sexta-feira, setembro 03, 2010
quinta-feira, setembro 02, 2010
Farmácias abertas 24 horas
O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, para consultas e audição dos parceiros interessados, um Decreto-Lei que, clarificando a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana, regula a articulação desse horário de funcionamento com o regime de turnos...
Assim, nos termos desta nova regulamentação, assegura-se que a possibilidade de funcionamento contínuo das farmácias não prejudica a garantia do sistema de turnos. Com esta iniciativa, pretende o Governo ir ao encontro dos interesses dos consumidores utentes das farmácias e dar mais um passo no sentido da promoção do acesso ao medicamento e da livre iniciativa, com inteira salvaguarda do interesse público.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Assim, nos termos desta nova regulamentação, assegura-se que a possibilidade de funcionamento contínuo das farmácias não prejudica a garantia do sistema de turnos. Com esta iniciativa, pretende o Governo ir ao encontro dos interesses dos consumidores utentes das farmácias e dar mais um passo no sentido da promoção do acesso ao medicamento e da livre iniciativa, com inteira salvaguarda do interesse público.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, setembro 01, 2010
David Blanco opta pelo Tour de France
David Blanco, o tetra vencedor da Volta a Portugal, vai integrar a equipa Geox, do escalão pro tour, o mais alto nível do ciclismo, preparando-se para disputar em 2011 o Tour de France...
Integrando actualmente o plantel profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, Blanco recebeu uma proposta irrecusável da equipa de Mauro Gianetti que também contratou Denis Menchov e Carlos Sastre.
O ciclista galego venceu por quatro vezes a Volta a Portugal, três das quais ao serviço da equipa profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, onde ingressou em 2007. Segundo o atleta "foi muito bom trabalhar com esta equipa durante estes anos e poder dar a vitória da Volta a Portugal por três vezes junto a colegas de grande mérito e que agora poderão brilhar ainda mais", salientando ainda que sempre foi muito acarinhado pela população: "fui sempre bem recebido aqui, e saio porque a proposta será a concretização de um sonho, pois irei correr o Tour de France, uma das provas que me faltava, e que sempre foi um dos meus desejos".
A participação na Volta a França em 2011 foi o motivo que mais pesou na decisão do ciclista, lamentando que a participação nessa corrida não seja possível em Tavira: "a equipa de Tavira tem potencial suficiente para estar no pelotão internacional, mas para isso seria necessário um alto orçamento, o que não está previsto a curto prazo".
Em nota pública, o Clube de Ciclismo de Tavira desejou as maiores felicidades a David Blanco e agradeceu todo o seu contributo à formação tavirense, orgulhando-se de o ver concretizar um sonho: marcar presença no Tour de France. Posteriormente, o presidente da agremiação tavirense já referiu que a saída de Blanco não compromete o projecto, visto contar no grupo com algumas das maiores promessas do ciclismo nacional.
O atleta permanecerá em Tavira até ao final deste ano, altura em que terminará o contrato. Pode ser que nos encontremos... em Santiago!
Integrando actualmente o plantel profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, Blanco recebeu uma proposta irrecusável da equipa de Mauro Gianetti que também contratou Denis Menchov e Carlos Sastre.
O ciclista galego venceu por quatro vezes a Volta a Portugal, três das quais ao serviço da equipa profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, onde ingressou em 2007. Segundo o atleta "foi muito bom trabalhar com esta equipa durante estes anos e poder dar a vitória da Volta a Portugal por três vezes junto a colegas de grande mérito e que agora poderão brilhar ainda mais", salientando ainda que sempre foi muito acarinhado pela população: "fui sempre bem recebido aqui, e saio porque a proposta será a concretização de um sonho, pois irei correr o Tour de France, uma das provas que me faltava, e que sempre foi um dos meus desejos".
A participação na Volta a França em 2011 foi o motivo que mais pesou na decisão do ciclista, lamentando que a participação nessa corrida não seja possível em Tavira: "a equipa de Tavira tem potencial suficiente para estar no pelotão internacional, mas para isso seria necessário um alto orçamento, o que não está previsto a curto prazo".
Em nota pública, o Clube de Ciclismo de Tavira desejou as maiores felicidades a David Blanco e agradeceu todo o seu contributo à formação tavirense, orgulhando-se de o ver concretizar um sonho: marcar presença no Tour de France. Posteriormente, o presidente da agremiação tavirense já referiu que a saída de Blanco não compromete o projecto, visto contar no grupo com algumas das maiores promessas do ciclismo nacional.
O atleta permanecerá em Tavira até ao final deste ano, altura em que terminará o contrato. Pode ser que nos encontremos... em Santiago!
NOTA ADICIONAL - Na página pessoal no Facebook, já depois deste anúncio, David Blanco escreveu só que "Tavira será siempre mi casa, os llevaré siempre en mi corazón. Gracias por estos maravillosos años!"
terça-feira, agosto 31, 2010
segunda-feira, agosto 30, 2010
Telefonistas & vigilantes...
O Município de Tavira abriu hoje dois procedimentos concursais para a admissão de assistentes operacionais (telefonistas e vigilantes), devendo os interessados consultar os avisos no Diário da República ou no sítio do Município na Internet. Atenção aos prazos para a apresentação das candidaturas!
Uniões de facto mais protegidas
O Diário da República apresenta-nos a Lei n.º 23/2010 clarificando e reforçando as medidas de protecção das uniões de facto...
O novo articulado traduz-se na primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (que é devidamente republicada com as necessárias alterações), na terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, na 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência. Actualizem os vossos alfarrábios!
O novo articulado traduz-se na primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (que é devidamente republicada com as necessárias alterações), na terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, na 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência. Actualizem os vossos alfarrábios!
domingo, agosto 29, 2010
sábado, agosto 28, 2010
sexta-feira, agosto 27, 2010
Alterações e precisões...
O Município de Tavira fez publicar no Diário da República o projecto de alteração do Regulamento Municipal de Taxas, oportunamente aprovado pela Câmara e a submeter à Assembleia Municipal após apreciação pública...
quinta-feira, agosto 26, 2010
Portagens na Via do Infante em marcha...
Os ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fizeram publicar o despacho n.º 13644/2010, tornando pública a constituição de comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias de diversas SCUT's...
Fundamentando esta decisão no Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, o Governo assume a inevitabilidade da inclusão de portagens na SCUT Algarve (A22 / Via Infante de Sagres) , a médio prazo, independentemente da oposição generalizada dos algarvios e dos compromissos do Primeiro Ministro. Espero que os portugueses saibam quem distinguir os responsáveis por este atentado às economia do Algarve!
NOTA PESSOAL - Em devido tempo, expressei aqui a minha opinião sobre o assunto. Algarve, região livre de portagens.
Fundamentando esta decisão no Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, o Governo assume a inevitabilidade da inclusão de portagens na SCUT Algarve (A22 / Via Infante de Sagres) , a médio prazo, independentemente da oposição generalizada dos algarvios e dos compromissos do Primeiro Ministro. Espero que os portugueses saibam quem distinguir os responsáveis por este atentado às economia do Algarve!
NOTA PESSOAL - Em devido tempo, expressei aqui a minha opinião sobre o assunto. Algarve, região livre de portagens.
Combate total à burocracia
José Sócrates anunciou o Programa «Licenciamento Zero» uma medida do Programa Simplex que visa simplificar o regime de instalação e modificação de diversas actividades económicas mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, comunicações, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades e um agravamento do regime sancionatório.
Esta medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança» disse o Primeiro-Ministro que ainda assumiu que o Licenciamento Zero garantirá a existência de um balcão único electrónico que contemple a maioria das licenças o que «evitará o processo burocrático para todos aqueles que querem montar o seu pequeno negócio».
A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, bares, estabelecimentos de produtos alimentares, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Na cerimónia de apresentação do «Licenciamento Zero» o Primeiro-Ministro apelou à cooperação das autarquias ao afirmar que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» com o Estado. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse José Sócrates. Licenciamento Zero, combate total à burocracia!
Esta medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança» disse o Primeiro-Ministro que ainda assumiu que o Licenciamento Zero garantirá a existência de um balcão único electrónico que contemple a maioria das licenças o que «evitará o processo burocrático para todos aqueles que querem montar o seu pequeno negócio».
A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, bares, estabelecimentos de produtos alimentares, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Na cerimónia de apresentação do «Licenciamento Zero» o Primeiro-Ministro apelou à cooperação das autarquias ao afirmar que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» com o Estado. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse José Sócrates. Licenciamento Zero, combate total à burocracia!
Voto antecipado alargado
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que revê o regime do exercício do voto antecipado nos próximos actos eleitorais...
Esta Proposta de Lei, a enviar à Assembleia da Republica, destina-se a permitir que votem antecipadamente nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais e nos referendos nacional e local um conjunto de eleitores que, até agora, não podiam fazê-lo:
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Esta Proposta de Lei, a enviar à Assembleia da Republica, destina-se a permitir que votem antecipadamente nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais e nos referendos nacional e local um conjunto de eleitores que, até agora, não podiam fazê-lo:
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 25, 2010
terça-feira, agosto 24, 2010
Tavira Offshore Classic
Realiza-se no próximo fim de semana mais uma edição do Torneio de Pesca Grossa do Clube Náutico de Tavira, agora denominado “Tavira Offshore Classic’2010 - Marlin Cup”.
Este torneio, que já vai na sua 12ª edição, conta mais uma vez como torneio de qualificação para o famoso IGFA Offshore World Championship, que decorrerá em Maio de 2011.
Estão já inscritas cerca de vinte e cinco embarcações portuguesas e espanholas, prevendo-se que venha a ser mais uma boa jornada para esta modalidade nos dias 27, 28 e 29 de Agosto (Sexta-feira, Sábado e Domingo), a manterem-se as actuais condições meteorológicas.
Este torneio é uma organização do Clube Náutico de Tavira, em parceria com a Aquasares, e contando com os apoios da Câmara Municipal de Tavira, Turismo do Algarve e Hotéis Vila Galé. Boa pescaria!
segunda-feira, agosto 23, 2010
domingo, agosto 22, 2010
sábado, agosto 21, 2010
sexta-feira, agosto 20, 2010
quinta-feira, agosto 19, 2010
Vela em Pedrouços, finalmente...
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que declara o interesse público nacional da realização da regata «Volvo Ocean Race» na zona de Pedrouços, em Lisboa...
Realizada de 4 em 4 anos, trata-se da mais antiga e conhecida regata de circum-navegação, com escalas em todo o Mundo, e a realização deste evento em Portugal apresenta várias vantagens de ordem económica, turística e local.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Realizada de 4 em 4 anos, trata-se da mais antiga e conhecida regata de circum-navegação, com escalas em todo o Mundo, e a realização deste evento em Portugal apresenta várias vantagens de ordem económica, turística e local.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 18, 2010
terça-feira, agosto 17, 2010
segunda-feira, agosto 16, 2010
Obras da REN avançam em Cachopo
Já arrancaram as obras do maior investimento efectuado no concelho de Tavira desde sempre e que vai contribuir significativamente para a melhoria do abastecimento de energia eléctrica no Algarve...
Promovida pela REN, a construção da subestação de Tavira (Amoreira - Cachopo), implica um investimento de 66 milhões de euros e a criação de trezentos postos de trabalho. Haja obra!
NOTA ADICIONAL - Despacho n.º 13.473/2010 de 20 de Agosto, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, referente às expropriações dos terrenos necessários para a construção da subestação de Tavira.
domingo, agosto 15, 2010
O caneco já cá canta...
Mais de três mil pessoas saudaram David Blanco (que andou mesmo nas nuvens) e os restantes participantes do Clube de Ciclismo de Tavira na 72.ª Volta a Portugal, marcada pela quarta vitória do galego no evento...
Mais uma vez, a Praça da República mostrou-se pequena para a festa apoteótica dos amantes da modalidade que começam a pensar na internacionalização, após três vitórias consecutivas na Volta. Um desafio enorme que deve ser encarado com grande responsabilidade!
Os blogues e Tavira (1141)
Regressa a época futebolística... dos Sonâmbulos da Luz de Tavira, com apadrinhamento de luxo. É só o CAMPEÃO NACIONAL 2009/2010!
sábado, agosto 14, 2010
sexta-feira, agosto 13, 2010
quinta-feira, agosto 12, 2010
Juventude no centro das atenções
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que institui em Portugal o Ano Internacional da Juventude (AIJ) das Nações Unidas a decorrer entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011...
O AIJ representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude.
A comemoração de 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude (das Nações unidas) está intimamente relacionada com Portugal. Em 1998, Portugal acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, o Festival Mundial de Juventude (organizado pela primeira vez em parceria com as organizações representativas dos jovens à escala global) e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude, tudo sob os auspícios das Nações Unidas.
Nessa altura, o Fórum Mundial da Juventude (realizado de 2 a 7 de Agosto em Braga) apresentou a proposta à Conferência de Ministros e às Nações Unidas para a celebração de um Dia Internacional da Juventude (à semelhança de muitos outros). A Conferência adoptou a Declaração de Lisboa, documento de “follow up” do Programa para a Juventude aprovado pela AG da ONU em 1995 e que ainda hoje é referência essencial para o desenvolvimento das políticas de Juventude em todo o mundo. Nessa mesma Conferência (realizada de 8 a 12 de Agosto) foi aprovado que o dia 12 de Agosto seria o Dia Internacional da Juventude.
Essa decisão foi ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro 1999 (Resolução 54/120). Desde então, o dia 12 de Agosto é o Dia Internacional da Juventude.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
O AIJ representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude.
A comemoração de 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude (das Nações unidas) está intimamente relacionada com Portugal. Em 1998, Portugal acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, o Festival Mundial de Juventude (organizado pela primeira vez em parceria com as organizações representativas dos jovens à escala global) e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude, tudo sob os auspícios das Nações Unidas.
Nessa altura, o Fórum Mundial da Juventude (realizado de 2 a 7 de Agosto em Braga) apresentou a proposta à Conferência de Ministros e às Nações Unidas para a celebração de um Dia Internacional da Juventude (à semelhança de muitos outros). A Conferência adoptou a Declaração de Lisboa, documento de “follow up” do Programa para a Juventude aprovado pela AG da ONU em 1995 e que ainda hoje é referência essencial para o desenvolvimento das políticas de Juventude em todo o mundo. Nessa mesma Conferência (realizada de 8 a 12 de Agosto) foi aprovado que o dia 12 de Agosto seria o Dia Internacional da Juventude.
Essa decisão foi ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro 1999 (Resolução 54/120). Desde então, o dia 12 de Agosto é o Dia Internacional da Juventude.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 11, 2010
terça-feira, agosto 10, 2010
segunda-feira, agosto 09, 2010
domingo, agosto 08, 2010
sábado, agosto 07, 2010
sexta-feira, agosto 06, 2010
quinta-feira, agosto 05, 2010
Reprivatizar está a dar!
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que aprova as novas fases de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A. (EDP) e da Galp Energia, SGPS, S. A., bem como o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 04, 2010
terça-feira, agosto 03, 2010
Boa caça!
O portaria n.º 599/2010 renova a concessão da zona de caça associativa das Várzeas do Vinagre por um período de 12 anos...
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
VOLTA A PORTUGAL'2010
Este ano podem acompanhar a VOLTA A PORTUGAL no Facebook ou no Twitter, com acompanhamento diário do final das etapas e fotos dos (nossos) campeões...
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
segunda-feira, agosto 02, 2010
Portagens & TGV, é uma alegria...
Apesar do PEC e das dificuldades notórias da nossa economia, parece que ainda há por aí quem não tenha abandonado a ideia peregrina de trazer o TGV para o Algarve...
Vem isto a propósito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, que aprova o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, onde é sublinhada a importância estratégica dos eixos ferroviários que atravessam a região, destacando-se a "importância fundamental da linha mista de alta velocidade, que permitirá a ligação de Lisboa e Madrid, com estações em Évora e Caia/Badajoz, e, em fase posterior, pós 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja)."
Este novo instrumento de planeamento e desenvolvimento territorial, que revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio, é relevante da vontade clara de posicionar o Alentejo no centro dos eixos de transportes, valorizando as ligações do porto de Sines a Espanha como factores determinantes do desenvolvimento regional.
No caso do Algarve, quando as portagens na Via Infante de Sagres parecem cada vez mais inevitáveis, o seu conteúdo é digno de reflexão. Parece que em Lisboa continua a ver-se a região com um sítio de passagem... de férias ou em direcção a Espanha. Mais do que qualquer TGV, o Algarve necessita de vias seguras e eficazes, que resolvam os problemas de mobilidade interna e garantam uma ligação eficaz à Andaluzia. Precisamos de investimentos à nossa medida, que proporcionem emprego e sejam sustentáveis!
Vem isto a propósito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, que aprova o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, onde é sublinhada a importância estratégica dos eixos ferroviários que atravessam a região, destacando-se a "importância fundamental da linha mista de alta velocidade, que permitirá a ligação de Lisboa e Madrid, com estações em Évora e Caia/Badajoz, e, em fase posterior, pós 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja)."
Este novo instrumento de planeamento e desenvolvimento territorial, que revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio, é relevante da vontade clara de posicionar o Alentejo no centro dos eixos de transportes, valorizando as ligações do porto de Sines a Espanha como factores determinantes do desenvolvimento regional.
No caso do Algarve, quando as portagens na Via Infante de Sagres parecem cada vez mais inevitáveis, o seu conteúdo é digno de reflexão. Parece que em Lisboa continua a ver-se a região com um sítio de passagem... de férias ou em direcção a Espanha. Mais do que qualquer TGV, o Algarve necessita de vias seguras e eficazes, que resolvam os problemas de mobilidade interna e garantam uma ligação eficaz à Andaluzia. Precisamos de investimentos à nossa medida, que proporcionem emprego e sejam sustentáveis!
domingo, agosto 01, 2010
sexta-feira, julho 30, 2010
Tudo como antes... ou quase!!!
Se as eleições legislativas fossem hoje, o PSD vencia, mas regista uma forte queda face a sondagens anteriores, perdendo mais de 10,4 pontos percentuais face a Junho...
O Barómetro TSF/Diário Económico de Julho, divulgado nesta sexta-feira, coloca o PSD com 37,3 por cento das intenções de voto, sendo que em Junho registava 47,7 por cento. No mesmo estudo, o PS sobe quase tanto nas intenções de voto como o PSD desceu, somando agora 33,3 por cento das intenções de voto. Há mar e mar, há ir e voltar. Boas férias!
Nota extra: Estudos adicionais do Barómetro reflectem melhoria dos níveis de confiança...
O Barómetro TSF/Diário Económico de Julho, divulgado nesta sexta-feira, coloca o PSD com 37,3 por cento das intenções de voto, sendo que em Junho registava 47,7 por cento. No mesmo estudo, o PS sobe quase tanto nas intenções de voto como o PSD desceu, somando agora 33,3 por cento das intenções de voto. Há mar e mar, há ir e voltar. Boas férias!
Nota extra: Estudos adicionais do Barómetro reflectem melhoria dos níveis de confiança...
quinta-feira, julho 29, 2010
Depois do Museu, a Fundação do Côa!
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade um Decreto-Lei que cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa e aprova os respectivos estatutos...
A Fundação agora criada tem como objectivo de promover a salvaguarda, conservação, investigação, divulgação e musealização da arte rupestre e demais património arqueológico, paisagístico e cultural.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
A Fundação agora criada tem como objectivo de promover a salvaguarda, conservação, investigação, divulgação e musealização da arte rupestre e demais património arqueológico, paisagístico e cultural.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quinta-feira, julho 22, 2010
Economia Social mais valorizada
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que cria o Conselho Nacional para a Economia Social...
Trata-se de um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao crescimento da economia social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento.
Este diploma vem concretizar mais uma medida de reforço do sector social constituindo, assim, mais um inquestionável pilar do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo a intervenção estratégica que o Governo prossegue nesta área.
Assim, no desenvolvimento da tal estratégia o Governo, em primeiro lugar, criou a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, em segundo lugar foi concretizado um programa específico de estágios profissionais, o Inov-Social, recentemente o Governo criou um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), no âmbito do qual foi lançado um programa nacional de microcrédito no montante global de 15 000 000 de euros, como medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho; pelo que importa, agora, no desenvolvimento da política enunciada, criar o Conselho Nacional para a Economia Social.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Trata-se de um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao crescimento da economia social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento.
Este diploma vem concretizar mais uma medida de reforço do sector social constituindo, assim, mais um inquestionável pilar do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo a intervenção estratégica que o Governo prossegue nesta área.
Assim, no desenvolvimento da tal estratégia o Governo, em primeiro lugar, criou a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, em segundo lugar foi concretizado um programa específico de estágios profissionais, o Inov-Social, recentemente o Governo criou um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), no âmbito do qual foi lançado um programa nacional de microcrédito no montante global de 15 000 000 de euros, como medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho; pelo que importa, agora, no desenvolvimento da política enunciada, criar o Conselho Nacional para a Economia Social.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
sexta-feira, julho 16, 2010
Alentejo com rumo definido...
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)...
Revogando diversos planos, o PROTA contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Revogando diversos planos, o PROTA contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quinta-feira, julho 15, 2010
Passaportes em Tavira
Os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado localizados na Loja do Cidadão de Tavira já estão autorizados a receber requerimentos tendentes à concessão do passaporte electrónico português e a proceder à recolha dos dados pessoais dos respectivos requerentes...
Com a publicação da portaria n.º 500/2010 acabaram-se as deslocações ao Governo Civil do Distrito de Faro ou à Loja do Cidadão de Faro para todos os residentes no Sotavento Algarvio... a partir do próximo dia 1 de Setembro. Em boa hora!
Com a publicação da portaria n.º 500/2010 acabaram-se as deslocações ao Governo Civil do Distrito de Faro ou à Loja do Cidadão de Faro para todos os residentes no Sotavento Algarvio... a partir do próximo dia 1 de Setembro. Em boa hora!
segunda-feira, julho 12, 2010
Apoios claros e noites longas...
A Assembleia Municipal de Tavira aprovou o novo Regulamento Municipal de Apoio à Actividade Desportiva e as alterações ao Regulamento dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do concelho de Tavira, propostas pelo executivo municipal, conforme aviso publicado no Diário da República.
Os regulamentos e posturas municipais de Tavira podem ser consultados aqui...
Os regulamentos e posturas municipais de Tavira podem ser consultados aqui...
quinta-feira, julho 08, 2010
Microgeração com novas regras
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência...
Designadas por unidades de microprodução, assistem agora à revisão dos decretos-lei n.º 363/2007 e n.º 312/2001 que incluem a regulamentação existente neste sector em crescimento.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Designadas por unidades de microprodução, assistem agora à revisão dos decretos-lei n.º 363/2007 e n.º 312/2001 que incluem a regulamentação existente neste sector em crescimento.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quinta-feira, julho 01, 2010
Empresas municipais ao microscópio
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução determina a elaboração de um estudo de caracterização do sector empresarial local, designado Livro Branco do Sector Empresarial Local, de modo a que seja produzido um diagnóstico do sector que conduza à sua caracterização sob o ponto de vista económico e financeiro.
Este Livro Branco permitirá obter resultados analíticos na base dos quais será feita uma avaliação do quadro legal existente e das iniciativas adequadas a promover a sustentabilidade do sector empresarial local.
O diploma aprovado cria, ainda, a Comissão de Acompanhamento da elaboração do estudo procedendo à nomeação do Professor Doutor Victor Martins para a função de presidente dessa Comissão.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Este Livro Branco permitirá obter resultados analíticos na base dos quais será feita uma avaliação do quadro legal existente e das iniciativas adequadas a promover a sustentabilidade do sector empresarial local.
O diploma aprovado cria, ainda, a Comissão de Acompanhamento da elaboração do estudo procedendo à nomeação do Professor Doutor Victor Martins para a função de presidente dessa Comissão.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, junho 30, 2010
terça-feira, junho 29, 2010
segunda-feira, junho 28, 2010
domingo, junho 27, 2010
sábado, junho 26, 2010
PSD = PS x 2
O PSD tem o dobro das intenções de voto do PS, revela o Barómetro TSF/Diário Económico. Por seu lado, Cavaco Silva recuperou a liderança em termos de popularidade...
Com a generalidade da classe política na mó de baixo, o eleitorado vira-se para uma alternativa que... não existe!!!
Com a generalidade da classe política na mó de baixo, o eleitorado vira-se para uma alternativa que... não existe!!!
sexta-feira, junho 25, 2010
quinta-feira, junho 24, 2010
A nossa Europa
(Publicado na edição de 24 de Junho de 2010 do semanário Barlavento)
Na última semana, Portugal e Espanha celebraram 25 anos de adesão à Comunidade Económica Europeia, que entretanto cresceu até aos 27 Estados-Membros e é conhecida internacionalmente por União Europeia.
Desde 12 de Junho de 1985, graças à visão estratégica de Mário Soares, o nosso País desenvolveu-se de uma forma ímpar, utilizou exemplarmente os fundos comunitários e integrou-se activamente no maior espaço mundial de cooperação e desenvolvimento, de Liberdade e Democracia.
Para além de três presidências exemplares, é com orgulho que podemos dizer que estivemos sempre na primeira linha de acção, na criação do Euro e no alargamento a Leste, nas missões internacionais de paz e de combate ao terrorismo ou na preservação ambiental, no apoio aos países em vias de desenvolvimento e no estreitamento das relações com as novas potências regionais.
Nestes 25 anos, Portugal e a Espanha caminharam em frente e mudaram para melhor, reforçando as suas jovens democracias e ganhando protagonismo no espaço europeu. Principalmente, eliminaram fronteiras e esqueceram velhas divergências. E isso incomoda muita gente.
Apesar das vantagens notórias do Tratado de Lisboa, aprovado na última presidência portuguesa da União, é mais que evidente que a Europa ainda está muito aquém do papel que deveria desempenhar no contexto internacional. Os ataques ao Euro e às economias mais frágeis não foram contrariados com eficácia e rapidez.
Por muitas justificações que os seus actuais líderes apresentem, as escolhas para os cargos de Presidente e de Alto Representante para a Política Externa não foram as melhores e a experiência do Presidente da Comissão não foi suficiente para suprir as lacunas desvendadas por esta crise global que a todos afecta desde os meses finais de 2008.
Torna-se cada vez mais evidente que a nossa Europa precisa de um governo ágil e forte com capacidade económica e política para intervir no cenário global. Já são muitos os que apelam a uma nova reforma institucional, que congregue os principais governos e organismos europeus sob o mesmo conjunto de valores e princípios.
Num Mundo desregulado, globalizado e em permanente e rápida mudança, a nossa Europa precisa de líderes políticos determinados e empenhados e de cidadãos atentos e participantes na construção de um Mundo melhor.
Não podemos esquecer que devemos aos fundadores da Comunidade Europeia mais de cinquenta anos de paz e desenvolvimento económico, o fortalecimento das democracias continentais e a construção de um modelo social invejado internacionalmente. É tudo isto que agora está em jogo, é tudo isto que exige a nossa atenção e envolvimento!
NOTA – O fantasma das portagens na Via do Infante volta a agitar a sociedade algarvia, verificando-se uma unanimidade total dos agentes políticos e sociais da região na rejeição de tal possibilidade. Haja bom senso!
(NOTA - Este artigo foi terminado no dia 14 de Junho de 2010 e só foi publicado esta semana por razões de natureza editorial)
Na última semana, Portugal e Espanha celebraram 25 anos de adesão à Comunidade Económica Europeia, que entretanto cresceu até aos 27 Estados-Membros e é conhecida internacionalmente por União Europeia.
Desde 12 de Junho de 1985, graças à visão estratégica de Mário Soares, o nosso País desenvolveu-se de uma forma ímpar, utilizou exemplarmente os fundos comunitários e integrou-se activamente no maior espaço mundial de cooperação e desenvolvimento, de Liberdade e Democracia.
Para além de três presidências exemplares, é com orgulho que podemos dizer que estivemos sempre na primeira linha de acção, na criação do Euro e no alargamento a Leste, nas missões internacionais de paz e de combate ao terrorismo ou na preservação ambiental, no apoio aos países em vias de desenvolvimento e no estreitamento das relações com as novas potências regionais.
Nestes 25 anos, Portugal e a Espanha caminharam em frente e mudaram para melhor, reforçando as suas jovens democracias e ganhando protagonismo no espaço europeu. Principalmente, eliminaram fronteiras e esqueceram velhas divergências. E isso incomoda muita gente.
Apesar das vantagens notórias do Tratado de Lisboa, aprovado na última presidência portuguesa da União, é mais que evidente que a Europa ainda está muito aquém do papel que deveria desempenhar no contexto internacional. Os ataques ao Euro e às economias mais frágeis não foram contrariados com eficácia e rapidez.
Por muitas justificações que os seus actuais líderes apresentem, as escolhas para os cargos de Presidente e de Alto Representante para a Política Externa não foram as melhores e a experiência do Presidente da Comissão não foi suficiente para suprir as lacunas desvendadas por esta crise global que a todos afecta desde os meses finais de 2008.
Torna-se cada vez mais evidente que a nossa Europa precisa de um governo ágil e forte com capacidade económica e política para intervir no cenário global. Já são muitos os que apelam a uma nova reforma institucional, que congregue os principais governos e organismos europeus sob o mesmo conjunto de valores e princípios.
Num Mundo desregulado, globalizado e em permanente e rápida mudança, a nossa Europa precisa de líderes políticos determinados e empenhados e de cidadãos atentos e participantes na construção de um Mundo melhor.
Não podemos esquecer que devemos aos fundadores da Comunidade Europeia mais de cinquenta anos de paz e desenvolvimento económico, o fortalecimento das democracias continentais e a construção de um modelo social invejado internacionalmente. É tudo isto que agora está em jogo, é tudo isto que exige a nossa atenção e envolvimento!
NOTA – O fantasma das portagens na Via do Infante volta a agitar a sociedade algarvia, verificando-se uma unanimidade total dos agentes políticos e sociais da região na rejeição de tal possibilidade. Haja bom senso!
(NOTA - Este artigo foi terminado no dia 14 de Junho de 2010 e só foi publicado esta semana por razões de natureza editorial)
Arribas com regulamentação apertada
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no que respeita a sinalética e barreiras de protecção...
Visando a prevenção de condutas de risco em zonas da orla costeira, o diploma tem em vista a segurança das pessoas, reforçando os poderes das autoridades com competências de fiscalização e estabelecendo coimas para os comportamentos de risco adoptados pelos utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira que desrespeitem a sinalização de interdição ou transponham barreiras de protecção.
A impossibilidade de prever e controlar os diversos fenómenos ou factores que podem contribuir para agravar as situações de instabilidade ou de risco nas arribas, faz com que não seja possível prever e prevenir todas as situações de desmoronamento de que, em certos casos, podem ter consequências trágicas para as pessoas que utilizam as zonas balneares no âmbito da actividade balnear ou de outras actividades de lazer.
Tendo vindo a verificar-se que, quer a sinalética, quer as barreiras de protecção nem sempre são respeitados, existindo ainda casos em que estes elementos são removidos, deslocados, danificados ou destruídos, pondo em risco terceiros, importa estabelecer coimas para estes comportamentos e reforçar os poderes das autoridades com competências de fiscalização.
Neste sentido, determina-se que os utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira, independentemente de as utilizarem para a prática balnear ou para o recreio e lazer, devem respeitar a sinalética de perigo ou de interdição e as barreiras de protecção existentes nestas zonas.
Assim, estabelecem-se coimas para quem remova, danifique ou destrua as estruturas de protecção ou de sinalização existentes nestas zonas, as quais podem variar, para pessoas singulares, entre 200 euros e 750 euros e, para pessoas colectivas, entre 1000 euros e 2000 euros. Também se fixam coimas entre 10 euros e 50 euros para quem permaneça em zonas interditas ou transponha barreiras de protecção.
A fiscalização do cumprimento do disposto no decreto-lei compete às Administrações das Regiões Hidrográficas, aos órgãos locais da Autoridade Marítima e às autoridades policiais ou administrativas competentes.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Visando a prevenção de condutas de risco em zonas da orla costeira, o diploma tem em vista a segurança das pessoas, reforçando os poderes das autoridades com competências de fiscalização e estabelecendo coimas para os comportamentos de risco adoptados pelos utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira que desrespeitem a sinalização de interdição ou transponham barreiras de protecção.
A impossibilidade de prever e controlar os diversos fenómenos ou factores que podem contribuir para agravar as situações de instabilidade ou de risco nas arribas, faz com que não seja possível prever e prevenir todas as situações de desmoronamento de que, em certos casos, podem ter consequências trágicas para as pessoas que utilizam as zonas balneares no âmbito da actividade balnear ou de outras actividades de lazer.
Tendo vindo a verificar-se que, quer a sinalética, quer as barreiras de protecção nem sempre são respeitados, existindo ainda casos em que estes elementos são removidos, deslocados, danificados ou destruídos, pondo em risco terceiros, importa estabelecer coimas para estes comportamentos e reforçar os poderes das autoridades com competências de fiscalização.
Neste sentido, determina-se que os utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira, independentemente de as utilizarem para a prática balnear ou para o recreio e lazer, devem respeitar a sinalética de perigo ou de interdição e as barreiras de protecção existentes nestas zonas.
Assim, estabelecem-se coimas para quem remova, danifique ou destrua as estruturas de protecção ou de sinalização existentes nestas zonas, as quais podem variar, para pessoas singulares, entre 200 euros e 750 euros e, para pessoas colectivas, entre 1000 euros e 2000 euros. Também se fixam coimas entre 10 euros e 50 euros para quem permaneça em zonas interditas ou transponha barreiras de protecção.
A fiscalização do cumprimento do disposto no decreto-lei compete às Administrações das Regiões Hidrográficas, aos órgãos locais da Autoridade Marítima e às autoridades policiais ou administrativas competentes.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, junho 23, 2010
terça-feira, junho 22, 2010
segunda-feira, junho 21, 2010
Sem palavras...
O segundo jogo de Portugal no Mundial de Futebol fica marcado pelo resultado estonteante e pelo desaparecimento de onze coreanos na Cidade do Cabo...
Mais pormenores aqui!
Mais pormenores aqui!
domingo, junho 20, 2010
sábado, junho 19, 2010
sexta-feira, junho 18, 2010
Homenagem a José Saramago
O Conselho de Ministros, reunido hoje extraordinariamente na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o Decreto que declara luto nacional, nos dias 19 e 20 de Junho de 2010, pela morte de José Saramago. Justiça devida!
José Saramago (1922-2010)
O escritor português, prémio Nobel da literatura e cidadão do Mundo, José Saramago, faleceu aos 87 anos na Ilha de Lanzarote (Espanha), vítima de doença prolongada...
Independentemente das paixões e dos ódios despertados por José Saramago, há sempre uma criança preparada para salvar uma flor e dizer a toda a gente que É POSSÍVEL UM MUNDO MELHOR!
Os poemas possíveis de um viajante levantado do chão que imortalizou-se evocando as memórias do convento, do cerco e da jangada e escrevendo crónicas deste mundo e do outro, questionando a cegueira e a lucidez, recordando Ricardo Reis e Jesus Cristo. Agora, que as intermitências da morte cessaram, que farei com este livros?
P. S. - Sei que a competência pertence à Assembleia da República mas, na minha modesta opinião e a exemplo de Amália Rodrigues e de outras personalidades da República e das artes que consagraram internacionalemente o nome de Portugal, as cinzas de José Saramago deveriam ficar no Panteão Nacional!
quinta-feira, junho 17, 2010
Vocês sabem lá...
Entre outros diplomas, o Conselho de Ministros aprovou as bases do contrato de concessão da exploração e utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar...
Este diploma aprova os termos da concessão da exploração de uma zona piloto, situada ao largo de S. Pedro de Moel e identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar.
A concessão é atribuída a uma sociedade a constituir pela REN, que deterá integralmente o seu capital social inicial, o qual deverá ser sempre maioritariamente público.
Trata-se de uma concessão em regime de serviço público que visa regular a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público e promover o desenvolvimento do aproveitamento das ondas marítimas para a produção de energia eléctrica. Assim, o concessionário poderá depois licenciar a entidades privadas a instalação de equipamentos e unidades aptas a produzir energia a partir das ondas do mar no espaço da zona piloto.
A aposta nas energias renováveis visa promover o desenvolvimento de uma fileira industrial indutora do crescimento económico e do emprego, gerando benefícios para a sociedade que, progressivamente internalizados no preço da energia final, permitirão assegurar melhores condições de competitividade para a economia.
O ritmo de crescimento das energias renováveis permitiu já uma poupança de 500 milhões de euros em combustíveis fósseis, o que demonstra que a aposta nas energias renováveis tem contribuído não apenas para reduzir a dependência energética externa de Portugal, como também para reduzir o saldo importador energético, que é essencial para a diminuição do endividamento externo do País.
Portugal estabeleceu a meta de reduzir em 2 mil milhões de euros as importações de combustíveis fósseis até 2020.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Este diploma aprova os termos da concessão da exploração de uma zona piloto, situada ao largo de S. Pedro de Moel e identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar.
A concessão é atribuída a uma sociedade a constituir pela REN, que deterá integralmente o seu capital social inicial, o qual deverá ser sempre maioritariamente público.
Trata-se de uma concessão em regime de serviço público que visa regular a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público e promover o desenvolvimento do aproveitamento das ondas marítimas para a produção de energia eléctrica. Assim, o concessionário poderá depois licenciar a entidades privadas a instalação de equipamentos e unidades aptas a produzir energia a partir das ondas do mar no espaço da zona piloto.
A aposta nas energias renováveis visa promover o desenvolvimento de uma fileira industrial indutora do crescimento económico e do emprego, gerando benefícios para a sociedade que, progressivamente internalizados no preço da energia final, permitirão assegurar melhores condições de competitividade para a economia.
O ritmo de crescimento das energias renováveis permitiu já uma poupança de 500 milhões de euros em combustíveis fósseis, o que demonstra que a aposta nas energias renováveis tem contribuído não apenas para reduzir a dependência energética externa de Portugal, como também para reduzir o saldo importador energético, que é essencial para a diminuição do endividamento externo do País.
Portugal estabeleceu a meta de reduzir em 2 mil milhões de euros as importações de combustíveis fósseis até 2020.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, junho 16, 2010
terça-feira, junho 15, 2010
segunda-feira, junho 14, 2010
domingo, junho 13, 2010
sábado, junho 12, 2010
sexta-feira, junho 11, 2010
quinta-feira, junho 10, 2010
quarta-feira, junho 09, 2010
terça-feira, junho 08, 2010
Televisões locais e regionais em perspectiva
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da Republica, transpõe uma Directiva Comunitária e adopta soluções mais favoráveis ao exercício da actividade de televisão, permitindo maior flexibilidade aos operadores em matéria de publicidade e criando as condições necessárias ao desenvolvimento da oferta de serviços audiovisuais a pedido...
No que respeita à publicidade televisiva e à televenda, a Proposta de Lei suprime, de acordo com a Directiva Comunitária, o limite diário de publicidade e televenda, uniformizando nos 12 minutos o limite horário aplicável às respectivas inserções. É também eliminado o intervalo mínimo de 20 minutos entre pausas publicitárias, permitindo que os operadores escolham o momento mais apropriado para inserirem publicidade nas suas emissões. Ressalva-se, no entanto, o caso das obras cinematográficas, filmes concebidos para televisão, programas de informação política, noticiários e programas infantis, que só poderão ser interrompidos uma vez em cada período mínimo de 30 minutos e, quanto aos últimos, desde que a sua duração programada seja superior a idêntico período.
Com esta alteração são ainda desenvolvidas e harmonizadas as exigências de transparência na propriedade, o âmbito do princípio da especialidade, a concentração e as alterações de domínio dos operadores licenciados ou as garantias de independência editorial dos jornalistas. Assim, este diploma sujeita a publicitação nos sítios electrónicos das televisões – ou, supletivamente, a comunicação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - a identificação da titularidade e as alterações significativas no capital dos respectivos operadores, bem como a composição dos seus órgãos de gestão e a identidade dos seus directores.
Esta Proposta de Lei passa também a admitir a constituição de televisões regionais que tenham por referência, para além de um conjunto de distritos ou de ilhas, também um distrito ou uma área metropolitana; e a criação de televisões locais que tenham como referência, para além de um município, um conjunto de municípios contíguos ou uma ilha com vários municípios.
É clarificado, ainda, o regime da responsabilidade pelos conteúdos informativos dos serviços de programas de televisão, de modo a assegurar a independência e autonomia das direcções de informação e dos jornalistas.
Por último, o diploma altera, ainda, a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, reforçando as competências do conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Foi igualmente aprovada uma proposta de Lei que aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
No que respeita à publicidade televisiva e à televenda, a Proposta de Lei suprime, de acordo com a Directiva Comunitária, o limite diário de publicidade e televenda, uniformizando nos 12 minutos o limite horário aplicável às respectivas inserções. É também eliminado o intervalo mínimo de 20 minutos entre pausas publicitárias, permitindo que os operadores escolham o momento mais apropriado para inserirem publicidade nas suas emissões. Ressalva-se, no entanto, o caso das obras cinematográficas, filmes concebidos para televisão, programas de informação política, noticiários e programas infantis, que só poderão ser interrompidos uma vez em cada período mínimo de 30 minutos e, quanto aos últimos, desde que a sua duração programada seja superior a idêntico período.
Com esta alteração são ainda desenvolvidas e harmonizadas as exigências de transparência na propriedade, o âmbito do princípio da especialidade, a concentração e as alterações de domínio dos operadores licenciados ou as garantias de independência editorial dos jornalistas. Assim, este diploma sujeita a publicitação nos sítios electrónicos das televisões – ou, supletivamente, a comunicação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - a identificação da titularidade e as alterações significativas no capital dos respectivos operadores, bem como a composição dos seus órgãos de gestão e a identidade dos seus directores.
Esta Proposta de Lei passa também a admitir a constituição de televisões regionais que tenham por referência, para além de um conjunto de distritos ou de ilhas, também um distrito ou uma área metropolitana; e a criação de televisões locais que tenham como referência, para além de um município, um conjunto de municípios contíguos ou uma ilha com vários municípios.
É clarificado, ainda, o regime da responsabilidade pelos conteúdos informativos dos serviços de programas de televisão, de modo a assegurar a independência e autonomia das direcções de informação e dos jornalistas.
Por último, o diploma altera, ainda, a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, reforçando as competências do conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Foi igualmente aprovada uma proposta de Lei que aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
segunda-feira, junho 07, 2010
domingo, junho 06, 2010
sábado, junho 05, 2010
sexta-feira, junho 04, 2010
quinta-feira, junho 03, 2010
quarta-feira, junho 02, 2010
terça-feira, junho 01, 2010
Rede escolar reordenada
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que define os critérios de reordenamento da rede escolar, de forma a adaptá-la ao objectivo da escolaridade obrigatória de 12 anos, favorecer a promoção do sucesso escolar e o combate ao abandono e consolidar a organização dos agrupamentos de escolas...
Assim, no seguimento do trabalho levado a cabo nos últimos anos pelo Ministério da Educação, no sentido da requalificação, reorganização e modernização da rede de escolas, a iniciativa hoje aprovada prossegue a reforma da rede escolar. Neste sentido, determina-se que, em regra, os estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico deverão funcionar com um mínimo de 21 alunos.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Assim, no seguimento do trabalho levado a cabo nos últimos anos pelo Ministério da Educação, no sentido da requalificação, reorganização e modernização da rede de escolas, a iniciativa hoje aprovada prossegue a reforma da rede escolar. Neste sentido, determina-se que, em regra, os estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico deverão funcionar com um mínimo de 21 alunos.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Não queremos portagens na Via do Infante!
Aqueles que partilham comigo o quotidiano sabem que não sou de missões fáceis e que raramente abandono as minhas convicções por muito confortáveis que sejam as alternativas...
Tardando no tempo, a região do Algarve está a atravessar tempos difíceis e não há uma liderança forte que tranquilize os algarvios. Aqui ou além, surgem algumas vozes mais avisadas que alertam-nos para os perigos da tempestade que se abateu sobre a nossa economia e sobre as consequências imprevisíveis sobre a coesão da nossa sociedade.
Infelizmente, há muito tempo que os riscos da monocultura do turismo são conhecidos, mas a macrocefalia lisboeta nunca permitiu alternativas sustentáveis e, pouco a pouco, o investimento público foi diminuindo na região. Sem perceber-se bem como tal foi possível, encontrámo-nos de repente entre as regiões mais ricas da Europa e os fundos comunitários começaram a minguar de forma imparável...
E, como se tudo isto não bastasse, parece que o Mundo mudou num fim de semana recente de Maio. Se não foi bem assim, foi essa a justificação que deram aos portugueses para rasgar promessas, adiar compromissos e fazer perigar muitos projectos e sonhos...
Confirmado no final do ano passado pelo actual Primeiro Ministro, a manutenção da Via do Infante como SCUT tem vindo a ser questionada por alguns senhores que só conhecem o Algarve da televisão ou que apenas frequentam a Marina de Vilamoura nos dias de canícula. Apesar de parecer impensável, conseguiram reunir o pleno dos representantes da região na Assembleia da República contra tal possibilidade.
Aquilo que está em jogo não é uma simples birra de meninos mal comportados, trata-se garantir a sustentabilidade sócio-económica de uma região poli-nucleada e cuja "alternativa" é simplesmente uma das rodovias com maiores índices de sinistralidade, a nível nacional e internacional...
É por tudo isto que, tal como em 2004, não podemos aceitar a introdução de portagens na Via do Infante!
Tardando no tempo, a região do Algarve está a atravessar tempos difíceis e não há uma liderança forte que tranquilize os algarvios. Aqui ou além, surgem algumas vozes mais avisadas que alertam-nos para os perigos da tempestade que se abateu sobre a nossa economia e sobre as consequências imprevisíveis sobre a coesão da nossa sociedade.
Infelizmente, há muito tempo que os riscos da monocultura do turismo são conhecidos, mas a macrocefalia lisboeta nunca permitiu alternativas sustentáveis e, pouco a pouco, o investimento público foi diminuindo na região. Sem perceber-se bem como tal foi possível, encontrámo-nos de repente entre as regiões mais ricas da Europa e os fundos comunitários começaram a minguar de forma imparável...
E, como se tudo isto não bastasse, parece que o Mundo mudou num fim de semana recente de Maio. Se não foi bem assim, foi essa a justificação que deram aos portugueses para rasgar promessas, adiar compromissos e fazer perigar muitos projectos e sonhos...
Confirmado no final do ano passado pelo actual Primeiro Ministro, a manutenção da Via do Infante como SCUT tem vindo a ser questionada por alguns senhores que só conhecem o Algarve da televisão ou que apenas frequentam a Marina de Vilamoura nos dias de canícula. Apesar de parecer impensável, conseguiram reunir o pleno dos representantes da região na Assembleia da República contra tal possibilidade.
Aquilo que está em jogo não é uma simples birra de meninos mal comportados, trata-se garantir a sustentabilidade sócio-económica de uma região poli-nucleada e cuja "alternativa" é simplesmente uma das rodovias com maiores índices de sinistralidade, a nível nacional e internacional...
É por tudo isto que, tal como em 2004, não podemos aceitar a introdução de portagens na Via do Infante!
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