O Conselho de Ministros definiu as competências e a composição do Conselho para a Promoção da Internacionalização, que visa assegurar a participação das empresas e das suas estruturas associativas de referência no processo de definição e de acompanhamento das estratégias e medidas de apoio à internacionalização...
O comunicado oficial realça ainda o estabelecimento do regime jurídico e remuneratório aplicável à produção de electricidade através de tecnologias de produção combinada de calor e electricidade (cogeração) e a autorização da despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos à EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., entre outras deliberações de comprovada importância...
Aproveitou-se o primeiro encontro de 2010 igualmente para transpôr para a ordem jurídica interna um conjunto de directivas comunitárias específicas sobre segurança rodoviária, homologação de veículos e produtos biocidas, com elevada relevância para os respectivos sectores...
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