Os blogues e... Tavira (305)

Começa hoje em Punta Umbría (Huelva - Espanha), o EDITA - XV Encuentro Internacional de Editores Independientes...

Estacionamentos... mais tarifados!

Foi lançado o concurso público para a concessão de exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada (curta duração) em Tavira...

Na sequência da entrada em vigor do novo Regulamento de Trânsito, a Câmara Municipal de Tavira lançou o concurso visando a concessão de exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros colectivos nas zonas de estacionamento de duração limitada na área urbana da cidade de Tavira.

A concessão terá início na data da outorga do contrato, sendo o seu término a 17 de Maio de 2010, eventualmente prorrogável, se não houver denúncia por qualquer das partes com a antecedência mínima de 30 dias antes do termo do prazo, pelo período de dez anos. Preparem as carteiras... ou, apesar das alternativas não serem quase nenhumas, deixem o carrinho na garagem!

Registos simplex...

O Conselho de Ministros de 30 de Abril aprovou um Decreto-Lei que simplifica, desmaterializa e elimina actos e procedimentos de registo predial e actos conexos, no quadro do Programa Simplex...

Entre os actos abrangidos encontram-se a compra e venda, com ou sem financiamento bancário, hipotecas e doações de imóveis. Viabiliza-se a prestação de novos serviços em regime de «balcão único», com mais simplicidade e redução de custos, nomeadamente tornando facultativas as escrituras de diversos actos. Elimina-se um conjunto de actos e práticas como a delimitação da competência territorial ou a apresentação de documentos existentes noutras conservatórias. Viabilizam-se os serviços através da internet e adopta-se um sistema de registo predial obrigatório, para aumentar a segurança no comércio de bens imóveis. Queriam mais?!

Segundo o comunicado oficial, também é aprofundado o Processo de Bolonha no ensino superior, foi regulado o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e, entre outros diplomas, foi aprovada uma resolução com os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo, a qual deverá servir de modelo a alguns processos de requalificação das frentes urbano-marítimas do Algarve... Parece ser um dia de boa colheita!!!

Consciência crítica

José Nuno Martins, Provedor do Ouvinte da RDP, que cumpre hoje o último dia do seu mandato, considera que a rádio pública se tornou o "parente pobre" da RTP devido à indiferença dos poderes políticos e à aposta da empresa na televisão...

No momento em que abandona definitivamente a rádio pública, um dos principais animadores do éter português ao longo das últimas décadas, o Provedor do Ouvinte não se conteve e apresentou um relatório arrasador onde sublinha a "indisfarçável indiferença das autoridades políticas (...) no que respeita aos temas da rádio pública" e lamenta que a RDP se veja hoje "dramaticamente reduzida à condição de parente pobre no seio da mesma empresa, que dedica os principais recursos à área da todo poderosa televisão". Para ler, para seguir...

Como ouvinte da RDP, nomeadamente da Antena 1, manifesto a minha concordância com as suas posições e apelo à valorização da rádio pública paga por todos nós e do valioso património construído ao longo de gerações, destacando a título de exemplo o programa Lugar ao Sul, produzido e emitido no Algarve e que, de forma absurda, tem vindo a perder espaço e a dançar ao toque das sucessivas mudanças da(s) grelha(s)!

Quercus não fica de braços cruzados

Depois do "artigo de opinião" do presidente da Câmara Municipal de Tavira sobre a Quercus e alguns processos jurídicos em curso, a associação ambientalista respondeu à letra...

Não será conflituosidade a mais?!

Os blogues e... Tavira (304)

Parceiro da Terra da Sol, o blogue 1001 Olhares recolhe as opiniões dos colaboradores da Gilão FM sobre Tavira, o Algarve e todo este mundo...

Centro equestre no Vale Formoso

Arrancou a publicitação da contratualização da elaboração do Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural para um Centro Equestre em Tavira...

Nos termos da deliberação tomada por unanimidade, em reunião camarária de 8 do Abril, para a aprovação da proposta de contrato a celebrar com a EMPET - Parques Empresariais de Tavira, E. M. foi publicado no Diário da República o respectivo aviso, podendo os interessados apresentar observações, formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões, relativamente à proposta de contrato em causa, por escrito em impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia. Estão avisados!

PDM de Tavira vai ser revisto

O Plano Director Municipal de Tavira (PDM de Tavira) é o principal instrumento de gestão do território concelhio e vai entrar em processo de revisão...

O PDM de Tavira foi ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/97, de 15 de Maio e publicado em 19 de Junho de 1997, foi objecto de uma alteração pontual e de uma alteração decorrente da necessidade de adaptação ao PROT Algarve...

Com todas as insuficiências que se lhe podem apontar, o PDM de Tavira teve a capacidade de definir as regras de uso, ocupação e transformação do solo, no Concelho de Tavira, nos últimos 10 anos.

Conforme o exposto no artigo 3.º do Regulamento do PDM de Tavira, prevê-se que o mesmo seja revisto nos termos legalmente previstos, sendo que, por força dos normativos legais, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, "os Planos Directores Municipais são obrigatoriamente revistos decorrido que seja o prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor ou após a sua última revisão." (n.º 3 do artigo 98.º).

Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do PDM, justificando-se por si só, a necessidade de se proceder à revisão deste Plano Municipal de Ordenamento do Território, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, desencadear o processo de Revisão do PDM de Tavira, nos termos da legislação em vigor, aprovar os Termos de Referência da revisão, atender aos aspectos focados no Relatório de Avaliação da Execução do PDM de Tavira para que sejam tidos em consideração e acautelados na Revisão do PDM, tendo em consideração um desenvolvimento integrado e sustentado do concelho, e definir um prazo de 3 anos para este processo, pugnando sempre que possível pelo seu encurtamento.

Adicionalmente, o executivo municipal deliberou iniciar os procedimentos para contratação de uma equipa técnica externa para a execução de todo o trabalho de elaboração da revisão do PDM de Tavira, proceder à publicitação da deliberação nos termos legais e dar conhecimento à CCDR Algarve e à DGOTDU.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º e no n.º 2 do artigo 149.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações que lhe foram produzidas pelo decretos-lei n.ºs 310/2003 e 316/2007, encontra-se aberto, a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis, o período de Publicitação da Revisão do PDM de Tavira para apresentação de contributos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de Revisão.

Nestes termos, a partir de dia 15 de Maio, os documentos poderão ser consultados todos os dias úteis durante o horário de expediente na Divisão de Planeamento Urbanístico, sita no edifício sede da Câmara Municipal de Tavira.

Esperemos que esta seja uma decisão a corrigir. Seria bom seguir a prática adoptada durante a consulta pública do actual PDM de Tavira e disponibilizar um horário mais alargado para a participação dos cidadãos, nomeadamente dos autarcas eleitos e que trabalhem fora de Tavira, naturalmente interessados em consultar a documentação e que não devem ser condicionado pelo horário de trabalho dos... servidores públicos!

Os interessados podem apresentar observações, formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões, relativamente à Revisão do Plano em causa, por escrito em impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, e por carta dirigida à Câmara Municipal de Tavira, com identificação expressa Publicitação da Revisão do PDM de Tavira, com identificação e morada/contacto do signatário, durante o período referido. Alguém está interessado em participar?!

Mais um ninho de... empreendedores!

O Centro de Incubação Tecnológica Empresarial Ambiental de Tavira (CITEA) destina-se a acolher empresas ligadas às energias renováveis e à gestão ambiental...

Numa parceria entre núcleo do Algarve da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e pela Agência de Desenvolvimento de Tavira (Agetav), o anúncio do concurso do CITEA já foi publicado e espera-se que as obras arranquem até ao final do ano. Boas perspectivas para quem quer investir no desenvolvimento sustentado do Sotavento!

Os blogues e... Tavira (303)

Para quem se queixa de fraca actividade musical, fica aqui uma agenda de eventos até ao próximo dia 4 de Maio...

Os blogues e... Tavira (302)

Como ninguém é de ferro, há quem aproveite estes fds prolongados para recarregar as baterias... na tal praia!

Os blogues e... Tavira (301)

Direitos e hirtos, obcecados com objectivos longínquos, pode ser que tenham aprendido alguma coisa ao longo do dia...

Uma reflexão que merece ser lida

Como sempre, a clarividência política de Manuel Maria Carrilho proporciona-nos alguns dos melhores textos sobre o estado actual da República... e as reformas que a mesma nos exige!

...podem chegar os passarões!

No estado actual do PPD/PSD, está visto que depois dos passarinhos... há quem sonhe com os passarões!

Os blogues e... Tavira (300)

No tempo em que a República ainda não passava de um sonho, davam-se no Algarve passos importantes para a criação de uma imprensa LIVRE...

25 de Abril sempre... apesar do óbvio!

A geração que viveu o 25 de Abril e controlou os destinos do País desde 1974 ainda não conseguiu convencer aqueles que chegaram depois das vantagens da Revolução...

Na sua intervenção perante o Parlamento, o Presidente da República manifestou-se surpreendido com o facto de "muitos jovens não saibam sequer o que foi o 25 de Abril, nem o que significou para Portugal."

Citando um trabalho de Pedro Magalhães e Jesus Sanz Moral para o Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica Portuguesa, Cavaco Silva sublinhou que "os mais novos, sobretudo, quando interrogados sobre o que sucedeu em 25 de Abril de 1974 produzem afirmações que surpreendem pela ignorância de quem foram os principais protagonistas, pelo total alheamento relativamente ao que era viver num regime autoritário."

Cavaco Silva afirma ser um homem do presente e perante os desafios do futuro, diz que "seria melhor que nos concentrássemos sobre o que poderemos trazer ao presente."
Na sua opinião, "o futuro será o que dele fizermos hoje, nas nossas vidas profissionais e pessoais, nos nossos comportamentos cívicos, nas nossas atitudes perante os outros."

Sobre as questões da juventude, lembre-se que já Mário Soares convocara a Lisboa milhares de jovens nascidos em 1974 para participarem activamente nas comemorações do 20.º Aniversário do Revolução dos Cravos. Hoje, a "geração rasca" anda pelos 33/34 anos e a vida não lhe corre de feição. Provavelmente, muitos ainda continuam "enrascados" e a participação cívica não será uma das suas preocupações prioritárias...

Contudo, Cavaco Silva tem razão. A República não pode ficar indiferente. Compete aos actores políticos da actualidade cativar os jovens e rejuvenescer a prática política, promover a discussão dos princípios e dos valores através do seu comportamento ético exemplar, contribuir para a consolidação da democracia e alimentar permanentemente o sonho que fez a madrugada mais bela!

Os blogues e... Tavira (299)

Felizmente, depois de muitos sustos, há quem chegue bem a... Tavira!

Caça à multa facilitada...

O Conselho de Ministros alterou o mecanismo de aplicação do Código da Estrada, com o objectivo de simplificar o procedimento contra-ordenacional das infracções rodoviárias e conferir uma maior celeridade na aplicação efectiva das sanções...

Segundo o comunicado oficial, pretende-se reduzir significativamente o hiato entre a prática da infracção e a aplicação da coima, com recurso aos meios facultados pelas novas tecnologias. Em concreto, o diploma procede à revisão das seguintes matérias:

a) Determinação da cassação do título de condução quando no período de cinco anos, contados a partir da data da entrada em vigor deste Decreto-Lei, forem praticadas três contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves, mediante decisão do Presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária, recorrível para os tribunais nos termos gerais;

b) Previsão da possibilidade de delegação, com poderes de subdelegação, da competência para aplicação das coimas e sanções acessórias, bem como das medidas disciplinadoras correspondentes às contra-ordenações;

c) Previsão da possibilidade de todos os actos processuais serem praticados em suporte informático com aposição de assinatura electrónica;

d) Inquirição, por videoconferência, das testemunhas, peritos ou consultores técnicos;

e) Documentação em meios técnicos audiovisuais dos depoimentos e esclarecimentos prestados presencialmente;

f) A integração no processo de contra-ordenação dos registos videográficos e dos restantes meios técnicos audiovisuais que contenham a gravação das inquirições.

Entre outras matérias relevantes, foi igualmente definido o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008/2009 e aprovado o regime jurídico do nadador-salvador e o respectivo estatuto. Estejam atentos!

Os blogues e... Tavira (298)

Imagens de uma visita relâmpago a Tavira e uma promessa de regresso...

Os blogues e... Tavira (297)

Uam história começada em Tavira que... até acabou bem!