos seus períodos de férias ou as faltas e licenças legalmente consagradas…

Já agora, também seria útil mandar encerrar todos os hotéis da região, cancelar os contratos com as companhias de aviação, limitar o acesso aos areais e meter umas cancelas algures no acesso ao Algarve e na ponte internacional do Guadiana para impedir quaisquer incómodos inoportunos fora da época previamente estabelecida no conforto dos gabinetes…

Melhor ainda, seria publicar já um decreto informando superior e inferiormente que o Algarve é mesmo uma região de férias e apenas está aberta de 1 a 31 de agosto para gozo de alguns veraneantes selecionados, saudáveis e pacatos, daqueles que não dão chatices, não adoecem sem aviso antecipado e raramente resmungam ou fazem reclamações…

Basta de ironias, que esta situação já cansa e o Algarve merece melhor do que aquilo que nos tem calhado em sorte!

Apesar das guerras decorrerem na outra ponta de Mediterrâneo, o ministro da Saúde considerou há dias em pleno Parlamento que estamos em estado de sítio ou coisa parecida e disponibilizou-se para vir fazer a paz em terras algarvias, reunindo com os autarcas (legítimos representantes das populações, caso alguém não tenha percebido…) e com os atores do setor que tutela.

E esta situação, que ultrapassa largamente as divisões político-partidárias existentes, não é de hoje nem de ontem, arrasta-se há tempo demais e urge colocar-lhe cobro, nem que seja através da imediata substituição do Conselho de Administração do CHA, que apenas peca por tardia, já que não é possível mudar de utentes, impedir acidentes ou fechar fronteiras como algumas pessoas gostariam!

Sem querer entrar em guerras público – privado, sublinho apenas a elevada importância que o setor da saúde tem para a região, as conquistas que fomos alcançando e os passos que urge dar para qualificar a prestação de serviços, responder às necessidades dos utentes e pacificar o serviço nacional de saúde. Sem demoras, sem esperar pelo Verão, porque os Algarvios vivem cá doze meses e todos trabalhamos para valorizar a oferta turística ao longo de todo o ano!

Não podemos aceitar que populaçõesinteiras fiquem meses seguidos sem médico, como aconteceu no Verão de 2015 na aldeia de Cachopo ou nos primeiros meses deste ano na vila de Alcoutim, restando-lhes percorrer largas dezenas de quilómetros para terem acesso à simples prestação de cuidados de saúde primários.

Não podemos aceitar que um doente sejatransportado horas sem fim em busca de assistência especializada ou que asambulâncias de emergência médica pareçam baratas tontas na Via do Infante ounas estradas da região porque alguém em Lisboa desconhece que há duas Fuzetas ou os serviços hospitalares que estão a funcionar.

É tempo de dizer basta e… que haja saúde!

De desígnio virtual a realidade palpável

 

O Conselho de Ministros, presidido por Cavaco Silva, reuniu e aprovou um conjunto de medidas e ações relacionadas com os assuntos do Mar, uma das prioridades do Programa do XXI Governo Constitucional e onde se prevê a implementação de uma estratégia transversal que materialize esse compromisso.

Neste sentido, o Conselho de Ministros refletiu sobre uma estratégia integrada que responda aos três principais desafios com que a aposta do mar se depara: o desafio da soberania, o desafio do conhecimento e o desafio da economia do mar.

O Conselho de Ministros de 3 de Março define a ação do Governo neste domínio, conforme pode ser lido no respetivo comunicado oficial.

 

Prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve chumbada em Tavira

Em sintonia com os sentimentos dos Algarvios, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por MAIORIA, uma moção manifestando a sua oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos na região apresentada pelo grupo municipal do Partido Socialista...
 

 

"Nos tempos de hoje em que se intensificam as políticas de incentivos às energias renováveis, algumas empresas avançam na nossa região em contracorrente para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, não se sabendo as reais contrapartidas para a região do Algarve.

Considerando:

• Que o Estado Português, através da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), concedeu direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, no Algarve (em terra e no mar);

 

• Que todo esse processo se desenvolveu no mais profundo “secretismo” e foi conduzidode forma pouco transparente não tendo sido concedido, quer aos decisoreslocais, quer às populações, qualquer tipo de informação;

• Que não se conhecem quaisquer estudos de impacto ou avaliação ambiental;

• Que são desconhecidos quaisquer estudos que avaliem os impactos na qualidade de vida das populações, os efeitos na economia local e social, bem como na saúde das populações;

• Que existem sérias e fundamentadas dúvidas quanto à compatibilização das atividades autorizadas/licenciadas com os valores ambientais e a biodiversidade em presença, nomeadamente em territórios de Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Rede Natura 2000 e Parques Naturais;

• Que discute-se cada vez mais com maior responsabilidade e acuidade, por parte dos Governos de todo o mundo, o fim da exploração de hidrocarbonetos por agravarem seriamente as alterações climáticas;

• Que todos os esforços deviam ir no sentido da produção e utilização de energias renováveis, limpas e amigas do ambiente, como, por exemplo, a energia fotovoltaica ou a energia eólica, aproveitando as excelentes condições climatéricas e naturais existentes na região do Algarve;

Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida a 29 de Fevereiro de 2016 delibera:

1.       Manifestar a sua profunda oposição à prospeção e exploração de petróleo ou gás natural no Algarve, nomeadamente no concelho de Tavira e seu litoral;

2.       Solicitar ao Governo a suspensão imediata dos contratos já assinados e dos trabalhos eventualmente em curso;

3.       Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministros da Economia, do Ambiente e do Mar, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidentes da Assembleia e do Conselho Intermunicipal da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e do Sudoeste Alentejano, Assembleias de Freguesia do Algarve e delegação regional da ANAFRE; e, 

4.       Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

 

Moção aprovada por maioria com vinte e seis votos a favor e dois votos contra de deputados eleitos pelo Movimento Por Tavira (PPD-PSD, CDS-PP, MPT e PPM) na sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2016 da Assembleia Municipal de Tavira