Acto de reflexão

(Publicado na edição de 23 de Junho de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Há quatro anos, aceitei o desafio de liderar uma candidatura à Assembleia de Freguesia de Santiago. Contra a corrente maioritária das sondagens, o Partido Socialista apresentou em Tavira um conjunto de candidaturas corajosas que pretendiam implementar uma nova forma de estar na política!

Aceitei aquele desafio motivado pela defesa constante dos elevados padrões de qualidade de vida que reconhecidamente ainda existiam em Tavira, pela dinamização dos espaços públicos desportivos e culturais, pela conservação do nosso património ambiental, arquitectónico e cultural, pelo desenvolvimento económico equilibrado e sustentado da cidade e do espaço rural magnífico que resistia à invasão do betão.

Como é do conhecimento público, o nosso sucesso foi relativo. Contudo, face às adversidades, há quem sinta uma motivação reforçada e resista à tentação comodista de cruzar os braços!

Ao longo destes quatro anos de mandato autárquico, integrados numa assembleia de freguesia composta maioritariamente pelos eleitos da força política dominante no concelho, os representantes do PS pugnaram pelo cumprimento de um programa exigente de iniciativas e infra-estruturas, delineado com os demais parceiros da lista e que entendíamos corresponder às expectativas dos nossos concidadãos…

Neste período, foi possível comprovar que o facto de estarmos na oposição implica uma maior determinação no respeito dos princípios e no cumprimento dos objectivos. Para tal, sempre com uma postura de exigência construtiva, tentámos estabelecer pontes e reconhecer posições comuns que fossem valorizadas pela nossa intervenção. Por isso, independentemente das perspectivas de sucesso, procurámos liderar iniciativas que correspondessem ao interesse de todos!

Se em alguns casos, tal não mereceu o acolhimento positivo da maioria daquele órgão autárquico (renovação do regimento, adopção do orçamento participativo ou o desenvolvimento de importantes infra-estruturas na freguesia – novo acesso viário a Santa Luzia, quartel da GNR, parque empresarial de Santa Margarida, pousadas da juventude e do Convento da Graça, etc, etc,), noutras situações não podemos deixar de sublinhar a aprovação unânime de algumas propostas (alterações à circulação rodoviária, requalificação da rua do Alto do Cano e da rua dos Mouros, beneficiação do parque escolar, requalificação de espaços públicos, limpeza e conservação de mobiliário urbano, etc, etc.).

Aproximando-se o termo deste mandato, gostaria de agradecer o empenhamento activo da Dra. Ana Carvalho, do José Gonçalves e da Dra. Teresa Afonso, que participaram ao meu lado nesta missão, as sugestões frequentes e a disponibilidade permanente dos demais membros da lista e, nas pessoas da D. Maria de Lurdes Cirne e do Rui Amaro, aos outros eleitos da assembleia e da junta da freguesia, pela forma como acolheram e reencaminharam as nossas preocupações e propostas, no respeito dos valores democráticos que sempre regeram a nossa conduta.

Estamos na política para servir os tavirenses, porque apostamos na valorização do nosso património natural, arquitectónico e cultural como forma de gerar mais e melhor emprego e prosperidade. Porque todos merecem ser alvo de atenções especiais durante todo o mandato e não apenas na véspera das campanhas eleitorais. Sempre, para um futuro melhor!

Dia de festa

Na mesma data, o desporto português tem três motivos de orgulho...

O piloto alemão Michael Schumacher (Ferrari) venceu o Grande Prémio dos Estados Unidos de Fórmula 1 e o português Tiago Monteiro (Jordan) ficou no terceiro lugar, numa prova marcada pela partida de apenas seis pilotos, depois da polémica com os pneus da Michelin.

Assim, continuando a quebrar os records de fiabilidade desta modalidade, o "rookie" Monteiro conquistou seis pontos preciosos para o seu futuro na modalidade e tornou-se o primeiro português a subir ao pódio de uma corrida de Fórmula 1...

No atletismo, a selecção de Portugal terminou em quarto lugar em masculinos e em quinto em femininos no grupo B da Primeira Liga da Taça da Europa, assegurando a permanência no escalão intermédio da competição.

No andebol, a selecção nacional masculina liderada pelo histórico Mats Olson garantiu a presença no Campeonato da Europa da modalidade do próximo ano, ao vencer a República Checa, por 32-24, em jogo da segunda mão do "play-off" de apuramento, disputado no Entroncamento.

Parece que há desporto para além... do futebol!

Parabéns, Isabel!

A Junta de Freguesia de Portimão recebeu o "Prémio de Boas Práticas de Modernização Administrativa de 2004", atribuído pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), no âmbito do "III Concurso de Boas Práticas de Modernização Administrativa Autárquica", realizado a nível nacional em Novembro de 2004.

Segundo o Região Sul, a atribuição deste prémio é fruto do trabalho desenvolvido no âmbito do projecto "O Utente e a Qualidade de Serviço", uma iniciativa iniciada em 2002 e cuja dotação financeira foi de 65 mil euros.

Recentemente, o "site" do município de Loulé também foi distinguido pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e pela Universidade do Minho. Raios de sol algarvios na net...

Para uso pessoal...

Santos da casa não fazem milagres!

Fitas sem fim... ao ar livre!

A 6ª edição da Mostra de Cinema Europeu de Tavira, que decorre de 15 a 26 de Julho, nos Claustros do Convento do Carmo, apresenta-nos este ano um cartaz muito apelativo que se estende por mais dias do que o habitual.

Promovida pelo Cineclube de Tavira, a Mostra é um evento de relevo no panorama cinematográfico do Algarve, complementado com mais 10 dias dedicados ao cinema em geral, com a realização da 1ª Mostra de Cinema não europeu, de 5 a 14 de Agosto.

Dupla homenagem

Junho parece ser fatal para as personalidades que edificaram a história portuguesa do séc. XX. Em 2004, levou-nos António de Sousa Franco, Maria de Lurdes Pintassilgo e Sophia de Mello Breyner. Agora, de uma assentada, ficámos sem Eugénio de Andrade, Vasco Gonçalves e Álvaro Cunhal!

Depois de lembrarmos a figura de Eugénio de Andrade, destaquem-se as figuras marcantes da luta contra a ditadura do Estado Novo e da Revolução de Abril, ligadas indelevelmente ao Partido Comunista Português. Recordem-se aqui o general que foi Primeiro-Ministro em quatro oportunidades entre 1974 e 1975 e o líder carismático que nunca chegou ao poder...

Afastado da política activa após o 25 de Novembro, idolatrado por uma multidão de admiradores, o "companheiroVasco" continuaria a defender os ideais e os princípios que haviam determinado a sua participação na Revolução de Abril, procurando transmitir às novas gerações uma visão que o tempo não desvanecerá...

Para a história de Portugal, de Álvaro Cunhal ficarão igualmente os contributos da acção política e do pensamento de um revolucionário onde coexistem o ideólogo, o estadista, o estratego, o dirigente partidário e o intelectual "que consegue contemplar o movimento da história atento ao imediato e simultaneamente com o distanciamento e a serenidade de um artista", nas palavras de Urbano Tavares Rodrigues.

Cruzei-me com ele em 1991, tendo tido a oportunidade de entrevistá-lo sobre o momento político e ficou a impressão do Homem que, com altivez e dignidade, assistia ao desmoronar de um sonho. Poucos meses depois, abandonava a liderança do PCP e abria o caminho aos mais novos...

Um sorriso eterno

A forma como juntava as palavras lembrava um milagre, o seu sorriso a eternidade e a simplicidade era surpreendente. Eugénio de Andrade deixou-nos hoje, talvez mais consciente do que nunca...

"Se vens à minha procura,
eu aqui estou. Toma-me, noite,
sem sombra de amargura,
consciente do que dou"

Eugénio de Andrade (1923/2005)

Vem aí os americanos?!

A crer no artigo da FORBES que se pode ler aqui, espera-se uma invasão de americanos nos próximos meses.

Segundo aquela prestigiada publicação financeira, o resultado negativo dos referendos na França e na Holanda provocou uma queda do Euro face ao Dólar e tal pode propiciar uma procura crescente de produtos europeus e de destinos turísticos no velho continente. Será?!

Para nosso prazer, "o museu do Louvre, os canais de Veneza e as praias do Algarve" são escolhidos pelo articulista como destinos exemplares na Europa. Preparem-se!

Na primeira página...

O Algarve está hoje na primeira página da principal news magazine portuguesa. Seria bom que fosse por boas razões, mas não é assim...

Ao longo de quatorze páginas, a revista VISÃO apresenta um trabalho de Luís Ribeiro e Ricardo Fonseca sobre os grandes crimes ambientais em Portugal.

As pedreiras que esventram a paisagem, o flagelo dos incêndios florestais e as construções clandestinas / ilegais em áreas protegidas são o contributo do Algarve para o somatório das desgraças...

Será que as campanhas de sensibilização ambiental conseguem ocultar tanta evidência?!

Finalmente…

(Publicado na edição de 9 de Junho de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O Conselho de Ministros Extraordinário do último domingo, realizado na vila de Sagres, vai ficar na memória pela aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Sotavento Algarvio.

Abrangendo o litoral de seis concelhos, entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, com esta resolução procede-se à aprovação do último dos POOC’s previstos para a zona costeira do continente, encerrando-se assim um processo iniciado na segunda metade da década de noventa e da maior importância para a defesa do litoral.

O POOC do Sotavento Algarvio estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão, com vista a assegurar a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável da sua área de intervenção.

O POOC visa, em especial, o ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, a classificação das praias e a regulamentação do uso balnear; a valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos e a orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e a defesa e valorização dos recursos naturais e do património histórico e cultural.

Ninguém desconhece o valor deste património para a economia regional, cujo dinamismo depende quase exclusivamente do sector turístico e da qualidade do litoral, muitas vezes desprezado e continuamente agredido…

Felizmente, nos últimos anos, observou-se uma inversão na política de investimentos na preservação das zonas adjacentes e no tratamento das águas residuais. Decisões assumidas por José Sócrates, enquanto ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no início desta década!

Assim, foram investidos largos milhões de euros na protecção do cordão dunar da Ria Formosa e na requalificação das zonas balneares, conforme pode ser observado nas praias das Cabanas, da Terra Estreita e do Barril. Convinha não perder o rumo e garantir a conservação e o alargamento dos quilómetros de barreiras e de passadiços ali colocados!

Da mesma forma, perante a incapacidade dos municípios para concretizarem tais investimentos, está a assistir-se a uma revolução silenciosa no tratamento das águas residuais. É exemplo disso a construção do sistema de recolha e tratamento dos esgotos no litoral do concelho de Tavira, a cargo da empresa pública Águas do Algarve, que incluem a construção de colectores, estações elevatórias e de estações de tratamento, bem como a sua exploração no futuro. Só assim será possível garantir a qualidade das águas balneares e a continuidade da Ria Formosa como símbolo de excelência ambiental!

Finalmente, para o melhor e para o pior, temos Governo. É bom que se perceba qual o destino dos nossos esforços e que alguns sacrifícios são justificados pelo bem comum. Neste caso concreto, as próximas gerações serão as principais beneficiárias da nossa herança!

Os sacrifícios são para todos...

No dia em que a selecção nacional de futebol praticamente assegurou o bilhete para o Mundial de 2006 na Alemanha, o Governo deliberou acabar com um conjunto de regalias adicionais da classe política, alargando os sacrifícios aos eleitos das autarquias locais...

O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que altera as pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos. Assim, a partir do dia da entrada em vigor da Lei, o tempo de exercício de funções políticas deixe de contar para o cálculo do valor da subvenção vitalícia ou do subsídio de integração dos que já ocupam essas funções, cessando por completo para o futuro.

Por outro lado, pretende-se restringir a um terço do salário base dos autarcas a acumulação de remunerações de empresas municipais participadas pelo respectivo município e limitar a acumulação do salário com quaisquer reformas ou pensões, obrigando-os a optar entre um terço do vencimento base ou, em alternativa, um terço da pensão.

Agora, vamos ver quantas empresas municipais vão subsistir...

Heli em Cachopo...

Segundo informação do portal Algarve Notícias, a aldeia de Cachopo vai receber um helicóptero nos próximos dias para proteger a principal mancha florestal do Algarve que permanece razoavelmente intacta, nos concelhos de Tavira e Alcoutim...

Será que vamos ter fogos florestais no Nordeste algarvio neste Verão?! Não parece haver razão para tal, mas...

Já 'tá NO AR!

"Tenho tanto por dizer, tanto por contar..." revela Viviane em "A Vida Não Chega", o single que marca o seu regresso ao activo depois de anos de canções com os Entre Aspas, Linha da Frente e Camaleão Azul, e que já roda nas grandes rádios nacionais...

A ficha técnica, o single de apresentação e mais alguns pormenores podem encontrar-se aqui. Segundo o site Música Total, os "Amores Imperfeitos" que dão título ao novo álbum de Viviane, "resultam em canções cheias de alma, que respiram vida em cada dobra de melodia, em cada sopro da sua carismática voz, em cada palavra sentida como se fosse a primeira."

Gravado em terras algarvias pelo mestre Tó Viegas, "Amores Imperfeitos" é um autêntico raio de sol na triste paisagem da nova música portuguesa e promete marcar positivamente o Verão de 2005!

Para mais tarde recordar

Ninguém tem memória de um dia assim. Pronto, celebra-se hoje o Dia Mundial do Ambiente e esta é uma data histórica para o Algarve e para os algarvios...

Em primeiro lugar, porque os senhores que fazem parte do Governo decidiram trabalhar ao Domingo, aproveitando o sol algarvio para aprovar um pacote legislativo ligado às matérias ambientais que terá reflexos no nosso quotidiano.

Em segundo lugar, porque nesse pacote está incluído o sempre adiado Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura / Vila Real de Santo António, satisfazendo-se um compromisso inadiável de preservação e requalificação do nosso litoral e permitindo-se o desenvolvimento sustentável de seis dos municípios mais preservados do Algarve!

Em terceiro lugar, mostrando uma capacidade de decisão muito apreciada pelos eleitores, o Governo deliberou avançar com as obras da Barragem de Odelouca e, principalmente, com a ligação da Barragem do Funcho à Barragem de Santa Clara (Alentejo), através de uma conduta com mais de quarenta quilómetros, como vinhamos defendendo por aqui há uns tempitos...

Depois destes, os outros anúncios e promessas são "alcagóitas", mas é sempre bom saber que a segurança e a saúde dos algarvios e dos nossos visitantes sazonais merecem uma atenção especial de quem manda no rectângulo!

De corpo e alma ao vivo...

O mais jovem dos concelhos algarvios faz por merecer os galões e comemora 91 aninhos com um concerto acústico dos Delfins, integrado na tournée "De corpo e alma..."

Vale a pena ir até São Brás de Alportel neste sábado, nem que seja para matar saudades da banda dos meninos da linha...

A descoberta da pólvora

Miguel Cadilhe, o mais emblemático ministro das Finanças do PPD/PSD, acusou Cavaco Silva de ser o principal responsável pelo estado actual das contas do Estado e, consequentemente, pelos sacrifícios que os portugueses sofrem desde 2002!

Segundo o EXPRESSO, trata-se de um texto explosivo no qual Cavaco Silva é responsabilizado directamente pelo Novo Sistema Retributivo da Função Pública, que conduziu ao enorme aumento da massa salarial dos funcionários no início dos anos 90 e que representa hoje 15% do PIB, sendo a terceira administração pública mais cara da União Europeia.

Nos jornais de hoje, sente-se o incómodo dos seus dirigentes que, melhor do que ninguém, conhecem os efeitos nefastos no equilíbrio das contas públicas das medidas que conduziram à revalidação da maioria absoluta em 1991, a um dos maiores défices de sempre em 1993 e às derrotas nas Legislativas de 1995 e nas Presidenciais de 1996!

Há dias atrás, e sem conhecimento prévio da posição de Miguel Cadilhe, escrevi que "algures em 2002, Cavaco Silva dizia que a única solução para a Administração Pública era deixar morrer os funcionários, pois mesmo depois de aposentados continuavam a receber as reformas. Acontece que quem engordou a dita cuja foi o PPD/PSD ao longo dos muitos anos em que foi gerindo e alaranjando a coisa pública (ininterruptamente desde 1979 até 1995, lembram-se?!), de tal forma que perderam o conto aos funcionários, agentes e afins..."

O Professor gaba-se disto mesmo na sua Autobiografia Política, como sublinha Miguel Cadilhe. Será que são precisas mais explicações para tantos silêncios e reticências?! Ou será apenas consciência pesada?!

Estado de choque

(Publicado na edição de 26 de Maio de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Na última segunda-feira, depois de acordarem de uma longa noite de festa, muitos portugueses depararam-se incrédulos com o estado caótico das contas públicas.

O anúncio público das conclusões da Comissão para a Análise da Situação Orçamental, liderada por Vítor Constâncio, constituiu um balde de água fria para as famílias portuguesas. Em dois meses, foi desmontada a estrutura demagógica que esteve na base do actual Orçamento de Estado, demonstrou-se a fragilidade das previsões económicas e desmascarou-se um conjunto inacreditável de habilidades contabilísticas. Na sua profunda sabedoria, o povo sustenta de forma inteligente que mais depressa se apanha um mentiroso…

Sem quaisquer maquilhagens, após os trabalhos da Comissão, sabe-se agora que o défice sem medidas extraordinárias ficará em 6,83 por cento do produto interno bruto (PIB), muito acima dos 5,1 por cento estimados pelo Banco de Portugal no final de 2004.

Face aos valores de 4,2 por cento em 2001 e de 5,2 por cento em 2004, esta tendência de crescimento revela uma situação delicada e obriga os responsáveis políticos – Governo e oposição - a alcançarem consensos alargados e manterem uma postura de responsabilidade.

A gravidade da situação orçamental implica programas de intervenção coerentes e sustentados que assegurem a gestão eficaz dos recursos públicos sem colocar em causa áreas prioritárias de intervenção governativa. A educação e a inovação, a protecção social e a saúde, bem como aquelas que podem contribuir para o relançamento da capacidade competitiva das empresas portuguesas nos mercados internacionais são indispensáveis!

A reacção imediata do Governo demonstra uma vontade férrea de atacar os problemas e criar as condições para que a economia portuguesa possa retomar um caminho de crescimento económico. Os encontros com os parceiros sociais e com os partidos políticos antes de reunir o Conselho de Ministros para tomar as medidas adequadas para ultrapassar a actual crise orçamental constituem um sinal importante que não deve ser ignorado!

Antes de aumentar impostos ou adiar investimentos, convém melhorar o combate à economia paralela ou à evasão e fraude fiscal, simplificar procedimentos burocráticos e incentivar os pagamentos à segurança social, eliminar despesas desnecessárias ou modernizar os esquemas de aquisição de bens e serviços na Administração Pública. Com empenho e determinação, para continuar a merecer a confiança dos portugueses!

Por enquanto...

Pelo menos, a intervenção de José Sócrates e as reacções de Marques Mendes contribuiram para esclarecer uma coisa simples: as portagens na Via do Infante são uma miragem... por enquanto!

Ao contrário do desejável, os impostos vão mesmo aumentar para ajudar a equilibrar as contas públicas e a limitar os efeitos da crise orçamental na economia e na competitividade das empresas. Como sempre, quem fica mal são os funcionários públicos, que perdem um conjunto de regalias sociais e não têm como fugir ao fisco. Do mal o menos, acabam-se as reformas indecorosas da classe política e castigam-se os vícios fumegantes!

Mas sobre isso podem ler o artigo que publico amanhã no POSTAL DO ALGARVE, ressalvando a necessidade de cumprimento do Programa de Governo sufragado pelos portugueses em Fevereiro, escrito na ressaca do título benfiquista e do anúncio das conclusões da Comissão Constâncio!

Heróis do mar...

Hoje, independentemente do posicionamento político-partidário, acredito que qualquer português sente uma pontinha de orgulho por António Guterres ser um dos nossos...

A sua nomeação para o cargo de Alto-Comissário das Naçoes Unidas para os Refugiados faz-nos esperar que possa contribuir para um MUNDO MELHOR, principalmente por aqueles que precisam da intervenção e do braço forte do ACNUR!

Há estrelas no céu...

O filme de Marco Martins - ALICE - foi distinguido com o prémio "Regards Jeunes" para o Melhor Filme da Quinzena dos Realizadores no 58º Festival Internacional de Cannes, sendo já considerado "o maior exemplo da indústria nacional a ser produzida nos últimos anos, que tira o fôlego a qualquer um."

Marco Martins formou-se na Escola Superior de Teatro e Cinema em 1994. Desde então, já realizou três curtas metragens premiadas, entre elas MERGULHO NO ANO NOVO, rodada em Tavira e agraciada com o prémio de Melhor Curta Metragem Nacional no Festival Internacional de Curtas Metragens de Vila do Conde. Em 2002, funda a produtora Ministério dos Filmes e é detentor de diversas distinções no domínio dos filmes publictários para a Galp, UNICER ou IKEA.

Sendo distribuído pela Atalanta Filmes nos cinemas nacionais depois do Verão, ALICE é a sua primeira longa metragem e consagra Marco Martins como "a mais recente promessa portuguesa da sétima arte..."

Arregaçar as mangas...

(Publicado na edição de 19 de Maio de 2005 do jornal BARLAVENTO)

Antecipada este ano quinze dias devido à seca prolongada, a abertura da "época de fogos” implicou a activação de um dispositivo de combate aos incêndios florestais, que contará no seu auge com 4.150 bombeiros, 973 veículos e 47 aviões e helicópteros.

Considerando a necessidade de desenvolver uma estratégia de curto, médio e longo prazos que indique uma solução para a resolução do problema dos incêndios florestais, nomeadamente através do Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, o novo Governo arregaçou as mangas e criou uma estrutura temporária designada como Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (ANIF), que funcionará em permanência de 1 de Maio a 31 de Outubro de 2005.

Liderada pelo general António Ferreira do Amaral, a ANIF é composta pelos presidentes do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, do Instituto da Conservação da Natureza, da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e do Instituto de Meteorologia e o director-geral dos Recursos Florestais, mantendo ligações privilegiadas às forças armadas, Polícia Judiciária e Guarda Nacional Republicana.

Tendo em consideração a necessidade de concentrar os meios, de rentabilizar as capacidades do Estado e dos intervenientes nas acções de defesa da floresta contra incêndios, consubstanciadas também em acções de vigilância, detecção, alerta, combate e rescaldo dos incêndios florestais, com esta decisão o Governo enfrentou a necessidade de coordenar recursos e de maximizar as capacidades de intervenção dos agentes de defesa da floresta contra incêndios, públicos e privados, em acções de vigilância, detecção, alerta, combate e rescaldo, como decorre das recomendações da Comissão Eventual para os Fogos Florestais da Assembleia da República na anterior Legislatura.

Com esta solução, sendo desaconselhável intervir extemporaneamente em aspectos técnicos e estruturais já diagnosticados, demonstra-se que é possível adoptar iniciativas que melhoram a capacidade de planeamento e a coordenação de acções.

Desta forma, garante-se uma adequada colaboração entre todos os intervenientes nas operações de vigilância, aviso, detecção, alerta, combate e rescaldo aos incêndios florestais, através de uma direcção, liderança e coordenação coesa, eficaz e integrada.

Assim, promove-se o adequado exercício de funções de protecção civil por parte das forças, dos serviços e demais entidades constantes da lei de bases da Protecção Civil, resolvendo-se o problema resultante do esquema orgânico adoptado em cima do joelho pelos governos do PSD e do CDS.

Porém, o problema de fundo só poderá ser combatido com políticas determinadas de intervenção, que conciliem a educação ambiental com a prevenção dos incêndios florestais, os investimentos públicos e privados com medidas de emparcelamento rural, a valorização do território com acções que permitam a estabilização e garantam melhor qualidade de vidas às populações das vilas e aldeias do interior…

Tempo de mudanças

(Publicado na edição de 12 de Maio de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Em apenas dois meses, o novo Governo fez mais pela credibilidade do sistema político que outros em muitos anos de governação. Conhecedor das dificuldades e das limitações, José Sócrates está determinado em aumentar os níveis de confiança dos portugueses no seu País e nas suas potencialidades.

Com serenidade e perspectivando a sustentabilidade das políticas públicas, enfrentou crises e dossiers problemáticos, estudando e procurando as soluções mais adequadas para cada situação, sem recear os interesses instalados e as forças mais imobilistas da sociedade portuguesa.

Apesar da inesperada cegueira de algumas pessoas, são inúmeros os exemplos que atestam esta capacidade de intervenção. A proposta de Lei sobre a distribuição ao público, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica. Os limites à duração do exercício de funções e de mandatos. As novas regras para as nomeações dos altos cargos da Administração Pública. A resolução que cria o Programa Inov Contacto, prevendo a participação de jovens quadros em estágios internacionais, e o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial. Em apenas dois meses, mas podíamos acrescentar muitos mais…

Contudo, permitam-me que realce a resolução que aprovou o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais. Com o objectivo de concretizar o princípio do direito fundamental para os cidadãos e as empresas de acesso a uma justiça célere e eficaz, o Governo estabeleceu um conjunto de orientações e medidas concretas a adoptar, visando, por um lado, prevenir e eliminar certas causas que determinam o recurso em massa à intervenção dos tribunais, e, por outro, definir ou actualizar mecanismos processuais cujo potencial pode ser melhorado.

Assim, a Resolução identifica as áreas onde se verificam bloqueios e estabeleceu como respostas imediatas a alteração ao regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, a modificação do regime jurídico do cheque sem provisão, a possibilidade de recurso ao procedimento de injunção para exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior a três mil contos, a alteração do regime jurídico das férias judiciais, reduzindo para um mês o período de férias judiciais de Verão, limitando-o ao mês de Agosto e a conversão das transgressões e contravenções ainda existentes, cujo processamento exige a intervenção do tribunal, em contra-ordenações cujo procedimento passa para as competências das entidades administrativas com atribuições nas áreas respectivas.

Sem que muita gente se apercebesse, evoluímos muito depressa de uma sociedade rural para uma sociedade urbana e trouxemos connosco toda a mentalidade do minifúndio. Por isso, é preciso mudar de atitude!

Aliás, este é problema que afecta muitos domínios do Estado, quer na Administração Central, quer nas autarquias locais, e que se resolve com coordenação e cooperação. Citando o ministro da Administração Interna, António Costa, “não podemos chegar aos órgãos decisores da Administração Pública e olhar para o pequeno poder que se tem como a sua courela, sem perceber que a sua pequena courela é improdutiva sem o emparcelamento!”

Algarve United atinge objectivo!

Era o jogo do ano para o Alvorense e o Algarve United, perseguindo a subida ao escalão principal do futebol da região, conforme relata o AlgarveDesporto.

No final, e ao cabo de 120 minutos de futebol, foi mais feliz o Algarve United Futebol SAD que, não só ganhou, como concretizou o objectivo de subir à I Divisão Distrital no primeiro ano em que começou a competir...

Com uma aposta séria numa postura profissional e em novos valores das escolas algarvias, o Algarve United já pensa na III Divisão Nacional. Não será muito?!

Sete no Sotavento...

As comemorações do 20.º aniversário da Casa das Artes de Tavira abriram com chave de ouro, com uma exposição de pintura de sete pintores de craveira internacional, que residem habitualmente no sotavento algarvio.

Integrada no programa da Faro - Capital Nacional da Cultura'2005, a exposição SETE a SOTA pode ser visitada até 15 de Julho e recomenda-se... apesar de parecer clandestina no respectivo site!

Azul ondulante...

Depois do desértico sul, depois do Caldeirão ressequido, fica o Algarve, onde o mar é mais azul e as praias têm uma qualidade excepcional. Pelo menos, uma carrada delas!

Quem tenha dúvidas, pode ler o pequenino suplemento publicado com a revista Sábado ou as notícias sobre a atribuição do galardão mais apetecido - a Bandeira Azul da Europa!

PS - Esquecia-me de lembrar que o Conselho de Ministros solucionou ontem um imbróglio resultante da incompetência do governo de Durão Barroso e do laxismo da equipa de Santana Lopes. Afinal, vamos ter nadadores-salvadores nas nossas praias...

Tanta gritaria... e um compromisso!

Será que algumas pessoas ainda não perceberam que o Governo mudou e que o estilo de governação adoptado por José Sócrates é radicalmente diferente?!

O folhetim mais recente do Hospital Central do Algarve, que o Observatório do Algarve seguiu de perto, permite-nos extrair tês conclusões:
1) Apesar das promessas pré-eleitorais e do grande consenso regional sobre a matéria, o anterior Governo não tinha quaisquer estudos sobre a construção daquela infraestrutura!
2) Apesar das naturais pressões e da sua evidente necessidade, o actual Governo não toma medidas precipitadas e sem uma forte sustentação de natureza económica e financeira. Ou seja, não brinca com o dinheiro de todos nós!
3) Apesar das declarações incómodas do ministro da Saúde, o candidato do PS à Câmara Municipal de Faro foi capaz de reagir serenamente e recordar que "há um compromisso que foi celebrado por José Sócrates com os candidatos a deputados à Assembleia da República para a construção do Hospital Central." E, acrescentamos nós, com os Algarvios!

Com todos os Algarvios que defendem a criação da Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve e a edificação do Hospital Central do Algarve, como peça fundamental no desenvolvimento sustentável da região!

O Primeiro-Ministro confirmou ontem esse compromisso!

Os novos desafios

(Publicado na edição de 1 de Maio de 2005 da revista ALGARVE MAIS)

No próximo mês de Outubro, a eleição dos órgãos das autarquias locais – municípios e freguesias, por enquanto - marca o arranque de um novo ciclo do Poder Local em Portugal.

Pela primeira vez, os novos eleitos têm a possibilidade de estabelecer as grandes opções do Plano para o quadriénio seguinte, mesmo que condicionados por projectos em curso e compromissos financeiros anteriormente assumidos. Em 2009, a desejada e sempre adiada limitação dos mandatos já provocará alguns efeitos, dando oportunidade a uma nova geração de políticos locais. Pode ser que nessa altura já seja possível eleger os nossos representantes na almejada autarquia regional…

Neste século XXI, impõem-se aos autarcas uma variedade de novos desafios, sobre os quais importa meditar e definir prioridades. Findo o ciclo inicial das grandes infra-estruturas públicas de abastecimento de água e energia eléctrica, concluídas as redes de estradas e caminhos municipais, transferidas a recolha e o tratamento de resíduos sólidos e o saneamento básico para empresas de carácter supramunicipal ou para parcerias público-privadas é tempo de encarar novos domínios de intervenção municipal.

Neste processo de reflexão, importa descobrir como revigorar a principal escola da Democracia, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as portas das autarquias.

A participação cívica foi muito forte em Portugal nos primeiros anos do regime democrático, sendo sublinhada pela elevada taxa de participação nos actos eleitorais, mas também pela forte influência e intervenção dos cidadãos nas reuniões públicas dos órgãos autárquicos.

A restauração da racionalidade burocrática no funcionamento das organizações municipais e paroquiais, sublinhada aqui e ali por intervenções mais absolutistas, e a consolidação de procedimentos gestionários rotineiros e impessoais conduziram a uma quebra progressiva da participação a nível local.

Como este fenómeno não é exclusivamente nacional, muitos países procuraram implementar procedimentos que motivassem os cidadãos e multiplicassem as oportunidades de participação.

O restabelecimento da eleição directa dos presidentes de câmara em Itália, os referendos locais, os provedores municipais ou os processos de consulta pública e de audiência prévia dos interessados são consequência dessa necessidade de medidas de gestão apoiada. Contudo, revelam-se insuficientes pela sua natureza formalista e esporádica, para além de serem essencialmente instrumentos de preparação da decisão política e de amortecimento de tensões sociais.

O associativismo local constitui um importante meio de intervenção social e política, permitindo a representação organizada dos grupos de interesse na gestão local e constituindo um meio de diálogo e de concertação com os cidadãos. Por outro lado, a relação das autoridades locais com o tecido associativo é uma componente fundamental do processo político municipal, permitindo uma ligação contínua entre os eleitos e a sociedade civil.

A ordem jurídica nacional prevê um conjunto de instrumentos neste domínio, que permitem a realização de referendos locais e de consultas populares, com menos formalismo, mas que contribuem para intensificar a relação dos cidadãos com as suas autarquias, nomeadamente na distribuição das despesas de investimento, na criação de serviços desconcentrados, na associação com outros municípios ou na participação em empresas públicas ou em parcerias público-privadas, bem como na descentralização de competências nas associações e noutras instituições de forma a dinamizar a vida colectiva local.

Estabelecer parcerias locais para melhorar a qualidade de vida dos espaços urbanos, aumentar as áreas verdes e zonas de recreação pública, requalificar os centros históricos e o património edificado e promover comportamentos cívicos mais amigos do ambiente é fundamental.

O desenvolvimento sócio-económico sustentado das comunidades locais exige uma intervenção crescente no domínio das políticas sociais, da educação e da cultura, mas também na captação de investimentos e na criação de empregos duradouros.

Acima de tudo, sem esquecer o contexto da região do Algarve, é tempo de escutar os cidadãos e fazer reflectir nos programas eleitorais as suas necessidades e as suas propostas!

Começa hoje...

Durante não sei quanto tempo, nem por quantos espectáculos e iniciativas, a Capital Nacional da Cultura'2005 começa hoje em Faro, esperando-se que alastre por toda a região...

Tome o seu lugar e faça o favor de ser feliz!!!

Atenção aos sinais...

O Governo está em funções desde o início de Março e os estados de graça já não são aquilo que eram. Viu-se isso com o último Governo liderado por Santana Lopes e a simpatia que os portugueses nutrem por José Sócrates não vai ser suficiente...

O barómetro mensal da TSF e do Diário de Notícias, feito pela Marktest, dá alguns sinais que devem ser analisados com muita atenção. Para que ninguém seja acusado de autismo ou ineficácia!

Um general sem tropas?!

(Publicado na edição de 28 de Abril de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O Presidente da República já começou a desenhar o seu testamento político. Consciente das limitações crescentes da sua capacidade de intervenção na sociedade portuguesa no futuro próximo, Jorge Sampaio aproveitou as comemorações do 25 de Abril para lançar alguns alertas à sociedade política.

De facto, festejar Abril implica meditar sobre o percurso de Portugal nos últimos trinta e um anos, obriga-nos a apontar o dedo aos objectivos por cumprir e força-nos a corrigir aquilo que está mal!

E é o mínimo que podemos fazer, pois a escassez de recursos e a falta de vontade de muita gente, preocupada em manter o respectivo status quo, parece impedir que se faça algo mais!

Porém, o Presidente da República sublinhou que “a esperança que um novo ciclo político sempre traz consigo – e que não pode ser frustrada – constitui uma grande oportunidade para se fazer o que é preciso fazer. A margem é estreita e a hora não consente adiamentos ou ilusões vãs.”

Estamos completamente de acordo, em termos locais, importa descobrir como revigorar a capacidade de intervenção das autarquias, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as suas portas. Como trazer as pessoas e as ideias para o debate político, afastando tiques passadistas e motivando os jovens e a sua generosidade...

Alicerçado na sua enorme experiência, Jorge Sampaio refere estar seguro “que o povo português, que já deu repetidas lições de maturidade democrática e de civismo, tem consciência do que está em causa”, sendo capaz de responder “com sentido de responsabilidade ao esforço, e mesmo aos sacrifícios que lhe forem pedidos, desde que seja mobilizado para tal e que ganhe a convicção de que esse esforço e esses sacrifícios necessários são partilhados por todos e darão bons resultados.”

Directo e corajoso como sempre, o Presidente da República aponta o dedo a todos os dirigentes políticos, desafiando-os a “assumir as suas responsabilidades com auto-exigência, conscientes de que as soluções de rotina e de continuidade não chegam para enfrentar os graves desafios que temos. Há muito a fazer e ninguém pode olhar para o lado e achar que a responsabilidade é do outro. Há muito a fazer no governo e na oposição, nas estruturas do Estado e no sistema partidário, na sociedade e na economia.”

Por ainda haver quem pense assim, alguns autarcas eliminaram as sessões comemorativas da Revolução dos Cravos, livrando-se da eterna recordação do sonho que alimentou aquela manhã da Primavera, do penoso exercício de auto-avaliação dos objectivos por cumprir e das vozes incómodas da oposição que insistem em lembrar os valores e os princípios da Democracia!

Qualquer reflexão tem custos, qualquer proposta de alteração tem efeitos. Falem-lhes em renovação geracional ou em limitação de mandatos. É o fim do mundo para quem entende que tudo deve ficar na mesma, como no tempo da velha senhora…

Festejar Abril...

...implica meditar sobre o percurso de Portugal nos últimos trinta e um anos, obriga-nos a apontar o dedo aos objectivos por cumprir e força-nos a corrigir aquilo que está mal!

E é o mínimo que podemos fazer, pois a escassez de recursos e a falta de vontade de muita gente, mais preocupada em manter o status quo que foi adquirindo, impede que se faça algo mais!

Importa descobrir como revigorar a capacidade de intervenção das autarquias locais, recuperar a participação dos cidadãos e abrir as suas portas. Comon trazer as pessoas e as ideias para o debate político, afastando tiques passadistas e motivando os jovens e a sua generosidade...

A participação cívica foi muito forte em Portugal nos primeiros anos do regime democrático, sendo sublinhada pela elevada taxa de participação nas eleições, mas também pela forte influência e intervenção dos cidadãos nas reuniões públicas dos seus órgãos.

A restauração da racionalidade burocrática no funcionamento das organizações municipais e paroquiais, sublinhada aqui e ali por intervenções de carácter absolutista, e a consolidação de procedimentos gestionários rotineiros e impessoais conduziram a uma quebra progressiva da participação dos cidadãos.

Infelizmente, alguns autarcas até acabaram por eliminar esse processo de reflexão que eram as comemorações da Revolução dos Cravos, preferindo sublinhar a evolução sócio-económica com algumas inaugurações de duvidosa utilidade (será que não haviam obras e projectos mais urgentes?!)...

Falem-lhes em renovação ou em limitação de mandatos. É o fim do mundo, para eles tudo deve ficar na mesma!

Mais ciência em Tavira

Quatro anos depois da apresentação do projecto, o ministro José Mariano Gago regressou ao Algarve para inaugurar o Centro de Ciência Viva de Tavira, dedicado especialmente aos temas da água e da energia...

Os Centros de Ciência Viva transformaram-se "num movimento social em todo o País, de cientistas, professores, pais, alunos e portugueses interessados na ciência", sustentou Mariano Gago em declarações ao Região Sul.

Na sua intervenção, o responsável governamental sustentou "que estas estruturas sejam cada vez mais independentes do Estado, devendo reforçar-se como Organização Não-Governamental (ONG's)".

Um novo espaço para visitar e aprender!

Água é vida!

(Publicado na edição de 14 de Abril de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O prolongamento do período de seca está a deixar os algarvios à beira de um ataque de nervos, preocupados com as limitações ao consumo e com o inevitável aumento dos custos de fornecimento. Infelizmente, nem todos…

No final do Verão de 2004, atabalhoada e descuidadamente, um membro do anterior Governo alertou os algarvios para as previsíveis carências de água e para as suas consequências, alarmando os mercados turísticos e gerando uma imagem negativa do Algarve, já de si debilitada pelas vagas consecutivas de incêndios.

Em vez de aproveitarem a discussão que se gerou para consciencializar as populações para a raridade dos recursos hídricos, os principais agentes políticos regionais tentaram desvalorizar a questão e preferiram fazer de conta que nada acontecia. De facto, até as obras da barragem de Odelouca continuaram paradas…

Com uma importância estratégica para a economia da região, os processos de captação, tratamento e distribuição de água potável sempre estiveram na primeira linha das intervenções governativas no Algarve. Apesar disso, perante uma situação de seca prolongada, os níveis das barragens existentes descem assustadoramente e as operações de racionamento sucedem-se, com efeitos irreversíveis na produção agrícola e nas estruturas sócio-económicas do Algarve.

No domínio dos recursos hídricos, o desenvolvimento sustentado do Algarve depende prioritariamente da conclusão das redes de captação e distribuição de água e da gestão racional dos recursos existentes. No primeiro caso, através da construção das barragens de Odelouca e da Foupana e da ligação às barragens alentejanas de Santa Clara e do Alqueva. Por outro lado, investindo na redução das perdas do sistema, actualmente perto dos quarenta por cento da água recolhida e tratada, e na reutilização das águas residuais tratadas nos sistemas de rega dos campos de golfe e espaços públicos.

Paralelamente, é fundamental investir em campanhas de sensibilização para boas práticas de consumo e poupança, em especial junto dos grandes consumidores e das populações escolares, perspectivando uma evolução comportamental mais amiga do ambiente e dos recursos hídricos.

Contudo, tal missão será infrutífera se continuarmos a gastar água como se tratasse de um recurso inesgotável, regando os jardins e as vias públicas nas horas de maior calor, entre outras atitudes incorrectas. Como acontece frequentemente em Faro!

Cirurgicamente!

(Publicado na edição de 14 de Abril de 2005 do jornal BARLAVENTO)

A consulta dos portugueses sobre a nova Constituição Europeia é um compromisso da classe política, cuja discussão foi interrompida no final de Novembro passado pela dissolução da Assembleia da República.

Retomada a normalidade democrática, com a aprovação nas urnas do gesto do Presidente da República, importa agora retomar o processo de revisão que permitirá realizar referendos em simultâneo com outras eleições.

Com um calendário complexo e preenchido com eleições para os órgãos das autarquias locais em Outubro e presidenciais no início de 2006, o Partido Socialista propõe-se agora fazer uma revisão constitucional cirúrgica, de forma a permitir que os portugueses ainda possam ser consultados este ano.

Contudo, o PSD faz depender a aprovação da revisão da não realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, num gesto de pequena chantagem do seu novo líder. Lamentavelmente, Marques Mendes começa mal!

Quem fizer desta revisão constitucional uma arena de combate político, onde se persigam quaisquer ganhos políticos imaginários, presta um mau serviço ao interesse político fundamental, que é auscultar os cidadãos sobre esta matéria. Aliás, a principal preocupação da classe política devia ser o esclarecimento das implicações da Constituição Europeia no nosso quotidiano…

Importa sublinhar que esta é a terceira vez que o Parlamento exerce aquela que é a mais excepcional das suas competências de natureza constituinte. Anteriormente, também foram tratados de âmbito internacional que justificaram tal recurso, adaptando o nosso quadro constitucional às alterações decorrentes do tratado de Maastricht, em 1992, e ao tratado constitutivo do Tribunal Penal Internacional, assinado em Roma em 17 de Julho de 1998, entre outras mudanças de menor dimensão.

Agora, trata-se de viabilizar a convocação e a realização de um referendo sobre o tratado constitucional que institui uma Constituição para a Europa, assinado em Roma em 29 de Outubro de 2004, peça fundamental no processo de aprofundamento da União Europeia.

Assim, após a reprovação da anterior pergunta, mostra-se fundamental definir uma nova questão que respeite os critérios de clareza e de formulação exigidos pela Constituição e pela lei.

Paralelamente, perante as limitações do calendário, é necessário superar satisfatoriamente e com celeridade um obstáculo constitucional àquilo que a sociedade exige – a discussão pública e o referendo sobre a evolução da União Europeia!

Consciente destas prioridades, e das vantagens da estabilidade do principal instrumento jurídico do nosso Estado de Direito Democrático, justifica-se a necessidade de delimitar e cumprir bem o objectivo maior desta revisão.

Os requisitos de rapidez e a circunstância de termos concluído em 24 de Julho de 2004 a sexta revisão da Constituição, são factores adicionais que fundamentam uma revisão constitucional cirúrgica. Para que os portugueses possam expressar nas urnas a sua opinião sobre a União Europeia!

The dark horse?!

O nome do cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, está ser crescentemente citado na bolsa de prognósticos que a imprensa internacional tem feito diariamente sobre a eleição do sucessor de João Paulo II.

Desta vez, foi o diário britânico The Guardian, que aponta o patriarca de Lisboa como um candidato capaz de fazer pontes entre os seus colegas europeus e latino-americanos. Na primeira página, fala de D. José Policarpo como o candidato-surpresa ("...the dark horse...") que pode ganhar apoios fundamentais no Conclave, depois de várias revistas francesas e publicações católicas italianas terem "promovido" o cardeal português.

O Guardian indica outro candidato com grandes possibilidades, D. Cláudio Hummes, o franciscano que dirige a maior diocese do mundo - São Paulo, no Brasil - sublinhando que ambos podem fazer a ponte entre a Europa e a América Latina.

Finalmente...

Acaba de ser lançado o concurso público para a construção da futura Estação de Tratamento de Águas Residuais de Almargem, a situar junto à ribeira de Almargem, no concelho de Tavira.

Esclareça-se que esta iniciativa pertence à empresa Águas do Algarve e conta com o apoio do Fundo de Coesão da União Europeia, representando um investimento na ordem dos 7,5 milhões de euros. Pelo menos, assim é referido no Região Sul!

Esperemos que não demore muito a entrar em funcionamento, para bem da nossa saúde... e dos nossos narizes!

O peregrino voltou a partir...

No dia em que João Paulo II inicia a sua derradeira peregrinação, recordamos aqui a sua última carta apostólica, destinada aos responsáveis pelas comunicações sociais.

Com data de 24 de Janeiro de 2005, a carta apostólica "O Rápido Desenvolvimento" faz o historial dos posicionamentos da Igreja Católica neste domínio, procura esconjurar temores perante a evolução tecnológico e volta a sublinhar o seu papel na mudança das mentalidades e na renovação pastoral.

Feita em memória do padroeiro dos jornalistas, São Francisco de Sales, a carta apostólica de João Paulo II encoraja a Igreja a aproveitar os meios disponibilizados pelas tecnologias para "fazer uma espécie de revisão pastoral e cultural, a fim de ser capaz de enfrentar de maneira apropriada a passagem de época que estamos a viver."

Palavras sábias vindas de quem deixa a sua marca bem vincada, revolucionando a postura da Igreja Católica perante o Mundo e as demais confissões religiosas, dando voz aos excluídos da sociedade e espalhando a esperança pela maioria das nações. OBRIGADO!

Ganhar o futuro

(Publicado na edição de 1 de Abril de 2005 da revista ALGARVE MAIS)

A consolidação das finanças públicas e a modernização da Administração Pública apresentam-se como as principais tarefas do novo Governo.

Os propósitos desta missão são facilitar a vida aos cidadãos e às empresas e adaptar a máquina burocrática do Estado aos objectivos de crescimento económico e de desenvolvimento social.

Para tal, é necessário saber a verdade das contas públicas, promover a sua transparência futura, estabelecer uma estratégia de consolidação orçamental, garantir a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a adopção de um novo processo orçamental, que permita a gestão dos recursos financeiros numa perspectiva de médio e longo prazo.

Em matéria de utilização dos recursos financeiros do Estado, sejam eles provenientes dos nossos impostos ou das comparticipações dos fundos comunitários, é urgente qualificar o investimento público e transformar a política fiscal para que sejam parceiros das empresas e dos investidores privados, privilegiando os projectos que visem a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a criação de emprego qualificado e a sustentabilidade ambiental e económica do território.

A transformação da política fiscal exige um sistema de impostos estável e simples, recursos humanos mobilizados e qualificados e bem equipados para combaterem a evasão e a fraude.

E se a intervenção na máquina fiscal é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos, a modernização da Administração Pública mostra-se essencial para melhorar a qualidade do serviço, através da valorização dos recursos humanos e das condições de trabalho, alargando a rede das Lojas do Cidadão, Postos de Atendimento ao Cidadão e Centros de Formalidades de Empresas, adaptando o seu horário de funcionamento às necessidades dos utentes e centralizando a informação dispersa, evitando deslocações e perdas de tempo.

O desenvolvimento do Plano Tecnológico para o crescimento da economia exige que o Estado tenha um papel exemplar, devendo cada serviço público zelar para que o seu sítio na Intenet disponibilize a informação actualizada que interesse ao cidadão, às empresas e à sociedade civil em geral e permita o acesso electrónico à informação sobre missões, objectivos, planos de acção, relatórios de actividades, balanços sociais, resultados de avaliação, análises comparadas e demais informação de desempenho institucional.

A boa gestão dos recursos públicos torna imprescindível a harmonização das circunscrições administrativas e a concentração física dos serviços do Estado evitando redundâncias e obtendo economias de escala, ao nível dos recursos humanos e de aproveitamento de espaços e comunicações. Na política de formação dos recursos humanos, deve ser incentivada a actualização do recenseamento de pessoal, com registo de qualificações, competências e perfis de recursos humanos, e garantindo planos de formação adequados às necessidades dos serviços e maximizando o seu aproveitamento, por meio de programas de mobilidade dos funcionários e de flexibilização das condições de trabalho.

Só assim será possível colmatar as grandes lacunas em termos de recursos humanos predominantes em sectores estratégicos em simultâneo com o desenvolvimento de um programa plurianual de redução da dimensão da Administração central. Uma aposta séria na descentralização, desconcentração, fusão ou extinção dos serviços considerados inúteis permitirá reduzir o número de unidades orgânicas de nível central e melhorar a eficácia da sua gestão e o nível de satisfação das necessidades públicas.

No Algarve, é urgente garantir a progressiva harmonização dos limites territoriais, a clarificação e unificação das hierarquias e a ligação directa dos serviços públicos desconcentrados das direcções centrais em Lisboa, acabando com divisões intra-regionais e dependências de outros distritos.

Para ganhar o futuro, a Administração Pública deve ser amiga da região e parceira dos promotores do desenvolvimento socio-económico, garantindo o reforço do Poder Local e a qualidade de vida dos cidadãos!

As regras do jogo

(Publicado na edição de 31 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

No curto prazo, a alteração da lei eleitoral das autarquias locais poderá ser uma das principais reformas da nova maioria parlamentar. A lei em vigor tem 28 anos e está desadequada à actual gestão autárquica, causando bloqueios à acção dos executivos minoritários e prejudicando as populações, como o caso próximo de Vila Real de Santo António.

Infelizmente, apesar dos esforços do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não foi possível criar o necessário consenso no final da última legislatura, entre todos os partidos, para a revisão da lei eleitoral para as autarquias locais.

Na ocasião, empenhado em garantir maior eficiência e melhor funcionamento das Câmaras Municipais e em aumentar a transparência e a fiscalização do uso dos dinheiros públicos, o PS fez tudo o que era possível para a sua aprovação. Foi a única força política a apresentar um projecto de lei e estava preparado para o debatê-lo e aprová-lo. A intransigência de alguns partidos originou que só daqui a cinco anos é que uma nova lei possa ser aplicada. Não será muito tarde?!

O tempo limitado para o debate na especialidade foi o pretexto para quem não ousou mexer na actual lei em Novembro. Porém, desde Abril de 2003, que o projecto-lei do PS era do conhecimento de todos os partidos políticos!

Acredito que as propostas que estão agora em cima da mesa não diferem muito e que os demais partidos já reflectiram melhor. Implicam alterações no processo eleitoral e na relação de poderes entre os órgãos dos municípios. Obrigam as estruturas locais dos partidos políticos a adaptarem as suas candidaturas às eleições de Outubro.
Para o bem e para o mal, com o fim da eleição directa dos vereadores, concentram no candidato à presidência da Câmara Municipal todas as atenções… e quase todos os poderes!

Assim, perante alguns exemplos preocupantes de absolutismo autárquico, é necessário prevenir os excessos de presidencialismo que os executivos maioritários possam acarretar, concedendo aos órgãos deliberativos poderes efectivos de acompanhamento político da actividade municipal.

Por outro lado, é absolutamente necessário regularizar as condições de funcionamento das instituições públicas competentes para a fiscalização da legalidade e da utilização do dinheiros públicos, nomeadamente o Tribunal de Contas e as inspecções-gerais da Administração do Território e das Finanças, entre outras.

Acreditamos que tudo vai ser feito com bom senso, pois os portugueses já entenderam que agora o governo é liderado por um Primeiro-ministro que procura em cada momento dignificar as instituições democráticas e satisfazer os seus compromissos eleitorais!

O quinto poder?!

"A liberdade de expressão ganhou uma nova amplitude com a massificação da blogosfera, que se posiciona como concorrente dos media tradicionais", asseguram Diogo Sousa e
Filipe Morais na edição de hoje do Diário de Notícias.

A facilidade de utilização e a capacidade de chegar às massas permite que os conteúdos emitidos sejam, muitas vezes, informativos, apesar de não serem espaços de jornalismo. A discussão parece estar lançada...

Com o novo Governo invadido por alguns bloggers bem conhecidos, seremos o quinto poder?!

A lei deve ser respeitada...

Recentemente, o Presidente da República afirmou que a única lei respeitada em Portugal era a lei da gravidade.

No dia em que entra em vigor o novo Código da Estrada, sentei-me com uns amigos a conversar numa esplanada defronte de um sinal de STOP. Em pouco mais de vinte minutos, uma dúzia de automobilistas ignoraram a sinalização vertical e horizontal existente, passando como se nada fosse, e uma das senhoras ainda teve o desplante de insultar outro automobilista que por pouco não tinha sido abalroado. Pouco depois, apesar da circulação na mesma estar reservada a peões e a veículos de tracção animal, assisti à investida de dois automobilistas pela Ponte Romana de Tavira, desrespeitando dois sinais de trânsito proibido...

Nesta altura, a polícia ainda deve estar a estudar as alterações ao Código. Ou então, com medo que lhes possa acontecer isto...

Vamos a eles!

Tal como o Expresso no passado recente, o jornal Público informa hoje os seus leitores que a consulta on-line dos textos incluídos na edição impressa passa a ser paga a partir do próximo dia 4 de Abril.

Compreendemos que estas opções empresariais são legítimas e ajudam a melhorar os conteúdos das suas publicações e a remunerar de uma forma mais justa os profissionais e os investidores.

Pela nossa parte, termina hoje a "colaboração" que mantinhamos com o Público e com o Expresso divulgando os seus conteúdos, quer editoriais, quer publicitários por via indirecta... Os seus anunciantes vão sentir a diferença!

Contudo, não podemos aceitar que outras empresas continuem a praticar preços de monopólio pelo simples fornecimento do acesso à Internet, independentemente do aumento do número de clientes e da redução da qualidade do serviço prestado aos seus clientes. Imaginam os custos associados á manutenção do serviço ADSL?! Sabem que ele obriga-nos a manter a assinatura telefónica domiciliar e obriga-nos a custos adicionais se pretendermos aceder á Internet noutro local?!

Vamos ficar todos de braços cruzados?!

Reflexos óbvios

O cuidado e a discrição colocadas na escolha dos membros do Governo e e acerto das primeiras intervenções de José Sócrates como Primeiro-Ministro já estão a dar resultados, fazendo com que o Partido Socialista alcance os melhores resultados de sempre em sondagens...

Com a aprovação do Programa de Governo e com as decisões mais recentes do Conselho Europeu o rumo parece estar traçado, bastando segui-lo com coragem e determinação!

E podia ser de outra forma?!

Segundo estudos do Instituto Nacional de Estatística, o Algarve é a região do país com maior quantidade relativa de águas residuais tratadas ao atingir os 432 metros cúbicos per capita, deixando apenas 66 metros cúbicos sem tratamento, conforme destaca o Observatório do Algarve.

Graças à intervenção de José Sócrates, enquanto Ministro do Ambiente do 14.º Governo, foi recuperada uma nova dinâmica no tratamento das águas residuais através da participação da empresa Águas do Algarve na reabilitação dos sistemas multimunicipais e na sua adequação às novas exigências em termos ambientais.

O seu a seu dono, porque alguns omitem este facto...

Temos homem...

Primeiro, o anúncio da venda de medicamentos que dispensam a presentação de receita médica nas grandes superfícies, quebrando o monopólio das farmácias. Porque não discutirmos igualmente a questão da propriedade das farmácias por parte exclusiva dos farmacêuticos?!

Agora, a redução das intermináveis férias judiciais, enfrentando o fortíssimo lóbi dos juízes e advogados. Já agora, porque não abrir os tribunais como os demais serviços públicos?! Alguém consegue imaginar um hospital fechado para fim de semana?!

Está visto, temos homem!

Finalmente!

Esperemos que o Observatório do Algarve passe a ser um referencial da comunicação de qualidade que pretendemos para dignificar a região e levar mundo fora as nossas pretensões. Boa sorte!

É mais um produto da Central de Notícias do Algarve, era para ser em papel, mas ficou assim...

As primeiras impressões

(Publicado na edição de 17 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Os primeiros dias do novo Governo foram marcados pela necessidade de gerir com rigor os dinheiros públicos e pela possibilidade de aumento dos impostos.

A gestão dos recursos financeiros que cada cidadão partilha com o Estado para a promoção do bem comum deve ser uma preocupação de todos nós. Na tomada de posse, José Sócrates prometeu-nos rigor, transparência e verdade no domínio das contas públicas.

Se pagar os impostos é um dever de cada um, ao Estado compete dar a conhecer a verdadeira situação, sem embustes nem mistificações. Pessoalmente, creio que devemos começar por analisar a nossa atitude individual perante esta problemática.
Se ao Governo cabe simplificar o sistema dos impostos e fiscalizar o seu cumprimento, nós também podemos dar um contributo para limitar os efeitos nefastos da fuga e da evasão fiscal. Basta que cada um de nós exija sempre recibo quando adquire um bem ou paga uma prestação de serviços. Consegue imaginar o efeito deste pequeno gesto quando multiplicado por milhões de cidadãos responsáveis?!

Por outro lado, o processo de constituição da equipa governamental também abre boas expectativas. A própria dimensão e estrutura do Governo, com a redução substancial dos seus membros, a junção de pastas cuja articulação é fundamental e a eliminação de delegações “fantasmas”, espalhadas pelo País numa lógica meramente eleitoralista, são exemplos do indispensável emagrecimento das estruturas da Administração Pública.

A esfera pública é um espaço fundamental para a afirmação do interesse geral e para a coesão nacional. Devemos apostar de forma séria em serviços públicos de qualidade e bem preparados para a execução das suas missões. Em estruturas ligeiras que estejam disponíveis para serem avaliadas permanentemente e para evoluírem ao lado da iniciativa privada.

Contudo, há que eliminar redundâncias e reestruturar profundamente a máquina do Estado. A harmonização das circunscrições administrativas de acordo com as regiões-plano e com a estrutura governamental é urgente. A aplicação de processos de mobilidade, de formação e de avaliação coerente e justa de dirigentes e funcionários é fundamental.

O Estado deve manter áreas-chaves da intervenção pública, mas não deve recear partilhá-las com as autarquias, respeitando o princípio da subsidiariedade e a capacidade de intervenção dos municípios.

A atribuição destas missões fundamentais à segunda figura da Governo e a experiência governativa e autárquica de António Costa são bons sinais. Como diriam os mais velhos, raramente há uma segunda oportunidade para causar uma primeira impressão!

Uma decisão acertada!

Uma das primeiras medidas do novo Governo foi acabar com a deslocalização injustificada de seis secretarias de Estado. Qualquer pessoa sensata aceita bem que seja dado bom uso ao seu
dinheiro!

Indiferente à situação catastrófica das contas públicas e numa lógica meramente eleitoralista, o Governo de Santana Lopes transferiu seis dos seus membros para diferentes ponto do País, gerando mais despesa e não melhorando de forma alguma o desempenho. Eram, de facto, secretarias de Estado "fantasmas"!

PS - Claro que há uns senhores que ainda não perceberam o sentido de voto dos portugueses no dia 20 de Fevereiro. Como se pode ler aqui ou ali!

Um tempo novo

José Sócrates sabe bem qual é o seu desafio, o desafio deste Governo. Deixou-o bem expresso na sua primeira intervenção, no acto de posse do 17.º Governo...

"Estar à altura da maioria absoluta que os portugueses" quiseram conferir ao Partido Socialista, responder com responsabilidades aos desafios acrescidos que uma maioria absoluta no Parlamento impõem.

No seu discurso, sem falhas nem achaques, o chefe do Governo fez questão de sublinhar que a maioria absoluta dos socialistas não terá o risco de silenciar as minorias.

"Nenhuma força política, parceiro social ou grupo de cidadãos ficará excluído do processo de decisão. A maioria absoluta que temos é também sinal de exigência para uma maior qualidade da democracia" sublinhou José Sócrates, advertindo ainda que "Este Governo tem a sua agenda. Este Governo vem para cumprir o seu programa". É um tempo novo que se inicia!

É tempo de ultrapassar o conformismo e de vencer as adversidades, é tempo de afirmar as nossas diferenças e de conquistar o sucesso!

Vamos ficar mais pobres...

Esta Terra não é nossa, foi-nos emprestada pelos nossos antepassados e pertence aos nossos herdeiros...

Inconscientemente, todos os dias estamos a delapidar um património que é único, estamos a prejudicar a nossa qualidade de vida e a contribuir para agravar problemas que são de todos...

Infelizmente, por vezes há notícias destas. E você, não se importa de ficar mais pobre?!

Veto de gaveta!

Feito em Setembro de 2001, na sequência de um pedido expresso de José Sócrates, o programa nacional para o uso eficiente da água previa uma optimização da utilização da água que todos os portugueses consomem.

Enviado para a tutela para que pudesse ser implementado, durante os governos do PSD foi esquecido. Agora está a ser reestruturado para que o próximo executivo possa aplicá-lo através de uma resolução do Conselho de Ministros. Claro, só se lembram de Santa Bárbara...

A blogosfera no Governo...

Enquanto não se conhecem os restantes membros do Governo, aproveitamos para dar a conhecer o poiso habitual do indigitado ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ufa, não podia ser só do Equipamento Social?!)...

Para além da colaboração regular no Puxa Palavra, Mário Lino, também costuma partilhar connosco as suas intervenções na imprensa no Alforge. Visitas recomendadas!

Governar para todos

(Publicado na edição de 3 de Março de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

Nas eleições de 20 de Fevereiro, os portugueses escolheram a mudança e quiseram acreditar que é possível ter um rumo. Sem excepções, os partidos da esquerda do espectro político cresceram e os da direita foram penalizados nas urnas. Há que meditar sobre isto…

Procurando desculpas, umas mais esfarrapadas do que outras, a maioria dos analistas e dirigentes afectos ao bloco governamental optaram por classificar os resultados eleitorais como de rejeição dos sacrifícios e das dificuldades dos últimos três. Pura ilusão!

Sem excluir essa possibilidade, para ser honesto não posso deixar de sublinhar que as propostas dos partidos da esquerda e a vontade de mudar foram determinantes para congregar a torrente de votos que deu a maioria absoluta ao Partido Socialista.

Sem iludir ninguém sobre as dificuldades que se avizinham nem prometendo um paraíso impossível, José Sócrates foi cirúrgico nas suas intervenções e definiu prioridades que foram ao encontro das necessidades dos portugueses. Vai ser Primeiro-Ministro enquanto mantiver esta determinação e souber motivar os portugueses para as grandes causas nacionais!

Já escrevemos aqui que Portugal precisa de uma classe política mais competente e de renovar os seus protagonistas. Esperamos que o próximo Governo tenha uma dimensão adequada à crise que devemos enfrentar, a estrutura certa para um combate sem tréguas contra a burocracia e a desmotivação e as pessoas exactas para vencer desafios e cumprir objectivos!

Os portugueses e a nossa economia não suportam mais erros de “casting” nem desperdício de meios e recursos. Os erros mais longínquos e os mais recentes devem ser considerados para não serem repetidos. A confiança na classe política depende do esforço de cada um de nós, mas acima de tudo de um Governo que trabalhe para todos…

Compreendemos que, apesar de entrarmos num novo ciclo político, é difícil mudar radicalmente os maus hábitos adquiridos ao longo de anos. Mas, seria conveniente dar alguns sinais, de garantir o primado do interesse público, dos princípios e dos valores na prática quotidiana. Conquistada a maioria absoluta através da conquista do centro político, o PS não pode desbaratar esta oportunidade histórica esquecendo as causas da esquerda. Seria imperdoável!

Não podemos esquecer os erros, os vícios e as disfuncionalidades que levaram à erosão fatal das maiorias de Cavaco Silva em 1995. Nem agora, nem nos próximos tempos…

Como bem lembrou António Vitorino durante a campanha eleitoral, os próximos tempos vão ser difíceis, há reformas impopulares para executar e os portugueses têm de suportar mais alguns sacrifícios, mas tudo deve ser explicado com rigor e transparência, de forma que cada um possa perceber qual é o seu papel e saiba qual pode ser o seu contributo.

Os primeiros dias já provaram que José Sócrates está empenhado em mostrar as diferenças com o passado recente, não deixando que o processo de composição do elenco governamental seja feito na praça pública e garantindo que a estrutura partidária mantenha elevados níveis de autonomia e de operacionalidade. Para enfrentar com sucesso os próximos desafios, Portugal precisa destes sinais!

Novidades?! Na net, não faltam...

A multiplicação dos títulos da imprensa regional algarvia é apontada desde há anos como a principal razão para a sua debilidade, dada a reduzida dimensão do mercado regional e a sua incapacidade para captar meios e recursos fora da região, com excepção de algumas honrosas excepções...

A introdução das novas tecnologias e a dimensão dos investimentos não veio corrigir o rumo. Ou seja, perante as críticas reiteradas dos principais "empresários" da imprensa regional algarvia, esperava-se uma congregação de esforços entre profissionais do sector e investidores disponibilizasse um projecto profissional, de qualidade inquestionável e que dignificasse a imagem externa do Algarve!

Assim, ao longo dos últimos dois/três anos, a multiplicação dos títulos repete-se no espaço virtual, com o surgimento de inúmeros canais e portais onde impera a mesma informação oficial que as câmaras municipais, as instituições e serviços públicos, algumas empresas e uma miríade de associações e organizações distribuem. Salvo um ou outro caso, basta ler um, para saber o que está nos outros...

Vem tudo isto a propósito da entrada em serviço dos portais de notícias da Rádio Horizonte Algarve (Algarve Notícias) e da Central de Notícias do Algarve (Observatório do Algarve), que se somam ao Região Sul on-line, ao Canal de Lagos e ao Jornal de Portimão. É só escolher!

A lista secreta!

Ao longo da última semana, perante o silêncio de José Sócrates e da sua entourage mais próxima, muitos têm sido os palpites e os prognósticos lançados sobre a estrutura e a composição do 17.º Governo Constitucional!

No sítio do Expresso, Nicolau Santos elogiou ontem a discrição de José Sócrates e realçou as diferenças com episódios passados. Vinda de quem segue com especial atenção a vida política e o estado de espírito dos nossos empresários, esta análise permite-nos respirar de alívio!

É isso que importa sublinhar nesta fase do processo, Portugal precisa de estabilidade e de muito bom senso e os sinais que têm vindo do Largo do Rato são positivos...