Kalu a solo! - baterista
dos Xutos & Pontapés
Casa do Povo de Santo Estevão, Tavira
Sexta-feira, 30 de
novembro 2012 - 22 horas
segunda-feira, novembro 19, 2012
quinta-feira, novembro 15, 2012
Turismo com novas regras...
Conforme era expetável e desejável, são consideradas apenas cinco áreas regionais de turismo, coincidindo com a área de cada uma das Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos de Nível II (NUTS II), concretizando os princípios do PRACE e do PREMAC em matéria de haromonização das circunscrições administraivas. Finalmente!
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, procede-se, assim, à reestruturação das Entidades Regionais de Turismo, nelas integrando, por extinção e fusão, os polos de desenvolvimento turístico. É ainda definida a natureza jurídica destas entidades como pessoas coletivas públicas, de natureza associativa, com autonomia administrativa e financeira e com património próprio.
O novo modelo produz uma racionalização da estrutura orgânica das entidades e reflete um esforço de contenção financeira. Sublinha-se a redução de 16 para 5 estruturas regionais, a acentuada redução de cargos dirigentes remunerados - de 45 para 10-, a proibição da contratação de empréstimos que gerem dívida fundada por parte das Entidades Regionais de Turismo e a introdução de rigorosos critérios económico-financeiros que devem ser respeitados
O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa, criando a instituição de ensino superior denominada Universidade de Lisboa (UL), como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
Em matéria económica, foi aprovada, no âmbito do processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., e em conformidade com o relatório apresentado pela Parpública, uma resolução que determina a admissão à segunda fase dos seguintes investidores de referência: Blink, Eama, Fraport/IFM, Vinci E Zurich.
Nos próximos dias, após a tramitação legal, todos os textos estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!
quinta-feira, novembro 08, 2012
Desrespeito total e insensibilidade evidente...
A região do Algarve deverá perder cerca de
um quarto das atuais freguesias no âmbito da reforma administrativa territorial autárquica (RATA), promovida pelo ministério de Miguel Relvas, caso as propostas apresentadas pela unidade técnica sejam aprovadas no Parlamento...
A proposta de redução do número de freguesias para 67 (menos dezassete do que as atuais 84) abrange dez dos dezasseis concelhos da região, sendo o de Tavira o mais afetado, ao perder três das nove atuais freguesias.
Como salientámos oportunamente, a Assembleia Municipal de Tavira propôs a manutenção do atual mapa das freguesias, mas o parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê três fusões (Santa Maria e Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira), o que deixa o concelho com apenas seis.
De acordo com o documento, a maior parte dos concelhos algarvios abrangidos pela reorganização perderá duas freguesias, casos de Faro, Lagoa, Lagos, Loulé e Silves, enquanto os concelhos de Albufeira, Alcoutim, Olhão e Vila do Bispo perdem apenas uma freguesia.
Durante o processo, apenas Albufeira, Loulé e Vila do Bispo apresentaram propostas de agregação, sendo que, no último caso, a fusão de Raposeira e Vila do Bispo foi aprovada pela assembleia municipal, apesar da contestação da câmara municipal.
Relativamente a Albufeira, a autarquia deveria sofrer uma redução de cinco para três freguesias, por ser considerada de nível 2, mas a assembleia municipal pronunciou-se no sentido de fazer apenas uma fusão (Albufeira e Olhos de Água), proposta aceite pelo parecer da UTRAT, já que a lei também prevê este caso.
Também a proposta do município de Loulé em unir as freguesias de Querença, Tôr e Benafim - passando de onze para nove -, e converter a freguesia de S. Sebastião em não urbana foi aceite pela Unidade Técnica.
Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Faro, Olhão, Silves, Tavira e Vila do Bispo, através das respetivas assembleias municipais, tinham-se pronunciado a favor da manutenção das atuais freguesias, pedido que só foi atendido nos casos de Aljezur e Castro Marim, que mantêm as atuais quatro freguesias.
Para Faro, a UTRAT propôs duas fusões: das freguesias da Sé e de São Pedro, as mais populosas, dentro da cidade, e das freguesias de Estoi e da Conceição, mantendo-se inalteradas as de Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.
De fora do mapa das agregações ficam seis concelhos: Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel (o único no Algarve com apenas uma freguesia) e Vila Real de Santo António.
Elaborada nos termos da lei aprovada pela maioria PPD/PSD-CDS/PP, a proposta da UTRAT, entregue esta quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.
Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem cinco ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei.
Caso venham a ser aprovadas as propostas que desrespeitem os pareceres dos órgãos autárquicos, a maioria revela uma insensibilidade total perante a realidade de cada espaço do território e uma indiferença gritante perante os contributos dos representantes do Povo!
NOTA ADICIONAL: Entre outras reações à disponibilização pública do parecer da UTRAT, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou que a proposta entregue no Parlamento é "apenas um trabalho técnico" e que a decisão cabe aos deputados. "Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que tinham sido os nossos próprios estudos", referiu o presidente da ANAFRE, reiterando que esta reforma "só faz sentido se pudesse ser decidida local e livremente".
A proposta de redução do número de freguesias para 67 (menos dezassete do que as atuais 84) abrange dez dos dezasseis concelhos da região, sendo o de Tavira o mais afetado, ao perder três das nove atuais freguesias.
Como salientámos oportunamente, a Assembleia Municipal de Tavira propôs a manutenção do atual mapa das freguesias, mas o parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê três fusões (Santa Maria e Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira), o que deixa o concelho com apenas seis.
De acordo com o documento, a maior parte dos concelhos algarvios abrangidos pela reorganização perderá duas freguesias, casos de Faro, Lagoa, Lagos, Loulé e Silves, enquanto os concelhos de Albufeira, Alcoutim, Olhão e Vila do Bispo perdem apenas uma freguesia.
Durante o processo, apenas Albufeira, Loulé e Vila do Bispo apresentaram propostas de agregação, sendo que, no último caso, a fusão de Raposeira e Vila do Bispo foi aprovada pela assembleia municipal, apesar da contestação da câmara municipal.
Relativamente a Albufeira, a autarquia deveria sofrer uma redução de cinco para três freguesias, por ser considerada de nível 2, mas a assembleia municipal pronunciou-se no sentido de fazer apenas uma fusão (Albufeira e Olhos de Água), proposta aceite pelo parecer da UTRAT, já que a lei também prevê este caso.
Também a proposta do município de Loulé em unir as freguesias de Querença, Tôr e Benafim - passando de onze para nove -, e converter a freguesia de S. Sebastião em não urbana foi aceite pela Unidade Técnica.
Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Faro, Olhão, Silves, Tavira e Vila do Bispo, através das respetivas assembleias municipais, tinham-se pronunciado a favor da manutenção das atuais freguesias, pedido que só foi atendido nos casos de Aljezur e Castro Marim, que mantêm as atuais quatro freguesias.
Para Faro, a UTRAT propôs duas fusões: das freguesias da Sé e de São Pedro, as mais populosas, dentro da cidade, e das freguesias de Estoi e da Conceição, mantendo-se inalteradas as de Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.
De fora do mapa das agregações ficam seis concelhos: Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel (o único no Algarve com apenas uma freguesia) e Vila Real de Santo António.
Elaborada nos termos da lei aprovada pela maioria PPD/PSD-CDS/PP, a proposta da UTRAT, entregue esta quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.
Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem cinco ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei.
Caso venham a ser aprovadas as propostas que desrespeitem os pareceres dos órgãos autárquicos, a maioria revela uma insensibilidade total perante a realidade de cada espaço do território e uma indiferença gritante perante os contributos dos representantes do Povo!
NOTA ADICIONAL: Entre outras reações à disponibilização pública do parecer da UTRAT, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou que a proposta entregue no Parlamento é "apenas um trabalho técnico" e que a decisão cabe aos deputados. "Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que tinham sido os nossos próprios estudos", referiu o presidente da ANAFRE, reiterando que esta reforma "só faz sentido se pudesse ser decidida local e livremente".
Prossegue a saga dos arrendamentos...
Enquanto não há novidades das profundas reformas estruturais em curso no Ministério da Justiça, o Conselho de Ministros aprovou um diploma
que determina a aplicação de um conjunto de medidas urgentes de
combate à pendência em atraso no domínio da ação executiva...
Segundo o comunicado oficial, foi igualmente aprovado um diploma que estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado.
O novo regime de determinação do nível de conservação confere um papel central à câmara municipal competente ou à empresa do sector empresarial local que assuma a qualidade de entidade gestora e na qual tenham sido delegados poderes para cujo exercício releve a determinação do nível de conservação.
A determinação do nível de conservação é realizada por arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico inscrito na respectiva ordem profissional, sendo os referidos profissionais designados pela câmara municipal ou pela empresa do sector empresarial local competentes, de entre os seus trabalhadores ou de pessoas que constem de lista fornecida pelas respetivas ordens profissionais.
Procede-se, ainda, à alteração do regime jurídico da urbanização e edificação, nele incorporando a determinação do nível de conservação e articulando-o com o regime estabelecido no diploma agora aprovado.
Paralelamente, na sequência do novo regime jurídico do arrendamento urbano, foram aprovadas alterações a legislação complementar sobre o arrendamento urbano e um diploma que procede à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento, enquanto secretaria judicial com competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional.
O Conselho de Ministros aprovou ainda diplomas que estabelece as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Desporto (CND) e que alargam aos médicos especialistas em medicina desportiva a possibilidade de realizarem exames de avaliação médico-desportiva específicos para a sobreclassificação de um praticante desportivo para além do escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade.
Nos próximos dias, após a tramitação legal, estas e outras deliberações tomadas no Conselho de Ministros estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!
Segundo o comunicado oficial, foi igualmente aprovado um diploma que estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado.
O novo regime de determinação do nível de conservação confere um papel central à câmara municipal competente ou à empresa do sector empresarial local que assuma a qualidade de entidade gestora e na qual tenham sido delegados poderes para cujo exercício releve a determinação do nível de conservação.
A determinação do nível de conservação é realizada por arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico inscrito na respectiva ordem profissional, sendo os referidos profissionais designados pela câmara municipal ou pela empresa do sector empresarial local competentes, de entre os seus trabalhadores ou de pessoas que constem de lista fornecida pelas respetivas ordens profissionais.
Procede-se, ainda, à alteração do regime jurídico da urbanização e edificação, nele incorporando a determinação do nível de conservação e articulando-o com o regime estabelecido no diploma agora aprovado.
Paralelamente, na sequência do novo regime jurídico do arrendamento urbano, foram aprovadas alterações a legislação complementar sobre o arrendamento urbano e um diploma que procede à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento, enquanto secretaria judicial com competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional.
O Conselho de Ministros aprovou ainda diplomas que estabelece as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Desporto (CND) e que alargam aos médicos especialistas em medicina desportiva a possibilidade de realizarem exames de avaliação médico-desportiva específicos para a sobreclassificação de um praticante desportivo para além do escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade.
Nos próximos dias, após a tramitação legal, estas e outras deliberações tomadas no Conselho de Ministros estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!
quarta-feira, novembro 07, 2012
Tavira vai ter Orçamento Participativo
O Município disponibilizou hoje o TOP'2013 - Tavira com Orçamento Participativo, somando-se às inúmeras autarquias que já utilizam esta ferramenta de gestão e proporcionado aos cidadãos a possibilidade de darem a sua opinião sobre os projetos em desenvolvimento...
Como sublinha o presidente Câmara na mensagem dirigida aos municípes, "atravessamos um momento tão difícil na economia do nosso país e da região do Algarve, que também afeta de forma acentuada a estabilidade financeira do nosso município", a participação dos cidadãos "assume importância crucial para afirmarmos Tavira no contexto do sotavento algarvio".
Nos últimos quatro anos, os municípios algarvios teem "vindo a sofrer uma drástica diminuição de receitas, o que torna o exercício de elaboração do orçamento municipal muito mais difícil e exigente". Neste contexto, acrescenta Jorge Botelho, "é preciso pesar muito bem as prioridades, aproveitar as escassas oportunidades de financiamento e rentabilizar recursos, com o máximo de rigor na gestão financeira".
De forma arrojada, o Município de Tavira optou por uma versão mista, permitindo aos cidadãos pronunciarem-se sobre 25 projetos pré-selecionados, em termos gerais, e concedendo aos membros do Conselho Municipal da Juventude a possibilidade de apresentarem projetos para todos os jovens dos dezasseis aos trinta anos de idade escolherem até ao montante máximo de vinte mil euros, com caráter vinculativo.
Para além do portal do Município, há mais informação disponível na página oficial do Facebook, onde podem ser consultados os projetos selecionados ou a calendarização das sessões públicas, previstas nas escolas ou em todas as freguesias concelho. Dado este passo relevante, recomendo-lhe que PARTICIPE!
quarta-feira, outubro 31, 2012
Vai um mergulho?!
O Governo aprovou uma proposta de lei
que estabelece o estatuto do administrador judicial, prosseguindo a reforma iniciada com a alteração
ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE),
através da qual se criaram as condições necessárias a estimular a
recuperação das empresas que se encontrem em situação económica
difícil ou em situação de insolvência iminente...
Nos termos do comunicado oficial, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a conclusão da 7.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S.A, e um diploma que estabelece o novo regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação, conformando-o com a transposição de diretivas comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.
Nos próximos dias, após a tramitação legal, estas e outras deliberações tomadas no Conselho de Ministros estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!
Nos termos do comunicado oficial, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a conclusão da 7.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S.A, e um diploma que estabelece o novo regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação, conformando-o com a transposição de diretivas comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.
Nos próximos dias, após a tramitação legal, estas e outras deliberações tomadas no Conselho de Ministros estarão disponíveis no Diário da República. Boas leituras!
domingo, outubro 28, 2012
Sem papas na língua...
Sem papas na língua, a diretora do Sul Informação reprova o processo de extinção de freguesias em curso e sustenta a necessidade da reforma territorial autárquica iniciar-se pelo municípios...
Na minha modesta opinião, o processo foi mal conduzido desde o início, continua a ignorar o preceituado constitucional e vai fazer tábua raza dos contributos das assembleias municipais e dos autarcas.
Perante a dimensão do debate popular e das propostas recebidas, a Assembleia da República deveria refletir e agir em conformidade, seguindo os princípios sustentados no Documento Verde. Mas, como todos sabemos, boas intenções leva-as o vento...
Mais, devia recuar no processo de multiplicação das comunidades intermunicipais e respeitar a Constituição da República Portuguesa, avançando para a instituição em concreto das regiões administrativas. Estou convencido que, aproveitando a onda de racionalização administrativa e o sentimento generalizado de utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos, esta seria a reforma da legislatura!
Porém, ao propor a transferência de competências dos municípios para as áreas metropolitanas ou para as comunidades intermunicipais, que não estão previstas enquanto autarquia no texto constitucional, o Governo está criar mais estruturas administrativas (fala-se em cerca de quarenta...), quando já existe um consenso nacional alargado sobre a divisão do território nacional em apenas cinco regiões administrativas, que poderiam assumir essas mesmas atribuições numa perspetiva supramunicipal.
Para além de não terem qualquer legitimidade política decorrente do sufrágio universal, as comunidades intermunicipais vão ser mais um elemento de confusão, sem qualquer harmonização territorial com as demais circunscrições setoriais da administração desconcentrada do Estado, ressalvando-se talvez a situação única do Algarve...
Mais do que uma "relvice" absurda, esta pretensa reforma é um enorme passo atrás que coloca em causa os resultados obtidos com o PRACE, durante os governos de José Sócrates, ou com o PREMAC, já no consulado da maioria PPS-PSD/CDS-PP!
Na minha modesta opinião, o processo foi mal conduzido desde o início, continua a ignorar o preceituado constitucional e vai fazer tábua raza dos contributos das assembleias municipais e dos autarcas.
Perante a dimensão do debate popular e das propostas recebidas, a Assembleia da República deveria refletir e agir em conformidade, seguindo os princípios sustentados no Documento Verde. Mas, como todos sabemos, boas intenções leva-as o vento...
Mais, devia recuar no processo de multiplicação das comunidades intermunicipais e respeitar a Constituição da República Portuguesa, avançando para a instituição em concreto das regiões administrativas. Estou convencido que, aproveitando a onda de racionalização administrativa e o sentimento generalizado de utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos, esta seria a reforma da legislatura!
Porém, ao propor a transferência de competências dos municípios para as áreas metropolitanas ou para as comunidades intermunicipais, que não estão previstas enquanto autarquia no texto constitucional, o Governo está criar mais estruturas administrativas (fala-se em cerca de quarenta...), quando já existe um consenso nacional alargado sobre a divisão do território nacional em apenas cinco regiões administrativas, que poderiam assumir essas mesmas atribuições numa perspetiva supramunicipal.
Para além de não terem qualquer legitimidade política decorrente do sufrágio universal, as comunidades intermunicipais vão ser mais um elemento de confusão, sem qualquer harmonização territorial com as demais circunscrições setoriais da administração desconcentrada do Estado, ressalvando-se talvez a situação única do Algarve...
Mais do que uma "relvice" absurda, esta pretensa reforma é um enorme passo atrás que coloca em causa os resultados obtidos com o PRACE, durante os governos de José Sócrates, ou com o PREMAC, já no consulado da maioria PPS-PSD/CDS-PP!
sábado, outubro 27, 2012
Olha o passarinho...
Antes da identificação das áreas prioritárias para aves marinhas a nível mundial, pouco se sabia das áreas mais importantes, em pleno oceano, para a conservação das aves marinhas, o grupo de aves mais ameaçado de extinção do mundo...
Agora, a BirdLife International disponibilizou o primeiro Atlas mundial das Áreas Importantes para as Aves (IBA) marinhas, onde se identificam 3.000 áreas prioritárias para a conservação deste grupo de aves, das quais 18 em Portugal.Incluindo dezoito áreas em território português, pode consultar o Atlas online, mesmo que não seja birdwatcher, conservacionista ou ande com a cabeça no ar...
sexta-feira, outubro 26, 2012
Escola de Vela arranca com Sara Carmo
O Clube Náutico de Tavira (CNT) marcou o arranque da época
desportiva 2012/2013 da Escola de Vela com a presença da velejadora Sara Carmo,
que representou Portugal nos Jogos Olímpicos de Londres...
Segundo a direcção do CNT, a sua presença «foi um marco
muito importante num evento que ficará gravado na história do clube e
representará um grande incentivo para todos os amantes da vela, permitindo
especialmente aos jovens velejadores o contato com o mundo da alta competição
na vela, bem como a estruturarem as suas habilidades e capacidades de forma a
que, com trabalho e dedicação, possam também eles seguir os passos desta nossa
grande velejadora e alcançarem o sucesso desportivo».
Detentora de um palmarés desportivo impressionante, Sara
Carmo defendeu as cores do Clube Náutico de Tavira de 2006 a 2009 na classe
Laser Radial, sob a orientação do treinador Ricardo Magalhães, tendo saído após
ingressar na licenciatura de arquitectura na Universidade Técnica de Lisboa,
passando então a representar o Clube Naval de Cascais.
Sendo a vela um desporto saudável que pode ser praticado em
qualquer idade como forma de lazer ou em competição, promovendo contato
permanente e desenvolvendo respeito pela natureza, com a sua prática as
crianças e jovens aprofundam capacidades motoras e cognitivas importantes no
seu desenvolvimento, nomeadamente a autoconfiança, o poder de decisão,
capacidade de concentração, responsabilidade, destreza e coordenação motora,
sentido de orientação e o equilíbrio.
Em contexto permanente de formação, quer em terra, quer no
mar, os praticantes adquirem importantes noções de segurança, aprendendo-se a
utilizar o vento, as marés e as ondas no controlo de pequenas embarcações. A
vela é um desporto seguro e promove o bem-estar físico e inteletual do
indíviduo.
Na sequência do trabalho realizado no passado, o CNT «mantém
uma aposta forte na Escola de Vela, constituindo a única oferta formativa no
concelho de Tavira no ensino e prática da vela», nas classes de Optimist
(iniciação, aperfeiçoamento, pré-competição e competição) e 420 (competição).
Para além destas classes, a Escola de Vela do CNT
disponibiliza ainda cursos de vela para adultos, em datas e horas a designar e
dependentes de número mínimo de participantes. As inscrições encontram-se
abertas para todas as classes.
quinta-feira, outubro 25, 2012
Limitação de mandatos ou em busca da zona de conforto…
(publicado na edição de 25 de outubro de 2012 do semanário regional Barlavento)
Em apenas dois artigos, a Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto
estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos
executivos das autarquias locais, transpondo os princípios republicanos. Porém,
são dois pequenos artigos que têm feito correr muita tinta…
O primeiro deles fixa as condições gerais da sua aplicação e o segundo fixa o dia 1 de janeiro de 2006 para a sua entrada em vigor. Poderia parecer simples, caso não fosse logo aberta uma exceção permitindo mais um mandato consecutivo se no momento da entrada em vigor “tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo.”
Aplicando-se apenas aos presidentes de câmara municipal e de
junta de freguesia, a Lei refere expressamente que, depois de concluídos os
mandatos referidos, “não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio
imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”
No texto da Lei, o legislador foi mais longe e acrescenta
que “no caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números
anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem
no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia”.
A boa ética republicana, o princípio universal da limitação
de mandatos e a necessária renovação da classe política estiveram sempre em
cima da mesa, tendo o ex-Primeiro-Ministro afirmado que também assumia esse
princípio no exercício das suas próprias funções. Carlos César, presidente do
Governo Regional dos Açores, seguiu-lhe o exemplo e cessa funções nos próximos
dias!
Porém, há quem deseje perpetuar-se na função e tente lançar
uma falsa discussão sobre a vontade do legislador, alegando que tal limitação
estaria vinculada apenas a este ou aquele território. Aproveitando a reforma
administrativa territorial autárquica, lançada por Miguel Relvas com o intuito
de exterminar a eito algumas centenas de freguesias, não falta por aí quem
afirme que os presidentes de junta de freguesia podem voltar a candidatar-se
caso o respetivo território venha a ser alterado…
Pior ainda, começam agora a aparecer em casamentos e
batizados alguns presidentes de câmara em fim de mandato que pretendem dar o
salto e abandonar a sua zona de conforto, seguindo os sábios conselhos do
Governo, para tentar a sorte noutras bandas…
Acontece que para além de qualquer interpretação metafísica
sobre o território, a Lei é muito clara e dirige-se especificamente à função -
presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia, conforme veio agora relembrar a
Câmara do Porto, sustentando-se num parecer do ilustre constitucionalista Gomes
Canotilho. Sem referir casos em concreto, sublinha que a Lei impede que “alguns
autarcas nessas condições apresentem candidaturas a outros municípios –
vizinhos ou não – como forma de contornar a lei”. A autarquia portuense sustenta
que “de acordo com a legislação em vigor – que visa assegurar a rotatividade da
classe política e a alternância”, e que tais candidaturas arriscam-se a não ser
aceites em Tribunal.
Na nossa opinião, a Lei pode ser alterada e melhorada,
acrescentados outros órgãos ou eleitos dos mesmos órgãos ou mudado o número de
mandatos. Porém, parece-nos inaceitável que o princípio republicano da
limitação de mandatos esteja à mercê de esquemas de mercearia que não dignificam
a democracia portuguesa. Muito menos, é impensável que que se mudem as regras
do jogo nas vésperas das primeiras eleições em que entram efetivamente em
vigor!
NOTA ADICIONAL: Espalhar o mal, por Paulo Morais (Professor universitário, ex-vice-presidente da CM do Porto e vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade"), in Correio da Manhã
quarta-feira, outubro 24, 2012
Tavira recebe seleção nacional de Andebol
Os treinos, abertos ao público, decorrem nos pavilhões municipais Dr. Eduardo Mansinho e da Luz de Tavira, de acordo com o seguinte plano:
| Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho | |
| 26/10/2012 | 10h00 - 12h00 |
| 27/10/2012 | 11h00 - 13h00 |
| 28/10/2012 | 11h00 - 13h00 |
| 18h30 - 20h30 | |
| 29/10/2012 | 10h00 - 12h00 |
| Pavilhão Municipal da Luz de Tavira | |
| 26/10/2012 | 17h00 - 19h00 |
| 29/10/2012 | 17h00 - 19h00 |
Para esta primeira fase do torneio, Rolando Freitas convocou os guarda-redes: Hugo Figueira (Sporting) e Hugo Laurentino (F.C. Porto) e os jogadores de segunda
linha: Pedro Solha e Bruno Moreira (Sporting), Dário Andrade, David
Tavares e José Costa (Benfica) e Ricardo Moreira (F.C. Porto). Na primeira linha, Gilberto Duarte, Wilson Davyes, João Ferraz e Pedro Spinola (F.C.
Porto), Fábio Magalhães (Sporting), Carlos Carneiro, Tiago Pereira,
Cláudio Pedroso e Álvaro Rodrigues (Benfica) e Bosko Bjelanovic (Águas
Santas).
O primeiro jogo do grupo 1 da fase de
apuramento para o Europeu Dinamarca – 2014 terá lugar no dia 1 de
novembro, pelas 12h30 locais, frente à Espanha, em Sevilha, estando já a ser organizada uma deslocação dos amantes algarvios da modalidade, com partida de Tavira...
Segue-se, no
dia 4 de novembro, domingo, o confronto com a seleção da Macedónia, em
Espinho, às 17h00, com transmissão na RTP2. Para além de Portugal, Espanha e
Macedónia, o grupo 1 da fase de apuramento integra ainda a Suíça, com
quem Portugal tem o primeiro confronto agendado, fora de portas, para 3
ou 4 de abril de 2013. Será desta?!
segunda-feira, outubro 22, 2012
Mais de oitenta por cento de reprovação?!
As várias propostas de Orçamento do Estado que foram surgindo conseguiram dar cabo do que restava da boa imagem do governo...
No barómetro i/Pitagórica, realizado já depois de serem conhecidas as linhas gerais do documento apresentado por Vítor Gaspar, 85,5% dos inquiridos “desaprova” a forma como o executivo está a governar o país: 8 em cada 10 inquiridos está contra a acção do governo. E apenas um reduzido número de 18,5% a aprovam. Leia tudo aqui
PS - Passada uma semana sobre a apresentação da derradeira proposta de Orçamento de Estado, o mapa XVI continua desaparecido!!!
No barómetro i/Pitagórica, realizado já depois de serem conhecidas as linhas gerais do documento apresentado por Vítor Gaspar, 85,5% dos inquiridos “desaprova” a forma como o executivo está a governar o país: 8 em cada 10 inquiridos está contra a acção do governo. E apenas um reduzido número de 18,5% a aprovam. Leia tudo aqui
PS - Passada uma semana sobre a apresentação da derradeira proposta de Orçamento de Estado, o mapa XVI continua desaparecido!!!
Turismo sem rumo?!
Isto, numa altura em que o golfe, apesar de ser o principal segmento de mercado na época baixa, não esbate a sazonalidade, muito contribuindo para tal o aumento do IVA para 23%. Como já tinhamos alertado, essa soma-se a conjunto de medidas negativas adotadas por este Governo que têm vindo a afetar de forma relevante a economia do Algarve!
No dia em que a Entidade Regional de Turismo do Algarve conhece o seu novo presidente e as expetativas são mais do que reduzidas, a notícia do Dinheiro Vivo merece ser lida de uma ponta à outra!
segunda-feira, outubro 15, 2012
Números oficiais...
Dividindo pelos oitos meses e somando os habitantes registados nos Censos de 2011, estamos muito perto do meio milhão de pessoas em permanência... no Algarve!
Para quem acha que as câmaras do Algarve gastam muito dinheiro per capita, ressalve-se que as infraestruturas municipais têm que estar preparadas para os picos da ocupação (535 mil residentes/dia em Agosto, de acordo com os números oficiais!!!).
Nestas contas, certamente, não estão registados o Pedro e as outras centenas de milhar de veraneantes que recorrem ao alojamento hoteleiro paralelo ou à casa de amigos e familiares para usufruir das melhores praias da Europa!
sábado, outubro 13, 2012
E a cultura, senhores?!
Ou será que vale a pena manter a chama acesa e continua a lutar pela preservação e valorização do nosso património cultural?!
sexta-feira, outubro 12, 2012
quinta-feira, outubro 11, 2012
PS ultrapassa partidos do Governo
Se as eleições legislativas fossem hoje, o PS vencia com 33,7 por cento dos votos. De acordo com uma sondagem CM/Aximage, os socialistas já reúnem mais votos sozinhos do que os dois partidos da maioria governativa juntos...
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