(Publicado na edição de 15 de Abril de 2004 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
No próximo dia 13 de Junho, os cidadãos dos 25 Estados-membros da União Europeia (UE) elegem os 732 deputados do Parlamento Europeu. Este é apenas um dos três episódios importantes que marcam 2004 com um ano fundamental do papel da Europa no Mundo...
Quinze anos apenas sobre a queda do Muro de Berlim, dez novos países vão entrar neste espaço de paz, alargando as suas fronteiras a sul e a leste, redimensionando uma zona onde os cidadãos circulam livremente e as trocas comerciais não têm barreiras. O euro já é a moeda de doze destes Estados e abrem-se novas perspectivas de negócio numa das zonas mais prósperas do planeta.
Na sequência da Convenção sobre o Futuro da Europa, que se reuniu em 2002 e 2003, vão ser redefinidos os seus valores fundamentais, decidido aquilo que os europeus querem fazer em conjunto, quem serão os executores ou como tomar as decisões. Apesar de alguns percalços, a adopção da Constituição Europeia será o próximo passo...
Os organismos europeus ainda hoje são vistos com alguma desconfiança. Maioritariamente instalados no centro da Europa, são reduzidos os esforços dos seus titulares para aumentar a sua visibilidade e raras vezes são prestadas contas sobre o seu funcionamento. Com a aproximação das Eleições para o Parlamento Europeu, assiste-se ao redobrar de acções para recuperar o tempo perdido, mas creio que é sempre tarde...
Os titulares desses cargos, sejam do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões ou de qualquer outro, deveriam assumir uma prática constante de divulgação das suas iniciativas e das consequências na vida das pessoas, em colaboração com os Organismos de Informação Europeia existentes em cada Estado-membro. Não foi assim no passado, esperamos que seja no futuro!
Eleito de cinco em cinco anos, o Parlamento Europeu intervém em numerosas decisões que influenciam a vida quotidiana dos europeus, para além de aprovar o orçamento da UE e de adoptar a maior parte das “leis” europeias propostas pela Comissão Europeia, conjuntamente com o Conselho de Ministros.
O processo legislativo pode parecer complicado, mas resulta de uma caminhada passo a passo onde participam os 25 Estados-membros, cujas posições vão sendo ajustadas e aproximadas. Com alguma frequência, torna-se necessário proceder à formação de um comité de conciliação, composto por representantes dos três órgãos, e que dará origem á apresentação de um projecto comum para aprovação final no Parlamento Europeu.
Nesta legislatura, foram votadas um conjunto de decisões que mexem nos nossos interesses imediatos tais como, a título de exemplo, a consulta obrigatória aos trabalhadores quando uma empresa decidir alterar a relação de emprego ou a organização laboral, a redução do teor de enxofre nos carburantes e a sua eliminação a partir de 2009, as novas medidas para reduzir a mortalidade relacionada com o tabaco e os efeitos do tabagismo passivo, o fim das experiências com animais na produção de cosméticos, a responsabilização dos fabricantes na eliminação ambientalmente correcta dos resíduos electrónicos, a proibição de entrada nos portos europeus de petroleiros de cascos simples que transportem fuelóleo pesado ou o aumento das dotações do programa Sócrates / Erasmus, que oferece aos universitários a oportunidade de fazerem parte dos seus estudos noutra universidade europeia...
Estas são as marcas do Parlamento Europeu, não perca a SUA oportunidade de marcar a Europa!
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