quarta-feira, setembro 29, 2010
La Dolorosa
O Conselho de Ministros de 29 de Setembro aprovou as Principais medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010. Estamos feitos!
CAP's sem prazo de validade!
A Portaria n.º 994/2010, agora tornada pública pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica (CAP's) de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro...
De uma penada, o Governo termina com os prazos de validade dos CAP's e acaba com o calvário de milhares de profissionais que penavam pela (re)abertura das acções que garantiam a possibilidade de renovação. Um sinal sério de empenhamento na simplificação dos procedimentos administrativos nos domínios da educação e da formação porque, como diz o povo, quem sabe não esquece!
De uma penada, o Governo termina com os prazos de validade dos CAP's e acaba com o calvário de milhares de profissionais que penavam pela (re)abertura das acções que garantiam a possibilidade de renovação. Um sinal sério de empenhamento na simplificação dos procedimentos administrativos nos domínios da educação e da formação porque, como diz o povo, quem sabe não esquece!
terça-feira, setembro 28, 2010
segunda-feira, setembro 27, 2010
Restaurar a confiança
"O desafio mais imediato (da economia portuguesa) é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da actividade, ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.
O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, e’ corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajectória mais sustentável. É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importante que sejam bem comunicadas aos mercados.
A adopção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.
Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos distorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade.
Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.
Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas."
Extracto da intervenção de Angel Gurría (Secretário-Geral da OCDE) na apresentação do Estudo Económico OCDE de 2010 sobre Portugal (síntege geral). Estamos no bom caminho!
O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, e’ corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajectória mais sustentável. É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importante que sejam bem comunicadas aos mercados.
A adopção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.
Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos distorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade.
Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.
Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas."
Extracto da intervenção de Angel Gurría (Secretário-Geral da OCDE) na apresentação do Estudo Económico OCDE de 2010 sobre Portugal (síntege geral). Estamos no bom caminho!
Os blogues e Tavira (1183)
Duzentos anos após a tal batalha, Rão Kyao actua hoje no Quartel da Atalaia...
domingo, setembro 26, 2010
Haja quem tenha bom senso...
No meio da tempestade sobre o Orçamento de Estado para 2011, que sejam os senadores da República a impôr bom senso e a apelar à responsabilidade...
sábado, setembro 25, 2010
sexta-feira, setembro 24, 2010
Um par de empatas...
Sem eleições à vista, dois terços dos votos concentram-se nos PS e PSD, que não querem dançar o tango, e o CDS passa a terceira força partidária...
Os dois maiores partidos estão tecnicamente empatados, longe da maioria absoluta mas com uma ligeira vantagem para os laranjinhas e, juntos, reúnem dois terços das intenções de voto. São estas as quatro ideias-chave do barómetro de Setembro da Marktest para o Diário Económico e TSF.
Aliás, perante este cenário, a estação de rádio opta por destacar os resultados da primeira sondagem para as Presidenciais de 2011, que colocam Cavaco Silva a ganhar na primeira volta, embora perdendo terreno no sul do País...
No meio desta confusão sobre o Orçamento de Estado para 2011, não haverá por aí alguém que assuma a regência da orquestra?! Ou, pelo andar da carruagem, estaremos condenados a assistir a este triste espectáculo marcado pela irresponsabilidade e jogos de bastidores?! Estes são tempos de responsabilidade acrescida e merecemos melhor, caramba...
Os dois maiores partidos estão tecnicamente empatados, longe da maioria absoluta mas com uma ligeira vantagem para os laranjinhas e, juntos, reúnem dois terços das intenções de voto. São estas as quatro ideias-chave do barómetro de Setembro da Marktest para o Diário Económico e TSF.
Aliás, perante este cenário, a estação de rádio opta por destacar os resultados da primeira sondagem para as Presidenciais de 2011, que colocam Cavaco Silva a ganhar na primeira volta, embora perdendo terreno no sul do País...
No meio desta confusão sobre o Orçamento de Estado para 2011, não haverá por aí alguém que assuma a regência da orquestra?! Ou, pelo andar da carruagem, estaremos condenados a assistir a este triste espectáculo marcado pela irresponsabilidade e jogos de bastidores?! Estes são tempos de responsabilidade acrescida e merecemos melhor, caramba...
Água pura, sff!
Depois da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabeleceu as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água...
Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!
Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!
quinta-feira, setembro 23, 2010
Uma razia das antigas...
O Conselho de Ministros de 23 de Setembro aprovou uma Proposta de Lei que revoga 433 actos legislativos já não aplicados, cumprindo um dos objectivo do programa Simplegis - simplificar a legislação de modo a que haja menos leis...
O Simplegis tem como objectivos facilitar o acesso à legislação através de leis mais compreensíveis e garantir uma melhor aplicação das leis.
Na mesma oportunidade, aprovou-se também um Decreto-Lei que altera a forma pela qual é dada publicidade a determinados actos jurídicos, substituindo-se a sua publicação em Diário da República por outros meios de divulgação pública de mais fácil acesso e consulta e, em alguns casos, alterando-se a própria forma de aprovação desses actos...
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
O Simplegis tem como objectivos facilitar o acesso à legislação através de leis mais compreensíveis e garantir uma melhor aplicação das leis.
Na mesma oportunidade, aprovou-se também um Decreto-Lei que altera a forma pela qual é dada publicidade a determinados actos jurídicos, substituindo-se a sua publicação em Diário da República por outros meios de divulgação pública de mais fácil acesso e consulta e, em alguns casos, alterando-se a própria forma de aprovação desses actos...
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Ar puro, sff!
O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fez publicar o diploma que setabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente...
Com este Decreto-Lei, são transpostas as Directivas n.º 2008/50/CE, de 21 de Maio, e n.º 2004/107/CE, de 15 de Dezembro, ambas com origem no Parlamento Europeu e do Conselho. Conheça melhor, para saber exigir sempre os seus direitos e respeitar esta Terra!
Com este Decreto-Lei, são transpostas as Directivas n.º 2008/50/CE, de 21 de Maio, e n.º 2004/107/CE, de 15 de Dezembro, ambas com origem no Parlamento Europeu e do Conselho. Conheça melhor, para saber exigir sempre os seus direitos e respeitar esta Terra!
quarta-feira, setembro 22, 2010
SCUT's com regras definidas...
Finalmente, estão estabelecidas as regras de implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)...
Optando desde já pelo princípio da universalidade nas sete vias abrangidas, imposto pelo líder do PSD durante o processo negocial, o Governo "esquece" os compromissos de José Sócrates em relação à Via do Infante e deixa-nos sem muitas alternativas. Recomenda-se a leitura atenta da Resolução do Conselho de Ministros e... esperar pelas reacções!!!
Optando desde já pelo princípio da universalidade nas sete vias abrangidas, imposto pelo líder do PSD durante o processo negocial, o Governo "esquece" os compromissos de José Sócrates em relação à Via do Infante e deixa-nos sem muitas alternativas. Recomenda-se a leitura atenta da Resolução do Conselho de Ministros e... esperar pelas reacções!!!
terça-feira, setembro 21, 2010
segunda-feira, setembro 20, 2010
Médicos & enfermeiros, atenção...
A Administração Regional de Saúde do Algarve abriu dois procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores, visando o preenchimento de 44 postos de trabalho destinados a enfermeiros e médicos, na área de Medicina Geral e Familiar...
Estes e outros procedimentos para admissão de trabalhadores para a Administração Pública podem ser consultados na Bolsa de Emprego Público, recomendando-se aos eventuais interessados a insrição no serviço de alertas. Cuidado com os prazos!!!
Estes e outros procedimentos para admissão de trabalhadores para a Administração Pública podem ser consultados na Bolsa de Emprego Público, recomendando-se aos eventuais interessados a insrição no serviço de alertas. Cuidado com os prazos!!!
Os blogues e Tavira (1177)
Projecto inovador de avaliação da intervenção nas florestas... em Tavira.
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