terça-feira, agosto 10, 2010
segunda-feira, agosto 09, 2010
domingo, agosto 08, 2010
sábado, agosto 07, 2010
sexta-feira, agosto 06, 2010
quinta-feira, agosto 05, 2010
Reprivatizar está a dar!
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que aprova as novas fases de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A. (EDP) e da Galp Energia, SGPS, S. A., bem como o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 04, 2010
terça-feira, agosto 03, 2010
Boa caça!
O portaria n.º 599/2010 renova a concessão da zona de caça associativa das Várzeas do Vinagre por um período de 12 anos...
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
VOLTA A PORTUGAL'2010
Este ano podem acompanhar a VOLTA A PORTUGAL no Facebook ou no Twitter, com acompanhamento diário do final das etapas e fotos dos (nossos) campeões...
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
segunda-feira, agosto 02, 2010
Portagens & TGV, é uma alegria...
Apesar do PEC e das dificuldades notórias da nossa economia, parece que ainda há por aí quem não tenha abandonado a ideia peregrina de trazer o TGV para o Algarve...
Vem isto a propósito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, que aprova o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, onde é sublinhada a importância estratégica dos eixos ferroviários que atravessam a região, destacando-se a "importância fundamental da linha mista de alta velocidade, que permitirá a ligação de Lisboa e Madrid, com estações em Évora e Caia/Badajoz, e, em fase posterior, pós 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja)."
Este novo instrumento de planeamento e desenvolvimento territorial, que revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio, é relevante da vontade clara de posicionar o Alentejo no centro dos eixos de transportes, valorizando as ligações do porto de Sines a Espanha como factores determinantes do desenvolvimento regional.
No caso do Algarve, quando as portagens na Via Infante de Sagres parecem cada vez mais inevitáveis, o seu conteúdo é digno de reflexão. Parece que em Lisboa continua a ver-se a região com um sítio de passagem... de férias ou em direcção a Espanha. Mais do que qualquer TGV, o Algarve necessita de vias seguras e eficazes, que resolvam os problemas de mobilidade interna e garantam uma ligação eficaz à Andaluzia. Precisamos de investimentos à nossa medida, que proporcionem emprego e sejam sustentáveis!
Vem isto a propósito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, que aprova o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, onde é sublinhada a importância estratégica dos eixos ferroviários que atravessam a região, destacando-se a "importância fundamental da linha mista de alta velocidade, que permitirá a ligação de Lisboa e Madrid, com estações em Évora e Caia/Badajoz, e, em fase posterior, pós 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja)."
Este novo instrumento de planeamento e desenvolvimento territorial, que revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002, de 9 de Abril, e 93/2002, de 8 de Maio, é relevante da vontade clara de posicionar o Alentejo no centro dos eixos de transportes, valorizando as ligações do porto de Sines a Espanha como factores determinantes do desenvolvimento regional.
No caso do Algarve, quando as portagens na Via Infante de Sagres parecem cada vez mais inevitáveis, o seu conteúdo é digno de reflexão. Parece que em Lisboa continua a ver-se a região com um sítio de passagem... de férias ou em direcção a Espanha. Mais do que qualquer TGV, o Algarve necessita de vias seguras e eficazes, que resolvam os problemas de mobilidade interna e garantam uma ligação eficaz à Andaluzia. Precisamos de investimentos à nossa medida, que proporcionem emprego e sejam sustentáveis!
domingo, agosto 01, 2010
sexta-feira, julho 30, 2010
Tudo como antes... ou quase!!!
Se as eleições legislativas fossem hoje, o PSD vencia, mas regista uma forte queda face a sondagens anteriores, perdendo mais de 10,4 pontos percentuais face a Junho...
O Barómetro TSF/Diário Económico de Julho, divulgado nesta sexta-feira, coloca o PSD com 37,3 por cento das intenções de voto, sendo que em Junho registava 47,7 por cento. No mesmo estudo, o PS sobe quase tanto nas intenções de voto como o PSD desceu, somando agora 33,3 por cento das intenções de voto. Há mar e mar, há ir e voltar. Boas férias!
Nota extra: Estudos adicionais do Barómetro reflectem melhoria dos níveis de confiança...
O Barómetro TSF/Diário Económico de Julho, divulgado nesta sexta-feira, coloca o PSD com 37,3 por cento das intenções de voto, sendo que em Junho registava 47,7 por cento. No mesmo estudo, o PS sobe quase tanto nas intenções de voto como o PSD desceu, somando agora 33,3 por cento das intenções de voto. Há mar e mar, há ir e voltar. Boas férias!
Nota extra: Estudos adicionais do Barómetro reflectem melhoria dos níveis de confiança...
quinta-feira, julho 29, 2010
Depois do Museu, a Fundação do Côa!
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade um Decreto-Lei que cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa e aprova os respectivos estatutos...
A Fundação agora criada tem como objectivo de promover a salvaguarda, conservação, investigação, divulgação e musealização da arte rupestre e demais património arqueológico, paisagístico e cultural.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
A Fundação agora criada tem como objectivo de promover a salvaguarda, conservação, investigação, divulgação e musealização da arte rupestre e demais património arqueológico, paisagístico e cultural.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quinta-feira, julho 22, 2010
Economia Social mais valorizada
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que cria o Conselho Nacional para a Economia Social...
Trata-se de um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao crescimento da economia social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento.
Este diploma vem concretizar mais uma medida de reforço do sector social constituindo, assim, mais um inquestionável pilar do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo a intervenção estratégica que o Governo prossegue nesta área.
Assim, no desenvolvimento da tal estratégia o Governo, em primeiro lugar, criou a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, em segundo lugar foi concretizado um programa específico de estágios profissionais, o Inov-Social, recentemente o Governo criou um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), no âmbito do qual foi lançado um programa nacional de microcrédito no montante global de 15 000 000 de euros, como medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho; pelo que importa, agora, no desenvolvimento da política enunciada, criar o Conselho Nacional para a Economia Social.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Trata-se de um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento ao nível das estratégias e das propostas políticas nas questões ligadas à dinamização e ao crescimento da economia social e, por outro, na criação de estruturas e de mecanismos específicos de apoios e de incentivos ao exercício da sua actividade e ao seu desenvolvimento.
Este diploma vem concretizar mais uma medida de reforço do sector social constituindo, assim, mais um inquestionável pilar do desenvolvimento económico e social do nosso país, traduzindo a intervenção estratégica que o Governo prossegue nesta área.
Assim, no desenvolvimento da tal estratégia o Governo, em primeiro lugar, criou a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, em segundo lugar foi concretizado um programa específico de estágios profissionais, o Inov-Social, recentemente o Governo criou um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), no âmbito do qual foi lançado um programa nacional de microcrédito no montante global de 15 000 000 de euros, como medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho; pelo que importa, agora, no desenvolvimento da política enunciada, criar o Conselho Nacional para a Economia Social.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
sexta-feira, julho 16, 2010
Alentejo com rumo definido...
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)...
Revogando diversos planos, o PROTA contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Revogando diversos planos, o PROTA contribui para a definição da política nacional e regional de ordenamento do território, assumindo as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional do Alentejo, afirmando o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quinta-feira, julho 15, 2010
Passaportes em Tavira
Os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado localizados na Loja do Cidadão de Tavira já estão autorizados a receber requerimentos tendentes à concessão do passaporte electrónico português e a proceder à recolha dos dados pessoais dos respectivos requerentes...
Com a publicação da portaria n.º 500/2010 acabaram-se as deslocações ao Governo Civil do Distrito de Faro ou à Loja do Cidadão de Faro para todos os residentes no Sotavento Algarvio... a partir do próximo dia 1 de Setembro. Em boa hora!
Com a publicação da portaria n.º 500/2010 acabaram-se as deslocações ao Governo Civil do Distrito de Faro ou à Loja do Cidadão de Faro para todos os residentes no Sotavento Algarvio... a partir do próximo dia 1 de Setembro. Em boa hora!
segunda-feira, julho 12, 2010
Apoios claros e noites longas...
A Assembleia Municipal de Tavira aprovou o novo Regulamento Municipal de Apoio à Actividade Desportiva e as alterações ao Regulamento dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do concelho de Tavira, propostas pelo executivo municipal, conforme aviso publicado no Diário da República.
Os regulamentos e posturas municipais de Tavira podem ser consultados aqui...
Os regulamentos e posturas municipais de Tavira podem ser consultados aqui...
quinta-feira, julho 08, 2010
Microgeração com novas regras
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência...
Designadas por unidades de microprodução, assistem agora à revisão dos decretos-lei n.º 363/2007 e n.º 312/2001 que incluem a regulamentação existente neste sector em crescimento.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Designadas por unidades de microprodução, assistem agora à revisão dos decretos-lei n.º 363/2007 e n.º 312/2001 que incluem a regulamentação existente neste sector em crescimento.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quinta-feira, julho 01, 2010
Empresas municipais ao microscópio
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução determina a elaboração de um estudo de caracterização do sector empresarial local, designado Livro Branco do Sector Empresarial Local, de modo a que seja produzido um diagnóstico do sector que conduza à sua caracterização sob o ponto de vista económico e financeiro.
Este Livro Branco permitirá obter resultados analíticos na base dos quais será feita uma avaliação do quadro legal existente e das iniciativas adequadas a promover a sustentabilidade do sector empresarial local.
O diploma aprovado cria, ainda, a Comissão de Acompanhamento da elaboração do estudo procedendo à nomeação do Professor Doutor Victor Martins para a função de presidente dessa Comissão.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Este Livro Branco permitirá obter resultados analíticos na base dos quais será feita uma avaliação do quadro legal existente e das iniciativas adequadas a promover a sustentabilidade do sector empresarial local.
O diploma aprovado cria, ainda, a Comissão de Acompanhamento da elaboração do estudo procedendo à nomeação do Professor Doutor Victor Martins para a função de presidente dessa Comissão.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, junho 30, 2010
terça-feira, junho 29, 2010
segunda-feira, junho 28, 2010
domingo, junho 27, 2010
sábado, junho 26, 2010
PSD = PS x 2
O PSD tem o dobro das intenções de voto do PS, revela o Barómetro TSF/Diário Económico. Por seu lado, Cavaco Silva recuperou a liderança em termos de popularidade...
Com a generalidade da classe política na mó de baixo, o eleitorado vira-se para uma alternativa que... não existe!!!
Com a generalidade da classe política na mó de baixo, o eleitorado vira-se para uma alternativa que... não existe!!!
sexta-feira, junho 25, 2010
quinta-feira, junho 24, 2010
A nossa Europa
(Publicado na edição de 24 de Junho de 2010 do semanário Barlavento)
Na última semana, Portugal e Espanha celebraram 25 anos de adesão à Comunidade Económica Europeia, que entretanto cresceu até aos 27 Estados-Membros e é conhecida internacionalmente por União Europeia.
Desde 12 de Junho de 1985, graças à visão estratégica de Mário Soares, o nosso País desenvolveu-se de uma forma ímpar, utilizou exemplarmente os fundos comunitários e integrou-se activamente no maior espaço mundial de cooperação e desenvolvimento, de Liberdade e Democracia.
Para além de três presidências exemplares, é com orgulho que podemos dizer que estivemos sempre na primeira linha de acção, na criação do Euro e no alargamento a Leste, nas missões internacionais de paz e de combate ao terrorismo ou na preservação ambiental, no apoio aos países em vias de desenvolvimento e no estreitamento das relações com as novas potências regionais.
Nestes 25 anos, Portugal e a Espanha caminharam em frente e mudaram para melhor, reforçando as suas jovens democracias e ganhando protagonismo no espaço europeu. Principalmente, eliminaram fronteiras e esqueceram velhas divergências. E isso incomoda muita gente.
Apesar das vantagens notórias do Tratado de Lisboa, aprovado na última presidência portuguesa da União, é mais que evidente que a Europa ainda está muito aquém do papel que deveria desempenhar no contexto internacional. Os ataques ao Euro e às economias mais frágeis não foram contrariados com eficácia e rapidez.
Por muitas justificações que os seus actuais líderes apresentem, as escolhas para os cargos de Presidente e de Alto Representante para a Política Externa não foram as melhores e a experiência do Presidente da Comissão não foi suficiente para suprir as lacunas desvendadas por esta crise global que a todos afecta desde os meses finais de 2008.
Torna-se cada vez mais evidente que a nossa Europa precisa de um governo ágil e forte com capacidade económica e política para intervir no cenário global. Já são muitos os que apelam a uma nova reforma institucional, que congregue os principais governos e organismos europeus sob o mesmo conjunto de valores e princípios.
Num Mundo desregulado, globalizado e em permanente e rápida mudança, a nossa Europa precisa de líderes políticos determinados e empenhados e de cidadãos atentos e participantes na construção de um Mundo melhor.
Não podemos esquecer que devemos aos fundadores da Comunidade Europeia mais de cinquenta anos de paz e desenvolvimento económico, o fortalecimento das democracias continentais e a construção de um modelo social invejado internacionalmente. É tudo isto que agora está em jogo, é tudo isto que exige a nossa atenção e envolvimento!
NOTA – O fantasma das portagens na Via do Infante volta a agitar a sociedade algarvia, verificando-se uma unanimidade total dos agentes políticos e sociais da região na rejeição de tal possibilidade. Haja bom senso!
(NOTA - Este artigo foi terminado no dia 14 de Junho de 2010 e só foi publicado esta semana por razões de natureza editorial)
Na última semana, Portugal e Espanha celebraram 25 anos de adesão à Comunidade Económica Europeia, que entretanto cresceu até aos 27 Estados-Membros e é conhecida internacionalmente por União Europeia.
Desde 12 de Junho de 1985, graças à visão estratégica de Mário Soares, o nosso País desenvolveu-se de uma forma ímpar, utilizou exemplarmente os fundos comunitários e integrou-se activamente no maior espaço mundial de cooperação e desenvolvimento, de Liberdade e Democracia.
Para além de três presidências exemplares, é com orgulho que podemos dizer que estivemos sempre na primeira linha de acção, na criação do Euro e no alargamento a Leste, nas missões internacionais de paz e de combate ao terrorismo ou na preservação ambiental, no apoio aos países em vias de desenvolvimento e no estreitamento das relações com as novas potências regionais.
Nestes 25 anos, Portugal e a Espanha caminharam em frente e mudaram para melhor, reforçando as suas jovens democracias e ganhando protagonismo no espaço europeu. Principalmente, eliminaram fronteiras e esqueceram velhas divergências. E isso incomoda muita gente.
Apesar das vantagens notórias do Tratado de Lisboa, aprovado na última presidência portuguesa da União, é mais que evidente que a Europa ainda está muito aquém do papel que deveria desempenhar no contexto internacional. Os ataques ao Euro e às economias mais frágeis não foram contrariados com eficácia e rapidez.
Por muitas justificações que os seus actuais líderes apresentem, as escolhas para os cargos de Presidente e de Alto Representante para a Política Externa não foram as melhores e a experiência do Presidente da Comissão não foi suficiente para suprir as lacunas desvendadas por esta crise global que a todos afecta desde os meses finais de 2008.
Torna-se cada vez mais evidente que a nossa Europa precisa de um governo ágil e forte com capacidade económica e política para intervir no cenário global. Já são muitos os que apelam a uma nova reforma institucional, que congregue os principais governos e organismos europeus sob o mesmo conjunto de valores e princípios.
Num Mundo desregulado, globalizado e em permanente e rápida mudança, a nossa Europa precisa de líderes políticos determinados e empenhados e de cidadãos atentos e participantes na construção de um Mundo melhor.
Não podemos esquecer que devemos aos fundadores da Comunidade Europeia mais de cinquenta anos de paz e desenvolvimento económico, o fortalecimento das democracias continentais e a construção de um modelo social invejado internacionalmente. É tudo isto que agora está em jogo, é tudo isto que exige a nossa atenção e envolvimento!
NOTA – O fantasma das portagens na Via do Infante volta a agitar a sociedade algarvia, verificando-se uma unanimidade total dos agentes políticos e sociais da região na rejeição de tal possibilidade. Haja bom senso!
(NOTA - Este artigo foi terminado no dia 14 de Junho de 2010 e só foi publicado esta semana por razões de natureza editorial)
Arribas com regulamentação apertada
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no que respeita a sinalética e barreiras de protecção...
Visando a prevenção de condutas de risco em zonas da orla costeira, o diploma tem em vista a segurança das pessoas, reforçando os poderes das autoridades com competências de fiscalização e estabelecendo coimas para os comportamentos de risco adoptados pelos utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira que desrespeitem a sinalização de interdição ou transponham barreiras de protecção.
A impossibilidade de prever e controlar os diversos fenómenos ou factores que podem contribuir para agravar as situações de instabilidade ou de risco nas arribas, faz com que não seja possível prever e prevenir todas as situações de desmoronamento de que, em certos casos, podem ter consequências trágicas para as pessoas que utilizam as zonas balneares no âmbito da actividade balnear ou de outras actividades de lazer.
Tendo vindo a verificar-se que, quer a sinalética, quer as barreiras de protecção nem sempre são respeitados, existindo ainda casos em que estes elementos são removidos, deslocados, danificados ou destruídos, pondo em risco terceiros, importa estabelecer coimas para estes comportamentos e reforçar os poderes das autoridades com competências de fiscalização.
Neste sentido, determina-se que os utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira, independentemente de as utilizarem para a prática balnear ou para o recreio e lazer, devem respeitar a sinalética de perigo ou de interdição e as barreiras de protecção existentes nestas zonas.
Assim, estabelecem-se coimas para quem remova, danifique ou destrua as estruturas de protecção ou de sinalização existentes nestas zonas, as quais podem variar, para pessoas singulares, entre 200 euros e 750 euros e, para pessoas colectivas, entre 1000 euros e 2000 euros. Também se fixam coimas entre 10 euros e 50 euros para quem permaneça em zonas interditas ou transponha barreiras de protecção.
A fiscalização do cumprimento do disposto no decreto-lei compete às Administrações das Regiões Hidrográficas, aos órgãos locais da Autoridade Marítima e às autoridades policiais ou administrativas competentes.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Visando a prevenção de condutas de risco em zonas da orla costeira, o diploma tem em vista a segurança das pessoas, reforçando os poderes das autoridades com competências de fiscalização e estabelecendo coimas para os comportamentos de risco adoptados pelos utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira que desrespeitem a sinalização de interdição ou transponham barreiras de protecção.
A impossibilidade de prever e controlar os diversos fenómenos ou factores que podem contribuir para agravar as situações de instabilidade ou de risco nas arribas, faz com que não seja possível prever e prevenir todas as situações de desmoronamento de que, em certos casos, podem ter consequências trágicas para as pessoas que utilizam as zonas balneares no âmbito da actividade balnear ou de outras actividades de lazer.
Tendo vindo a verificar-se que, quer a sinalética, quer as barreiras de protecção nem sempre são respeitados, existindo ainda casos em que estes elementos são removidos, deslocados, danificados ou destruídos, pondo em risco terceiros, importa estabelecer coimas para estes comportamentos e reforçar os poderes das autoridades com competências de fiscalização.
Neste sentido, determina-se que os utilizadores das zonas balneares e demais zonas da orla costeira, independentemente de as utilizarem para a prática balnear ou para o recreio e lazer, devem respeitar a sinalética de perigo ou de interdição e as barreiras de protecção existentes nestas zonas.
Assim, estabelecem-se coimas para quem remova, danifique ou destrua as estruturas de protecção ou de sinalização existentes nestas zonas, as quais podem variar, para pessoas singulares, entre 200 euros e 750 euros e, para pessoas colectivas, entre 1000 euros e 2000 euros. Também se fixam coimas entre 10 euros e 50 euros para quem permaneça em zonas interditas ou transponha barreiras de protecção.
A fiscalização do cumprimento do disposto no decreto-lei compete às Administrações das Regiões Hidrográficas, aos órgãos locais da Autoridade Marítima e às autoridades policiais ou administrativas competentes.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, junho 23, 2010
terça-feira, junho 22, 2010
segunda-feira, junho 21, 2010
Sem palavras...
O segundo jogo de Portugal no Mundial de Futebol fica marcado pelo resultado estonteante e pelo desaparecimento de onze coreanos na Cidade do Cabo...
Mais pormenores aqui!
Mais pormenores aqui!
domingo, junho 20, 2010
sábado, junho 19, 2010
sexta-feira, junho 18, 2010
Homenagem a José Saramago
O Conselho de Ministros, reunido hoje extraordinariamente na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o Decreto que declara luto nacional, nos dias 19 e 20 de Junho de 2010, pela morte de José Saramago. Justiça devida!
José Saramago (1922-2010)
O escritor português, prémio Nobel da literatura e cidadão do Mundo, José Saramago, faleceu aos 87 anos na Ilha de Lanzarote (Espanha), vítima de doença prolongada...
Independentemente das paixões e dos ódios despertados por José Saramago, há sempre uma criança preparada para salvar uma flor e dizer a toda a gente que É POSSÍVEL UM MUNDO MELHOR!
Os poemas possíveis de um viajante levantado do chão que imortalizou-se evocando as memórias do convento, do cerco e da jangada e escrevendo crónicas deste mundo e do outro, questionando a cegueira e a lucidez, recordando Ricardo Reis e Jesus Cristo. Agora, que as intermitências da morte cessaram, que farei com este livros?
P. S. - Sei que a competência pertence à Assembleia da República mas, na minha modesta opinião e a exemplo de Amália Rodrigues e de outras personalidades da República e das artes que consagraram internacionalemente o nome de Portugal, as cinzas de José Saramago deveriam ficar no Panteão Nacional!
quinta-feira, junho 17, 2010
Vocês sabem lá...
Entre outros diplomas, o Conselho de Ministros aprovou as bases do contrato de concessão da exploração e utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar...
Este diploma aprova os termos da concessão da exploração de uma zona piloto, situada ao largo de S. Pedro de Moel e identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar.
A concessão é atribuída a uma sociedade a constituir pela REN, que deterá integralmente o seu capital social inicial, o qual deverá ser sempre maioritariamente público.
Trata-se de uma concessão em regime de serviço público que visa regular a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público e promover o desenvolvimento do aproveitamento das ondas marítimas para a produção de energia eléctrica. Assim, o concessionário poderá depois licenciar a entidades privadas a instalação de equipamentos e unidades aptas a produzir energia a partir das ondas do mar no espaço da zona piloto.
A aposta nas energias renováveis visa promover o desenvolvimento de uma fileira industrial indutora do crescimento económico e do emprego, gerando benefícios para a sociedade que, progressivamente internalizados no preço da energia final, permitirão assegurar melhores condições de competitividade para a economia.
O ritmo de crescimento das energias renováveis permitiu já uma poupança de 500 milhões de euros em combustíveis fósseis, o que demonstra que a aposta nas energias renováveis tem contribuído não apenas para reduzir a dependência energética externa de Portugal, como também para reduzir o saldo importador energético, que é essencial para a diminuição do endividamento externo do País.
Portugal estabeleceu a meta de reduzir em 2 mil milhões de euros as importações de combustíveis fósseis até 2020.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Este diploma aprova os termos da concessão da exploração de uma zona piloto, situada ao largo de S. Pedro de Moel e identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar.
A concessão é atribuída a uma sociedade a constituir pela REN, que deterá integralmente o seu capital social inicial, o qual deverá ser sempre maioritariamente público.
Trata-se de uma concessão em regime de serviço público que visa regular a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público e promover o desenvolvimento do aproveitamento das ondas marítimas para a produção de energia eléctrica. Assim, o concessionário poderá depois licenciar a entidades privadas a instalação de equipamentos e unidades aptas a produzir energia a partir das ondas do mar no espaço da zona piloto.
A aposta nas energias renováveis visa promover o desenvolvimento de uma fileira industrial indutora do crescimento económico e do emprego, gerando benefícios para a sociedade que, progressivamente internalizados no preço da energia final, permitirão assegurar melhores condições de competitividade para a economia.
O ritmo de crescimento das energias renováveis permitiu já uma poupança de 500 milhões de euros em combustíveis fósseis, o que demonstra que a aposta nas energias renováveis tem contribuído não apenas para reduzir a dependência energética externa de Portugal, como também para reduzir o saldo importador energético, que é essencial para a diminuição do endividamento externo do País.
Portugal estabeleceu a meta de reduzir em 2 mil milhões de euros as importações de combustíveis fósseis até 2020.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, junho 16, 2010
terça-feira, junho 15, 2010
segunda-feira, junho 14, 2010
domingo, junho 13, 2010
sábado, junho 12, 2010
sexta-feira, junho 11, 2010
quinta-feira, junho 10, 2010
quarta-feira, junho 09, 2010
terça-feira, junho 08, 2010
Televisões locais e regionais em perspectiva
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da Republica, transpõe uma Directiva Comunitária e adopta soluções mais favoráveis ao exercício da actividade de televisão, permitindo maior flexibilidade aos operadores em matéria de publicidade e criando as condições necessárias ao desenvolvimento da oferta de serviços audiovisuais a pedido...
No que respeita à publicidade televisiva e à televenda, a Proposta de Lei suprime, de acordo com a Directiva Comunitária, o limite diário de publicidade e televenda, uniformizando nos 12 minutos o limite horário aplicável às respectivas inserções. É também eliminado o intervalo mínimo de 20 minutos entre pausas publicitárias, permitindo que os operadores escolham o momento mais apropriado para inserirem publicidade nas suas emissões. Ressalva-se, no entanto, o caso das obras cinematográficas, filmes concebidos para televisão, programas de informação política, noticiários e programas infantis, que só poderão ser interrompidos uma vez em cada período mínimo de 30 minutos e, quanto aos últimos, desde que a sua duração programada seja superior a idêntico período.
Com esta alteração são ainda desenvolvidas e harmonizadas as exigências de transparência na propriedade, o âmbito do princípio da especialidade, a concentração e as alterações de domínio dos operadores licenciados ou as garantias de independência editorial dos jornalistas. Assim, este diploma sujeita a publicitação nos sítios electrónicos das televisões – ou, supletivamente, a comunicação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - a identificação da titularidade e as alterações significativas no capital dos respectivos operadores, bem como a composição dos seus órgãos de gestão e a identidade dos seus directores.
Esta Proposta de Lei passa também a admitir a constituição de televisões regionais que tenham por referência, para além de um conjunto de distritos ou de ilhas, também um distrito ou uma área metropolitana; e a criação de televisões locais que tenham como referência, para além de um município, um conjunto de municípios contíguos ou uma ilha com vários municípios.
É clarificado, ainda, o regime da responsabilidade pelos conteúdos informativos dos serviços de programas de televisão, de modo a assegurar a independência e autonomia das direcções de informação e dos jornalistas.
Por último, o diploma altera, ainda, a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, reforçando as competências do conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Foi igualmente aprovada uma proposta de Lei que aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
No que respeita à publicidade televisiva e à televenda, a Proposta de Lei suprime, de acordo com a Directiva Comunitária, o limite diário de publicidade e televenda, uniformizando nos 12 minutos o limite horário aplicável às respectivas inserções. É também eliminado o intervalo mínimo de 20 minutos entre pausas publicitárias, permitindo que os operadores escolham o momento mais apropriado para inserirem publicidade nas suas emissões. Ressalva-se, no entanto, o caso das obras cinematográficas, filmes concebidos para televisão, programas de informação política, noticiários e programas infantis, que só poderão ser interrompidos uma vez em cada período mínimo de 30 minutos e, quanto aos últimos, desde que a sua duração programada seja superior a idêntico período.
Com esta alteração são ainda desenvolvidas e harmonizadas as exigências de transparência na propriedade, o âmbito do princípio da especialidade, a concentração e as alterações de domínio dos operadores licenciados ou as garantias de independência editorial dos jornalistas. Assim, este diploma sujeita a publicitação nos sítios electrónicos das televisões – ou, supletivamente, a comunicação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - a identificação da titularidade e as alterações significativas no capital dos respectivos operadores, bem como a composição dos seus órgãos de gestão e a identidade dos seus directores.
Esta Proposta de Lei passa também a admitir a constituição de televisões regionais que tenham por referência, para além de um conjunto de distritos ou de ilhas, também um distrito ou uma área metropolitana; e a criação de televisões locais que tenham como referência, para além de um município, um conjunto de municípios contíguos ou uma ilha com vários municípios.
É clarificado, ainda, o regime da responsabilidade pelos conteúdos informativos dos serviços de programas de televisão, de modo a assegurar a independência e autonomia das direcções de informação e dos jornalistas.
Por último, o diploma altera, ainda, a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, reforçando as competências do conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Foi igualmente aprovada uma proposta de Lei que aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
segunda-feira, junho 07, 2010
domingo, junho 06, 2010
sábado, junho 05, 2010
sexta-feira, junho 04, 2010
quinta-feira, junho 03, 2010
quarta-feira, junho 02, 2010
terça-feira, junho 01, 2010
Rede escolar reordenada
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que define os critérios de reordenamento da rede escolar, de forma a adaptá-la ao objectivo da escolaridade obrigatória de 12 anos, favorecer a promoção do sucesso escolar e o combate ao abandono e consolidar a organização dos agrupamentos de escolas...
Assim, no seguimento do trabalho levado a cabo nos últimos anos pelo Ministério da Educação, no sentido da requalificação, reorganização e modernização da rede de escolas, a iniciativa hoje aprovada prossegue a reforma da rede escolar. Neste sentido, determina-se que, em regra, os estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico deverão funcionar com um mínimo de 21 alunos.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Assim, no seguimento do trabalho levado a cabo nos últimos anos pelo Ministério da Educação, no sentido da requalificação, reorganização e modernização da rede de escolas, a iniciativa hoje aprovada prossegue a reforma da rede escolar. Neste sentido, determina-se que, em regra, os estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico deverão funcionar com um mínimo de 21 alunos.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Não queremos portagens na Via do Infante!
Aqueles que partilham comigo o quotidiano sabem que não sou de missões fáceis e que raramente abandono as minhas convicções por muito confortáveis que sejam as alternativas...
Tardando no tempo, a região do Algarve está a atravessar tempos difíceis e não há uma liderança forte que tranquilize os algarvios. Aqui ou além, surgem algumas vozes mais avisadas que alertam-nos para os perigos da tempestade que se abateu sobre a nossa economia e sobre as consequências imprevisíveis sobre a coesão da nossa sociedade.
Infelizmente, há muito tempo que os riscos da monocultura do turismo são conhecidos, mas a macrocefalia lisboeta nunca permitiu alternativas sustentáveis e, pouco a pouco, o investimento público foi diminuindo na região. Sem perceber-se bem como tal foi possível, encontrámo-nos de repente entre as regiões mais ricas da Europa e os fundos comunitários começaram a minguar de forma imparável...
E, como se tudo isto não bastasse, parece que o Mundo mudou num fim de semana recente de Maio. Se não foi bem assim, foi essa a justificação que deram aos portugueses para rasgar promessas, adiar compromissos e fazer perigar muitos projectos e sonhos...
Confirmado no final do ano passado pelo actual Primeiro Ministro, a manutenção da Via do Infante como SCUT tem vindo a ser questionada por alguns senhores que só conhecem o Algarve da televisão ou que apenas frequentam a Marina de Vilamoura nos dias de canícula. Apesar de parecer impensável, conseguiram reunir o pleno dos representantes da região na Assembleia da República contra tal possibilidade.
Aquilo que está em jogo não é uma simples birra de meninos mal comportados, trata-se garantir a sustentabilidade sócio-económica de uma região poli-nucleada e cuja "alternativa" é simplesmente uma das rodovias com maiores índices de sinistralidade, a nível nacional e internacional...
É por tudo isto que, tal como em 2004, não podemos aceitar a introdução de portagens na Via do Infante!
Tardando no tempo, a região do Algarve está a atravessar tempos difíceis e não há uma liderança forte que tranquilize os algarvios. Aqui ou além, surgem algumas vozes mais avisadas que alertam-nos para os perigos da tempestade que se abateu sobre a nossa economia e sobre as consequências imprevisíveis sobre a coesão da nossa sociedade.
Infelizmente, há muito tempo que os riscos da monocultura do turismo são conhecidos, mas a macrocefalia lisboeta nunca permitiu alternativas sustentáveis e, pouco a pouco, o investimento público foi diminuindo na região. Sem perceber-se bem como tal foi possível, encontrámo-nos de repente entre as regiões mais ricas da Europa e os fundos comunitários começaram a minguar de forma imparável...
E, como se tudo isto não bastasse, parece que o Mundo mudou num fim de semana recente de Maio. Se não foi bem assim, foi essa a justificação que deram aos portugueses para rasgar promessas, adiar compromissos e fazer perigar muitos projectos e sonhos...
Confirmado no final do ano passado pelo actual Primeiro Ministro, a manutenção da Via do Infante como SCUT tem vindo a ser questionada por alguns senhores que só conhecem o Algarve da televisão ou que apenas frequentam a Marina de Vilamoura nos dias de canícula. Apesar de parecer impensável, conseguiram reunir o pleno dos representantes da região na Assembleia da República contra tal possibilidade.
Aquilo que está em jogo não é uma simples birra de meninos mal comportados, trata-se garantir a sustentabilidade sócio-económica de uma região poli-nucleada e cuja "alternativa" é simplesmente uma das rodovias com maiores índices de sinistralidade, a nível nacional e internacional...
É por tudo isto que, tal como em 2004, não podemos aceitar a introdução de portagens na Via do Infante!
segunda-feira, maio 31, 2010
Milene Nobre volta a triunfar em concurso nacional
A jovem candidata a cozinheira MILENE NOBRE, finalista da Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António, foi a vencedora da edição 2010 do Concurso Inter-Escolas, que reuniu as Escolas de Hotelaria e Turismo da rede escolar do Turismo de Portugal, I.P. e as suas congéneres da Madeira e Açores.
Realizado na escola do Estoril nos dias 27 e 28 de Maio de 2010, este concurso tem como objectivos principais estimular a criatividade dos jovens durante o seu percurso formativo, potenciar a sua realização e desenvover os seus valores de qualidade, autonomia e trabalho de equipa.
Para além das provas de cozinha, o concurso Inter-Escolas contemplou todas as áreas e componentes vocacionais, nomeadamente de serviço de restaurante, bar, pastelaria, vinhos, alojamento hoteleiro e turismo, que incluia a concepção de um itinerário turístico.
Todas estas provas foram acompanhadas por um júri técnico da área específica e por personalidades externas e os vencedores assegurarão a sua participação na conferência anual da Associação de Escolas de Hotelaria e Turismo em Outubro de 2010 e na Euroskills Competitions Technical Outline ES2010 - 6060 Cook & Serve.
Natural de Perpignan e residente em Tavira, Milene Nobre soma esta vitória à participação na final ibérica do concurso Jovens Talentos da Gastronomia'2009 e ao triunfo recente no concurso Jovem Cozinheiro'2010, promovido pela Nestlé Portugal. Neste evento, apresentou como entrada Bombom de camarão sobre cremoso de alho francês e ar do mesmo e como prato principal Lombo de bacalhau confitado com escamas de chouriço, coentrada de batata e couli de pimento.
Temos CHEF!
domingo, maio 30, 2010
sábado, maio 29, 2010
sexta-feira, maio 28, 2010
quinta-feira, maio 27, 2010
PEC anula de incentivos ao emprego
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013...
Este Decreto-Lei visa regular a eliminação de algumas medidas temporárias que tinham sido adoptadas a título transitório e extraordinário no auge da crise económica internacional, que afectou também a economia portuguesa.
A eliminação progressiva dessas medidas adequa-se à nova fase de evolução da economia portuguesa e inscreve-se no conjunto de medidas de redução da despesa pública, no âmbito do esforço europeu de reforço da confiança nas economias europeias, de defesa da zona euro e de aceleração dos processos de consolidação orçamental, que entre nós deu lugar a um pacote de medidas adicionais ao PEC.
Do que se trata, na maior parte dos casos, é de operar a reposição dos regimes gerais de apoio social e de apoio ao emprego, tal como estavam em vigor antes da crise económica, preservando, assim, um nível elevado de protecção social e de apoio às empresas e à economia.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Este Decreto-Lei visa regular a eliminação de algumas medidas temporárias que tinham sido adoptadas a título transitório e extraordinário no auge da crise económica internacional, que afectou também a economia portuguesa.
A eliminação progressiva dessas medidas adequa-se à nova fase de evolução da economia portuguesa e inscreve-se no conjunto de medidas de redução da despesa pública, no âmbito do esforço europeu de reforço da confiança nas economias europeias, de defesa da zona euro e de aceleração dos processos de consolidação orçamental, que entre nós deu lugar a um pacote de medidas adicionais ao PEC.
Do que se trata, na maior parte dos casos, é de operar a reposição dos regimes gerais de apoio social e de apoio ao emprego, tal como estavam em vigor antes da crise económica, preservando, assim, um nível elevado de protecção social e de apoio às empresas e à economia.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, maio 26, 2010
Tavira renova apoios ao Desporto
O Município de Tavira publicou hoje no Diário da República um projecto de Regulamento Municipal de Apoio à Actividade Desportiva, que estará para consulta pública até ao próximo dia 11 de Junho...
Até lá, podem ser apresentadas eventuais sugestões ou reclamações, sendo posteriormente submetido a aprovação final da Assembleia Municipal. Esperamos que, num futuro muito próximo, possam ser fixados e regulamentados os apoios à actividade das associações culturais, premiando-se o seu empenho continuado na valorização do concelho!
Até lá, podem ser apresentadas eventuais sugestões ou reclamações, sendo posteriormente submetido a aprovação final da Assembleia Municipal. Esperamos que, num futuro muito próximo, possam ser fixados e regulamentados os apoios à actividade das associações culturais, premiando-se o seu empenho continuado na valorização do concelho!
terça-feira, maio 25, 2010
Leitura obrigatória...
Mais uma vez, Mário Soares consegue surpreender-nos pela clarividência das suas ideias, escrevendo sobre a Europa e sobre o estado actual da política portuguesa. Sem sombra de dúvidas, o artigo de opinião Europa: uma revolução tranquila é de leitura obrigatória.
segunda-feira, maio 24, 2010
domingo, maio 23, 2010
sábado, maio 22, 2010
sexta-feira, maio 21, 2010
quinta-feira, maio 20, 2010
Pau & cenoura...
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da Republica, aprova medidas adicionais de reforço e aceleração da estratégia de consolidação orçamental prevista no PEC 2010-2013, de modo a atingir as novas metas de redução do défice e o controlo do crescimento da dívida pública...
Paralelamente, foi aprovada na generalidade outra Proposta de Lei que autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero», que visa eliminar o licenciamento ou outras permissões administrativas referentes, essencialmente, ao regime de início de funcionamento de diversas actividades económicas. Procede-se, assim, à eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, comunicações, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades e um agravamento do regime sancionatório.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Paralelamente, foi aprovada na generalidade outra Proposta de Lei que autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero», que visa eliminar o licenciamento ou outras permissões administrativas referentes, essencialmente, ao regime de início de funcionamento de diversas actividades económicas. Procede-se, assim, à eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, comunicações, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades e um agravamento do regime sancionatório.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, maio 19, 2010
terça-feira, maio 18, 2010
segunda-feira, maio 17, 2010
domingo, maio 16, 2010
sábado, maio 15, 2010
sexta-feira, maio 14, 2010
Os blogues e Tavira (1048)
Aproximando-se o Dia de Portugal, recomendo-vos esta janela aberta sobre Faro...
quinta-feira, maio 13, 2010
De bem com Deus e com...
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que designa o representante da República Portuguesa na comissão bilateral prevista na Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na Cidade do Vaticano...
Para o efeito, é designado o Embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte para integrar a comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português, prevista na Concordata, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004.
Em 2009, foram aprovados diversos diplomas legais que regulamentaram esta Concordata, permitindo o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como no Serviço Nacional de Saúde e nos Estabelecimentos Prisionais, dependentes do Ministério da Justiça. Além disso, garantiu-se ainda a produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Para o efeito, é designado o Embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte para integrar a comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português, prevista na Concordata, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004.
Em 2009, foram aprovados diversos diplomas legais que regulamentaram esta Concordata, permitindo o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como no Serviço Nacional de Saúde e nos Estabelecimentos Prisionais, dependentes do Ministério da Justiça. Além disso, garantiu-se ainda a produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, maio 12, 2010
terça-feira, maio 11, 2010
segunda-feira, maio 10, 2010
domingo, maio 09, 2010
sábado, maio 08, 2010
sexta-feira, maio 07, 2010
quinta-feira, maio 06, 2010
quarta-feira, maio 05, 2010
terça-feira, maio 04, 2010
segunda-feira, maio 03, 2010
domingo, maio 02, 2010
sábado, maio 01, 2010
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