Reforma de fundo?!

Na sua edição de hoje, o semanário Expresso faz uma longa e necessária reflexão com o secretário de Estado Eduardo Cabrita sobre a administração local em Portugal, na qual são abordadas a dimensão dos municípios e das freguesias, o seu funcionamento, eficácia, relacionamento institucional e, principalmente, a boa utilização dos recursos escassos do Estado e a sua adequação aos fins...

Passados quase dois séculos sobre a reforma de Mouzinho da Silveira, da qual resultou a extinção de 466 concelhos (Decreto de 6 de Novembro de 1836), é bom que o Governo procure aprofundar esta reflexão e mobilize os portugueses para os seus benefícios. Aliás, foi o próprio Presidente da República quem lançou as bases para este processo aquando da discussão da proposta de Lei de Criação do Município de Canas de Senhorim, que viria a ser congelado!

Perante a necessidade de reformar a estrutura da despesa pública na sua globalidade de forma a imprimir uma nova dinâmica de crescimento económico, já defendi por aqui uma reforma profunda da actual Lei das Finanças Locais, com uma clara identificação dos responsáveis pela aplicação dos impostos e dos seus beneficiários directos, com a atribuição de mais poderes aos municípios para estabelecerem medidas de discriminação positiva para angariar investimento privado e aumentar a oferta de emprego, para combater assimetrias regionais e potenciar o desenvolvimento local, para melhor gerir a participação das autarquias locais no esforço dos contribuintes para o funcionamento do Estado, por exemplo...

O Expresso de hoje procura lançar alguma luz sobre os critérios que vão fundamentar a extinção / absorção de muitos municípios e freguesias. Há hoje largas dezenas de municípios com menos de dez mil habitantes e quase duas mil freguesias que não atingem o milhar de habitantes e outras centenas para lá se encaminham...

No caso particular do Algarve, é referida a necessidade de repensar a viabilidade futura de municípios como Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique ou Vila do Bispo, bem como a coexistência do município com a única freguesia de São Brás de Alportel, que há muito perderam dinamismo demográfico e que mostram sérias dificuldades em fixar investimentos que contrariem aquela tendência...

Sabendo-se que a competência desta reforma estrutural é exclusiva da Assembleia da República, é certo que o ministro António Costa e a sua equipa têm nas mãos um dossier explosivo. Para levar esta missão a bom termo, será necessário conjugar toda a habilidade política com uma sensibilidade quase sobrenatural, mas acredito que vão empenhar-se neste processo com coragem e determinação!

PS - Aos meus caros leitores, principalmente aos que se interessam por estas coisas da Administração Pública, desafio-vos a ler o artigo do Expresso e convido-vos a deixarem os vossos comentários e contributos para esta reflexão de utilidade... nacional!