Quem quer um buraco?!

(Publicado na edição de 14 de maio do Algarve Informativo)

Bastaram meia dúzia de dias de chuva para revelar a fragilidade total do piso da estrada nacional 125 (EN125), entre Olhão e Vila Real de Santo António, deixada ao abandono pelas Infraestruturas de Portugal (e entidades antecessoras). É esta a alternativa à A22-Via do Infante, senhores?!

Com as obras de beneficiação da EN125 em curso nos concelhos de Albufeira e Loulé, é bom recordar que o anterior Governo desistiu do Sotavento do Algarve...

Quase dois anos depois da primeira revisão do contrato, o Governo anunciou em maio de 2014, através das Estradas de Portugal (atualmente Infraestruturas de Portugal, após fusão com a REFER), que havia acordado com a Rotas do Algarve Litoral, a revisão das cláusulas de despesa e investimento previstas no âmbito da subconcessão da estrada nacional 125, na véspera da eleição do Parlamento Europeu.

Nessa altura, numa manobra claramente eleitoralista, o Governo anunciou para julho seguinte, no pico do Verão, o arranque das obras suspensas desde o início de 2012, dando ênfase às alegadas poupanças financeiras decorrentes desta segunda renegociação irresponsável, e deixou cair a requalificação dos troços do Sotavento do Algarve, excluindo os concelhos de Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, depois de já ter abandonado os projetos das variantes de Olhão e da Luz de Tavira na anterior revisão.

Esta evolução incompreensível do processo apenas poderia ser justificada pelo desespero pré-eleitoral e por uma derrota anunciada, pois o Governo faz tábua rasa dos compromissos assumidos com os algarvios sobre a requalificação total da EN125, apresentada em 16 de março de 2008 por José Sócrates como a primeira intervenção estratégica de requalificação integral de uma Estrada Nacional.

Apesar do avançado estado de degradação do pavimento e das zonas envolventes, o Governo e as Estradas de Portugal discriminaram negativamente os concelhos do Sotavento algarvio e do Baixo Guadiana, já seriamente prejudicados pelo acréscimo de tráfego provocado na sequência da introdução de portagens na A22-Via do Infante ou pelo adiamento da conclusão do IC27, transformado num beco sem saída.

Pior, por inúmeras vezes foi anunciada a criação de um novo nó de acesso à A22-Via do Infante em Santa Rita, no limite dos concelhos de Tavira e VRSA, com financiamento privado assegurado. Serviria essencialmente para facilitar ao acesso aos empreendimentos turísticos e aos campos de golfe de Cabanas e Conceição de Tavira e Vila Nova de Cacela, mas seria igualmente importante em matéria de segurança rodoviária, dado tratar-se do maior troço contínuo com mais de vinte quilómetros.

Para prejudicar ainda mais a competitividade económica do Sotavento, refira-se que entre os nós da Pinheira (Castro Marim) e de Estoi (Faro) todos os troços são pagos, enquanto as ligações Estoi (Faro) – Loulé Nascente e Loulé Poente – Vilamoura (Loulé) são gratuitas, com as inerentes vantagens nas deslocações de pequena distância. Porque não isentar de pagamento o troço central entre Tavira e Olhão e incluir as bombas de combustível nesse troço no programa experimental de redução dos preços para os transportes internacionais de mercadorias, tal como sucede nas zonas fronteiriças do norte e centro de Portugal?! Penso que, para além de reduzir o trânsito na EN125 naquela zona, seria mais um fator de atração para as áreas empresariais de Tavira e Olhão, localizadas no início dos respetivos acessos…

Para quem está nestes processos há mais de vinte anos, o estado atual das acessibilidades justifica mais do que nunca uma intensificação da luta dos representantes das populações, principalmente numa fase da economia nacional em que se aposta na criação de emprego e no desenvolvimento sustentável das nossas comunidades locais e regionais. Já agora, quer um buraco?! Temos que cheguem para todos… e não aceitamos devoluções!!!

 

 

Prometemos, cumprimos!

(Publicado na edição de 27 de março do Algarve Informativo)

 

Depois de mais de quatro anos de completo abandono por parte da Administração Central, apenas minimizada pela intervenção permanente das Autarquias Locais e das instituições de solidariedade social que minimizaram os efeitos trágicos dessa deserção do Estado, o Algarve enfrenta desafios enormes e ninguém pode sentir-se dispensado desta missão de elevado interesse público regional.

 

Este é um tempo novo, é tempo de voltar a colocar as pessoas na primeira linha da intervenção política, é tempo de dar aos cidadãos um papel central no espaço público, de discussão, de partilha de opiniões e de definição de prioridades em questões estratégicas para o nosso futuro comum.

 

Para algumas pessoas poderá parecer desfaçatez, ou até mesmo ofensivo, ver os deputados do Partido Socialista naAssembleia da República votarem ao lado dos membros das bancadas do Bloco deEsquerda ou Partido Comunista Português. Para algumas outras, até poderá parecer qualquer coisa de inacreditável assistir à satisfação dos compromissos eleitorais assumidos com os cidadãos. Habituados à mentira frequente, à “chico-espertice” mais rebuscada ou aos jogos de palavras dos seus representantes, quando não ao silêncio cúmplice com o Governo Central ou ao desaparecimento puro quando se tratam de medidas mais onerosas para a Região, os Algarvios devem esperar agora comportamentos renovados dos deputados apoiantes do Governo atual. Devem esperar e devem exigir essa mudança de atitude!

Aprovada por unanimidade no congresso de Tavira, a moção de orientação estratégica global “Algarve com Rumo” define as prioridades do PS-Algarve para a região e para o partido, mas é e será sempre um documento aberto à participação dos militantes e dos simpatizantes socialistas e dos amantes do Algarve. Subscrita em primeiro lugar pelo presidente reeleito dos socialistas algarvios, António Eusébio, foi elaborada com a mesma metodologia que havia estado na origem da proposta de programa eleitoral regional apresentada e discutida em Portimão na convenção regional “Afirmar o Algarve”, incluindo as principais bandeiras sufragadas nas legislativas de outubro de 2015.

Para defender os interesses do Algarve todos somos poucos, principalmente quando os constrangimentos financeiros do Estado são enormes e os compromissos internacionais extremamente exigentes. Porém, todos sabemos que o Algarve é um contribuinte líquido da Fazenda Pública, concorrendo de forma substancial para o equilíbrio da balança de pagamentos, apesar das medidas fiscais que nos últimos anos oneraram especialmente a economia regional, seja pelo aumento do IVA na restauração e na hotelaria, seja pela introdução de portagens na Via do Infante, agravando especialmente a mobilidade na região e dificultando o acesso dos turistas espanhóis…

Por tudo isto, podem saber os nossos representantes na Assembleia da República que contam com o total apoio dos Algarvios no trabalho desenvolvido para fazer valer as bandeiras eleitorais, seja na procura incessante de melhoria dos serviços públicos, seja no combate permanente pela beneficiação das condições de mobilidade na região, seja na criação de emprego digno e estável, seja na necessária revisão do modelo económico regional, seja no combate permanente contra as assimetrias entre o litoral e o interior…

Apesar de não ser uma zona do interior mais desfavorecido do País, o Algarve não se resume ao glamour de Albufeira, da Praia da Rocha ou de Vilamoura e a construção de infraestruturas públicas dimensionadas para acolher milhões de veraneantes tornou-se um fardo pesado para as autarquias locais da região, levando-as a descurar muitas vezes as zonas mais afastadas das respetivas áreas sem que se verifique uma verdadeira solidariedade territorial.

Cada vez mais, o Algarve carece de um olhar global e de um projeto regional, superior á soma das ambições e dos interesses dos dezasseis municípios e das sessenta e quatro freguesias. Estamos a começar bem, ultrapassando diferenças meramente conjunturais e colocando os objetivos estruturais acima das limitações partidárias!